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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Fernando Haddad: "Não será admitido nenhum desvio de conduta"


HERANÇA MALDITA



Olha o tamanho da "encrenca" que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), encontrou na administração municipal. Vai precisar de pelo menos mais 100 auditores para dar conta da ladroagem...


Eu penso que a Controladoria é um marco na história dessa cidade, porque foi criada para, com independência e de uma forma apartidária, levar às últimas consequências as investigações e as punições. Nós não tínhamos isso em São Paulo até o ano passado e hoje já há várias manifestações de especialistas elogiando a iniciativa da Prefeitura em criar a Controladoria. Então, com independência e com inteligência, nós vamos chegar aos responsáveis e vamos emitir um sinal muito claro para a administração, seja para os cargos comissionados, seja para os servidores de carreira. Não será admitido nenhum desvio de conduta.

Nós temos 150 mil servidores, basta uma pequena fração desses servidores querendo desonrar o serviço público para causar o estrago que já veio a tona. O nosso trabalho mal começou. O que vocês conhecem até agora é uma fração daquilo que está sendo investigado... 
                                                   Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo


Prefeito Fernando Haddad e Controlador Geral Mário Vinícius Spinelli
Banco de Imagens: SECOM/PMSP



Prefeitura anuncia concurso para contratar 100 auditores para a Controladoria


Concurso deverá ser realizado no próximo ano para a contratação de 100 auditores municipais de controle interno. Ações da CGM já resultaram na prisão de 11 servidores acusados de corrupção neste ano



Heloísa Ballarini/Secom


A Prefeitura enviará para a Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de cargos de carreira pública dentro da Controladoria Geral do Município (CGM) para fortalecer o trabalho do órgão no combate à corrupção. O objetivo é lançar no próximo ano concurso público para a contratação de 100 auditores municipais de controle interno, com dedicação exclusiva à função. O concurso será voltado para o nível superior, com foco nas formações nas áreas da saúde, engenharia e informática.

O salário previsto é o mesmo do cargo de auditor fiscal de tributos municipais, que é de cerca de R$ 13 mil. Por meio de um termo de cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU), os aprovados receberiam formação específica e continuada para exercer o trabalho. A CGM conta atualmente com cerca de 80 funcionários, que faziam parte das antigas Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria do município.

Para o prefeito Fernando Haddad, a criação da carreira pública, além de ampliar o quadro do órgão independente de controle, trará mais isonomia ao trabalho e garante a permanência da Controladoria, independente do prefeito ou partido que estiver à frente da cidade.

“Eu penso que a Controladoria é um marco na história dessa cidade, porque foi criada para, com independência e de uma forma apartidária, levar às últimas consequências as investigações e as punições. Nós não tínhamos isso em São Paulo até o ano passado e hoje já há várias manifestações de especialistas elogiando a iniciativa da Prefeitura em criar a Controladoria. Então, com independência e com inteligência, nós vamos chegar aos responsáveis e vamos emitir um sinal muito claro para a administração, seja para os cargos comissionados, seja para os servidores de carreira. Não será admitido nenhum desvio de conduta”, disse Haddad.


O prefeito informou que o concurso deverá ser realizado no próximo ano, com data ainda a ser definida. “O controlador ganhará um reforço ainda maior e com uma consistência maior, porque serão quadros de carreira, que ficarão aqui 20 ou 30 anos e criarão uma cultura nova na Prefeitura, que já tardou a chegar. Isso é importante para se ter um corpo (de servidores) estável. Porque amanhã o prefeito ou o controlador estarão fora daqui, mas terá uma cultura estabelecida para dar sequência ao que foi iniciado neste ano”, afirmou o prefeito.


O controlador Mário Vinícius Spinelli disse que a CGM ganhará com o concurso servidores com perfil distinto do que tem atualmente. “Os servidores que estão hoje boa parte não é concursada e quase a totalidade deles não é auditor. Não existem auditores no município. A auditoria é feita por contadores da Prefeitura, um pequeno grupo de contadores. Então, a ideia é de que seja uma carreira de auditores, carreira especializada”, explicou Spinelli. “Tão logo essas pessoas sejam aprovadas no concurso público passarão por um curso de formação para que estejam preparadas para atuar de forma satisfatória”, informou o controlador.


