Somos Cristina. E Dilma!

Estarrecidos, estamos todos vendo a influência nefasta de um grupelho constituído por meia-dúzia de famílias detentoras de veículos de comunicação (mídia golpista) nos destinos do País, inclusive interferindo na atuação do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do Judiciário.

A presidenta Dilma bem que podia seguir o exemplo da aguerrida Cristina Kirchner, presidenta da Argentina, e dar início a uma profunda revolução no sentido da democratização dos meios de comunicação.

Tudo tem o seu tempo, o momento oportuno.

Está na hora, presidenta Dilma. Coragem! 

Vai, Presidenta! A hora é essa!

CRISTINA DIZ QUE NÃO IRÁ "PERMITIR PROVOCAÇÕES"

Presidente da Argentina classifica panelaços da população contra seu governo de "provocações de alguns que querem voltar ao regime linha dura que arruinou a Argentina"; ela ainda apela para que seus aliados reajam com "sabedoria".

Renata Giraldi, da Agência Brasil – Cinco dias depois de ser alvo de manifestações em Buenos Aires e nas principais cidades argentinas, a presidenta Cristina Kirchner apelou nesta segunda-feira 12 para que seus aliados reajam com "sabedoria, inteligência e tranquilidade". Ela classificou os protestos de provocações. "[São] provocações de alguns que querem voltar ao regime linha dura que arruinou a Argentina", disse, referindo-se ao período da ditadura.

"Nós não vamos fazer o jogo. Não vamos permitir provocações", acrescentou. O discurso da presidenta ocorreu durante a cerimônia de lançamento da primeira fase da Usina de Laminados Industriais S.A.

No último dia 8, argentinos saíram às ruas em Buenos Aires e nas principais cidades do país, como também na Espanha. Eles protestaram contra o governo Kirchner e criticaram as medidas adotadas.

Ao mencionar indiretamente as manifestações, Cristina Kirchner ressaltou que aumentou na Argentina o número de trabalhadores formais, durante seu governo, e que a manutenção do trabalho é uma garantia a ser preservada. Ela destacou que o mundo está "cada vez mais complicado".

A presidenta lembrou que não se trata de um projeto político, mas de um país e de uma causa. "Eu sou parte de uma geração que foi histórica, mas também cometeu erros e equívocos. Nós temos aprendido a superar esses erros e equívocos", destacou.

Em seu discurso, Cristina Kirchner pediu que a sociedade colabore para a "responsabilidade social" e o que chamou de "compromisso coletivo". Segundo ela, muitas pessoas na Argentina não compreendem os processos históricos e aceitam a manipulação daqueles que têm interesses diversos. "Os que confundem são também os que manipulam, mentem e escondem os verdadeiros interesses."

CRISTINA APRESENTA REGRAS DA SUA "LEY DE MEDIOS"

Vista por adversários como uma tentativa de calar a oposição, o plano obrigará o grupo Clarín a vender parte de suas concessões de televisão a cabo na Argentina

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

O governo argentino apresentou nesta quarta-feira o polêmico projeto para mudar o mercado da mídia no país. Voltada para os setores de rádio e de televisão, a lei, que entra em vigor no próximo dia 7 de dezembro, determina que as empresas que não limitarem suas operações "voluntariamente" à fatia de mercado fixada pela nova norma terão suas licenças leiloadas e licitadas pela administração central.

As informações foram dadas pelo presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella. O objetivo, segundo ele, é evitar a formação de "gigantes" no setor de comunicação social no país.

No entanto, para muitos analistas, a iniciativa do governo argentino é uma tentativa de "calar a oposição", especialmente o Grupo Clarín, um dos maiores críticos da administração de Cristina Kirchner.

Sabbatella explicou que o Estado "agirá" definindo as empresas que caberão a cada grupo empresarial que não limitar seus negócios até o próximo dia 7 de dezembro (batizado de 7D pela imprensa local).

"Até o dia 7 de dezembro será o titular do grupo empresarial quem vai decidir as empresas que serão transferidas ou colocadas à venda. Depois desse prazo, vamos abrir um processo para a taxação (das licenças) no Tribunal Nacional de Taxação", disse.

"Obviamente que não queremos prejudicar ninguém e por isso vamos escolher as licenças de maior rendimento econômico para que fiquem com seus donos originais e vamos licitar as demais", acrescentou.

