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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Eliana Calmon quer divulgar salários e "penduricalhos"



Assim como o Executivo federal fez ontem e todos os cidadãos já podem ter acesso ao salário da presidenta Dilma Rousseff e ministros, a destemida Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, quer divulgar os salários pagos no Judiciário, inclusive os "penduricalhos", que tantos querem esconder.


O problema que vemos no Judiciário não são os salários elevados, mas a contrapartida, ou seja, o serviço deficiente muitas vezes prestado ao cidadão. O custo do aparato judiciário é muito alto se pensarmos que a Justiça oferecida ao jurisdicionado deixa muito a desejar quanto à rapidez na reparação dos direitos violados, quando não é tardia ou inexistente. 


      
Eliana Calmon defende divulgação dos salários da Justiça

Corregedora disse que levou a Ayres Britto reclamações de vários magistrados

André de Souza

BRASÍLIA - A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta quinta-feira a divulgação dos salários dos servidores do Judiciário. Na quarta, o Executivo foi o primeiro poder da União a publicar o salário de seus servidores, divulgando-os no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A corregedora disse que a Justiça deverá fazer o mesmo imediatamente, mas não deu um prazo.

- Já recebi ordem do ministro-presidente (Ayres Britto), que está absolutamente seguro, não abre exceção, para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais. Esses dados já existem, mas não estão completos. Nós temos muitas gratificações, adicionais, enfim alguns penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados - disse ela.

Eliana Calmon disse que levou a Ayres Britto, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamações de vários magistrados no sentido de que a divulgação dos salários poderia trazer insegurança aos funcionários do Judiciário. Mas, segundo ela, Ayres Britto refutou os argumentos, dizendo que não se trata de questão de segurança e que a divulgação é prioritária.

No Supremo, a divulgação dos nomes e salários começará em 5 de julho. Tudo será divulgado, inclusive gratificações e auxílios. A regra válida para o STF, no entanto, não precisa ser seguida pelos outros tribunais. Apenas se o CNJ normatizar a questão é que todos os tribunais do país (com exceção do próprio STF) terão que seguir a regra.


Corregedora lamenta que Justiça precisa ser "tocada" para andar

Também nesta quinta-feira, Eliana Calmon apresentou o balanço do programa Justiça Plena, que acompanha o andamento de processos de grande repercussão social, fornecendo apoio administrativo para que eles sejam julgados com celeridade. São 108 processos monitorados atualmente e outros 13 já finalizados. Eliana Calmon lamentou que, para andar, a Justiça precisa ser "tocada", mas também disse que não é possível ampliar muito o programa.

- A regra seria que a Justiça andasse sem que ninguém precisasse tocar. Essa é a regra. Mas nós estamos muito longe disso. Não queremos abrir demasiado porque seria inclusive injusto, porque tornar-se-ia um pedido de preferência (de julgamento). Por isso a restrição que fazemos daqueles processos que sejam processos de grande repercussão social, para resolver às vezes a vida de centenas de pessoas - disse a ministra, acrescentando que, se fosse estendido o programa, seria difícil acompanhar todos os processos com a devida atenção.

Ela destacou que, para ser acompanhado, não são permitidos pedidos de pessoas físicas. Para que isso ocorra, o cidadão deve procurar um dos parceiros do CNJ, como a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública dos estados e da União, e a Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos. Há ainda casos que foram monitorados após pedidos de juízes.

- Eles (os juízes) se sentem às vezes impotentes diante da plêiade de recursos. Eles reclamam muito da burocracia da Justiça, onde os recursos se sucedem - disse ela, negando ainda que algum juiz tenha se sentido pressionado pela iniciativa do CNJ.

Entre os processos finalizados está o do assassinato da ex-deputada alagoana Ceci Cunha, que foi morta em 1998 a mando de seu suplente.

Nos tribunais de Justiça estaduais, o que tem ou teve mais casos monitorados pelo CNJ foi o do Ceará, com 14, sendo que alguns deles relacionados a grupos de extermínio. Em seguida vem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (11 casos) e o de Alagoas e Goiás (sete cada).

Mas o tribunal com mais casos é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e que abrange 13 estados e o Distrito Federal. São 20 no total. Os outros tribunais federais têm 15 casos. Nos tribunais trabalhistas, são seis casos. No Superior Tribunal de Justiça cinco, e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) dois.

Segundo a corregedora Eliana Calmon, o programa começou após a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, mostrar preocupação com alguns processos que estavam em andamento, mas a passos lentos. Isso fez com que a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos processasse o Brasil pela demora.



O Globo Online
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Transparente, honesto, imparcial: o juiz do futuro



Vamos pegar uma carona nas ponderações do eminente jurista e ex-desembargador do TJ-SP Wálter Maierovitch e refletir um pouco mais sobre o Judiciário que temos e o Judiciário que queremos (e merecemos).


