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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Eliana Calmon: a Corregedora que levou o Judiciário ao banco dos réus



Conheçam um pouco mais da corajosa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que sem papas na língua denunciou a existência de "bandidos de toga", vem expondo as entranhas apodrecidas do Judiciário e acabou provocando uma grande crise no Conselho Nacional de Justiça e um consequente e saudável debate sobre o Judiciário que queremos na sociedade brasileira.


A corregedora que enfrentou o chefe do Poder Judiciário


Com um histórico de declarações polêmicas, Eliana Calmon quer um judiciário mais aberto e transparente


                                                        A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra
                                                        Eliana Calmon    Foto: CNJ

Emotiva e racional. A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, é capaz de encher os olhos d’água ao falar de sua juventude na mesma conversa que fala com eloquência e dureza sobre problemas do Judiciário brasileiro.

Pivô da maior desavença na curta história do CNJ, a ministra foi destaque na imprensa em setembro, quando provocou a ira do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Sua frase sobre a infiltração de bandidos togados na Justiça brasileira devido à falta de transparência e mecanismos de controle nos tribunais, no entanto, não foi a primeira a ecoar o senso comum e causar frisson.

Em sua sabatina no Senado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte onde é ministra e primeira mulher a lá ocupar uma cadeira, Eliana disse que precisou de padrinhos políticos para garantir sua indicação. E mais, deu nome a eles: Edison Lobão, Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães (já falecido).

A declaração foi polêmica. Por mais corriqueira que seja a busca por apoio no Senado quando há uma indicação para um Tribunal Superior, ninguém menciona de forma aberta o que foi feito. A ministra, contudo, disse que ao destacar o nome de seus padrinhos, conseguiu independência em relação a eles, uma vez que sempre terá de se dar por impedida em julgamentos relativos ao trio.

Carreira

Eloquente e declamadora de poesias, Eliana sempre ouviu do pai que deveria ser advogada. “Eu fiquei com isso na minha cabeça e estudei Direito”. Após se formar e casar com um militar da Marinha na Bahia, passou uma temporada no Rio de Janeiro e foi parar no Rio Grande do Norte.

Lá passou num concurso para dar aulas na faculdade de Direito e conheceu o Procurador da República Chagas Rocha. “Ele era presidente do Conselho Penitenciário. Havia uma vaga para secretariar o Conselho, mas ela estava sendo guardada para o affair de um professor da faculdade. Eu poderia trabalhar até dezembro e passar a vaga. Quase não aceitei, mas conversei com meu marido e entendemos que, se havia algo errado, era por parte deles. Então resolvi aceitar”.

Findo o período, Chagas disse ao colega que não abriria mão de Eliana, que, orientada por ele, estudou e passou num concurso do Ministério Público. Em pouco tempo, contudo, decidiu abandonar a Procuradoria. “Fiz um parecer favorável aos estudantes quando a Polícia ocupou o campus da Universidade de Brasília. O Procurador-Geral Henrique Fonseca queria que eu mudasse. Não mudei e decidi ser juíza para ter mais independência”.

Mulher na Justiça

Para não ser vítima de machismo num Poder dominado por homens, Eliana diz que preferiu enfrentar situações e se impor ao invés de ficar em casa lamentando sua condição feminina. Ela cita um caso ocorrido em seu tempo como juíza federal, quando invadiu um jantar só para homens.

Era a recepção de uma autoridade. “Me arrumei toda e fui para lá”. Ao chegar, reclamou com todos. “Isso é uma falta de educação, se quisessem só homens, sem as mulheres, fizessem almoço e não janta. Isso é falta de etiqueta”.

Depois, Eliana lembrou que como juíza não era mulher nem homem, mas sim um membro do Tribunal e que, como já estava ali, ia comer e beber com todos. “Eles ficaram sem graça no começo, mas depois riram e ficamos juntos. Com essa atitude passam a respeitar”.

Trabalho e corrupção

Reconhecida por advogados e ministros por sua capacidade de trabalho, Eliana já proferiu mais de 100 mil decisões - entre monocráticas e recursos de sua relatoria - em seus 12 anos de STJ. Entre elas, despachou a ordem de prisão de todos os investigados na Operação Dominó.

Em meio aos presos, dois togados: o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, e um de seus juízes auxiliares, José Jorge Ribeiro da Luz. Foi a primeira vez que os brasileiros assistiram a prisão de um presidente de Tribunal de Justiça.

