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sábado, 31 de dezembro de 2011

Feliz Ano Novo!



JUSTIÇA para todas as cidadãs e cidadãos !





2011 vai terminando, e o Abra a Boca, Cidadão!, no ar há pouco mais de um ano, recebeu visitas dos quatro cantos do mundo.

Sou grata a todos os que aqui vieram, amigos e leitores, aos companheiros de blogosfera, blogueiras e blogueiros solidários, que estiveram comigo ao longo do ano, nas horas de alegria e nas de apreensão, nos embates da cidadania e nas minhas lutas pessoais.

Mais uma vez abro os braços para acolher cada um de vocês.

Desejo a todos uma celebração cheia de alegria e um Ano Novo com muita JUSTIÇA.

Quando houver JUSTIÇA, haverá paz, equilíbrio, liberdade, igualdade, solidariedade.

Quando houver JUSTIÇA, não haverá violência física, psicológica, moral e institucional.

Quando houver JUSTIÇA, haverá pão, trabalho, oportunidades de crescimento para todos.

Quando houver JUSTIÇA, haverá saúde e prosperidade em todos os sentidos.

Quando houver JUSTIÇA, haverá proteção aos mais frágeis. 



JUSTIÇA para todas as cidadãs e cidadãos do planeta!


FELIZ 2012 !








Foto: Estátua Justiça, Brasília/BR: Banco de Imagens/STF


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Patrícia e Eliana: Orgulho da Magistratura Brasileira



Não posso encerrar o ano sem homenagear também outra Grande Mulher da Justiça, a juíza Patrícia Acioli, barbaramente assassinada em agosto, pela bandidagem que combateu duramente em vida.


O Estado brasileiro não teve competência para proteger a vida desta exemplar e destemida magistrada. Patrícia foi executada com 21 tiros, quando chegava em sua casa, após um longo dia de trabalho no fórum.


Que o Estado brasileiro tenha mais competência para proteger e defender a ministra-corregedora Eliana Calmon, que cumprindo com suas responsabilidades constitucionais vem descontentando setores retrógrados do Judiciário.


Patrícia e Eliana: duas mulheres extraordinárias e luminosas, duas pedras preciosíssimas, duas joias raras, que o Povo Brasileiro celebra e reverencia.



O Réveillon das togas iluminadas


Alberto Dines*



Indicação de Ivana Lima Regis, amiga blogueira do Xad Camomila. 

"Se 2011 entrou para a história carimbado com o nome de Dilma Rousseff, o ano seguinte, 2012, deverá repetir a dose com outra mulher, Eliana Calmon Alves. De qualquer forma, o cidadão brasileiro já garantiu sua cota na magnífica prenda de Natal oferecida pelo imbróglio entre a destemida Corregedora Nacional de Justiça e as entidades dos magistrados. A bateria de holofotes acesa pela juíza desde setembro, quando assumiu o cargo, é tão luminosa como a galáxia de esperanças acesa pelos fogos de artifício nos festejos de Ano-Novo. Pela primeira vez em seus 511 anos de história e 189 de vida institucional, o Brasil tem a chance de ver a espetacular tomografia do edifício de privilégios e regalias no qual vivemos, construído com a argamassa da injustiça.

O confronto de Eliana Calmon com AMB, Ajufe e Anamatra transcende às questões clássicas identificadas por sociólogos do “sabe com quem está falando?” Sua quixotesca investida é contra o corporativismo e o clientelismo que tanto desfiguram o Estado de Direito. A guerreira baiana não só enfrenta o autoritarismo enrustido em instituições e entidades anquilosadas pelo tempo, está garantindo a produção e a sobrevivência dos indispensáveis contrapoderes (caso do CNJ) sem os quais nossa democracia será formal, retórica e claudicante.

Sua desassombrada cruzada dirige-se, na realidade, contra um sistema de abafamentos e silêncios herdados da colonização ibérica e o surpreendente apoio que vem recebendo de setores expressivos da imprensa coloca-a em posições de vanguarda que há muito não frequenta. Eliana Calmon tirou o trombone da estante, tocou-o e, magicamente, do ruído fez-se a luz. Mesmo solitária, sua indignação espalhou-se porque ao examinar posturas e procedimentos de alguns magistrados, movimentou os desconfortos engolidos e os tormentos camuflados na alma de milhões de brasileiros que o dia inteiro resmungam e remoem queixas contra a impunidade."


*Alberto Dines é jornalista, fundador do Observatório da Imprensa.


