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domingo, 6 de outubro de 2013

Blogueira baleada pode ganhar o Nobel da Paz


CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS



A jovem ativista e blogueira paquistanesa Malala Yousafzai, de 16 anos, que levou um tiro na cabeça desferido por um grupo ligado aos talibãs, é candidata ao Nobel da Paz deste ano, cuja premiação começa nesta segunda-feira, 7.

No ano passado, Malala foi alvejada num atentado a um ônibus escolar, por lutar pela educação para meninas no Paquistão. Após sua recuperação num hospital britânico e seu  histórico discurso nas Nações Unidas, a luta da pequena blogueira ganhou projeção internacional e a garota, que continua sob ameaças do Taleban e foi, em julho último, considerada uma das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista Time, é forte candidata ao Nobel da Paz 2013.





Na noite de 9 de outubro de 2012, o Talibã atirou do lado esquerdo da minha cabeça. Atiraram nos meus amigos também. Eles pensaram que a bala iria nos silenciar, mas eles falharam. E no lugar do silêncio vieram milhares de vozes. Os terroristas pensaram que iam mudar meus objetivos e parar minha ambição, mas nada mudou na minha vida com exceção disso: fraqueza, medo e falta de esperança morreram; força, poder e coragem nasceram. Eu sou a mesma Malala. Minhas ambições são as mesmas, minhas esperanças são as mesmas, e meus sonhos são os mesmos.


O mundo vem mudando. E só a ignorância dos truculentos não percebe que ao perseguir e tentar silenciar ativistas briosos como Malala, o que fazem é estimular ainda mais a luta por Justiça e direitos violados, atraindo, inclusive, a atenção do mundo.



Malala na ONU




Tradução 

Queridos irmãos e irmãs, 


Lembrem-se: Malala Day não é meu dia. Hoje é o dia de toda mulher e todo menino e toda menina que levantaram suas vozes por seus direitos.

Há centenas de ativistas de direitos humanos e assistentes sociais que não estão só falando por seus direitos, mas que estão lutando para atingir objetivos de paz, educação e igualdade. Milhares de pessoas foram mortas pelo terrorismo, e milhões foram feridas. Sou apenas uma delas. Então aqui estou, uma menina entre tantas outras.

Na noite de 9 de outubro de 2012, o Talibã atirou do lado esquerdo da minha cabeça. Atiraram nos meus amigos também. Eles pensaram que a bala iria nos silenciar, mas eles falharam. E no lugar do silêncio vieram milhares de vozes. Os terroristas pensaram que iam mudar meus objetivos e parar minha ambição, mas nada mudou na minha vida com exceção disso: fraqueza, medo e falta de esperança morreram; força, poder e coragem nasceram. Eu sou a mesma Malala. Minhas ambições são as mesmas, minhas esperanças são as mesmas, e meus sonhos são os mesmos.

Queridos irmãos e irmãs, não sou contra ninguém. Tampouco estou aqui para falar em tom de revanche pessoal contra o Talibã, ou qualquer outro grupo terrorista. Estou aqui para falar pelo direito à educação para todas as crianças. Eu quero educação para todos os filhos e filhas do Talibã, e de todos os outros terroristas e extremistas. Eu sequer odeio o Talibã que atirou em mim. Mesmo se eu tivesse uma arma na mão e ele estivesse na minha frente, eu não atiraria nele. Essa é a compaixão que aprendi com Maomé, o profeta da misericórdia, Jesus Cristo e Buda. Esse é o legado da mudança que herdei de Martin Luther King, Nelson Mandela, Mohammed Ali Jinnah. Essa é a filosofia de não-violência que aprendi com Gandhi, Bacha Khan e Madre Teresa. E é o perdão que aprendi com meu pai e minha mãe. Isso é o que minha alma está me dizendo: seja pacífica e ame a todos.

Queridos irmãos e irmãs, nós percebemos a importância de luz quando vemos a escuridão. Nós percebemos a importância de nossa voz quando somos silenciados. Do mesmo modo, quando nós estávamos em Swat, norte do Paquistão, nós percebemos a importância de livros e canetas quando vimos as armas. Os sábios dizem que “A caneta é mais poderosa do que a espada”. É verdade. Os extremistas têm medo dos livros e canetas, o poder da educação os assusta. Eles têm medo das mulheres, o poder da voz das mulheres os assusta. É por isso que eles mataram 14 estudantes inocentes num ataque recente em Quetta. E é por isso que eles mataram professoras. É por isso que eles explodem escolas todos os dias, porque eles tinham e têm medo de mudança e de igualdade que nós vamos trazer para nossa sociedade. Eu lembro de um garoto na minha escola que foi perguntado por um jornalista: Por que o Talibã é contra a educação? Ele respondeu de forma muito simples. Apontando para o livro, ele disse: Um Talibã não sabe o que está escrito neste livro.

