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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Mensalão: Cármen Lúcia condena João Paulo


Encerrada a sessão de hoje do Julgamento do Século. O esperado duelo entre Joaquinzão e Lewandowski foi desarticulado por Ayres Britto, certamente com o apoio dos demais ministros. Quarta-feira tem mais, quando o ministro Cezar Peluso dará seu voto.


Cármen condena J. Paulo por todas as acusações

4X2 CONTRA EX-PRESIDENTE DA CÂMARA; "HOUVE DISSIMULAÇÃO. 
SABIA-SE QUE HAVIA DÁDIVA INDEVIDA", AFIRMOU MINISTRA CÁRMEN LÚCIA 
SOBRE ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO PASSIVA; EM SEGUIDA, O CONDENOU 
POR LAVAGEM DE DINHEIRO E PECULATO, DUAS VEZES; ELA LEMBROU QUE CONTRATAÇÃO POR R$ 20 MIL MENSAIS DO JORNALISTA LUÍS COSTA PINTO FOI IRREGULAR PORQUE ENCOSTAVA NO TETO SALARIAL DO FUNCIONALISMO; SÓ ABSOLVEU GUSHIKEN


247 - A ministra Cármem Lúcia disse que saque de R$ 50 mil em agência do Banco Rural por mulher de ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, configurou corrupção passiva. "Houve dissimulação", disse ela, lembrando que na véspera do saque houve reunião, na residência oficial da Presidência da Câmara, entre João Paulo e o publicitário Marcos Valério. Em seguida, também o condenou por lavagem de dinheiro.

Na sequência de seu voto, a ministra condenou João Paulo Cunha também por peculato, considerando irregulares os contratos com o jornalista Luís Costa Pinto e a SMP&B. Também condenou Marcos Valério e seus sócios, além de Henrique Pizzolato, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

"Acusação de peculato por bônus de volume é procedente também", acrescentou, dizendo que serviços para os quais foram pagos bônus de volume não foram efetivamente prestados.


STF Ao Vivo: Rosa e Fux condenam; Joaquinzão e Lewandowski se estranham de novo


17:20 h ... Intervalo no julgamento do Mensalão. Ayres Britto, logo no início da sessão de hoje, jogou um balde de água fria na "fogueira de vaidades", não abrindo espaço para a réplica-tréplica do relator-e-revisor combinada na última sexta-feira.

Os demais ministros todos bem-comportados até o momento...

Acompanhe conosco o Julgamento do Século!


Após Rosa, Barbosa e Lewandowski discutem

NÃO ADIANTOU O PRESIDENTE AYRES BRITTO CONTEMPORIZAR; 
APÓS O VOTO DE CONDENAÇÃO DA MINISTRA ROSA WEBER, 
POR PECULATO E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, RELATOR JOAQUIM BARBOSA 
DEFENDE SEGUNDA CONDENAÇÃO POR PECULATO, DIZENDO QUE AVALIAÇÃO 
DO REVISOR RICARDO LEWANDOWSKI FOI "IMPRÓPRIA"; "EM 25 ANOS DE MAGISTRATURA, APRENDI QUE O CONTRADITÓRIO SE DÁ ENTRE AS PARTES, NÃO ENTRE JUÍZES"

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, esfriou os ânimos na sessão desta segunda-feira 27 da Ação Penal 470 ao dar a palavra à ministra Rosa Weber, para o voto dela. Inverteu, assim, a ordem combinada na sexta-feira 25, quando prometera direito de réplica ao ministro relator Joaquim Barbosa e ao revisor Ricardo Lewandowski. A chamada luta do século no STF, em razão do padrão de agressividade verbal imposto por Barbosa e ao qual Lewandowski aderiu, ficou, assim, adiada.

A ministra Rosa Weber começou seu voto na forma de uma leitura, com ênfase e objetividade. Aos cerca de vinte minutos de leitura, ela proferiu seu voto: "Acompanho o relator!". Isso quis dizer que a ministra culpou os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Henrique Pizolatto por peculato e corrupção ativa e passiva. "Acompanho o revisor", completou, referindo-se à segunda acusação de peculato, que seria de pagamentos irregulares à empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto. Ela informou que votará sobre lavagem de dinheiro mais tarde. Ela absolveu o ex-ministro Luiz Gushiken da acusação de peculato "por não haver prova de ter o réu concorrido para a contravenção penal".

Joaquim Barbosa parece não ter gostado e pediu a palavra. "Sobre a contratação do (jornalista) Luís Costa Pinto, ele foi contratado como assessor pessoal do então deputado João Paulo Cunha, mas pago com dinheiro público", retrucou Barbosa. Ele bateu na tecla de que Costa Pinto também não comprovou a realização de todos os serviços. "Ele não fez boletins mensais sobre os serviços realizados. Não há nada de concreto que possa documentar a prestação desses serviços", continua. "Não havia nenhuma necessidade da contratação, pela Câmara dos Deputados, desses serviços". Barbosa aproveitou para cutucar o relator Lewandowski, dizendo que ele fez uma observação "absolutamente imprópria" ao comparar os serviços de assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados com a do STF.