Diário de S. Paulo


Foto central: Estátua da Justiça, Brasília/BR, Banco de Imagens/STF.


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TJ-SP: epicentro do "Furacão Eliana"



RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011" - FINAL


"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro. É um tribunal de justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ, e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista."


Precisa dizer mais alguma coisa? 


Essa fala da ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, dita numa conversa com jornalistas no final de setembro, é emblemática e resume toda a "guerra" que se instalou no Judiciário e na sociedade a partir de então. E explica também as duas liminares contra o CNJ, que saíram às pressas do "forno" do STF, no último dia do ano judiciário.


Qualquer cheiro de orégano no ar será mera imaginação de todos nós...


Falando sério: há Senhores de Toga que não aceitam ser investigados, se julgam acima das leis e não admitem prestar contas ao Povo Brasileiro. Mubaraks judiciários tupiniquins. Simples assim.


"Onde há fumaça, há fogo" e "Quem não deve, não teme" nos ensina a sabedoria popular.


O grande mérito que vemos na ação corajosa e contundente da ministra Eliana Calmon, criando essa ebulição toda, foi ter tirado essa questão dos sombrios gabinetes e tê-la trazido para as ruas, para a mídia, para as redes sociais, expondo publicamente as entranhas apodrecidas e malcheirosas do mais vetusto, elitista, arrogante e antidemocrático dos três poderes. A contribuição maior e definitiva da Grande Mulher da Justiça foi fazer estes senhores "descerem do salto" e tirarem suas máscaras. Publicamente.


A ministra-corregedora ELIANA CALMON é um divisor de águas. Com ela teve início a Primavera Judiciária. Cabe a todos nós, cidadãs e cidadãos, Indignadas e Indignados, Banda Boa do Judiciário e outros brasileiros progressistas, cabe a todos nós darmos continuidade a esse combate, a essa defenestração, reunindo forças, unificando o discurso e assumindo mais este enfrentamento contra os que há séculos esbulham e pisoteiam o Povo Brasileiro.


Tão logo as comemorações do Ano Novo se encerrem, assim que a última taça do champanhe for degustada, é hora de respirar fundo, arregaçar as mangas e encarar este inimigo desleal e trapaceiro. Não será fácil. Mas é possível.


Encerro esta retrospectiva 2011 sobre o embate da ministra Eliana Calmon contra os "bandidos de toga", publicando dois posts, que tratam da atuação do CNJ no fechadíssimo e consequentemente suspeitíssimo Tribunal de Justiça de São Paulo.


Posts dos dias 6 e 8 de dezembro.




Sem Zorro e Sargento Garcia, Eliana Calmon investiga TJ-SP


Independente do Sargento Garcia prender ou não o Zorro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ministra-corregedora Eliana Calmon, aquela que falou do Judiciário infiltrado por "bandidos de toga", estão chegando no Tribunal de Justiça de São Paulo, para investigações.


A aguerrida ministra Eliana Calmon, muito espontânea e espirituosa, havia dito numa entrevista que só conseguiria fazer averiguações no TJ de São Paulo, tradicionalmente fechado e refratário a investigações, "no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca.




Felizmente para todos nós, paulistas e paulistanos, Eliana Calmon não tem medo de assombração e coloca acima de tudo seus deveres constitucionais de magistrada e os interesses do Povo Brasileiro.


É isso aí, ministra! Venha mesmo. Como a senhora muito bem afirmou, "Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama Povo Brasileiro". Todos são iguais perante a Lei. Não deve haver casta privilegiada, acima do Bem e do Mal, imune a investigações. Juízes e desembargadores são SERVIDORES do Povo. Nada mais.


Por um Judiciário aberto, moderno, transparente, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!


CNJ inicia devassa na folha de pagamento de magistrados de SP


A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da corregedoria.

O cruzamento de informações fornecidas por esses órgãos levou o CNJ a identificar situações suspeitas no TJ.

O foco inicial da investigação é sobre a folha de pagamentos do tribunal, o maior do país, com 354 desembargadores.


Editoria de Arte/FolhaPress






Devassa no TJ-SP: 17 juízes recebem 

R$ 1 milhão numa tacada

E a inspeção que o Conselho Nacional de Justiça está promovendo no Tribunal de Justiça de São Paulo já começa a render. 17 integrantes da cúpula do Tribunal podem ter recebido ilegalmente dinheiro vultoso dos cofres públicos.



Juízes paulistanos receberam R$ 1 milhão 
de uma vez só


Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Tribunal de Justiça de SP elege oposicionista para presidente

Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é 'policialesca', diz AMB

CNJ inicia devassa na folha de pagamento de magistrados de SP


Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.

Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.

Outros integrantes da cúpula do tribunal paulista e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.

Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ foram autorizados pelo então presidente do tribunal paulista, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro.

OUTRO LADO

O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção do CNJ. A reportagem procurou os advogados de familiares de Viana Santos. Eles disseram desconhecer o caso e não se manifestaram.



Editoria de Arte/Folhapress

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Punição exemplar para juízes corruptos (e seus corruptores)



RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"


Post de 29 de novembro.


Punição exemplar para juízes corruptos
(e seus corruptores)


Acima do Poder Judiciário existe uma coisa que se chama POVO BRASILEIRO, declarou dias atrás a combativa Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça.

Infelizmente, ministra, há os que não compartilham de sua opinião, os deuses e semideuses do Judiciário, que se comportam como casta superior, acima do Bem e do Mal, merecedores de regalias, privilégios e impunidade. 


É evidente que juízes corruptos têm que ser punidos. Alguém aí tem alguma dúvida? Aposentadoria compulsória com proventos integrais não é nem nunca foi punição. É preciso penas mais duras, aliás, duríssimas, já que estas "excelências" estudam, se formam, fazem concursos e entram no Judiciário para o quê, mesmo? Para coibir ilícitos e promover a legalidade. É para isso que a sociedade e o POVO BRASILEIRO remuneram estas senhoras e estes senhores. Todos eles são nossos SERVIDORES. É isto o que são. Nada mais. Pode-se até entender corrupção em outros setores públicos. Mas JAMAIS podemos tolerá-la no poder que existe justamente para reprimir crime, bandidagem e outros ilícitos. Tem cabimento?

Por um Judiciário aberto, moderno, transparente, democrático e cidadão, livre do câncer da corrupção!


Gilmar Mendes cobra punição para juízes corruptos

Em SP, ministro do STF defende atualização de legislação

SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que é possível discutir novas sanções para magistrados condenados por irregularidades e disse que, ao contrário do que expressou a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a pena de aposentadoria compulsória é punição, e não prêmio.

Na semana passada, Eliana Calmon defendeu que juízes envolvidos em corrupção devem ser multados e obrigados a devolver valores que obtiverem com a venda de sentenças e outras ilegalidades. A corregedora cobrou a atualização da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece penas para juízes e disse que o STF está demorando para preparar anteprojeto com mudanças na lei, publicada em 1979. Para ela, a pena máxima prevista para juízes condenados por corrupção, a aposentadoria compulsória, é muito branda.

Em seminário sobre arbitragem em São Paulo nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF deve priorizar a finalização do anteprojeto da Loman para que ele seja enviado para votação no Congresso Nacional, e afirmou que espera que isso ocorra no ano que vem. Mas ele defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória.

- Dizem que isso (a aposentadoria compulsória) acaba sendo um prêmio. Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por algum ato de improbidade, é uma pena grave. Isso não afasta o processo judicial que leva à perda da própria aposentadoria, mas é possível sim discutir novos modelos, novas sanções, até porque o rol (de punições previstas), de número fechado, é pouco significativo – afirmou Mendes.

Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por algum ato de improbidade, é uma pena grave. 


Para exemplificar a necessidade de atualização da Loman, o ministro citou o impasse envolvendo um juiz de São Paulo que estava sendo acusado de irregularidades, mas que não pôde ser punido como previsto porque foi promovido a desembargador, cargo ao qual a pena não se aplicava. O ministro do STF disse que não sabe se concorda com a ideia de Eliana Calmon de multar juízes corruptos.

- Mas isso pode ser discutido – disse.

Gilmar Mendes também cobrou mais proteção a juízes ameaçados de morte e lamentou o fato de o número de magistrados ameaçados ter crescido 50% desde 12 de agosto deste ano, conforme informou reportagem do GLOBO deste domingo. Na opinião de Mendes, é preciso mapear as causas das ameaças a juízes no país.

- Temos que melhorar a proteção ao juiz e responder não com ações individuais, mas com ações institucionais. Temos que saber qual é a causa. No Rio, sabemos que há problemas relacionados ao crime organizado. Em outros estados sabemos que o problema é ligado a conflitos fundiários. Precisamos agir de forma massiva em relação a isso e não deixar que um ou outro magistrado fique exposto – falou Mendes.

Presente no mesmo seminário em São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha também lamentou o aumento do número de magistrados ameaçados e afirmou que as medidas que vêm sendo tomadas não são suficientes.