Mulher na cozinha

Vaidosa, com gosto por brincos e grandes colares, a ministra que tem três livros de culinária publicados fez um pedido à reportagem do iG durante entrevista em seu movimentado gabinete:

- Não publiquem uma foto minha com cara de brava, apontando dedo ou fazendo careta, como todos fazem. Eu não sou assim, sou uma mulher tranquila.

Tranquilidade, aliás, é algo que a ministra encontra na cozinha. Não raro faz quitutes para os servidores de seu gabinete. E não são só pratos da culinária baiana. Seu primeiro livro foi intitulado “Receitas da Mulher Moderna”, com pratos rápidos de todos os cantos do país.

O terceiro, chamado “Resp – Receitas Especiais” serviu como resposta irônica aos adversários que a acusam de nunca ter publicado um tratado jurídico. “Resp”, no STJ, é um “Recurso Especial”.

Peluso

Defensora de maior transparência no judiciário e melhoria nos mecanismos de controle, Eliana conta que passou por um grande estresse após ver o presidente do STF, Cezar Peluso, lhe recriminando publicamente pela declaração sobre os bandidos togados.

Segundo ela, a força para continuar o trabalho na Corregedoria Nacional de Justiça, onde realiza uma série de ações paralelamente ao trabalho contra a corrupção, veio, em grande parte, da população.

“Após a nota contra minha declaração comecei a receber muito apoio da população, nos blogs, me senti blindada. Só estava faltando saber como os juízes reagiriam. Numa reunião do colégio de presidentes dos tribunais estaduais fui aplaudida de pé, ali percebi que tinha de continuar meu trabalho, sem dar satisfação a ninguém, a não ser à Constituição”, disse.

Segundo a ministra, sua declaração trouxe esperança para pessoas que não acreditavam que havia o interesse de combate à corrupção também no judiciário. “Usei uma linguagem, talvez mais popular, isso causou surpresa. Mas acredito que estão me compreendendo”.


                          Ministra Eliana Calmon - Foto: Alan Sampaio / iG Brasília


*Portal iG


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Judiciário no Banco dos Réus: por que não?



Ontem o desembargador Nelson Calandra, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, entidade que pretende retirar poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, criticou a combativa ministra-corregedora Eliana Calmon por ter colocado o Judiciário no banco dos réus, com suas declarações sobre os "bandidos de toga" e outras afirmações igualmente jocosas e bombásticas.




Se algumas excelências não têm conduta republicana e preferem se portar como bandidos, que sejam, sim, colocados no banco dos réus. Por que não? Afinal, "todos são iguais perante a lei", como reza a Constituição Federal. O Povo Brasileiro não aceita mais este Judiciário fechado, arcaico, oligárquico, antidemocrático, resistente a mudanças, muitas vezes arrogante, que se comporta como reino angelical, acima de quaisquer suspeitas.


Todo apoio e solidariedade à ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e Orgulho da Magistratura Brasileira!

Abaixo, mais mazelas judiciárias, que precisam ser investigadas e sancionadas, doa a quem doer.

Ministro do STF suspendeu investigação contra ele mesmo

Ao conceder uma liminar que suspendeu uma investigação sobre magistrados de 22 tribunais do País, na terça-feira 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acabava de conceder um belo presente de fim de ano. Para ele mesmo.
Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lewandowski é um dos alvos da devassa iniciada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o patrimônio de magistrados cujos salários são incompatíveis com a sua renda.

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento. Foto: Renato Araújo/ABr
O envolvimento do ministro na própria investigação foi revelado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira 21.
Só em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase 1 milhão de reais de uma só vez, o que gerou suspeitas do conselho, conforme a reportagem.
A liminar atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), principal interessada em esvaziar os poderes do CNJ. Segundo a AMB, a investigação deveria ser suspensa porque o sigilo fiscal dos juízes teria sido quebrado ilegalmente pela corregedoria.
Leia também:
Questionada, a assessoria de Lewandowski disse à reportagem que ele não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos suspeitos na época em que era desembargador. O argumento foi o de que ele não era o relator do processo e, portanto, não examinou o mérito do pedido.
Uma outra liminar, concedida um dia antes pelo ministro Marco Aurélio Mello, impediu que o CNJ investigasse juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta. Foi um duro golpe para o processo de transparência do Judiciário.
Para especialistas, o esvaziamento do poder do conselho reforçou o corporativismo entre magistrados, já que as corregedorias locais poderiam beneficiar os colegas.


