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sexta-feira, 29 de junho de 2012
"Poderosas" decidem: entra Venezuela, sai Paraguai
Mercosul suspende Paraguai e anuncia adesão
da Venezuela
Apesar de suspensão até abril, Paraguai não sofrerá sanções econômicas; anfitriã da cúpula, presidenta argentina diz que Venezuela se tornará membro pleno em 31 de julho
Os presidentes do Mercosul anunciaram nesta sexta-feira a suspensão do Paraguai do bloco de comércio até que se celebrem as eleições de abril de 2013, mas sem a imposição de sanções econômicas. As medidas são uma retaliação à destituição, há uma semana, de Fernando Lugo.
Retaliação: América do Sul discute medidas para isolar Paraguai após impeachment
são vistas durante cúpula do Mercosul em Mendoza EFE
"O Mercosul suspende temporariamente o Paraguai até que seja realizado o processo democrático que novamente instale a soberania popular no país", disse Cristina ao encerrar a reunião celebrada na cidade argentina de Mendoza (oeste da Argentina).
Anfitriã do evento, a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que a Venezuela se tornará membro pleno do grupo a partir de 31 de julho. A Venezuela, um membro associado do bloco, tentava conseguir o status pleno há anos, mas a iniciativa vinha sendo bloqueada pelos congressistas paraguaios.
"A data e lugar será 31 de julho no Rio de Janeiro, quando a República Bolivariana da Venezuela será incorporada como membro pleno do Mercosul", disse Cristina ao resumir o conteúdo da declaração firmada pelos governantes do bloco.
Ao discursar, a presidenta Dilma Rousseff disse esperar "que a Venezuela formalize a adesão buscada com esforço". Em menção indireta ao Paraguai, Dilma disse que o Mercosul tem "o compromisso democrático" e rejeita "ritos sumários", em uma referência ao rápido impeachment de Lugo. Segundo Dilma, o Mercosul está aberto para a adesão de novos sócios plenos do bloco.
Em Caracas, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou a decisão e afirmou que o ingresso do país no Mercosul, após sete anos de espera, representa "uma derrota para o imperialismo americano e as burguesias lacaias da região".
Lugo foi cassado em um processo de impeachment relâmpago pelo Congresso do Paraguai após uma reintegração de posse violenta que deixou 17 mortos entre policiais e sem-terra em uma reserva florestal perto da fronteira do Brasil em 15 de junho.
Na avaliação dos presidentes do Mercosul, "a ordem democrática foi quebrada" no Paraguai porque Lugo não teve tempo hábil para sua defesa. "(Mas o grupo) não acredita em sanções econômicas, porque elas não prejudicam os governos. Elas sempre prejudicam a população", disse Cristina.
O Paraguai é um dos países mais pobres da América do Sul e qualquer sanção econômica teria sido desastrosa, já que metade de seu comércio é com os outros membros fundadores do Mercosul - Argentina, Brazil e Uruguai.
O Mercosul proibiu o sucessor de Lugo, o ex-vice-presidente Federico Franco, de participar do encontro. Franco diz que a transição de poder no Paraguai foi feita de acordo com a lei e que a atual proibição de comparecer aos encontros já é punição suficiente.
A princípio, Lugo disse que compareceria à cúpula para apresentar seu caso para os líderes regionais, mas mais tarde mudou de ideia. Depois declarou-se contrário às sanções econômicas, afirmando que só prejudicariam os paraguaios comuns.
Apesar da pequena importância geopolítica do Paraguai, a cassação do mandato de Lugo, cuja presidência foi marcada por um diagnóstico de câncer e vários escândalos de paternidade, mergulhou o país em uma profunda crise política e o tornou uma prioridade para os outros líderes da região.
Adesão da Venezuela
A Venezuela fez seu pedido formal de adesão ao bloco em 2005. O pedido foi analisado pelos Congressos dos quatro países-membros. Apenas o Senado paraguaio ainda não havia aprovado a adesão, sob o argumento, de alguns senadores, de que a Venezuela não respeita os valores democráticos exigidos pelo bloco.
Ironicamente, esse foi o mesmo argumento usado pelos sócios do bloco para suspender o Paraguai após o impeachment de Lugo.
Mais cedo, em Assunção, o presidente Franco lamentou a suspensão temporária do Paraguai do Mercosul e não descartou que o país firme um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os EUA. “Ao ser suspenso, o Paraguai está liberado para tomar decisões e faremos o que for melhor para os interesses paraguaios”, disse segundo a imprensa paraguaia.
Quando questionado sobre a possibilidade de “negociar acordos comerciais com EUA, China ou outros países”, o presidente paraguaio respondeu: “É uma possibilidade.”
iG
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Apesar de suspensão até abril, Paraguai não sofrerá sanções econômicas; anfitriã da cúpula, presidenta argentina diz que Venezuela se tornará membro pleno em 31 de julho
Os presidentes do Mercosul anunciaram nesta sexta-feira a suspensão do Paraguai do bloco de comércio até que se celebrem as eleições de abril de 2013, mas sem a imposição de sanções econômicas. As medidas são uma retaliação à destituição, há uma semana, de Fernando Lugo.