- (O que está sendo feito) É o possível ser feito. Nunca é o suficiente, porque assim como o cidadão comum tem a segurança ameaçada, o magistrado também não recebe a mesma segurança. Não é um problema de fácil solução, porque o Estado não dispõe de recursos para a real proteção. Nos casos mais evidentes, deve-se oferecer proteção maior ao juiz – afirmou Rocha.



O Globo Online


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Uma "Corrente de Solidariedade" para Eliana Calmon



RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"


Post de 28 de novembro.


Uma "Corrente de Solidariedade"
para Eliana Calmon




Depois de "botar o dedo na ferida" e alertar o País e a sociedade sobre a existência de "bandidos de toga" no Poder Judiciário, a corajosa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, vem recebendo críticas pesadas e até manifestações grosseiras de setores corporativistas retrógrados, que consideram seus representados semideuses, acima do Bem e do Mal, não aceitando investigações por parte do Conselho Nacional de Justiça.



"Todos são iguais perante a lei", reza a Constituição Cidadã, mas no Brasil, como até os postes da rua sabem, alguns costumam ser "mais iguais" que os outros, a começar de parcela significativa deste poder fechado, arcaico, oligárquico e antidemocrático que é o Judiciário.




Setores progressistas do Legislativo e Executivo nos três níveis, juristas, intelectuais, estudantes, organizações da sociedade civil, mídia tradicional, redes sociais, blogosfera cidadã, indignadas e indignados diante da roubalheira e das injustiças... vamos todos construir uma Corrente de Solidariedade em volta da ministra-corregedora Eliana Calmon, pedra no sapato da bandidagem togada e orgulho da magistratura brasileira.


Abaixo matéria sobre o importante apoio do Ministro da Justiça.

Cardozo ataca conluio das corregedorias

Para ministro da Justiça, muitos encarregados de fiscalizar órgãos públicos cedem à cumplicidade e põem sujeira "debaixo do tapete"



FAUSTO MACEDO 
O ministro José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça, denunciou "acumpliciamento corporativo" nas corregedorias dos órgãos públicos. As corregedorias, em sua avaliação, protegem servidores envolvidos com desmandos e corrupção. "É inaceitável."
"Quantas vezes vemos situações de corregedorias que, diante de ilícitos evidentes e de um mal-estar na própria corporação em que o órgão está, resolvem colocar a sujeira debaixo do tapete para não ter que colocá-la à luz do sol, o que evidentemente propiciaria uma lição mais firme e decidida", assinalou Cardozo.
As corregedorias são repartições alojadas na estrutura de ministérios, secretarias e autarquias, e também no âmbito do Legislativo e do Judiciário. Elas têm atribuição para investigar, processar administrativamente e até pôr na rua servidores, independente de graduação ou tempo de casa, citados por peculato.
Os resultados das comissões processantes podem ensejar ação judicial contra o funcionário investigado, de natureza penal e por improbidade. Mas poucas são as corregedorias que desempenham seu papel sem se curvar ao tráfico de influência e aos interesses internos da instituição à qual está agregada.
"Colocar um manto da escuridão sobre situações de ilícitos não se justifica nunca e claro que isso é um dano às vezes muito maior do que o malfeito que se apura", insistiu o ministro. "Corregedoria tem o dever de colocar à luz do sol o malfeito, só dessa maneira conseguiremos efetivamente sanear a própria corporação em que ela se insere."
O libelo do ministro contra as corregedorias se deu durante a reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), organização que abriga 70 entidades de prevenção e repressão ao crime organizado e que anualmente se reúne para firmar metas para enfrentar o desafio de proteger o Tesouro. A reunião deste ano aprovou 14 ações contra desvios.
Transparência. O alerta de Cardozo fortalece a corrente de solidariedade em torno de Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça. Depois que apontou os "bandidos de toga", ela sofre pesadas críticas de magistrados que almejam o desmantelamento da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses juízes defendem que a investigação sobre seus pares fique a cargo das corregedorias dos tribunais nos Estados - sobre algumas delas recaem suspeitas de conluio.