Ele disse que as licitações incluirão "os bens" das empresas que o Estado escolherá para serem licitados.

"Os grupos de mídia têm até o dia 7 para apresentar (à Afsca) seus planos de adaptação à lei. Os que não o fizerem, teremos de agir para que a lei seja cumprida", disse.

Sabbatella afirmou ainda que o dinheiro arrecadado com a liquidação das empresas será depositado na conta dos que passarão a ser antigos proprietários das companhias.

"Os meios de comunicação que irão à licitação terão um preço mínimo e vamos deixar com os donos (originais) os bens de maior valor ou de valor simbólico. Queremos causar o menor prejuízo possível (aos donos)", explicou.


Empregos

Quando perguntado sobre os postos de trabalho das empresas que serão licitadas, Sabbatella respondeu que conversou com os sindicatos dos trabalhadores do setor para "que estejam atentos para garantir a continuidade" dos empregos.

Ele também afirmou que a empresa deverá ser responsável pelo pagamento dos salários, entre outras obrigações trabalhistas, até que o negócio seja totalmente transferido para o novo dono.

Sabbatella disse, ainda, que a lei estabelece, por exemplo, que nenhum grupo pode ter mais que três licenças em uma mesma cidade. "O Grupo Clarín supera esta cota em 37 cidades", afirmou.

Já o Grupo Uno, disse, tem mais de três sinais em sete cidades.

Com um mapa dos principais meios de comunicação ao fundo, Sabbatella afirmou que a lei estabelece, por exemplo, até 35% de clientes ou população alcançada para o setor de televisão a cabo ou televisão aberta. Os que superam esta margem, como o Clarín, devem "se adaptar" à regra.

Segundo ele, o grupo Clarín seria o "único" que "não aceita a lei" e que "não apresentará plano de adaptação" à norma.

Em uma entrevista recente a correspondentes estrangeiros, a direção do Grupo Clarín afirmou que dois artigos da lei, questionados pela empresa, estariam suspensos na Justiça e que, para juristas, "nada aconteceria com a empresa" no dia 7 de dezembro.


Grupo Clarín seria o mais afetado pela nova lei

Para o deputado opositor Ricardo Alfonsín, da UCR, a expectativa era de que, ao final do prazo, a Suprema Corte de Justiça se “pronunciasse sobre os dois artigos questionados pelo Clarín e não que a lei já entrasse em vigor”.

Além do Grupo Clarín, Sabbatella disse que outros conglomerados também deverão apresentar planos de adaptação à lei tanto nas áreas de licenças e alcances de rádio e de televisão, de sinal aberto ou a cabo.

Ele acrescentou que no caso de grupos que transmitem sinais de televisão através de satélites, o controle deverá ser pela fatia de mercado.

Quando perguntado sobre situação de empresas de capital estrangeiro que com uma licença chegam a mais localidades do que o permitido pela lei, Sabbatella respondeu: "É uma questão técnica e não teremos como controlar isso. Mas uma empresa de satélite de televisão não poderá ter outro negócio, como determina a lei", disse.

Brasil 247

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A sanha condenatória e a Suprema Preocupação

O Supremo Tribunal Federal não nos preocupa muito. Há ali gente competente, equilibrada, com a sobriedade que se espera da mais alta corte de um país. O que nos preocupa é a flagrante influência da mídia golpista sobre alguns ministros, que ficou estampada neste julgamento insólito do chamado "Mensalão".

Ayres Britto, bom ministro e mau presidente, deixou ontem o Supremo. Fraco, manipulável até por alguns colegas de corte, adocicado demais, volta para Sergipe, onde se dedicará à advocacia e aos seus poemetos de poeticidade questionável. Felizmente sua presidência foi curta. Celso de Mello, detentor de uma cultura jurídica admirável, já declarou que não permanecerá muito tempo como ministro. Deixará saudades dos pronunciamentos em que se manteve firme na doutrina e conseguiu ignorar as expectativas da grande mídia. Gilmar Mendes... Bem, este nem deveria estar lá. É um caso à parte, já foi pedido até seu impeachment. O que incomoda são alguns habeas corpus que concedeu, assim como os de Marco Aurélio (Collor de) Mello.