As cartadas de Cachoeira e Demóstenes

Em tempo de Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, Tourinho Neto, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, passei a perguntar às minhas canetas como deveria ser o juiz do amanhã. Para usar uma imagem, pensei numa casa de vidros transparentes, fincada em lugar distante, construída e mobiliada com recursos ganhos honestamente, em solo terreno e não nas nuvens. Assim, teríamos juízes transparentes, imparciais, honestos e atentos à realidade social.

Com efeito, acostumados a jogar com a sorte para garantir a impunidade e a obtenção de vantagens indevidas, os notórios Cachoeira e Demóstenes – o primeiro é chefe de uma organização criminosa parasitária e infiltrada no Estado, e o segundo, seu fâmulo no Senado da República – apostaram as fichas no voto do desembargador federal Tourinho Neto. Só que deu zebra.


Por meio de habeas corpus impetrado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos em favor de Cachoeira, a meta consistia, além da soltura, em reduzir a “pó de traque” as comprometedoras gravações telefônicas, sustentadas por decisão lançada pelo juiz Moreira Lima, que se afastou da jurisdição por ameaças de morte e talvez por lembrar da fuzilada juíza Patrícia Acioli, cuja proteção foi indeferida pelo conhecidíssimo desembargador Luiz Zveiter.

A anulação permitiria a Cachoeira deixar a cadeia como virgo intacta, ele que saiu ileso da CPI dos Bingos e do episódio em que se fez filmar corrompendo Waldomiro Diniz, antigo presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Por outro lado, a anulação seria “ouro em pó” para Demóstenes sustentar a inexistência de prova lícita das suas interlocuções com o capo Carlinhos Cachoeira. Para Tourinho, o inquérito iniciado pela Operação Monte Carlo estava estribado somente em carta anônima e grampos telefônicos. E a decisão do juiz arrimava-se em indícios insuficientes. No mais, e como tudo estava desbaratado, desnecessária seria a manutenção da prisão cautelar.

Como era público e notório, Cachoeira comandava uma organização dedicada à exploração ilegal de jogos de azar, a sugar, com a construtora Delta, os cofres públicos, à corrupção, às fraudes e à lavagem de dinheiro sujo. Na Operação Saint Michel, Cachoeira foi responsabilizado por fraudar licitação. Como diz a lei que o público e o notório independem da produção de provas, Tourinho inovou ao afirmar a insuficiência dos indícios e cujo lastro de suficiência foi atestado pelo Ministério Público. Aliás, os resultados da Monte Carlo mostram que os indícios eram bastante suficientes.

Tourinho demonstrou desconhecer o fenômeno representado por organizações criminosas com infiltrações no Estado e forte poder corruptor, como, por exemplo, ocorre com os grupos de matriz mafiosa, como o de Cachoeira. Na Itália, que tem os melhores resultados no combate às organizações mafiosas, tudo, como regra, começa por interceptações telefônicas e ambientais. A propósito, disso se aperceberam os dois desembargadores que refutaram o canhestro voto de Tourinho.

Outro fato mencionado por Tourinho refere-se à denúncia anônima. A Polícia Federal, ao receber a notícia da atuação criminosa de Cachoeira e do envolvimento de policiais que lhe davam cobertura, ouviu pessoas e até um promotor de Justiça. Todos os indagados confirmaram as ilicitudes e o grau de gravidade. Mais ainda, só depois das confirmações foi feita a representação sobre os grampos. Em síntese, não foi caso de deferimento baseado unicamente em denúncia anônima.

A jogar de mão com Cachoeira, o senador Demóstenes Torres obteve, pouco antes da denegação da ordem de habeas corpus, uma liminar em mandado de segurança para suspender, por três dias, o voto do relator na Comissão de Ética do Senado. A liminar é da lavra do ministro Dias Toffoli, aquele que, como Gilmar Mendes, resiste em se dar por impedido no processo chamado Mensalão e que já atropelou a ética ao comparecer, subsidiado financeiramente, às bodas do advogado na Ilha de Capri. No particular, Toffoli imiscuiu-se em questão regimental que afeta exclusivamente o Senado. Numa matéria interna corporis, ou seja, em julgamento político e não judiciário.

Demóstenes não conseguiu o resultado almejado em face da denegação do habeas corpus de Cachoeira, mas dará a última cartada na sessão plenária do Senado, onde, absurdamente, o voto sobre a cassação do seu mandato será secreto. Assim, os representantes do povo esconderão seus votos dos representados, salvo se houver unanimidade. O destaque dado a Tourinho pela mídia contribuiu para sepultar os dois últimos escândalos protagonizados pelo ministro Gilmar Mendes em que desembolsou módicos R$ 8 milhões. Volto a pensar no juiz do futuro.