Prisões

As ações da CGM, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, já resultaram nas prisões de 11 servidores acusados de envolvimento com casos de corrupção desde o início deste ano. “Nós temos 150 mil servidores, basta uma pequena fração desses servidores querendo desonrar o serviço público para causar o estrago que já veio a tona. O nosso trabalho mal começou. O que vocês conhecem até agora é uma fração daquilo que está sendo investigado, mas nós estamos tendo toda cautela de fazer as investigações sem expor pessoas que possam justificar depois o patrimônio que têm. Então vai acontecer de surgirem novas informações sobre pessoas que eventualmente tenham um patrimônio incompatível com sua renda, parte das quais conseguirá justificar e parte das quais ao não justificar responderão um processo administrativo disciplinar por enriquecimento ilícito e terão os seus nomes remetidos para o Ministério Público, como foi o caso dos quatro auditores que acabaram presos”, afirmou o prefeito Haddad.

Impeachment para Joaquim Barbosa


É o que defende o insigne jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC de São Paulo, pelas prisões ilegais a que foram submetidos, em pleno feriado da Proclamação da República, José Dirceu, José Genoíno e outros condenados na AP 470, o chamado "Mensalão".

Nós, também, desde a primeira hora deste descalabro, protestamos contra as atitudes de Barbosa. É inconcebível que a autoridade máxima do Poder Judiciário se comporte da forma destemperada, desequilibrada e, agora, infringindo leis (!!!), como o presidente do Supremo faz, e não é de hoje.

Que exemplo e recado este senhor dá às outras instâncias do Judiciário? 

Que desrespeito é esse à Constituição da República, ao ordenamento jurídico, ao Povo Brasileiro?

Senadores da República:

Impeachment Já!



Não basta ler. É preciso cumprir...


Celso Antônio Bandeira de Mello condena a forma como o presidente do STF conduziu a prisão de Genoino. O advogado faz coro pelo impeachment de Barbosa


"Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano." A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

Ele se refere em especial à forma como Barbosa conduziu a prisão de José Genoino. "Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele, pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade", afirma o advogado.

Bandeira de Mello subscreveu na terça-feira, ao lado de juristas, intelectuais e líderes petistas, um manifesto condenando a postura de Barbosa. A ação supostamente arbitrária do ministro na prisão dos condenados no processo do mensalão seria passível de um processo de impeachment.

"O que Barbosa faz é simplesmente maldade", 
diz Celso Antônio Bandeira de Mello
Alan Sampaio / iG Brasília

"A medida concreta neste caso seria um pedido de impeachment do presidente do Supremo", disse Bandeira de Mello, com a ressalva de que não é especialista em direito penal mas expressa "a opinião de quem entende da matéria".

De acordo com o advogado, o foro adequado para o pedido de impeachment seria o Senado Federal. Segundo o inciso 2º do artigo 52 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Senado julgar os ministros do Supremo. A iniciativa, segundo Bandeira de Mello, pode ser de "qualquer cidadão suficientemente bem informado e, principalmente, dos partidos políticos".

Na segunda-feira, o diretório nacional do PT chegou a cogitar medidas concretas contra Barbosa. A iniciativa, no entanto, foi abortada por líderes moderados do partido.

Segundo Bandeira de Mello, o fato de Barbosa ter mandado para o regime fechado pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois) contrariam a legislação e poderiam motivar o afastamento de Barbosa.


Para o advogado, a culpa pelas supostas violações e arbitrariedades é exclusivamente do presidente do Supremo. "É o Barbosa. Os demais ministros, ou parte deles já praticaram as ilegalidades que podiam praticar no curso do processo", disse Bandeira de Mello.


O manifesto divulgado na terça-feira diz que "o STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente". O texto é subscrito por dezenas de militantes petistas e partidos aliados, como os presidentes do PT, Rui Falcão, e PCdoB, Renato Rabelo, além de personalidades de diversas áreas como o jurista Dalmo Dallari, a filósofa Marilena Chauí, a cientista política Maria Victoria Benevides, os cineastas Luci e Luiz Carlos Barreto e o escritor Fernando Morais.

Bandeira de Mello crê que o plenário do Supremo deveria fazer uma censura pública a Barbosa. "Poderia ser de forma verbal, em plenário, por meio de um manifesto e até mesmo pessoalmente. Ou o Supremo censura a conduta de seu presidente ou ele vai cada vez mais avançar o sinal", diz o advogado.


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