Retaliação: América do Sul discute medidas para isolar Paraguai após impeachment
Presidentas da Argentina, Cristina Kirchner, e do Brasil, Dilma Rousseff,
são vistas durante cúpula do Mercosul em Mendoza EFE
"O Mercosul suspende temporariamente o Paraguai até que seja realizado o processo democrático que novamente instale a soberania popular no país", disse Cristina ao encerrar a reunião celebrada na cidade argentina de Mendoza (oeste da Argentina).
Anfitriã do evento, a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que a Venezuela se tornará membro pleno do grupo a partir de 31 de julho. A Venezuela, um membro associado do bloco, tentava conseguir o status pleno há anos, mas a iniciativa vinha sendo bloqueada pelos congressistas paraguaios.
"A data e lugar será 31 de julho no Rio de Janeiro, quando a República Bolivariana da Venezuela será incorporada como membro pleno do Mercosul", disse Cristina ao resumir o conteúdo da declaração firmada pelos governantes do bloco.
Ao discursar, a presidenta Dilma Rousseff disse esperar "que a Venezuela formalize a adesão buscada com esforço". Em menção indireta ao Paraguai, Dilma disse que o Mercosul tem "o compromisso democrático" e rejeita "ritos sumários", em uma referência ao rápido impeachment de Lugo. Segundo Dilma, o Mercosul está aberto para a adesão de novos sócios plenos do bloco.
Em Caracas, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou a decisão e afirmou que o ingresso do país no Mercosul, após sete anos de espera, representa "uma derrota para o imperialismo americano e as burguesias lacaias da região".
Lugo foi cassado em um processo de impeachment relâmpago pelo Congresso do Paraguai após uma reintegração de posse violenta que deixou 17 mortos entre policiais e sem-terra em uma reserva florestal perto da fronteira do Brasil em 15 de junho.
Na avaliação dos presidentes do Mercosul, "a ordem democrática foi quebrada" no Paraguai porque Lugo não teve tempo hábil para sua defesa. "(Mas o grupo) não acredita em sanções econômicas, porque elas não prejudicam os governos. Elas sempre prejudicam a população", disse Cristina.
O Paraguai é um dos países mais pobres da América do Sul e qualquer sanção econômica teria sido desastrosa, já que metade de seu comércio é com os outros membros fundadores do Mercosul - Argentina, Brazil e Uruguai.
O Mercosul proibiu o sucessor de Lugo, o ex-vice-presidente Federico Franco, de participar do encontro. Franco diz que a transição de poder no Paraguai foi feita de acordo com a lei e que a atual proibição de comparecer aos encontros já é punição suficiente.
A princípio, Lugo disse que compareceria à cúpula para apresentar seu caso para os líderes regionais, mas mais tarde mudou de ideia. Depois declarou-se contrário às sanções econômicas, afirmando que só prejudicariam os paraguaios comuns.
Apesar da pequena importância geopolítica do Paraguai, a cassação do mandato de Lugo, cuja presidência foi marcada por um diagnóstico de câncer e vários escândalos de paternidade, mergulhou o país em uma profunda crise política e o tornou uma prioridade para os outros líderes da região.
Adesão da Venezuela
A Venezuela fez seu pedido formal de adesão ao bloco em 2005. O pedido foi analisado pelos Congressos dos quatro países-membros. Apenas o Senado paraguaio ainda não havia aprovado a adesão, sob o argumento, de alguns senadores, de que a Venezuela não respeita os valores democráticos exigidos pelo bloco.
Ironicamente, esse foi o mesmo argumento usado pelos sócios do bloco para suspender o Paraguai após o impeachment de Lugo.
Mais cedo, em Assunção, o presidente Franco lamentou a suspensão temporária do Paraguai do Mercosul e não descartou que o país firme um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os EUA. “Ao ser suspenso, o Paraguai está liberado para tomar decisões e faremos o que for melhor para os interesses paraguaios”, disse segundo a imprensa paraguaia.
Quando questionado sobre a possibilidade de “negociar acordos comerciais com EUA, China ou outros países”, o presidente paraguaio respondeu: “É uma possibilidade.”
iG
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Judiciário elitista: pobres X "iluminados" doutores da lei
"... os cursos de direito, e os cursos superiores em geral, têm o compromisso pedagógico de promover o desenvolvimento social e político do país, promovendo a igualdade e a justiça, não apenas a defesa da propriedade, dos negócios, da tradição e do desenvolvimento econômico. (...) o direito deve ser antes um instrumento de justiça e de libertação humana, e não apenas mecanismo de repressão, controle e manutenção da ordem e da propriedade."