CartaCapital


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Janice Ascari (MPF) apoia Eliana Calmon e CNJ



Mais uma manifestação de apoio e solidariedade à destemida ministra-corregedora Eliana Calmon e ao CNJ, em seu combate contra os "bandidos de toga". Desta vez, da Procuradora Regional da República em São Paulo, Janice Ascari.


Ao se pronunciar em defesa de Eliana Calmon e do CNJ, a Procuradora também reproduz os editoriais de hoje da Folha de S. Paulo e de O Estado de S. Paulo, que condenam o esvaziamento dos poderes de investigação do CNJ promovido pelas liminares de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski e alertam para o risco de "retrocesso institucional".


STF x CNJ


Ao término do ano judiciário (na área federal há recesso de 20/12 a 6/1), duas decisões proferidas em sede de liminar (ou seja, provisórias - valem até que o colegiado julgue o caso) detonaram o impecável trabalho realizado pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, esvaziando suas atribuições e, especificamente, as de sua Corregedoria Nacional.

Em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional nº 45 criou dois órgãos de controle externo, cada qual para uma das carreiras parelhas e isonômicas: Judiciário e Ministério Público.

O CNJ foi instalado em junho de 2005 e é, por definição constitucional, o órgão de controle externo do Poder Judiciário (o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, é o congênere equivalente para o MP e foi instalado no mesmo mês).

Cabe ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/79). Está tudo no artigo 103-B da Constituição Federal.

Dentre estas atribuições, estão as de :

- apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

- receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

Pois bem. A primeira decisão, do Ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu investigações que estavam em curso, incluindo a que envolve o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o Ministro Lewandowski e o Presidente do STF Ministro Cezar Peluso trabalhavam antes de serem nomeados para o STF. O ponto central dessa ação é o de que o CNJ não poderia ordenar a quebra de sigilo bancário dos magistrados.

Leia a notícia oficial aqui: 




A segunda decisão, proferida pelo Ministro Marco Aurélio, suspendeu diversos dispositivos de uma Resolução do CNJ que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados e reiterou entendimento, manifestado pelo Ministro em julgamentos anteriores, no sentido de que o CNJ só pode atuar subsidiariamente em matéria disciplinar. Vale dizer, a Corregedoria Nacional não poderia, originariamente, abrir processos contra magistrados.

Leia a notícia oficial aqui: 



O inteiro teor da decisão do Ministro Marco Aurélio você lê aqui: 


blog analisou essa ação, ajuizada pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, no post "Em defesa do CNJ" -


As duas decisões, ambas proferidas no último dia útil do ano judiciário, esvaziam e enfraquecem mortalmente - ainda que provisoriamente - as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo que tem prestado relevante serviço à sociedade no sentido de tornar o Poder Judiciário menos opaco, mais transparente, menos corporativista, mais incisivo quanto à conduta disciplinar dos magistrados. Reduzem o CNJ a mero enfeite administrativo, ao retirar do órgão de controle externo o seu poder de controle.

Este blog, mais uma vez, declara seu humilde apoio ao CNJ e solidariedade à atual Corregedora Nacional, Ministra Eliana Calmon, como você pode conferir no post 
"Cabresto em Eliana Calmon" - 


Espero que ambas as decisões sejam cassadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, logo no início dos trabalhos de 2012, para o bem da cidadania.

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Retrocesso institucional

EDITORIAL - O Estado de S.Paulo, 21 de dezembro de 2011 

Ao privar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do poder de investigar juízes acusados de irregularidades, por meio de uma liminar, concedida às vésperas do recesso do Judiciário pelo ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu os meios políticos e jurídicos.
A liminar esvazia o poder da Corregedoria Nacional de Justiça e, como só voltará a ser apreciada em fevereiro, dará aos juízes que estão sendo investigados o tempo necessário para apagar rastros ou sumir com provas.

Entre as Cortes que o CNJ está investigando se destaca o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde há suspeitas de pagamentos de honorários em valores muito acima do teto salarial fixado pela Constituição. Um de seus desembargadores é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - a entidade que questionou as competências do órgão responsável pelo controle externo da magistratura para tentar impedir a realização de uma devassa na folha de pagamentos da Justiça paulista. Na segunda-feira, a AMB, em conjunto com outras entidades de juízes, pediu outra liminar - também concedida - suspendendo o poder do CNJ de quebrar o sigilo bancário de juízes. Para a AMB, o CNJ só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais. Para o CNJ, a prerrogativa suspensa permitia ao órgão identificar movimentações financeiras suspeitas de magistrados.

