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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Nem tudo está perdido: Rosa Weber no STF





Depois de horas sendo sabatinada no Senado, a ministra Rosa Weber foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal.


É um alento ter uma ministra de posições mais progressistas num poder tão retrógrado, que precisa urgentemente de um substancial upgrade. Vamos acompanhar o desempenho da ministra e ver se ela corresponde às nossas primeiras e alvissareiras impressões.


Abaixo a notícia do G1, com destaques do ABC!

CCJ do Senado aprova indicação de Rosa Weber 
ao Supremo

Na sabatina, ela afirmou que "imensa maioria dos juízes é honesta".
Indicação ainda precisa ser aprovada por maioria no plenário do Senado



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 19 votos a 3, a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. Dois senadores da CCJ não votaram.

A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado por maioria absoluta e publicada no "Diário Oficial da União" para que ela possa tomar posse.

Durante a sabatina, que durou cerca de sete horas, Rosa Weber teve o currículo questionado por alguns parlamentares pelo fato de ter atuado somente na área trabalhista.“Tenho muito orgulho. Digo com toda humildade. Tenho muito orgulho de ser há 35 anos uma juíza do trabalho. É o que sou e é o que tenho a oferecer,” afirmou a ministra, que destacou acreditar que “o Direito é bom senso”.

Ela foi indagada pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre jurisprudências recentes do STF e questões específicas de Direito Penal, Constitucional e Administrativo. “Agradeço as indagações, embora algumas me causem perplexidade na medida em que não refleti sobre todas elas”, afirmou Weber antes de começar a responder aos senadores.

Ela se esquivou de se posicionar de forma objetiva sobre questões polêmicas em julgamento no Supremo, para não “adiantar o voto”. A ministra não respondeu, por exemplo, se é a favor de limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. A postura foi criticada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“A senhora disse que é a 'bouche de la loi' (boca da lei), mas não é apenas isso, é a 'bouche de la Constitution' (boca da Constituição) e temos que saber o que essa boca vai dizer, como ela pensa, se tem sensibilidade. Não posso fugir aos questionamentos", disse Nunes.

Sobre corrupção no Judiciário, a ministra afirmou acreditar que a “imensa maioria dos juízes brasileiros é de imensa correção e honestidade”. Ela ressaltou que as exceções devem ser punidas de “maneira exemplar”, pois se espera do juiz uma postura ética mais firme do que a dos demais cidadãos.

Judicialização da política

Na sabatina, a nova ministra afirmou ainda acreditar que o Judiciário possui uma função própria, que não substitui a política e a atuação do Legislativo.

“Sabe-se que o Parlamento é a consagração da vida política. A atuação do Judiciário não substitui a política”, afirmou. Uma das recorrentes críticas dos parlamentares é a chamada “judicialização da política”, quando o Judiciário preenche lacunas da lei através de decisões judiciais.

Primeira parlamentar a falar na sabatina, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) perguntou a Weber se ela considera que o Supremo “tem extrapolado” sua esfera de atuação e passado a legislar. A senadora lembrou decisões judiciais como a proibição do nepotismo em órgãos públicos, o estabelecimento de regras partidárias e o reconhecimento do casamento entre homossexuais, tomadas diante da falta de leis específicas que tratem dessas questões.

Ao responder à pergunta, Weber disse que uma das críticas ao “ativismo político do Judiciário” é a falta de legitimidade democrática dos magistrados, que, diferentemente dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Outra questão levantada pela ministra é o fato de as decisões judiciais serem tomadas sem amplo debate da sociedade.

No entanto, Weber destacou que o Judiciário só atua quando “provocado” e que não pode se abster de decidir quando o Ministério Público Federal protocola ação para questionar a abrangência e validade das leis.

“O Poder Judiciário não age de ofício, só age provocado e quem tem muito provocado o Poder Judiciário é o grande advogado da sociedade, o procurador-geral da República. É o Ministério Público que tem levado esses temas ao Judiciário. [...] O Judiciário não tem como fugir ao enfrentamento”, disse.

A nova ministra do STF Rosa Weber em 
sabatina no Senado 
(Foto: Reprodução / TV Senado

Lentidão

A nova ministra afirmou também que o grande problema do Judiciário é a lentidão e o acúmulo de processos.

