Cidadania, Comunicação e Direitos Humanos * Judiciário e Justiça * Liberdade de Expressão * Mídia Digital Editoria/Sônia Amorim: ativista, blogueira, escritora, professora universitária, palestrante e "canalhóloga" Desafinando o Coro dos Contentes...
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sábado, 9 de março de 2013
No México, com Yoani Sánchez
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Desde esta manhã a filóloga, escritora e jornalista cubana Yoani Sánchez encontra-se na cidade de Puebla, México, participando de reunião da Sociedad Interamericana de Prensa.
A blogueira e tuiteira, que foi nomeada Vice-presidenta da Liberdade de Imprensa e Informação da SIP em Cuba, apresentou um informe sobre a situação de jornalistas e blogueiros independentes e o direito de livre expressão na Ilha, respondendo em seguida várias perguntas de jornalistas latino-americanos.
Segundo Yoani, a situação da imprensa em Cuba é "calamitosa": a lei proíbe a expressão da opinião (lei da mordaça), considerada pelo regime como traição. A blogueira acredita que apenas 3% dos cubanos têm acesso à internet, e um acesso lento e precário.
Perguntada sobre as agressões que sofreu no Brasil, Yoani respondeu que se tratava de um pequeno grupo de fanáticos, e que recebeu mais abraços do que insultos.
Graças a estes baderneiros, a visita de Yoani ao Brasil teve uma inesperada e ampla repercussão, o que lhe rendeu mais 35.000 seguidores brasileiros no Twitter!...
"A primeira limonada no México" @yoanisanchez
Para ver uma entrevista de Yoani à SIP, clique aqui.
*
O silêncio das inocentes
Violência contra mulher não é "só" agressão física.
Esta Blogueira que aqui escreve há 3 anos vem sendo vítima de violência moral (ofensas, humilhações, insultos), violência psicológica (ameaças, constrangimentos, intimidações, inclusive por policiais), violência patrimonial (não pode vender, alugar ou viver em paz dentro de sua própria casa), violência institucional (danos provocados por agentes públicos).
Na sua insana cruzada para tomar a casa desta cidadã, os perseguidores da blogueira são apoiados por advogados, que extrapolam e muito suas prerrogativas profissionais (Alô, OAB!).
Do esquema também fazem parte vizinhas e ex-inquilinos da blogueira. Paus-mandados, línguas-de-aluguel. Lacaios. Movidos a $$$, vantagens, celulares de última geração e porcarias afins, que fazem a cabeça de gente sem lastro moral (o famoso "berço").
Ah!... Antes que eu me esqueça: muitos deles vivem entoando músicas evangélicas. Ao mesmo tempo em que cometem crimes contra esta cidadã.
Em nome de Jesus...
Claro que eles pretendem continuar impunes e para isso precisam promover atentados para calar as denúncias da cidadã blogueira, para silenciá-la, se apropriar de sua casa... e viver felizes para sempre.
Na senda do crime.
Violência contra Mulher é Violação dos Direitos Humanos das Mulheres.
mmmmmmmm
Suprema mediocridade
Bairro da Penha, cidade de São Paulo. "Operação Abafa" em andamento, para silenciar esta blogueira, que edita este corajoso blog, e vem sendo ROUBADA há anos por "familiares" que se transformaram em quadrilha, agora empenhada em continuar na impunidade. O Brasil precisa conhecer estes delinquentes. Blogueira Paulistana: mais perseguida que a Blogueira Cubana.
Cria um desastre jurídico monumental, mas seus pares recolhem-se em silêncio para não despertar a ira do leão. E convalidam um desastre tão grande que desperta críticas até dos advogados do leão."
Luis Nassif
É de responsabilidade principal do ex-Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos capítulos mais irresponsáveis da história do Supremo: o fim da Lei de Imprensa sem ter colocado nada no lugar, criando um vazio jurídico.
Foi indesculpável também a atuação dos demais Ministros – com exceção de Marco Aurélio Mello – mostrando como o temor reverencial à mídia produz distorções que acabam afetando a própria mídia.
Na história recente da Justiça brasileira, não se tem notícia de vácuo legal semelhante ao criado por Ayres Britto, ao revogar a Lei de Imprensa e não providenciar uma substituição. Foi um absurdo tão grande que gerou críticas até de advogados das empresas jornalísticas. A ponto de ser tachado de "apagão jurídico" pelo maior dos especialistas em Lei de Imprensa, Manuel Affonso Ferreira, também advogado do Estadão.
O álibi de Ayres - aceito pelos seus pares - foi o de que, por ter sido criada no regime militar, a Lei de Imprensa era autoritária. Ora, o Código Penal foi elaborado no Estado Novo. E o Estatuto do Índio no regime militar.