Há três meses, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acusou a Justiça paulista de ser a mais corporativa do País e disse que só conseguiria investigá-la para valer "no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca. "O TJSP é refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do STF é paulista e foi desembargador", disse a corregedora, referindo-se ao ministro Cezar Peluso. 


A liminar concedida à AMB parece dar razão a Eliana Calmon. O recurso da associação de juízes deveria ter sido votado em setembro. Mas, por causa do apoio da opinião pública ao CNJ, principalmente depois de a corregedora ter afirmado que o corporativismo das corregedorias judiciais favorece os "bandidos de toga" e a "minoria de juízes que se valem da toga para cometer deslizes", o recurso da AMB foi tirado da pauta. E só agora o ministro Marco Aurélio deu a conhecer a sua decisão liminar - quando não há tempo de submetê-la ao plenário antes do recesso do STF.

A oposição ao CNJ começou logo após a aprovação da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004. Ao votar esse dispositivo da reforma do Judiciário, a maioria parlamentar considerou que as corregedorias tinham sua autoridade moral e sua eficácia funcional corroídas pelo corporativismo e deu à Corregedoria Nacional de Justiça a prerrogativa de abrir investigações no momento em que quisesse. Se as corregedorias judiciais fossem eficientes, não teria ocorrido, por exemplo, o desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, do qual um dos beneficiados foi um ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Recentemente, os jornais noticiaram que a Corregedoria do TJ do Maranhão recebeu 120 representações contra juízes num só ano e não puniu nenhum deles. O mais escandaloso é que quase todos os procedimentos foram arquivados por decurso de prazo.

Atualmente, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Em seis anos de atuação, o CNJ condenou cerca de 50 magistrados, dos quais metade foi punida com a pena máxima no plano administrativo: a aposentadoria compulsória. No mesmo período, o CNJ foi objeto de 32 ações diretas de inconstitucionalidade, das quais 20 foram propostas por entidades de juízes, como a AMB. Os números revelam "uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ", diz Joaquim Falcão, diretor da FGV e um dos mais respeitados pesquisadores do Judiciário.

A criação do CNJ, cujo saldo de realizações é inegável, foi a principal inovação da reforma do Judiciário. Resta esperar que, ao retomar os trabalhos, em 2012, o STF casse a liminar que promove um retrocesso institucional, esvaziando o CNJ e fortalecendo as desmoralizadas corregedorias judiciais.

EDITORIAL - Folha de S. Paulo, 21 de dezembro de 2011

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender poderes do CNJ é mais uma demonstração de corporativismo no Judiciário

A criatividade demonstrada por alguns advogados nos processos judiciais, em busca de brechas na legislação que possam mudar subitamente uma decisão que se afigurava justa, é chamada, no jargão da área, de "chicana". Nesta semana, numa inusitada troca de papéis, o país viu uma dessas manobras ser patrocinada por um ministro do Supremo Tribunal Federal.


O ardil deu-se em meio à discussão de um processo de grande importância para o futuro do Judiciário: a delimitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça. 

Criado para ser uma instância de controle, o CNJ tem a missão de combater desvios e aumentar a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário.


A decisão do Supremo, como já observou esta Folha, poderá reafirmar essa função ou relegar o órgão a um papel apenas decorativo no jogo de poder da Justiça brasileira.

O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do processo, que esteve na pauta da corte ao longo de praticamente todo o segundo semestre deste ano, mas não foi ainda julgado pelo plenário. Em setembro, o próprio ministro-relator chegou a solicitar que a matéria fosse retirada da pauta, alegando que não haveria "clima" para uma decisão.

Para surpresa da opinião pública, que anseia por uma discussão transparente sobre o tema, Marco Aurélio Mello esperou o último dia de trabalho do STF para conceder uma liminar que simplesmente suspende os poderes do CNJ.

Pela decisão do ministro, válida até o tribunal voltar a se reunir, em fevereiro, o Conselho não pode mais agir quando notificado de uma denúncia. Precisará aguardar a apuração a ser conduzida pelas corregedorias estaduais. O ministro também suspendeu o prazo de 140 dias que o CNJ estipulava para que fossem concluídos os processos disciplinares locais.