“Cito o ex-ministro Carlos Velloso que, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, afirmou: ‘A grande crise do Judiciário é a lentidão. O resto é perfumaria’”, disse Weber.

A ministra disse ser favorável à chamada PEC dos Recursos, que visa dar celeridade à tramitação de ações judiciais. Ela afirmou que sempre viveu a “angústia” de conciliar celeridade com “qualidade da prestação jurisdicional”, e citou o jurista Rui Barbosa ao dizer que “a justiça que tarda é a maior das injustiças”.

“É extremamente necessário todas as medidas legislativas [...] que levem à celeridade, à agilização”, disse. A PEC dos Recursos transforma recursos em ações rescisórias e permite que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ministra destacou que os tribunais superiores “sextuplicaram” a quantidade de processos em uma década.


Humildade

Weber também disse que o juiz deve estar “em constante aprendizado”, “não temer” e ser “humilde”.


“Entendo que o juiz, a despeito da magnitude da seara em que atua, deve manter a sua humildade e a consciência de que, embora limitado como ser humano, deve ser grande na resposta para acompanhar as mudanças trazidas pelo progresso científico, tecnológico e humano”, afirmou.

“Deve o juiz estar em constante aperfeiçoamento, ser um constante aprendiz. [...] No dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranquilo”, disse.

Indicação ao Supremo

Ainda durante a sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) perguntou a Weber se ela concorda com o sistema de indicação política dos ministros do Supremo, escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos “com notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.

Sem dar detalhes, a nova ministra afirmou que o sistema pode ser “aperfeiçoado”. “Sempre o aprendizado se faz necessário. Somos eternos aprendizes. As instituições merecem ser aperfeiçoadas. Agora, a Constituição é que previu assim [escolha pelo presidente]. Pode ser aperfeiçoada? Pode, não tenho a menor dúvida. Eu inclusive seria favorável.”


Ela afirmou sempre ter defendido que os magistrados não atuem de forma vitalícia nos tribunais. “Tempo de permanência em tribunal, eu sempre entendi que tinha que ser por tempo fechado, por mandato.”


Indagada sobre se seria ou não favorável ao foro privilegiado para parlamentares, Weber disse que "pede vista dos autos" para melhor estudar a questão antes de se posicionar.

A ministra também comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconhecer o casamento civil entre homossexuais.

“Se os homossexuais têm os mesmos deveres que os cidadãos, na minha compreensão individual, não se justifica discriminação de qualquer natureza, gênero no caso.”

Diante dos senadores, Weber disse que ocupar a mais alta corte do país é uma “honra”, mas também um “desafio”.

“Se no Tribunal Superior do Trabalho a finalidade era uniformizar a jurisprudência trabalhista e a interpretação da lei federal, no Supremo o desafio é muito maior, é a guarda da Constituição, que remete ao exame mais abrangente da vida nacional”, disse.

G1

Sem Zorro e Sargento Garcia, Eliana Calmon investiga TJ-SP



Independente do Sargento Garcia prender ou não o Zorro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ministra-corregedora Eliana Calmon, aquela que falou do Judiciário infiltrado por "bandidos de toga", estão chegando no Tribunal de Justiça de São Paulo, para investigações.


A aguerrida ministra Eliana Calmon, muito espontânea e espirituosa, havia dito numa entrevista que só conseguiria fazer averiguações no TJ de São Paulo, tradicionalmente fechado e refratário a investigações, "no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca.




Felizmente para todos nós, paulistas e paulistanos, Eliana Calmon não tem medo de assombração e coloca acima de tudo seus deveres constitucionais de magistrada e os interesses do Povo Brasileiro.


É isso aí, ministra! Venha mesmo. Como a senhora muito bem afirmou, "Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama Povo Brasileiro". Todos são iguais perante a Lei. Não deve haver casta privilegiada, acima do Bem e do Mal, imune a investigações. Juízes e desembargadores são SERVIDORES do Povo. Nada mais.


Por um Judiciário aberto, moderno, transparente, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!


CNJ inicia devassa na folha de pagamento de magistrados de SP


A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da corregedoria.

O cruzamento de informações fornecidas por esses órgãos levou o CNJ a identificar situações suspeitas no TJ.

O foco inicial da investigação é sobre a folha de pagamentos do tribunal, o maior do país, com 354 desembargadores.


Editoria de Arte/FolhaPress