A Suprema esculhambação e o golpe branco

DITADURA DO JUDICIÁRIO


"A decantada independência de poderes virou, de fato, sinônimo de interferência do Poder Judiciário. Tudo soa mais grave quando a expressão máxima deste, o Supremo Tribunal Federal, comporta-se como biruta de aeroporto. Muda de ideia ao sabor de ventos (mais de alguns do que de outros), e não do Direito. Ao mesmo tempo, deixa em plano secundário assuntos eminentemente da competência judiciária - como o quadro de calamidade nos presídios brasileiros."

O ensaio de golpe branco do STF

RICARDO MELO

A democracia brasileira vem sendo fustigada pela hipertrofia do Judiciário, em especial do Supremo

Sem ser nova na política, a expressão golpe branco tem sido atualizada constantemente. Designa artifícios que, com aura de legalidade, usurpam o poder de quem de fato deveria exercê-lo. Para ficar apenas em acontecimentos recentes: a deposição do presidente Zelaya, em Honduras (2009), e o impeachment do presidente Lugo, no Paraguai (2011). Nos dois casos, invocaram-se "preceitos constitucionais" para fulminar adversários.

O Brasil já teve momentos de golpe branco - a adoção do parlamentarismo em 1961, por exemplo. A intenção era esvaziar "constitucionalmente" João Goulart, enfiando um primeiro-ministro goela abaixo do povo. O plano ruiu temporariamente com o plebiscito de 1962, pró-presidencialismo. A partir de 1964, os escrúpulos foram mandados às favas muito antes do AI-5. Os militares trocaram a caneta pelos fuzis e o resto da história é (quase) sabido.

Hoje a situação não é igual, ainda bem. Mas é inegável que a democracia brasileira vem sendo fustigada pela hipertrofia do papel do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Há quem chame isto de judicialização da política. Ou quem sabe ensaio de golpe branco em vários níveis da administração.

Tome-se o ocorrido em São Paulo. A Câmara Municipal, que mal ou bem foi eleita, decidiu aumentar o IPTU. Sem entrar no mérito, o fato é que a proposta contou com os votos inclusive do PMDB - partido ao qual pertence o presidente da Fiesp, garoto propaganda da campanha contra o reajuste. O que fizeram os derrotados? Mobilizaram os eleitores?

Nem pensar. Recorreram a um punhado de desembargadores para derrubar a medida. Até o Tribunal de Contas do Município, que de Judiciário não tem nada, surfou na onda para barrar... corredores de ônibus! Tivesse o TCM a mesma agilidade para eliminar seus próprios descalabros e sinecuras, quando não a si mesmo, a população ganharia muito mais.

A decantada independência de poderes virou, de fato, sinônimo de interferência do Poder Judiciário. Tudo soa mais grave quando a expressão máxima deste, o Supremo Tribunal Federal, comporta-se como biruta de aeroporto. Muda de ideia ao sabor de ventos (mais de alguns do que de outros), e não do Direito. Ao mesmo tempo, deixa em plano secundário assuntos eminentemente da competência judiciária - como o quadro de calamidade nos presídios brasileiros.

Os casos do mensalão e assemelhados retratam os desequilíbrios. O mais recente: enquanto o processo dos petistas foi direto ao Supremo, o do cartel tucano, ao que tudo indica, será dividido entre instâncias diferentes. Outro exemplo, entre outros tantos, é a descarada assimetria de tratamento em relação a José Genoino e Roberto Jefferson.

A coisa chegou ao ponto de pura esculhambação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, vetou recursos do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Com a empáfia habitual, decretou a prisão imediata do réu, mas não assinou a papelada. E daí? Lá se foi Barbosa de férias, exibindo desprezo absoluto por trâmites pelos quais ele deveria ser o primeiro a zelar. Resultado: o condenado, com prisão decretada, está solto. Mas se era para ficar solto, por que decretar a prisão do modo que foi feito? Já ações como a AP 477, que pede cadeia para o deputado Paulo Maluf, dormitam desde 2011 nos escaninhos do tribunal.

A destemperança seria apenas folclore não implicasse riscos institucionais presentes e futuros. Reconheça-se que muitas vezes vale tampar o nariz diante deste Congresso, mas entre ele e nenhum parlamento a segunda alternativa é infinitamente pior. Na vida cotidiana, as pessoas costumam se referir a chefes e autoridades como aqueles que "mandam prender e mandam soltar". No Brasil, se quiser prender alguém, o presidente da República precisa antes providenciar um mandado judicial - sorte nossa! Barbosa dispensa esta etapa: como ele "se acha" a Justiça, manda prender, soltar, demitir, chafurdar, cassar, legislar - sabe-se lá onde isto vai parar, se é que vai parar.