Cardozo denunciou cumplicidade nas corregedorias em pronunciamento a quase uma centena de autoridades de todo o País - procuradores, promotores, juízes, delegados federais, auditores do Banco Central e técnicos do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União.
O ministro advertiu que a base de sustentação do crime organizado é a corrupção enraizada na administração pública. Ele considera que a transparência nas corregedorias é "um desafio".
"Os nossos órgãos corregedores, e aqui falo dos três poderes, frequentemente são marcados por um forte acumpliciamento corporativo, inaceitável numa sociedade que quer ter posição firme no combate à corrupção."
Para o ministro, a quem está diretamente vinculada a PF, apenas corregedorias livres de influências poderão "dar credibilidade e legitimidade social no âmbito da vida democrática às instituições atingidas por comportamentos indevidos". Ele clama por "corregedorias fortes, independentes, autônomas, que ajam com rigor e vigor".
"Já se disse que é mais fácil modificar um governo do que modificar uma cultura", anotou. "As pessoas pensam que a coisa pública pertence ao governante, não veem como sua. Enquanto agentes do Estado temos que promover em conjunto com a sociedade ações pedagógicas capazes de denunciar o quanto a corrupção é nociva para a vida de cada brasileiro, o quanto cada cidadão perde com os desmandos, o quanto a corrupção guarda uma intrínseca relação com as organizações criminosas."

Eliana Calmon: "Prioridade é investigar patrimônio de juízes"



RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"


Post do dia 25 de novembro.


Eliana Calmon: "Prioridade é investigar 
patrimônio de juízes"


"Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito". 

                                    
                                       Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça




E a "Primavera Judiciária" continua. Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, "com a corda toda", mostrando a que veio: cumprir com suas responsabilidades constitucionais de magistrada e corregedora. E com isso tirar o Judiciário do atraso em que se encontra, muito conveniente a corruptos e corruptores.


Depois de alertar o País para a existência dos "bandidos de toga", a corregedora investiga o patrimônio de magistrados suspeitos e pretende colocar sob o crivo da Corregedoria sentenças proferidas.


“Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, esclarece a ministra.


O ABC! apoia incondicionalmente a luta da corajosa corregedora e acompanha atentamente a atuação do Supremo Tribunal Federal nesta questão.


Por um Judiciário aberto, moderno, moralizado, transparente, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!

Ministra diz que prioridade da Corregedoria é investigar patrimônio de juízes
A discussão sobre a competência subsidiária ou não da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar magistrados “está superada”, já que a questão se encontra sob apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o grande debate deve ser sobre a possibilidade de investigação de sentenças e da evolução patrimonial de magistrados suspeitos de práticas ilícitas no exercício da profissão, previu nesta quinta-feira (24/11) a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em palestra no IV Congresso Brasileiro de Controle Público, que está sendo realizado em Aracaju (SE).

“A investigação patrimonial vai dar panos pras mangas”, afirmou. A Corregedoria Nacional, com a ajuda de outros órgãos, está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados suspeitos. As sentenças também devem ser motivo de investigação, quando houver indícios de má conduta do magistrado. “Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, explicou. No caso de decisão descabida, ela defende a interferência do órgão de controle.

“Esses são os dois grandes debates que vamos esperar para os próximos meses”, disse. Segundo a corregedora, “uma pequena parcela” da magistratura nacional, representada pelas associações de classe, resiste às mudanças e à transparência exigida pela sociedade atual do Poder Judiciário. São os mesmos que, durante a elaboração da Constituição de 1988, defenderam a manutenção das prerrogativas dos magistrados e se opuseram à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Novo Judiciário - A ministra ressaltou, no entanto, que a maioria dos magistrados quer um novo Judiciário, que não se contente em prolatar sentenças. “Fico comovida com jovens juízes que querem fazer desta uma nação maior”, afirmou. Eliana Calmon argumentou que a Constituição de 1988 ampliou as competências dos magistrados, que agora precisam ter uma visão mais ampla para interferir em políticas públicas e decidir demandas de massa.

Antes, explicou, o Judiciário tinha a cultura de repassar a responsabilidade para os outros Poderes: se a lei era ruim era por culpa do Legislativo; se outra coisa não dava certo, a culpa era do Executivo, nunca do juiz,  já que sua missão era unicamente proferir decisões nos processos. Ao enfatizar que a Justiça moderna exige do magistrado responsabilidade social por suas decisões, ela citou como exemplo os presídios, onde o juiz manda prender, mas quem manda é o carcereiro, o diretor da penitenciária ou o secretário de Justiça.

De acordo com a corregedora, a criação do CNJ foi um primeiro passo para a modernização do Judiciário, que começou a trabalhar com projetos, com gestão e planejamento. Com o CNJ, foi possível saber o custo, o tamanho e identificar os principais gargalos do Poder Judiciário.

Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Agência CNJ de Notícias


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Eliana Calmon: Orgulho da Magistratura Brasileira



RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"


Selecionamos e estamos reproduzindo os melhores posts que o ABC! publicou desde setembro último sobre o embate da combativa ministra-corregedora Eliana Calmon em defesa do CNJ e contra a bandidagem togada.