Apesar de criada na ditadura, a Lei de Imprensa era considerada um instrumento legal bem elaborado. Defendia a vítima, ao definir procedimentos rápidos: 24 horas para a resposta do veículo; 24 horas para a decisão do juiz; e publicação imediata da resposta, independentemente da apelação. Mas também resguardava os direitos do veículo, ao acoplar as multas à capacidade financeira do condenado e ao definir prazos de prescrição.
Esses valores (da tabela de preços do veículo para cobrança do espaço utilizado na publicação compulsória da resposta) serviam de base para que o veículo cobrasse o preço do espaço quando tivesse vencido a demanda em segunda instância, isto é, o acórdão que julgou o pedido de resposta improcedente, reformando a sentença, servia de título executivo: bastaria ingressar com uma execução contra o perdedor, juntando o acórdão e a tabela de preços, para ser indenizado.
Esse princípio - da multa pecuniária adequada à capacidade econômica do condenado - acabou se espalhando por todo o sistema penal, mostrando as virtudes da lei.
Continha exageros típicos do período militar, como a possibilidade de prisão do jornalista e a apreensão de periódicos. Mas qualquer ministro medianamente competente saberia tirar os exageros sem criar o vácuo legal. Não Ayres Britto.
É de responsabilidade principal do ex-Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos capítulos mais irresponsáveis da história do Supremo: o fim da Lei de Imprensa sem ter colocado nada no lugar, criando um vazio jurídico.
Foi indesculpável também a atuação dos demais Ministros – com exceção de Marco Aurélio Mello – mostrando como o temor reverencial à mídia produz distorções que acabam afetando a própria mídia.
Na história recente da Justiça brasileira, não se tem notícia de vácuo legal semelhante ao criado por Ayres Britto, ao revogar a Lei de Imprensa e não providenciar uma substituição. Foi um absurdo tão grande que gerou críticas até de advogados das empresas jornalísticas. A ponto de ser tachado de "apagão jurídico" pelo maior dos especialistas em Lei de Imprensa, Manuel Affonso Ferreira, também advogado do Estadão.
O álibi de Ayres - aceito pelos seus pares - foi o de que, por ter sido criada no regime militar, a Lei de Imprensa era autoritária. Ora, o Código Penal foi elaborado no Estado Novo. E o Estatuto do Índio no regime militar.
Apesar de criada na ditadura, a Lei de Imprensa era considerada um instrumento legal bem elaborado. Defendia a vítima, ao definir procedimentos rápidos: 24 horas para a resposta do veículo; 24 horas para a decisão do juiz; e publicação imediata da resposta, independentemente da apelação. Mas também resguardava os direitos do veículo, ao acoplar as multas à capacidade financeira do condenado e ao definir prazos de prescrição.
Esses valores (da tabela de preços do veículo para cobrança do espaço utilizado na publicação compulsória da resposta) serviam de base para que o veículo cobrasse o preço do espaço quando tivesse vencido a demanda em segunda instância, isto é, o acórdão que julgou o pedido de resposta improcedente, reformando a sentença, servia de título executivo: bastaria ingressar com uma execução contra o perdedor, juntando o acórdão e a tabela de preços, para ser indenizado.
Esse princípio - da multa pecuniária adequada à capacidade econômica do condenado - acabou se espalhando por todo o sistema penal, mostrando as virtudes da lei.
Continha exageros típicos do período militar, como a possibilidade de prisão do jornalista e a apreensão de periódicos. Mas qualquer ministro medianamente competente saberia tirar os exageros sem criar o vácuo legal. Não Ayres Britto.
As aberrações de Ayres Britto
Foram muitas as aberrações cometidas por ele.
A primeira, ao eliminar os procedimentos necessários para se obter o direito de resposta, afetou os direitos de milhares de vítimas de abusos. Direito de resposta é reconhecido pela Constituição. Mas sem a definição dos procedimentos, cria-se uma balbúrdia, pois cada ação dependerá do entendimento do juiz.
Não se ficou nisso.
No Direito existe o chamado Princípio da Legalidade. Só se pode condenar quando existe lei definindo o crime e a pena. Sempre que revoga uma lei, qualquer ministro responsável define o momento de aplicação da nova norma.
A Lei de Imprensa vigorava há 42 anos. A Constituição é de 1988.
Ayres Britto não definiu a data de corte, a partir de quando ela deixaria de ter eficácia, se a partir dos novos processos, resguardando os processos já em andamento, por exemplo. Agora, há pessoas condenadas em 1990 que estão entrando na Justiça pedindo a anulação da pena, já que a Lei foi considerada inconstitucional pelo próprio Supremo.