A consequência é que, até o fim do recesso, o CNJ terá seus poderes reduzidos para investigar eventuais irregularidades envolvendo a atuação de juízes.

O Supremo, com o ministro Mello à frente, tem se revelado, com acerto, contumaz crítico do abuso do governo federal na edição de medidas provisórias. Liminares como esta, que impõem a decisão do ministro sem que o colegiado do STF se pronuncie, de certa forma seguem a mesma linha impositiva da legislação "baixada" pelo Executivo e despertam apreensões quanto ao aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos na democracia brasileira.

As frequentes movimentações de magistrados com o propósito de cercear a atuação do CNJ evidenciam as dificuldades para superar o tradicional corporativismo do Poder Judiciário, acostumado, há décadas, a lidar com seus problemas intramuros.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/16067-chicana-no-stf.shtml (só assinantes FSP/UOL)



Blog da Janice


Com destaques do ABC!


*b

Um GOLPE contra o CNJ



O ABC! e esta reles blogueira, indignados, continuam repercutindo os ataques sofridos pela corajosa ministra-corregedora Eliana Calmon, que denunciou publicamente os "bandidos de toga", e pela Corregedoria Nacional de Justiça, impedida de investigar magistrados suspeitos de graves desvios de conduta, com as liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira.


Como disse semanas atrás a ministra Eliana, "Acima do Poder Judiciário existe uma coisa que se chama POVO BRASILEIRO".


Um golpe contra Eliana Calmon, a Grande Mulher da Justiça, e contra o CNJ, cerceando sua atuação, é um golpe contra os cidadãos brasileiros.


Todo apoio e solidariedade à combativa ministra ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e Orgulho da Magistratura Brasileira!




Golpe contra o CNJ

A decisão do ministro Marco Aurélio (STF) é um golpe na ação da Corregedoria do CNJ, especialmente da ministra Eliana Calmon. O plenário do STF só vai julgar a liminar em fevereiro do próximo ano. Até lá, o importante trabalho da ministra vai ficar paralisado. E ninguém garante que a liminar vai ser julgada efetivamente em fevereiro.

A liminar representa uma derrota para todos aqueles que almejam um Judiciário transparente e que exerça a sua atribuição: fazer justiça.


Marco Antonio Villa, Professor da UFSCar.

Blog do Villa


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Todo apoio e solidariedade a Eliana Calmon


Desde que a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no final de setembro último denunciou publicamente a existência de "bandidos de toga" infiltrados no Judiciário, o ABC! vem quase que diariamente publicando posts a respeito, informando, emitindo opinião, trazendo pontos de vista de juristas e outros estudiosos e fornecendo apoio à ministra guerreira.

Semanas atrás, pedi aqui neste espaço que construíssemos uma Corrente de Solidariedade em volta da aguerrida ministra e forneci seus endereços eletrônicos no Conselho Nacional de Justiça e também no Superior Tribunal de Justiça, para que todos enviassem mensagens de apoio. Leia mais aqui.


O momento é preocupante: forças do atraso e da iniquidade, que esbulham este País também na esfera do Judiciário, não querem perder seus privilégios e sua tradicional impunidade.

O que vem acontecendo nos últimos dias tem indícios fortes de "coisa orquestrada". Esperaram a última semana antes das festas de fim de ano, quando grande parte das pessoas está desmobilizada, desatenta, para desferir um ataque contra a destemida ministra-corregedora, anulando procedimentos investigativos que estavam em curso, destruindo o trabalho de Eliana Calmon à frente da Corregedoria. Alguns, mais atrevidos, vêm a público para disparar ataques pessoais contra a ministra, tentando denegrir sua imagem.

Isso é gravíssimo.

Não podemos permitir isso! Há três meses a Adin impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros para restringir os poderes do CNJ encontra-se "estacionada" no STF. E no último dia do ano judiciário duas liminares - do ministro Marco Aurélio e do ministro Lewandowski - são concedidas e suspendem as investigações de fatos gravíssimos, inclusive no Tribunal de Justiça de São Paulo? O que é isso?

O Povo Brasileiro, nós todos, cidadãs e cidadãos, muitos vítimas deste Judiciário fechado, arcaico, elitista e antidemocrático, não podemos nos calar diante deste descalabro de impunidade que se esboça.

Todo o apoio e solidariedade à Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e Orgulho da Magistratura Brasileira !

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