Tradutor

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Eliana Calmon: "Prioridade é investigar patrimônio de juízes"



"Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito". 
                                    Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça


E a "Primavera Judiciária" continua. Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, "com a corda toda", mostrando a que veio: cumprir com suas responsabilidades constitucionais de magistrada e corregedora. E com isso tirar o Judiciário do atraso em que se encontra, muito conveniente a corruptos e corruptores.


Depois de alertar o País para a existência dos "bandidos de toga", a corregedora investiga o patrimônio de magistrados suspeitos e pretende colocar sob o crivo da Corregedoria sentenças proferidas.


“Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, esclarece a ministra.


O ABC! apoia incondicionalmente a luta da corajosa corregedora e acompanha atentamente a atuação do Supremo Tribunal Federal nesta questão.


Por um Judiciário aberto, moderno, moralizado, transparente, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!

Ministra diz que prioridade da Corregedoria é investigar patrimônio de juízes
A discussão sobre a competência subsidiária ou não da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar magistrados “está superada”, já que a questão se encontra sob apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o grande debate deve ser sobre a possibilidade de investigação de sentenças e da evolução patrimonial de magistrados suspeitos de práticas ilícitas no exercício da profissão, previu nesta quinta-feira (24/11) a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em palestra no IV Congresso Brasileiro de Controle Público, que está sendo realizado em Aracaju (SE).

“A investigação patrimonial vai dar panos pras mangas”, afirmou. A Corregedoria Nacional, com a ajuda de outros órgãos, está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados suspeitos. As sentenças também devem ser motivo de investigação, quando houver indícios de má conduta do magistrado. “Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, explicou. No caso de decisão descabida, ela defende a interferência do órgão de controle.

“Esses são os dois grandes debates que vamos esperar para os próximos meses”, disse. Segundo a corregedora, “uma pequena parcela” da magistratura nacional, representada pelas associações de classe, resiste às mudanças e à transparência exigida pela sociedade atual do Poder Judiciário. São os mesmos que, durante a elaboração da Constituição de 1988, defenderam a manutenção das prerrogativas dos magistrados e se opuseram à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Novo Judiciário - A ministra ressaltou, no entanto, que a maioria dos magistrados quer um novo Judiciário, que não se contente em prolatar sentenças. “Fico comovida com jovens juízes que querem fazer desta uma nação maior”, afirmou. Eliana Calmon argumentou que a Constituição de 1988 ampliou as competências dos magistrados, que agora precisam ter uma visão mais ampla para interferir em políticas públicas e decidir demandas de massa.

Antes, explicou, o Judiciário tinha a cultura de repassar a responsabilidade para os outros Poderes: se a lei era ruim era por culpa do Legislativo; se outra coisa não dava certo, a culpa era do Executivo, nunca do juiz,  já que sua missão era unicamente proferir decisões nos processos. Ao enfatizar que a Justiça moderna exige do magistrado responsabilidade social por suas decisões, ela citou como exemplo os presídios, onde o juiz manda prender, mas quem manda é o carcereiro, o diretor da penitenciária ou o secretário de Justiça.

De acordo com a corregedora, a criação do CNJ foi um primeiro passo para a modernização do Judiciário, que começou a trabalhar com projetos, com gestão e planejamento. Com o CNJ, foi possível saber o custo, o tamanho e identificar os principais gargalos do Poder Judiciário.

Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Agência CNJ de Notícias

MP quer afastamento de Kassab



Só agora Ministério Público? Há um ano das eleições municipais? Depois de tantos anos de desgoverno? 


Essa "inspeção veicular" é mais do que suspeita. Qualquer cidadão mais ou menos atento sabe que "aí tem coisa"...


O MP fala em "fraude bilionária". Aqui, duvidamos que haja alguma medida efetiva contra o prefeito. Mas vamos acompanhar. E torcer.


São Paulo não merece o que acontece nesta cidade e neste estado em termos de administração pública.


MP pede afastamento do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab

Suspeita é de fraude no sistema de inspeção veicular na capital paulista




MP-SP quer afastamento do prefeito Gilberto Kassab Foto: Michel Filho / Arquivo O Globo




MP-SP quer afastamento do prefeito Gilberto KassabMICHEL FILHO / ARQUIVO O GLOBO


SÃO PAULO - Em ação que sugere fraude bilionária no sistema de inspeção veicular em São Paulo, o Ministério Público estadual pediu nesta quinta-feira o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito. Além de Kassab, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas e 13 empresários são acusados de participar do suposto esquema. O prefeito é acusado de improbidade administrativa, num processo que coloca em xeque a constituição da empresa Controlar, responsável pela inspeção, e as prorrogações de contratos que teriam sido formalizadas com a apresentação de garantias, informações e documentos falsos.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, perda dos direitos políticos e condenação por improbidade administrativa dos acusados, que teriam de devolver aos cofres públicos R$ 1,05 bilhão. O processo foi movido pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi.

"A ação (...) aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos", diz trecho da ação movida pelo MPE.

Em nota oficial, a prefeitura diz ter seguido a legislação com "total transparência". " A Prefeitura de São Paulo informa que não foi comunicada pelo Poder Judiciário. Mas, reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".

A empresa Controlar também informou não ter sido notificada até o fim da tarde desta quinta-feira. Diz, no entanto, que concessionária prestou os esclarecimentos solicitados pela promotoria.



O Globo Online


*