Eles pensam que Deus é um ser pequeno e conservador que vai enviar meninas para o inferno só porque elas estão indo à escola. Os terroristas estão fazendo mal uso do nome do Islã para seus próprios benefícios. O Paquistão é um amoroso país democrático. Os paquistaneses querem educação para seus filhos e filhas. O Islã é uma religião de paz, humanidade e fraternidade. É dever e responsabilidade oferecer educação para cada criança, é o que ele diz. Paz é uma necessidade para a educação. Em muitas partes do mundo, especialmente Paquistão e Afeganistão, terrorismo, guerra e conflitos impedem as crianças de irem à escola. Nós estamos realmente cansados dessas guerras. Mulheres e crianças estão sofrendo de muitas formas em muitas partes do mundo.

Na Índia, crianças pobres e inocentes são vítimas do trabalho infantil. Muitas escolas foram destruídas na Nigéria. Pessoas no Afeganistão são afetadas pelo extremismo. Jovens mulheres precisam fazer o trabalho doméstico e são obrigadas a se casarem muito cedo. Pobreza, ignorância, injustiça, racismo e a privação de direitos básicos são os principais problemas, encarados tanto por homens quanto mulheres.

Hoje, eu estou focando nos direitos das mulheres e na educação das crianças porque elas são as que estão sofrendo mais. Houve o tempo em que ativistas mulheres pediam aos homens para lutar pelo direito delas, mas desta vez nós vamos fazer isso nós mesmas. Não estou dizendo para os homens pararem de se posicionar a respeito dos direitos das mulheres, mas meu foco é para que as mulheres sejam independentes e lutem em causa própria. 

Então hoje nós pedimos aos líderes mundiais que mudem sua estratégia política em favor da paz e da prosperidade. Nós pedimos aos líderes mundiais que todos os acordos devem proteger os direitos das mulheres e crianças. Um acordo que vá contra os direitos das mulheres é inaceitável. Nós pedimos aos governantes que assegurem educação gratuita em todo o mundo para todas as crianças. Nós pedimos aos governantes que lutem contra o terrorismo e a violência. Que protejam crianças da brutalidade e do mal. Nós pedimos às nações desenvolvidas que apoiem a expansão das oportunidades de educação para meninas do mundo em desenvolvimento. Nós pedimos a todas as comunidades que sejam tolerantes, que rejeitem o mal baseado em castas, crenças, cor, religião e opiniões, para assim garantir a paz e a igualdade para que as mulheres possam florescer. Nós não conseguimos prosperar se metade de nós está sendo puxada para trás. Nós pedimos às nossas irmãs ao redor do mundo para serem corajosas, abraçarem a força junto de si e perceberem seu potencial.

Queridos irmãos e irmãs, nós queremos escolas e educação para um futuro brilhante para todas as crianças. Nós vamos continuar nosso caminho para o destino da paz e da educação. Ninguém pode nos parar. Nós vamos nos levantar pelos nossos direitos e vamos trazer mudanças com nossa voz. Nós acreditamos no poder e na força das nossas palavras. Nossas palavras podem mudar o mundo todo porque nós estamos juntas, unidas pela causa da educação. E se nós quisermos atingir nosso objetivo, então vamos nos fortalecer com a arma do conhecimento e vamos nos proteger com harmonia e união.

Queridos irmãos e irmãs, nós não podemos esquecer que milhões de pessoas estão sofrendo com pobreza, injustiça e ignorância. Nós não podemos esquecer que milhões de crianças estão fora da escola. Nós não podemos esquecer que nossos irmãos e irmãs estão esperando por um futuro brilhante e pacífico.

Por isso vamos travar uma luta gloriosa contra o analfabetismo, a pobreza e o terrorismo. Vamos pegar nossos livros e canetas, eles são as armas mais poderosas que existem. Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo. Educação é a única solução. Educação primeiro. 

Obrigada.



Constituição de 1988: o Ministério Público mais perto do cidadão


OPINIÃO


"Consciente da dívida social e do prejuízo civilizatório deixados pela ditadura, a Assembleia Constituinte elaborou uma Constituição que não queria ser apenas um ponto final dos anos de chumbo. A Constituição de 1988 queria, principalmente, ser uma plataforma para o futuro, um acervo dos consensos que precisavam estar presentes em qualquer caminho pelo qual o povo escolhesse conduzir o Brasil. (...)