Os “grileiros” do Largo de São Francisco
Antonio Alberto Machado*
Dois jovens “doutores da lei” publicaram um artigo no jornal Folha de S. Paulo em 26.06.12, sob o título “Os donos do Largo de São Francisco”, condenando veementemente a presença de mendigos nesse local onde funciona o tradicional curso de direito fundado por D. Pedro I em 1827, integrado à Usp a partir da criação dessa universidade em 1934, se não me engano.
Entre outras invectivas, os aprumados doutores da Universidade de São Paulo alegam que os mendigos praticamente moram na calçada em frente à Faculdade de Direito e ocupam essa área o dia todo, deixando lixo, dejetos e “dezenas de pessoas amontoadas”, promovendo algazarras e consumo de drogas, como se estivessem numa autêntica “hospedaria a céu aberto”, tudo sob os olhos complacentes da polícia , da Prefeitura Municipal, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
Enfim, os ciosos bacharéis da Usp produzem uma verdadeira catilinária contra esses miseráveis ocupantes do Largo de São Francisco, qualificando-os expressamente como “indivíduos sem propriedade”, que deveriam ser removidos para abrigos sociais, deixando livre o espaço que é de uso comum de todos e símbolo de importantes lutas que marcaram a história política brasileira.
O artigo não aponta nenhuma saída para o problema e reproduz acriticamente o senso comum daqueles que observam apenas a superfície dos fatos, e que propõem as soluções mais ingênuas possíveis, como, por exemplo, a simples remoção dos miseráveis e a “higienização” do espaço público, com a subsequente devolução desse espaço a quem de direito, limpo e livre da miséria.
Mas, o artigo parece ter pelo menos um mérito: o de chamar a atenção para o perfil de bacharel que a Universidade de São Paulo, no seu aclamado curso de direito, vem produzindo nos últimos tempos. De fato, deve haver algum problema com o projeto pedagógico do curso de direito do Largo de São Francisco para formar bacharéis que propõem a simplista repressão aos pobres, o confinamento deles em cadeias ou serviços de atendimento social, a “limpeza” do espaço público, sem nenhuma sensibilidade para com a injustiça social que jaz por baixo do problema que os iluminados doutores da lei tentaram abordar.
Deve haver mesmo algum problema com a pedagogia jurídica do curso de direito da Usp (e dos cursos jurídicos em geral) que produz bacharéis tão dispostos a defender a propriedade, a tradição e a família, reprimindo os expropriados, os excluídos da participação social e política, bem como as famílias destes, que jazem no relento morrendo às portas de um oráculo onde só deveriam entrar os proprietários e os grandes homens.
Essas posturas, tão comuns entre os bacharéris em direito, revelam que os cursos jurídicos no Brasil são mesmo elitizados e elitistas. Revelam que a nossa cultura jurídica está profundamente assentada sobre os cânones do “contrato”, da “propriedade”, da “norma” e da “autoridade”. Quer dizer, trata-se de uma cultura jurídica essencialmente burguesa, cujos juristas se convertem, majoritariamente, naquilo que Antonio Gramsci chamou de “intelectuais orgânicos da burguesia”.
Mas, além da alienação social e política revelada nesse malfadado artigo dos mancebos da Usp, chama a atenção o desprezo, talvez o ódio de classe, e bem assim a violência verbal com que os articulistas colocaram na mesma categoria gramatical o “lixo”, os “dejetos” e as “dezenas de pessoas amontoadas” no Largo de São Francisco.
Era preciso ensinar a esses doutores juvenis que os cursos de direito, e os cursos superiores em geral, têm o compromisso pedagógico de promover o desenvolvimento social e político do país, promovendo a igualdade e a justiça, não apenas a defesa da propriedade, dos negócios, da tradição e do desenvolvimento econômico. Era preciso ensinar a eles que o direito deve ser antes um instrumento de justiça e de libertação humana, e não apenas mecanismo de repressão, controle e manutenção da ordem e da propriedade.
Esses dois rapazes da Usp, apenas porque cursaram essa renomada Universidade, talvez se achassem no direito, e até na obrigação, de defender o templo sagrado onde obtiveram os seus títulos e as suas láureas. Mas, deveriam saber que a Usp, e a universidade pública enfim, é do povo, inclusive e sobretudo dos mendigos, verdadeiros destinatários do saber e, sobretudo, do fazer que lá se reproduz.
O título de doutor obtido nessa prestigiada instituição não é, obviamente, um título de propriedade, nem pode ser um título com o qual os seus detentores, praticando uma espécie de “grilagem”, venham a arvorar-se no direito e na condição de “legítimos donos” da Usp, ou do Largo de São Francisco, propondo o “despejo” dos miseráveis e a “reintegração de posse” naquele espaço sagrado, porém, em nome apenas dos “abençoados” e dos “indivíduos proprietários”.
* Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre-docente do curso de direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Franca-SP.
Blog do Machado
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