Folha de S. Paulo

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Haddad comemora: "Fiz um grande primeiro ano de governo!"

PREFEITURA DE SÃO PAULO 


Em entrevista a Leonardo Attuch e Marco Damiani, do site Brasil 247, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad mostrou-se nada abatido com a perseguição da velha mídia e do Poder Judiciário, que insiste em se intrometer em assuntos da seara do Executivo.

Ninguém chuta cachorro morto. E Haddad está cansado de saber disso.

Abaixo, trechos selecionados da conversa dos jornalistas com o prefeito alto astral. 

CORREDORES DE ÔNIBUS

Com os corredores de ônibus, medimos que cada passageiro ganhou em média 38 minutos por dia no seu tempo de deslocamento pela cidade. São 19 minutos economizados em cada trecho médio percorrido. Isso significa que o trabalhador está ganhando quatro horas fora dos ônibus a cada semana.

É impressionante essa economia de tempo. A redução da jornada de trabalho em quatro horas semanais é uma bandeira da CUT desde 1988. Completou 25 anos agora... Aqui na Prefeitura, nós ganhamos essas quatro horas para o trabalhador em seis meses de gestão, a partir da implantação dos primeiros corredores. Você acha isso pouco?

SEM MÍDIA 

Pela primeira vez em 20 anos, a fila da saúde em São Paulo diminuiu. Eu dei uma entrevista coletiva sobre isso, mas nenhum jornal deu. Não entendi.

SAÚDE

O número de pacientes à espera de consultas, exames ou operações no sistema municipal de Saúde caiu de 810 mil para 790 mil, uma redução de 15%. É preciso que o público saiba que essa fila nunca estivera abaixo dos 810 mil pacientes e crescia à razão de 25%. Vinte e cinco por cento de crescimento ao ano mostra que a fila estava abandonada. Mas agora ela já está diminuindo.

Como se fez isso?

Colocamos sim algum dinheiro nisso, cerca de 60 milhões na compra de quatro laboratórios móveis, para dinamizar a realização de exames, mas a principal mudança foi mesmo na gestão. Procuramos diminuir o absenteísmo. Nossas equipes telefonam aos pacientes para lembrar as marcações que foram feitas. Muita gente nem aparecia para uma consulta e mais tarde pedia de novo. Também desmembramos a fila, passando a organizá-la por setor. O Hora Certa, que implantamos agora, vai dar mais rapidez ao sistema todo. O tamanho da fila vai cair ainda mais.

ÁGUAS DE MARÇO

A cidade sofreu no ano passado, mas nosso plano de emergência deu resultado no escoamento bem mais rápido das águas. Agora a cidade está bem melhor preparada para enfrentar as chuvas de verão. Elas ainda não vieram, mas já temos um monitoramento muito melhor e também melhorou a área de infraestrutura. A limpeza de galerias e bueiros antes era feita por setores diferentes, o que dava inúmeros problemas. Nós unificamos isso e ganhamos em eficiência.

Os sinais de trânsito não funcionaram pela cidade inteira. Isso vai se repetir?

Não. Aquela verdadeira árvore de natal, com todos os sinais piscando ao mesmo tempo pela cidade inteira, não vai ser vista de novo. Acontece que fazia 40 anos que os sinais não tinham manutenção nem eram modernizados. Isso é outra coisa que a população precisa saber. O setor ficou 40 anos parado. Era tudo obsoleto. Mas neste primeiro ano a Prefeitura já conseguiu reformular dois mil sinais de trânsito do total de 5,7 mil. O caos não se repetirá quando as chuvas vierem.

Nossa defesa contra as chuvas tende a melhorar, sem dúvida. Temos, neste momento, 44 obras de microdrenagem em execução. Estamos construindo ou reformando piscinões na Ponte Baixa, no Cordeiro, em M'Boi Mirim e na Pompéia, aumentando em cinco vezes a atual capacidade de escoamento deles. Também removemos árvores que tinham atestado de doença e realizamos podas para evitar aquela série de quedas verificada no ano passado. Mas se há o desejo de que tudo saia bem, também há a limitação imposta pela força das chuvas.