A seguir, post do dia 15 de novembro.


Eliana Calmon: Orgulho da Magistratura Brasileira


Dando continuidade à Marcha Virtual Contra a Corrupção no Judiciário, o Abra a Boca, Cidadão!, que desde setembro último vem publicando posts em defesa do Conselho Nacional de Justiça e em apoio à ministra-guerreira Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, reproduz abaixo entrevista dada ontem pela ministra ao programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, onde a destemida corregedora fala novamente da Corrupção no Judiciário e dos "bandidos por trás das togas".





Indagada sobre a possibilidade de atuação do CNJ na questão da influência política nas cúpulas do Judiciário, disse a ministra: "Estamos com dificuldade de punir o 'trombadinha'... imagine nós chegarmos a esse grau de perfeição... Ninguém quebra uma tradição de dois séculos em seis anos..."


Com a palavra, a ministra-corregedora Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira e uma pedra no sapato de juízes e desembargadores corruptos!




Link do vídeo


Leia também:


Marcha Virtual Contra a Corrupção no Judiciário

Cúpula do Judiciário desfruta hotel de luxo pago por empresas privadas

Juíza pune exemplarmente ladrão de 4 latas de atum

O Judiciário e a desmoralização da Justiça

O Judiciário nosso de cada dia

STF julgará hoje futuro do CNJ?

O Judiciário brasileiro e a Primavera Árabe

A Justiça justa e as duas melancias

STF julga hoje futuro do CNJ

Cidadãos: todo apoio ao CNJ e a Eliana Calmon!

A banda boa e a banda podre das coisas

O STF e a ação contra o CNJ

A casta togada

"A corrupção impede a Justiça no Brasil"

STF: de costas para o Brasil

Judiciário sub judice

Judiciário Elitista X Judiciário Cidadão

Eliana Calmon: Rebelde com causa

Eliana Calmon: "Desafinando o Coro dos Contentes"

Ministro do STF: "O Judiciário precisaria ser reinventado"

Eliana Calmon, a "bandidagem togada" e o fundo do poço

Judiciário Imperial: na contramão da sociedade brasileira

Juízes chamam atuação do CNJ de "mordaça"

Eliana Calmon vai ao Senado defender o CNJ

Eliana Calmon: Caçadora de Corruptos

STF recua e não aprecia ação contra CNJ




Da Blogueira Cidadã para o Blogueiro Solidário



Suspendo por algumas horas a postagem normal do blog para compartilhar com vocês um triste acontecimento e homenagear um grande amigo.


Nos últimos dias, a blogueira entrou numa atmosfera de vazio e entristecimento ao saber de sua partida.


Ele me chamava "Minha Blogueira Cidadã". E não está mais entre nós.


Partiu o blogueiro e guerreiro, também indignado com as injustiças do mundo, Gilberto Azevedo, o meu amigo-irmão nordestino, Giba, do blog Pernambucano Falando Para e Com o Mundo.


                                                                                        Giba e seu filho, em abril de 2011


Aos que não sabem ou não lembram, ele foi o amigo mais aguerrido quando por vários meses deste ano passei a sofrer todo o tipo de violências e ameaças de agressão e morte, dentro de minha casa, covardemente desferidas por bandidagem a mando de familiares criminosos da blogueira.


Ao perceber minha situação crítica, Giba não pensou duas vezes: ampliou sua participação no blog, fazendo comentários diários, me monitorou o tempo todo, dentro e fora de minha casa, quando minha situação era de risco, várias vezes se dispôs a sair do Recife e vir até São Paulo, se engajar na luta pessoal da blogueira contra esta família-quadrilha e cúmplices.


Oh, meu amigo, meu irmão, você me deixou agora sem palavras. O coração dói, as lágrimas correm... não há como agradecer tanta dedicação, tanto companheirismo, tamanha solidariedade.


A blogueira cidadã está desolada, consternada.


A blogosfera perdeu um blogueiro verdadeiramente progressista e guerreiro. Socialista, indignado diante das injustiças, combativo na defesa dos mais frágeis. A blogueira perdeu mais que um amigo e companheiro de luta, a blogueira perdeu um irmão.


A blogueira cidadã está triste, muito triste. 


Obrigada, meu querido, pela ação destemida, pela afeição sem limites, pelo abraço solidário, pelas mãos estendidas. A você, meu amigo, meu irmão, meu companheiro de utopia, gratidão infinita e eterna.