O que nos preocupa mesmo é o ministro Joaquim Barbosa - o "Nosso Batman"-, incensado pela mídia corporativa, endeusado nas redes sociais, de ego inflado pela adulação do povo nas ruas.

O ministro Joaquim Barbosa assumirá a presidência do STF na próxima semana. E isto é preocupante. 

Pela sanha condenatória que vem demonstrando, pelos atropelos a regimento, pelo desrespeito e falta de decoro que mostrou com colegas, em especial o ministro Ricardo Lewandowski. Porque parece absolutamente despreparado para a súbita popularidade advinda da exposição midiática. Pela vaidade excessiva. Pelo desequilíbrio emocional.

Nem Tudo o que Reluz é Ouro.

O ministro Joaquim Barbosa tem uma história de vida e uma formação acadêmica extraordinárias. Mas pode vir a ser uma surpresa desagradável e de alto risco para as instituições.

Luz amarela acesa, cidadania atenta, cautela e "caldo de galinha"...

Oremos e vigiemos.

A SENTENÇA DE UM JULGAMENTO INSÓLITO


ERIC NEPOMUCENO

O Supremo Tribunal Federal se prestou a um julgamento de exceção. Não houve nada que impedisse que esse rumo fosse traçado

José Dirceu, figura emblemática da esquerda, homem forte da primeira metade do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), dono de forte influência sobre o PT, partido que ajudou a fundar, e principal estrategista da chegada do ex-metalúrgico à presidência do Brasil, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão e a pagar uma multa que gira em torno de 340 mil dólares. Com isso, caso se confirme a pena, José Dirceu terá que cumprir pelo menos um ano e nove meses de prisão em regime fechado, antes que possa solicitar a passagem para o regime semiaberto. Existe a possibilidade, bastante remota, de uma revisão de sua pena no final do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal em Brasília. Seus advogados certamente recorrerão da sentença, mas com probabilidades igualmente remotas.

A sentença foi ditada anteontem (13). Sete integrantes da Corte Suprema optaram pela pena mais dura, um pediu uma pena mais branda e outros dois optaram pela absolvição. José Genoino, presidente do PT no momento da denúncia, foi condenado a uma pena menor, de seis anos e sete meses. De acordo com a legislação brasileira, penas inferiores a oito anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.

As penas, após as condenações, não surpreenderam. Desde o princípio desse julgamento ficou clara a sanha da maioria dos juízes em satisfazer uma opinião pública altamente contagiada pelos grandes meios de comunicação, que condenaram Dirceu e Genoino de antemão e que agora se lançam sobre Lula. Prevaleceram inovações jurídicas no mais alto tribunal brasileiro, começando por colocar o ônus da prova não apenas em quem acusa, como também na defesa. Insinuações, supostos indícios, ilações, tudo passou a ser tão importante como as provas dos delitos de que eram acusados, que nunca surgiram. Dirceu foi condenado com base em um argumento singular: ocupando o posto que ocupava e tendo a influência que tinha, é impossível que não tenha sido o criador de um esquema de corrupção.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, primeiro negro a ocupar uma cadeira na máxima instância da Justiça brasileira, foi implacável em seu furor condenatório. De temperamento irascível, atropelando os colegas, exibindo um sarcasmo insólito, mencionou várias vezes a jurisprudência alemã, em especial o jurista Claus Roxin, de 81 anos, para justificar a aceitação de ausência de provas concretas ao se condenar mandantes de crimes.

No domingo passado, véspera da sentença, o mesmo Roxin se encarregou de esclarecer as coisas. Disse que sua teoria de "domínio do fato" havia sido mal interpretada por Barbosa. Para que a Justiça seja justa, é necessário, sim, apresentar provas concretas.

A esta altura, esse esclarecimento é um pobre consolo para Dirceu e Genoino. O Supremo Tribunal Federal se prestou a um julgamento de exceção. Não houve nada que impedisse que esse rumo fosse traçado. Fora da Corte Suprema, pouca gente sabe quem é Claus Roxin. E dentro da Corte, talvez não importasse que seus ensinamentos fossem deturpados.

Ao fim e ao cabo, era necessário satisfazer uma opinião pública claramente manipulada. E, sobretudo, satisfazer seus próprios egos, que padecem de hipertrofia em estado terminal.

Brasil 247

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