AVALIAÇÃO SOFRÍVEL 

Na mais recente pesquisa Datafolha, a gestão de Haddad apareceu com 13% de indicações "ótimo" e "bom", nivelando-se às administrações de Celso Pitta (1997-2001) e Gilberto Kassab (2006-2012), ambas de amargo recall, em seus respectivos primeiros anos.

Nenhum prefeito antes de mim escapou de ter uma baixa avaliação ao final do primeiro ano de governo. Em junho, eu tinha 34 % de ótimo e bom, e isso sem que eu tivesse feito nada, porque nem tempo havia para ter feito. O que se seguiu depois disso, à medida em que o tempo passou, foi muita volatilidade. Mas eu não estou preocupado. Acho que o trabalho que estamos fazendo vai aparecer para a população com o tempo e os resultados. Estou governando para a maioria.

Haddad calcula estar cumprindo uma jornada de trabalho que varia entre 12 horas a 14 horas por dia. Ele tem dedicado as manhãs para visitar obras em bairros. Na parte da tarde pilota a máquina municipal do quinto andar do edifício Matarazzo, que foi alvo de depredação externa durante as manifestações populares de junho.

O sr. acredita em novas marchas populares naqueles moldes?

Acho difícil que aquelas condições se repitam. Eu fui o primeiro a dizer que se juntaram, naquele momento, fatores que nem sempre andam juntos. Eu posso estar enganado, mas não vejo aquelas condições agora. Mas protestos, é claro, ocorrem todos os dias e continuarão a acontecer, mas dificilmente daquele mesmo tipo.

Com um ano no cargo, qual é agora o seu jeito de governar?

Eu interfiro em tudo, em todos os escalões. Eu sou o tipo que telefona para o sub do sub do sub para saber como está o andamento de uma obra. Não me dirijo apenas aos secretários. E eles já sabem disso, não têm essa cerimônia. Eu gosto de obra.

Eu fui um ministro da Educação que transformou as universidades e os institutos federais em verdadeiros canteiros de obras. Aqui em São Paulo o plano que vamos realizar é o da construção de 10 novos CEUs em terrenos municipais na periferia, e não vamos precisar desapropriar nada.

CORRUPÇÃO

Lula teria receio da extensão dos estragos que a Controladoria municipal pode criar no combate à corrupção.

É balela. Lula concorda, é claro, com a criação da Controladoria e do trabalho que estamos fazendo contra a corrupção na máquina municipal. Aliás, podem estar certos que há mais coisas por vir neste campo. O trabalho não vai parar apenas no que temos até agora, com esses fiscais que desviaram mais de R$ 80 milhões dos cofres públicos e estão afastados por isso. Haverá mais.

O sr. também foi alvejado pelos estilhaços da investigação, à medida em que perdeu seu secretário de governo, Antonio Donato, em meio ao escândalo. Donato o traiu?

Não, não vejo assim. Quando o Controlador mostrou que havia dois caminhos a seguir, entre abrir processos administrativos e promover exonerações, o que não levaria à prisão dos culpados, ou transmitir as nossas investigações ao Ministério Público, fazer denúncia crime e aí sim buscar a prisão dos corruptos, o Donato era o único secretário que estava comigo. Ele ouviu as alternativas e também quis que encaminhássemos o processo da maneira como foi feito, passando às mãos do Ministério Público para uma apuração rigorosa até o fim. [combate à corrupção] Esse é um trabalho que está sendo feito na base do doa a quem doer.

O Mais Médicos é importante para São Paulo?

Muito importante. Já temos na cidade cem médicos que estão atuando aqui pelo Mais Médicos. Agora, abrimos 1,7 mil vagas para médicos, e já sabemos que não teremos tantas inscrições quanto o necessário. Por isso, vamos precisar ainda mais do Mais Médicos. Padilha mudou o atendimento de saúde em todo o Brasil. Vou fazer o que estiver ao meu alcance pela candidatura dele.

Em uma hora aproximada de conversa, Haddad não mostrou nem de longe a face de um prefeito abatido pelas dificuldades financeiras que cercam sua gestão. Ele estava, isso sim, em alto astral. Mas na mesma quinta 9 em que o prefeito recebeu o 247, o jornal O Estado de S. Paulo carregava o título "As Lamúrias de Haddad" em seu principal editorial. E no dia seguinte seria a vez da Folha de S. Paulo, atrás do velho concorrente, igualmente dedicar seu principal editorial a dizer que Haddad, apesar dos seguidos golpes judiciais nas receitas municipais, não tinha porque reclamar. Na linha do "ele sabia que seria difícil, ninguém mandou se eleger".