Pra você, mais uma vez, a extraordinária canção que fala de luta, dos nossos irmãos verdadeiros, de solidariedade, companheirismo e liberdade.


Link do vídeo

Los Hermanos                                Os Irmãos

Yo tengo tantos hermanos     Eu tenho tantos irmãos

Que no los puedo contar     Que não os posso contar
En el valle, en la montaña,     No vale, nas montanhas
En la pampa y en el mar     Na planície e no mar
Cada cual con sus trabajos     Cada um com seus trabalhos

Con sus sueños cada cual     Cada um com seus sonhos
Con la esperanza delante,     Com a esperança em frente
Con los recuerdos detras     Com as lembranças atrás
Yo tengo tantos hermanos     Eu tenho tantos irmãos
Que no los puedo contar.     Que não os posso contar.

Gente de mano caliente     Gente de mão quente

Por eso, de la amistad     Por isso, da amizade
Con un lloro pa' llorarlo     Com um choro pra chorar
Con un rezo pa' rezar     Com uma oração pra orar

Con un horizonte abierto     Com um horizonte aberto
Que siempre esta mas alla     Que está sempre mais longe
Y esa fuerza pa' buscarlo     E essa força pra buscá-lo

Con tezon y voluntad         Com tesão e vontade
Cuando parece mas cerca     Quando parece mais perto

Es cuando se aleja mas     É quando se distancia mais
Yo tengo tantos hermanos     Eu tenho tantos irmãos
Que no los puedo contar.     Que não os posso contar.

Y asi seguimos andando     E assim seguimos andando
Curtidos de soledad          Curtidos de solidão
Nos perdemos por el mundo     Nos perdemos pelo mundo
Nos volvemos a encontrar.     Nos encontramos novamente.

Y asi nos reconocemos     E assim nos reconhecemos
Por el lejano mirar         Pelo olhar distante
Por las coplas que mordemos     Pelos versos que "mordemos

"Semillas de inmensidad.     Sementes de imensidão.

Y asi seguimos andando     E assim seguimos andando
Curtidos de soledad         Curtidos de solidão

Y en nosotros nuestros muertos     E em nós os nossos mortos
Pa' que nadie quede atras     Pra que ninguém fique para trás

Yo tengo tantos hermanos     Eu tenho tantos irmãos
Que no los puedo contar     Que não os posso contar

Y una hermana muy hermosa     E uma irmã muito formosa
Que se llama LIBERTAD.     Que se chama LIBERDADE.

Música: Atahualpa Yupanqui
Interpretação: Mercedes Sosa

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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

O Judiciário brasileiro e a Primavera Árabe



RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"

Mais um post do ABC! sobre a querela Eliana Calmon X Bandidos de Toga, publicado em 28 de outubro passado.


O Judiciário brasileiro e a Primavera Árabe


Sobre a arrogância, a prepotência, a ineficiência, a incompetência, a falta de transparência, o autoritarismo, a tacanhice etc. etc. do Judiciário brasileiro, fala não uma de suas vítimas, cidadã, editora e blogueira, mas um Juiz de Direito.

Nossos suseranos togados continuarão fazendo ouvidos moucos aos reclamos de seus "súditos", esperando que saiam às ruas para construir a Primavera Judiciária?


Juízes encastelados, sem ouvir a voz das ruas

Sob o título "O Poder Judiciário brasileiro e a primavera árabe", o artigo a seguir é de autoria de Átila Andrade de Castro, Juiz de Direito em Belo Horizonte.


Após décadas de poder, alguns dos mais conhecidos tiranos do nosso tempo foram expulsos de seus palácios situados no norte da África pela força do movimento popular.

No Cairo, em Trípoli e em Túnis a população se deu conta de que não se deve dar poder a quem não oferece contraprestação. Iniciaram com certa timidez a revolução que ficou conhecida como Primavera Árabe e o movimento foi tomando corpo, forma e substância, atravessando fronteiras e mudando uma realidade que parecia imutável.

Enquanto isso, encastelados em seus palácios, os ditadores de plantão faziam ouvidos moucos à voz das ruas. Diziam que era conspiração de potências ocidentais, que a suposta revolta não passava de movimentos isolados e que não abririam mão do poder que consideravam legítimo. Continuaram a fazer refeições em talheres de ouro, a viajar em aviões particulares intercontinentais e a desfrutar de todo o luxo e conforto que o poder proporciona.

