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segunda-feira, 20 de maio de 2013

Suprema e inadiável reforma



Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo. Esquema criminoso mobilizado contra Sônia Amorim, a cidadã que edita este blog. Armadilhas, ciladas, emboscadas, atentados. Disfarçados, camuflados. E difamação, linchamento moral, ameaças, provocações, intimidação. E baixaria. Muita baixaria. Promovida por mulher ignorante, desonesta e violenta. Assim operam os delinquentes. Mais detalhes na coluna à direita e em outros posts. Cidadã blogueira em estado de alerta máximo. Todos atentos!




SUPREMOCRACIA



"Legislativo e STF têm andado às turras, isso não é segredo para ninguém. Mas tal conflito não pode transbordar ao ponto do Supremo, de fato, se atribuir poderes constituintes, ocupando indevidamente território próprio da política e das decisões majoritárias, como tem ocorrido ultimamente em mais de uma decisão e em mais de um tema.

Reações primárias do Legislativo, buscando ceifar competências contra-majoritárias próprias do Supremo, também não devem ser bem-vindas.

O imbróglio todo convida a cidadania a pensar numa necessária reforma do STF, compatível com a tripartição de funções de nossa Constituição.

Mandato de tempo limitado para ministros, forma mais democrática de suas escolhas e assumir como político o debate quanto às nomeações são propostas a serem debatidas.

Enquanto a reforma não vem, o que se exige dos atores envolvidos é equilíbrio e contenção. Respeito à Constituição, aos poderes republicanos e às instituições democráticas."



Judiciário x Legislativo

É hora de reformar o STF

Supremo está prestes a avançar novamente sobre o Congresso. Discutir mudanças no STF é o debate necessário

Pedro Estevam Serrano


Ministros do Supremo participam de sessão deliberativa na quinta-feira 16

Na data em que escrevo este artigo nosso STF realizou sessão na qual julgou Reclamação relativa a Habeas Corpus proposta pela Defensoria da União sobre as questões de progressão de pena na execução penal de crimes hediondos.

A polêmica relevante não se deu no mérito da questão, que já havia sido decidida no sentido de considerar inconstitucional lei federal. Ela ocorreu ao interpretar o inciso X do artigo 52 de nossa Constituição, que dá ao Senado a decisão final quanto a oferecer eficácia geral a declarações de inconstitucionalidade proferidas em decisões finais do STF em ações da chamada via difusa de controle, ou seja, em ações comuns nas quais partes litigam em casos concretos.

Normalmente, tais decisões teriam efeito só entre as partes, pois tratam-se de litígios concretos. Nossa Constituição, entretanto, ofereceu ao Senado competência para poder estender os efeitos de tal decisão para outros casos análogos.

Não se deve confundir tais casos com o controle concentrado de constitucionalidade, realizado em abstrato por meio do contraste direto de leis e atos regulamentares federais e estaduais diretamente com o Texto Maior, pela via de ações diretas de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade propostas pelo MP Federal, pela AGU ou outras entidades legitimadas.

Neste caso do controle concentrado, o parágrafo 2º do artigo 102 da Constituição prevê que a decisão final do Supremo entrará em vigor de imediato, não havendo qualquer intervenção do Legislativo no controle.

Assim, nossa Constituição é expressa nos dois casos: no controle difuso a palavra final é do Senado, no concentrado, do STF. O texto constitucional não abre margem a dúvida razoável.

Ocorre que no caso concreto referido dos ministros, com voto capitaneado por Gilmar Mendes, entenderam que a competência do Senado nas decisões de inconstitucionalidade em casos concretos de litígio entre partes, de estabelecer o alcance geral de tais decisões, não deve ocorrer, mesmo com a previsão expressa de nossa Constituição.

Com o voto incisivo e contundente do Ministro Ricardo Lewandowski, três ministros postularam pela manutenção da incidência do Texto Constitucional, preservando a competência do Senado.

Com o pedido de vista de um ministro a sessão foi interrompida sem ainda haver resultado definitivo.

Ocorre que, caso vitorioso o entendimento de Gilmar Mendes, mais uma vez nosso STF estará afrontando às claras o texto de nossa Constituição com o fim de subtrair competência do Poder Legislativo, a exemplo das liminares de “controle judicial preventivo de constitucionalidade”, impedindo a tramitação de projetos, e da subtração da competência do Legislativo para cassar mandatos de seus integrantes no caso de condenação criminal.

A gravidade de tal conduta, se adotada afinal, é evidente. Haverá, além de agressão à Constituição, gravame indevido à soberania popular representada pelo Legislativo.

Legislativo e STF têm andado às turras, isso não é segredo para ninguém. Mas tal conflito não pode transbordar ao ponto do Supremo, de fato, se atribuir poderes constituintes, ocupando indevidamente território próprio da política e das decisões majoritárias, como tem ocorrido ultimamente em mais de uma decisão e em mais de um tema.

Reações primárias do Legislativo, buscando ceifar competências contra-majoritárias próprias do Supremo, também não devem ser bem-vindas.

O imbróglio todo convida a cidadania a pensar numa necessária reforma do STF, compatível com a tripartição de funções de nossa Constituição.

