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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Sobre a condenação do Brasil na CIDH/OEA

Sobre a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o ABC! publica alguns posts com os quais compartilha pontos de vista, tom e estilo.

 

Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer



Maria Inês Nassif

Valor Econômico

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois. Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um "acordo político" que teria resultado no perdão para "crimes políticos" e "conexos". Os fatos históricos não convalidam a tese de "acordo político", e sequer a de "crime político". Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em "generosidade", no "princípio da igualdade" e da "legitimidade" das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da "legitimidade" mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 - portanto imprescritível e inafiançável - , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional - e o Judiciário faz parte do Estado -, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só "sinalização". Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à "generosidade" expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção - expressa pela Corte Interamericana - de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.


(a partir do blog O Terror do Nordeste)

Dilma Rousseff é a "Brasileira do Ano"

A presidenta eleita Dilma Rousseff recebeu ontem à noite em São Paulo o prêmio de "Brasileira do Ano", concedido pela revista IstoÉ. A presidenta agradeceu aos milhões de brasileiros que a escolheram para conduzir o País e pediu ajuda e apoio para governar. O Presidente Lula recebeu o prêmio "Brasileiro da Década", por todas as suas realizações em oito anos de um governo vitorioso e aprovadíssimo pela população. Leia abaixo mais detalhes sobre a premiação de Dilma e de outros agraciados.


A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou na noite desta quarta-feira, após receber o prêmio de "Brasileira do Ano" da revista IstoÉ, que a próxima década será do Brasil e que gostaria de contar com todos os brasileiros para a missão que ela começa a desempenhar em 1º de janeiro.

"Essa vai ser a nossa década. Gostaria de contar com todos os brasileiros. Olharei para todos sem nenhuma distinção em relação a sua preferência partidária, religião ou time de futebol. Será para mim um grande feito dar continuidade a um governo do qual participei. Sucedo um governo que desenvolveu o Brasil com distribuição de renda. Um País que passou a ter consciência de sua força, de seu potencial", afirmou.

Dilma disse que o seu desafio é fazer com que as conquistas sociais e econômicas do governo Lula tenham continuidade. "O salto agora precisa ser dado em outra plataforma. Eu considero que esse é um momento pleno em que podemos olhar para o futuro e dizer que é essa a nossa época histórica".




Foto: Ricardo Stuckert/PR


A presidente eleita agradeceu aos milhões de brasileiros que acreditaram nela e que "perceberam que é possível transformar o Brasil, que sejamos um grande país de classe média". Ela entregou o prêmio de "Brasileira do Ano" na televisão para a apresentadora Angélica, da Rede Globo. O prêmio foi oferecido pela revista IstoÉ Gente.
 
"Que honra, fiquei emocionada de verdade", disse a apresentadora, logo depois de ser recebida no palco por Dilma. A IstoÉ Gente escolheu como personalidade do ano a atriz Fernanda Montenegro, que por motivos pessoais não compareceu. Nas artes cênicas, o prêmio foi para a atriz Maitê Proença, e nas comunicações para o locutor Galvão Bueno.

A revelação do ano foi o cantor Fiuk, que fez um pedido para Dilma Rousseff ainda no palco. "Tomara que ela ajude a gente do mundo artístico. Quero agradecer a todos da minha família. Sou apenas um moleque de 20 anos, sonhador. Isso é só o começo do meu caminho", disse.

Premiados

O evento ocorreu no clube Monte Líbano, na capital paulista, e foi organizado para 980 convidados, entre ministros de Estado, governadores, deputados, empresários, artistas e personalidades. O encontro entre o presidente eleito e o seu sucessor repetiu a premiação da revista em 2002, quando Fernando Henrique Cardoso e Lula - que este ano recebeu o prêmio de "Brasileiro da Década" - se encontraram, semanas antes da posse do petista.

Na lista de premiados da revista estiveram presentes ainda o apresentador e blogueiro do Terra Marcelo Tas, como "Brasileiro do Ano na Televisão", o ator Tony Ramos, como "Brasileiro do Ano na Cultura", e o nadador Tiago Pereira, "Brasileiro do Ano no Esporte". O senador eleito por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) foi escolhido o "Brasileiro do Ano na Política".
 
No mesmo evento, a revista IstoÉ Dinheiro entregou o prêmio de "Empreendedor do Ano" a Rubens Ometto, proprietário da Cosan, maior exportadora mundial de açúcar e álcool e detentora da marca Esso no Brasil. No setor de infraestrutura, o prêmio foi para Eike Batista.

O da telefonia ficou com Roberto Lima, presidente da Vivo; da indústria com Marcos Molina, da Marfrig Alimentos; dos serviços foi para Edson de Godoy Bueno, da Amil, e das comunicações para Luiz Lara, presidente da Lew'Lara e da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade).

Vagner Magalhães
Portal Terra/São Paulo