Lewandowski resolveu pedir a palavra e treplicou. "Os peritos da PF disseram que não há provas de que a IFT prestou serviços", disse. "Ocorre que há um documento nos autos, que vossa excelência não considerou, de 2005, em que a IFT faz uma prestação de contas cabal". "Esse documento foi feito depois da entrevista do Roberto Jefferson", interferiu Barbosa. "Em vinte e cinco anos de magistratura, eu aprendi que o contraditório está entre as partes e não entre os juízes. Ou aceitamos os documentos como verdadeiros, ou temos de representar ao procurador-geral da República sobre essa investigação", desferiu.


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STF Ao Vivo: Julgamento do Mensalão


Começa agora (14:32 h) no plenário do Supremo Tribunal Federal em Brasília mais uma etapa do "Julgamento do Século", que promete um embate entre o ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, que condenou o deputado petista João Paulo Cunha, e o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que absolveu o deputado.

A "Fogueira de Vaidades" pode arder de novo: deve haver réplica do sorboniano Barbosa e tréplica do "bernardiano" Lewandowski, "afilhado" da ex-primeira dama, Marisa Letícia, segundo dizem as más línguas...

A sessão começa com Rosa Weber, que segundo as tais línguas expressaria a posição da presidenta Dilma Rousseff.

Acompanhe conosco!



                                                                                                      Imagem: Brasil 247

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STF: ministros desrespeitam a Lei e o Cidadão


O ministro Marco Aurélio Mello, aquele de discurso rococó, rocambolesco, é o mais falastrão da alta corte. Quase todos os dias ele está na mídia nos brindando com suas doutas opiniões, esculpidas em geral numa linguagem empolada e obscura, só para os iniciados. Muito mais sóbrio, até o ministro Celso de Mello andou escorregando, concedendo entrevista eivada de insinuações à jornalista da Folha de S. Paulo.

Magistrados só deveriam falar nos autos, mas...

Hoje à tarde o plenário do Supremo promete "pegar fogo" de novo. Mais um round da "fogueira de vaidades" no embate de egos que se instalou no pleno e na mídia entre o sorboniano relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e o indicado por dona Marisa Letícia, ministro e revisor Ricardo Lewandowski.

Será que o ministro Marco Aurélio aguentará ficar de fora desse "duelo de titãs" ou aproveitará para pegar uma carona sob os holofotes, na tela da TV Justiça, reproduzida por Globo News e outras tantas emissoras e portais da web? E como o doce e poético Carlos Ayres Britto, ainda visivelmente inadaptado às lides do poder de Presidente do "Pretório Excelso", administrará essa "ebulição egoica"?

E mais: como votará Rosa Weber? Dizem que o voto dela representa o pensamento da presidenta Dilma. Será?

O show vai continuar hoje à tarde, no Julgamento do Século.

Vamos acompanhar.





Ao opinar fora dos autos, ministros desrespeitam 
direito do cidadão

JOAQUIM FALCÃO


Alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão.

Mas a Lei Orgânica da Magistratura determina: "É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais".

Programa de televisão não é exercício de magistério. Microfone de rádio não é obra técnica. Jornais não são autos. Nem juiz é comentarista de si mesmo. Esta lei abrange todos os magistrados. Ministro do Supremo é magistrado.

É difícil identificar o início do hábito de falar fora dos autos. Mas 2002 é ano seminal. Após a morte da cantora Cássia Eller, seu pai e sua companheira disputaram a guarda de seu filho.

O caso vai à Justiça em 8 de janeiro. Dois dias antes, o ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do STF, vai ao "Jornal do Brasil" e diz: "A guarda do menino teria que ficar com o avô".

O presidente do Supremo opinava sobre questão judicializável na primeira instância do Rio. Estimulou, com certeza involuntariamente, uma minoria a ir à mídia fora dos autos.

A cultura do opinar judicial sem que advogados sistematicamente protestem se propaga com a ajuda do princípio da vitaliciedade, isto é, os magistrados o são para toda a vida. Inexiste controle externo.

O silêncio que a lei requer dos magistrados é direito dos cidadãos. Decorre do direito a um juiz independente e imparcial. Ao opinar fora dos autos, o juiz parece ignorar esse direito.

Alguns abrem exceção a este princípio apenas para o presidente do Supremo e apenas em matéria de política judicial administrativa. Ninguém nega a imensa contribuição, entre teimosias e incoerências, o brilho intelectual do ministro Marco Aurélio ao Judiciário.

Mas, na véspera do mensalão, o ministro se pronunciou na mídia sobre eventual suspeição ou impedimento do colega Dias Toffoli.

Com todo o respeito, não contribuiu. Acirrou ânimos internos. Sem pretender, ajudou a perturbar a crença democrática na imparcialidade do Supremo.


JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.


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