Mandato de tempo limitado para ministros, forma mais democrática de suas escolhas e assumir como político o debate quanto às nomeações são propostas a serem debatidas.

Enquanto a reforma não vem, o que se exige dos atores envolvidos é equilíbrio e contenção. Respeito à Constituição, aos poderes republicanos e às instituições democráticas.



Fernando Haddad: "A Cidade é Nossa"



Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo. Esquema criminoso mobilizado contra Sônia Amorim, a cidadã que edita este blog. Armadilhas, ciladas, emboscadas, atentados. Disfarçados, camuflados. E difamação, linchamento moral, ameaças, provocações, intimidação. E baixaria. Muita baixaria. Promovida por mulher ignorante, desonesta e violenta. Assim operam os delinquentes. Mais detalhes na coluna à direita e em outros posts. Cidadã blogueira em estado de alerta máximo. Todos atentos!



VIRADA CULTURAL 2013





Fernando Haddad pede para a população de São Paulo "não se deixar intimidar"...


O prefeito Fernando Haddad concedeu entrevista ontem à noite, a propósito da violência que aconteceu nos dois dias da Virada Cultural 2013, o que assustou muitos cidadãos e gerou bastante protesto nas redes sociais, com populares chamando o evento de "Virada Criminal".

O prefeito alertou a população para não se deixar intimidar pela ação de delinquentes e conclamou os que vivem em São Paulo a ocuparem todos os espaços públicos.

"A Cidade é Nossa", lembrou o prefeito.



Mais de 4 milhões de pessoas participaram de 900 atrações    Foto: SECOM/PMSP



Virada Cultural reúne 4 milhões de pessoas em 900 eventos


Em entrevista coletiva no fim da Virada Cultural 2013, o prefeito Fernando Haddad garantiu a ampliação do evento, afirmou que ocorrências de crimes não devem intimidar a população e que é preciso ocupar a cidade com a cultura


A Virada Cultural 2013, evento em sua nona edição, reuniu mais de 4 milhões de pessoas pelas ruas de São Paulo em 900 atrações espalhadas por toda a cidade, entre às 18h do sábado até às 18h deste domingo (20).

Em entrevista coletiva no final do evento, na Praça das Artes, o prefeito Fernando Haddad avaliou positivamente a programação e a execução de todas as atrações, destacando a pluralidade e a diversidade dos shows e manifestações artísticas, durante as 24 horas de Virada. Haddad afirmou também que os incidentes, como ocorrências policiais, não devem intimidar a população a ocupar o Centro.

“Foram 900 atrações, quase impecáveis, com dois locais somente com atraso. Dentro da normalidade, com comprometimento dos artistas e da parte técnica. Foi tudo elogiado. A programação foi bem recebida, ouvimos elogios pela pluralidade e diversidade, com todos os gêneros e artes representadas”, disse o prefeito, ao lado dos secretários municipais da Cultura, Juca Ferreira, e Segurança Urbana, Roberto Porto, e o comandante da região Central da Polícia Militar, Coronel Reynaldo Simões Rossi.

“Penso que a Virada cumpriu com a missão principal, que é a de justamente promover a diversidade e o respeito entre as várias representações artísticas. Sem sombra de dúvida, a cultura ganhou e ganhou muito. Uma das melhores Viradas da história de São Paulo”, concluiu Haddad, que na tarde deste domingo assistiu ao show do Racionais MCs na Praça Júlio Prestes, depois de o grupo ficar cinco anos fora da programação da Virada.


Segurança

Na entrevista coletiva, o prefeito Fernando Haddad também falou sobre a questão da segurança do evento. Haddad afirmou que somente atividades como a Virada Cultural trarão segurança para São Paulo.


“Isso não pode nos intimidar de maneira nenhuma. A cidade é nossa. Nós vamos ocupar a cidade. Isso não pode servir para nenhum tipo de intimidação. Ao contrário. Façam o planejamento e vamos expandir a cultura em São Paulo. É com mais cultura que isso deixará de acontecer”, afirmou Haddad.

O prefeito afirmou que o número de homens da PM e Guarda Civil Metropolitana (GCM) foram maiores que em todas as edições. O efetivo de segurança da Virada Cultural 2013 contou com 3,4 mil PMs e 1,4 mil GCMs.

“A violência em São Paulo de sexta para sábado, ou seja, antes da Virada, não foi menor que a violência em São Paulo de sábado para domingo. O número de homicídios na madrugada de sexta foi exatamente o mesmo da madrugada da Virada, só que com 4 milhões de pessoas a mais e concentradas”, comentou Haddad.


O comandante da região Central da Polícia Militar, Coronel Reynaldo Simões Rossi, afirmou que a PM cumpriu seu papel e agiu sempre que foi acionada nesta Virada. Segundo o Coronel, houve uma grande sinergia entre a Prefeitura e a PM e apesar das ocorrências noticiadas, as investigações continuarão e 28 pessoas já foram presas no evento deste ano.

“São 4 milhões de pessoas transitando em espaço curto e com possibilidades de acontecer ocorrências de todas as naturezas”, disse Rossi.

“Tudo foi feito e planejado de acordo com a dimensão, mas o sucesso de uma operação depende do planejamento, execução e do comportamento das pessoas”, afirmou.


Portal PMSP

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