O sr. se vê cercado e acuado?

Não, não mesmo. Encaro com naturalidade, uma questão de conflito geracional. Minha visão sobre esse cerco, que efetivamente estão tentando fazer contra a Prefeitura de São Paulo, mas sem sucesso, é a seguinte: a elite está jogando contra o projeto que foi vitorioso nas eleições de 2012. Eu fui eleito porque a cidade quer mudar, mas essa mesma cidade está com seus graus de liberdade sendo contidos.

Por "graus de liberdade sendo contidos" Haddad se refere à recente decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de atender reclamação da Fiesp contra o reajuste progressivo do IPTU paulistano. Também foi uma menção à proibição, pelo mesmo STF, no meio do ano passado, do parcelamento das dívidas com precatórios. Apenas neste quesito, São Paulo tem nada menos que R$ 18 bilhões a pagar.

Está existindo sim uma judicialização da política e, mais ainda, uma politização da Justiça. Sem contar com o oportunismo presente em entidades poderosas do conservadorismo.

Quais?

Para citar um exemplo, a Fiesp. Essa entidade tem jurisdição estadual, mas não fez nada contra os aumentos ocorridos no IPTU de cidades litorâneas, que chegaram a 670 por cento. Por que a Fiesp agiu apenas olhando a capital, onde haveria isenção para a maior parte dos munícipes? Por puro oportunismo, só por isso.

Agora, Haddad tem de dar mais explicações ao Tribunal de Contas do Município se quiser prosseguir – e quer – com um dos carros chefes de sua gestão: a implantação de corredores de ônibus nas vias públicas da cidade.

Esse não é um problema, se fosse eu diria. É normal o Tribunal pedir informações adicionais.

O sr. não teme virar apenas um síndico da cidade diante de tantos limites impostos pela Justiça? O Ministério Público já determinou até mesmo que os táxis saiam dos corredores de ônibus...

Não há hipótese de eu virar um síndico. Fui eleito para implantar um programa de governo que é de mudança, e estou fazendo isso. A cidade faz suas escolhas, define o rumo para o qual quer ir. Do meu cargo, eu tenho feito tudo para respeitar o resultado das urnas que me elegeram. A elite chega a nos criar contradições materiais, retira recursos dos cofres municipais, procura atrapalhar a gestão o quanto pode, mas isso era esperado. Sobre essa questão dos táxis, vamos discutir o assunto em audiência para definir a posição a tomar.

GRANDE PRIMEIRO ANO

 O prefeito, antes de encerrar a entrevista para atender a agenda que marcava o ex-governador e urbanista Jaime Leirner como seu próximo interlocutor, é questionado sobre o mais novo programa social da Prefeitura: a atenção aos viciados em crack.

Ninguém sabia o que fazer com eles. Estudamos esse assunto seis meses, e agora estamos colocando em prática um plano que pode mudar a vida deles e a face da cidade. 

Ele se refere às oportunidades de trabalho, remuneradas a R$ 15 por dia, que a Prefeitura passou a oferecer desde o final do ano passado aos viciados dispostos a deixar "a pedra".

Fiz uma reunião com moradores da cracolândia que têm alguma capacidade de liderança sobre os demais aqui nesta sala. Procuramos mostrar a eles que eles também são cidadãos com direito a ter acesso ao gabinete do prefeito. Eu mesmo passei muito tempo entre eles, conversando, tentando entender. Dessas conversas, observações e olhando outros modelos concluímos que a solução é mesmo dar trabalho a eles, à base de duas horas por dia, no que eles puderem fazer, e em mais duas horas cobrar deles presença em aulas de ressocialização. Já temos mais de 200 aceitações para este programa. Vamos ver quais serão os primeiros resultados. Ninguém sabia bem o que fazer para enfrentar a cracolândia, e essa é a nossa aposta. Acho que podemos vencer.

Nas despedidas, Haddad, sob os fios de cabelos brancos que não tinha um ano atrás, reflete sobre as informações apresentadas na entrevista sobre seu primeiro ano de gestão - e abre um sorriso:

Querem saber? Fiz um grande primeiro ano de governo por aqui!

Brasil 247

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