Não ouviram o alerta. Não negociaram e nem se dispuseram a abrir mão de privilégios e nem a oferecer serviços decentes aos seus “súditos”. O resultado todo mundo conhece. Foram todos banidos de suas fortalezas, expulsos, presos e mortos.

Qual a semelhança de tal momento histórico com o Judiciário brasileiro?

É visível a insatisfação de todos os segmentos da sociedade com a justiça brasileira. O serviço é precário, ineficiente, artesanal, não oferece segurança jurídica e é excessivamente aleatório, tanto em termos de conteúdo decisório quanto em termos de procedimento, pois está sempre sujeito à idiossincrasia do juiz que receber a causa. Junte-se a isso a absoluta falta de investimentos de peso em tecnologia e em treinamento de servidores. O resultado todo mundo conhece: justiça lenta – e, portanto, frequentemente injusta -, cara e improdutiva.

A sociedade já percebeu a gravidade do problema. Não há país submetido a padrões ocidentais de civilização que consiga crescer e progredir e nem sociedade que se mantenha saudável com o serviço prestado pelo judiciário de hoje.

Enquanto isso, onde estão os membros do poder, que poderiam – e deveriam - mudar este estado de coisas? Muitos estão em seus “castelos”, lutando por frações de poder, medalhas, privilégios e títulos. Não ouvem a voz das ruas e nem se mostram permeáveis à crítica externa e às demandas sociais.

Pelo contrário, atribuem tudo isso a conspiradores anônimos e silenciosos que desejam enfraquecer o poder. Também não admitem jamais abrir mão de luxos que atualmente não se justificam, como duas férias anuais. Chega-se ao absurdo de se promover silenciosamente uma disputa surda entre juízes de segundo grau da justiça estadual e de segmentos da justiça federal pelo “privilégio” de usar a denominação “desembargador”, como se o tratamento dispensado ao juiz fosse lhe conferir sabedoria e garantir a prestação jurisdicional célere que a população tanto deseja.

Também não se vê por parte de associações que representam os juízes propostas de modernização, de incorporação de tecnologias, de simplificação e otimização de procedimentos e rotinas de trabalho para atingir padrões mínimos de qualidade e eficiência. Continuamos, como há séculos, reproduzindo modelos de decisão e de termos de audiência que já eram usados nos tempos da Inquisição.

Enfim, fica muito claro que se a autocrítica não ocorrer e as mudanças tão legítimas desejadas pela nossa sociedade não forem implementadas de dentro para fora, virão certamente de fora para dentro. O CNJ é o primeiro exemplo disso.

Por certo, se continuarmos surdos e inertes, alheios ao que acontece à nossa volta, seremos, ao final, expulsos de nossos castelos, sem nossos tão desejados títulos, comendas e condecorações.

Espero apenas que também não sejamos mortos como animais e enterrados em cova rasa no deserto. Que antes do fim a autocrítica tome conta de nosso meio e a sociedade tenha enfim o Poder Judiciário que merece.



Interesse Público


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STF: de costas para o Brasil



RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"



O ABC! reproduz abaixo mais um post dos quase 70 que publicou sobre o embate entre a destemida ministra-corregedora Eliana Calmon, de um lado, e os "bandidos de toga" e seus defensores, de outro.


Postagem do dia 10 de outubro.


                                                                                                               O Globo


STF: de costas para o Brasil


Há rumores de que esta semana, logo após o feriado nacional da quarta-feira, semana atípica, quando muitos cidadãos estarão nas praias, curtindo um feriado prolongado, o Supremo Tribunal Federal decidirá se acolhe ou não a Adin da Associação dos Magistrados Brasileiros que tenta retirar poderes de investigação e punição do Conselho Nacional de Justiça.


O STF é o guardião da Constituição Federal. E a Carta dá total respaldo à atuação do CNJ na apuração e sanção de ilícitos praticados por juízes e desembargadores.


Se o STF acolher a Adin dos magistrados, estará claramente vilipendiando a Constituição. Se derrubá-la, cumprirá seu papel de zelar pelo texto constitucional e dará os primeiros passos para a construção de um Judiciário aberto, transparente, moderno, não elitista, democrático e cidadão.


Fiquemos todos atentos, em "estado de vigília".


Enquanto isso, vamos ler, analisar e difundir as informações gravíssimas que o artigo abaixo oferece, mostrando-nos mais mazelas da casta judiciária brasileira.


STF - Um poder de costas para o país

MARCO ANTONIO VILLA

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.


A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.”

Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por quê? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados.

Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. 

Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$518 milhões, dos quais R$315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.” Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade.

Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos-SP.

Indicação: Vera Vassouras