No legado das inovações institucionais da Constituição cidadã, figura, em primeiro plano, o Ministério Público. Pouco visível fora dos meios jurídicos até 1988, não é exagero afirmar que o fortalecimento do Ministério Público foi uma das apostas mais altas do novo texto constitucional, responsável por passar a instituição de coadjuvante a protagonista do sistema de Justiça. (...)

Experimentos de 1988, a Constituição com diretrizes substantivas e o Ministério Público com mais atribuições trouxeram o sistema de Justiça para perto do cidadão."




Constituição representou o desejo da Nação em ir mais longe

Rodrigo Janot*

A Constituição e a reinauguração do Estado

Pouco visível fora dos meios jurídicos até 1988, o Ministério Público passou de coadjuvante a protagonista do sistema de Justiça

A Constituição de 1988 é o símbolo e a norma do retorno do Brasil à democracia. Embora promulgada quando a ditadura já estava esgotada e substituída por um governo civil, ela representava o desejo de nação de ir mais longe: a reinauguração política e jurídica do Estado brasileiro não apenas criaria meios de remover, de cima para baixo, o entulho autoritário ainda existente, mas também - e isso era o mais importante - consolidaria a convicção da sociedade de que a redemocratização era um processo irreversível.

A falta de liberdade não foi o único trauma daquele tempo. Nas sombras do crescimento econômico, gestava-se a hiperinflação. Nas trevas dos lemas ufanistas, impunha-se um modelo de desenvolvimento predatório, que sacrificou ecossistemas e joias do patrimônio cultural sem debate nem aviso.

Com ideologias oficiais como a da aculturação, da negativa do racismo e do milagre econômico, a proposta de política social era que os índios deixassem de ser índios, os negros fingissem que não eram negros e os pobres esperassem o bolo crescer.

Consciente da dívida social e do prejuízo civilizatório deixados pela ditadura, a Assembleia Constituinte elaborou uma Constituição que não queria ser apenas um ponto final dos anos de chumbo. A Constituição de 1988 queria, principalmente, ser uma plataforma para o futuro, um acervo dos consensos que precisavam estar presentes em qualquer caminho pelo qual o povo escolhesse conduzir o Brasil.

Os críticos da Constituição cidadã advertem que seu texto alcança uma gama excessiva de temas e desce a pormenores desnecessários. Nem sempre estão errados; mas é preciso entender que, depois de tantos traumas, era grande o desejo de assegurar uma agenda e um modelo para o país. A circunstância de 1988 não era a de hoje, com democracia consolidada e processo civilizatório mais adiantado.

Por isso, a Constituição de 1988 estabelece direitos sociais e lança as bases da ordem econômica; dispõe sobre o ambiente e a segurança pública; trata de educação e saúde; tangencia, em suma, vários grandes temas nacionais. Em seu percurso normativo, ela impõe parâmetros que alguns consideram pouco realistas; mas, sem eles, o Brasil estaria às voltas com o maior dos entraves ao desenvolvimento: seria um país menos civilizado.

No legado das inovações institucionais da Constituição cidadã, figura, em primeiro plano, o Ministério Público. Pouco visível fora dos meios jurídicos até 1988, não é exagero afirmar que o fortalecimento do Ministério Público foi uma das apostas mais altas do novo texto constitucional, responsável por passar a instituição de coadjuvante a protagonista do sistema de Justiça.

O sentido desse movimento era simbiótico: a Constituição promovia o Ministério Público para que o Ministério Público pudesse promovê-la. A presença do Ministério Público em um amplo arco de controvérsias judiciais reflete a presença da própria Constituição em um amplo arco de temas nacionais.

Experimentos de 1988, a Constituição com diretrizes substantivas e o Ministério Público com mais atribuições trouxeram o sistema de Justiça para perto do cidadão.


O saldo da inovação é muito positivo: apesar de todas as mazelas nacionais, é de bom senso reconhecer que, em questões como o manejo dos recursos públicos, o respeito ao consumidor, a preservação do ambiente e do patrimônio cultural e o controle dos abusos policiais, estamos mais evoluídos e mais transparentes que há 25 anos.


Seria um equívoco atribuir apenas ao Ministério Público essa evolução. Mas seria um equívoco ainda maior não reconhecer a contribuição do Ministério Público para que ela acontecesse.

* RODRIGO JANOT, 57, mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é procurador-geral da República.


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