As reações no Supremo
Em abril de 2009, período de discussão da Lei, o único ministro a se insurgir contra essa excrescência foi Marco Aurélio Mello.
Pediu aos ministros que voltassem atrás em seus votos, alertou que a revogação criaria um vácuo jurídico. "A quem interessa o vácuo normativo? Amanhã se diz que passaremos a ter liberdade. Penso que passaremos a ter conflitos de interesse mediados por um julgador."
Foi em vão. O temor reverencial em relação à mídia falou mais alto do que a responsabilidade em relação aos direitos individuais. Sobreveio o caos previsto por Marco Aurélio.
Em dezembro de 2010 o STF analisou a questão do direito de resposta.
O inacreditável Ayres de Britto achou a solução: "Enquanto uma lei de direito de resposta não vem, a Constituição é o bastante. Ela tem eficácia plena e de pronta aplicabilidade".
Sem a pressão da mídia, Celso de Mello vestiu a toga de magistrado competente e reconheceu o óbvio: apesar de não haver uma lei de imprensa, o direito de resposta era um dispositivo da Constituição, mas precisaria de definição dos procedimentos. No mesmo julgamento, Gilmar Mendes admitiu que o STF errou ao derrubar integralmente a Lei de Imprensa, inclusive em artigos que regulavam o direito de resposta.
Ora, mas o próprio Marco Aurélio havia alertado para esses desdobramentos. E pode-se criticar os ministros por muitos ângulos, não pelo desconhecimento dos procedimentos jurídicos. O que explica essa posição de nove ministros terem convalidado essa aventura jurídica? Simples: incapacidade de julgar sem se render ao chamado clamor da mídia.
Trata-se de uma cena à altura dos melhores romances de Eça de Queiroz ou Machado de Assis. Ou do realismo fantástico latino-americano.
O advogado medíocre do interior, alçado à condição de ministro da mais alta corte, quer deixar sua marca para a história. Escolhe para beneficiário o poder que poderá photoshopar sua reputação: a mídia.
Cria um desastre jurídico monumental, mas seus pares recolhem-se em silêncio para não despertar a ira do leão. E convalidam um desastre tão grande que desperta críticas até dos advogados do leão.
Lula tem uma dívida com o país, ao ter mediocrizado a composição do Supremo com as indicações de Ayres Britto, Luiz Fux e Dias Toffolli.
Mas o Supremo também tem um passivo de, conhecendo a baixa capacidade de Ayres Britto, ter assinado em branco sobre o voto em que relatou o fim da Lei da Imprensa, por receio de ir contra os grupos jornalísticos.
Faltam estadistas no Supremo.
Luis Nassif Online
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Quem tem medo de Yoani Sánchez?
Bairro da Penha, cidade de São Paulo. "Operação Abafa" em andamento, para silenciar esta blogueira, que edita este corajoso blog, e vem sendo ROUBADA há anos por "familiares" que se transformaram em quadrilha, agora empenhada em continuar na impunidade. O Brasil precisa conhecer estes delinquentes. Blogueira Paulistana: mais perseguida que a Blogueira Cubana.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Por que a ativista-filóloga-escritora-blogueira-jornalista Yoani Sánchez foi tão perseguida no Brasil, desde o momento em que desembarcou no Recife? Por que tentaram calar a corajosa cidadã cubana, crítica do regime de Fidel?
Que democracia é esta em que vivemos, onde uma cidadã estrangeira chega legalmente ao País e é amordaçada por meia-dúzia de brucutus?
Felizmente Yoani foi para a Europa, onde teve dias muito felizes, sã e salva destes trogloditas tapuias. Em Praga, participou de debates, concedeu entrevistas, passeou, descansou. E há dois dias chegou na Espanha, onde participou do III Congresso Ibero Americano de Redes Sociais e finalmente recebeu o prêmio que havia ganho em 2011. Ver posts de ontem, abaixo.
Yoani viajou esta madrugada e já está no México, participando de conferência de imprensa em Puebla.
Felizmente Yoani foi para a Europa, onde teve dias muito felizes, sã e salva destes trogloditas tapuias. Em Praga, participou de debates, concedeu entrevistas, passeou, descansou. E há dois dias chegou na Espanha, onde participou do III Congresso Ibero Americano de Redes Sociais e finalmente recebeu o prêmio que havia ganho em 2011. Ver posts de ontem, abaixo.
Yoani viajou esta madrugada e já está no México, participando de conferência de imprensa em Puebla.
Quem tem medo de Yoani Sánchez?
Jorge Fernando dos Santos
Aqueles que assistiram ao programa Roda Viva, exibido em rede nacional pela TV Brasil na segunda-feira (25/02), devem ter se perguntado por que os aloprados petistas hostilizam tanto a jornalista, filóloga e blogueira cubana Yoani Sánchez. Extremamente simpática, com uma postura que passa coragem e determinação, a convidada respondeu a todas as perguntas de forma direta e sincera. Ao contrário do “monstro” temido pelos “xiitas”, o que se viu foi uma pessoa gentil, inteligente e extremamente crítica quanto à realidade do seu país.
Pena que aqueles que a receberam de maneira hostil não lhe deram a oportunidade de falar a que veio e por que critica tanto o governo de Cuba. Na verdade, os aloprados só defendem a democracia quando esta lhes interessa. Apoiam a ditadura castrista, ignorando a repressão praticada pela ditadura mais longa da história. Se alguém se rebela, logo é acusado de ser reacionário ou agente da CIA.
Há que se analisar a revolução cubana sob dois prismas. Primeiramente veio o momento heroico, cujo auge se deu em 1959, quando Fidel Castro e seus compañeros da guerrilha de Sierra Maestra derrubaram a sanguinolenta ditadura direitista de Fulgêncio Batista.
Efeitos do isolacionismo
Num segundo momento, ao se verem isolados pelo embargo econômico norte-americano, Fidel e seus aliados estreitaram laços com a antiga União Soviética. Afinal de contas, queriam atingir seus objetivos e se livrar do imperialismo e das pressões de Washington. A frustrada tentativa da CIA em invadir a Baía dos Porcos foi determinante nesse processo. Ora, isso demonstra o grande equívoco da política externa norte-americana. Produtora de açúcar e tabaco, Cuba não oferecia nenhuma ameaça aos interesses da Casa Branca antes de se tornar uma base avançada dos soviéticos nos calcanhares dos Estados Unidos. Havia interesses de grandes empresas e monopólios, mas que certamente poderiam ser revistos mediante uma política de boa vontade recíproca.
De lá para cá, a ditadura castrista foi tomando força, usando o embargo econômico e a ameaça de invasão como principais argumentos para justificar a guinada para o socialismo. Há que se lembrar que Fidel não se dizia comunista ao desembarcar na ilha, a bordo do iate Granma. Há até suspeitas de que tenha recebido apoio indireto dos norte-americanos, incomodados que estavam com o crescente poder da máfia sob a proteção de Batista.
Embora letrado e muito inteligente, sendo capaz de discorrer durante horas sobre os mais variados assuntos, Fidel não teve competência para prever a derrocada da União Soviética, a partir da queda do muro de Berlim, em 1989. Colocou-se frontalmente contra as reformas de Gorbachev e pagou o preço de se ver novamente isolado com sua utopia absolutista.
O sonho virou pesadelo
O que os aloprados não admitem é que o sonho dourado do socialismo foi derrotado pela nova ordem mundial, tornando-se quase um pesadelo. No Oriente, a China vem implantando uma economia capitalista que já assombra o modelo ocidental, enquanto apenas a Coreia do Norte – governada por um débil mental – insiste no velho modelo. Sem recursos, Cuba parou no tempo e vive uma espécie de faz-de-conta. A estrutura financiada pelos soviéticos está emperrada por falta de investimentos e o embargo americano continua. O pior dessa realidade é que o governo ainda impede que o povo se manifeste livremente, como tenta fazer Yoani Sánchez. Como ela mesma denunciou no Roda Viva, se a repressão dos tempos de Fidel era efetiva e direta, no regime de Raúl Castro o processo se faz de maneira sutil, visando amedrontar e desacreditar os críticos do regime por meio de técnicas kafkianas de intimidação. A violência militarizada foi substituída pela ação paramilitar.
Em termos brasileiros, é surpreendente que entre os militantes de um partido cujo governo mantém excelentes relações com os Estados Unidos ainda sobreviva uma visão saudosista e atrasada, dos tempos em que a revolução cubana representava o avanço das utopias socialistas na América Latina. Estas deram lugar a figuras retrógradas, caricatas, populistas e antimarxistas, como Lula e Hugo Chávez.
Para bem ou para mal, o fato é que o mundo mudou e o governo norte-americano tem aprendido a duras penas que sua política externa sempre foi criminosa e equivocada. No entanto, os irmãos Castro continuam parados no tempo, provavelmente com medo de que a verdade possa levá-los ao paredón ou, no mínimo, para a lata de lixo da história.
Jorge Fernando dos Santos é jornalista e escritor
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