Tradutor

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

O supremo deslumbramento de Joaquim Barbosa


Nada como um dia depois do outro.

Em 2003, incomodado com as sucessivas aparições midiáticas de Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa entreteve um bate-boca com Mendes, acompanhado ao vivo por todo o Brasil na tela da TV Justiça.

“Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário”, proclamou um indignado Joaquim Barbosa.

Agora, quase 10 anos depois, é Barbosa que ocupa a cadeira de presidente do Supremo, e parece cada vez mais deslumbrado diante de câmeras, microfones e holofotes e com o poder quase infinito que desfruta, respaldado pela idolatria auferida nas redes sociais, onde virou o "Nosso Batman"...

Como lembra a sabedoria bíblica: "Vaidade das vaidades. Tudo é vaidade."

A transmissão de julgamentos


Dalmo de Abreu Dallari* 
A transmissão dos julgamentos dos tribunais feita ao vivo, pela televisão, tem grande possibilidade de influir sobre a atitude dos julgadores e, em última análise, sobre o próprio resultado do julgamento, podendo ser responsável pelo comprometimento da justiça da decisão.

E aqui pesa o fator humano, a circunstância de que na formação de suas convicções e na tomada de suas decisões a pessoa humana pode sofrer múltiplas influências. E entre estas tem relevância, óbvia e inevitável, o fato de que o julgador sabe que está sendo visto e avaliado por milhões de pessoas, na maioria pessoas sem formação jurídica, sem conhecimentos teóricos do direito e muitas vezes influenciadas por uma persistente e tendenciosa campanha de imprensa, que transmite a ideia de que só será justa decisão condenatória que atinja direta ou indiretamente os personagens de determinado espectro político.

A par disso, a experiência tem deixado muito evidente que a grande publicidade provoca deslumbramento. Assim é que muitas pessoas, homens e mulheres, fazem e dizem coisas absolutamente ridículas, até mesmo expondo-se ingenuamente, em busca de publicidade, aplicando-se aqui o velho brocardo “falem mal, mas falem de mim”.

Isso tem sido atribuído a políticos em busca de notoriedade a qualquer custo, mas o que se tem visto é que pessoas das mais diversas atividades sociais, mesmo pessoas consideradas cultas e bem situadas na escala das autoridades públicas, são suscetíveis dessa verdadeira “armadilha psicológica”. E não é raro que pessoas muito rigorosas na condenação de outras que se deixaram pegar na armadilha da publicidade acabem sucumbindo à mesma armadilha, reproduzindo os comportamentos que antes condenaram com grande veemência.

Excessos e desvios

Um exemplo bem atual e evidente dessa dualidade tem por atores dois personagens altamente situados no Poder Judiciário brasileiro. Em abril de 2003, quando ocupava o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes era presença constante no noticiário da imprensa, na maioria das vezes por puro exibicionismo, sem nada de relevante para transmitir, às vezes fazendo críticas e acusações grosseiras a outros agentes públicos, inclusive a membros do Judiciário, sem continência verbal e sem qualquer compromisso com o interesse público.

Esse comportamento, muito reiterado, foi severamente criticado em declarações à imprensa feitas por outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Naquela ocasião, esses dois personagens travaram, em público, um áspero diálogo, que foi reproduzido pela imprensa. Depois de acusar Gilmar Mendes de excesso publicitário, disse textualmente Joaquim Barbosa: “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário”.
O que se viu mais recentemente foi o acusador daquela época sucumbindo ao mesmo deslumbramento, caindo na mesma armadilha, agredindo com palavras exageradamente ásperas outros integrantes do Supremo Tribunal que discordaram de algumas de suas posições. E depois deixando evidente sua grande satisfação pela grande popularidade resultante da divulgação de suas diatribes pela imprensa.

Por tudo isso – e por muito mais que poderia ser acrescentado – é absolutamente necessário que a mídia reavalie seu papel e sua responsabilidade quanto ao Poder Judiciário e aos magistrados em geral, mas, sobretudo, quanto aos julgamentos dos Tribunais Superiores, para que os excessos e desvios da imprensa não acabem comprometendo a serenidade, o equilíbrio e a prudência que devem ser preservados quando se busca a realização da Justiça.

Discreta e imparcial

Vem a propósito relembrar as palavras do ministro Teori Zavascki, o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal. Falando especificamente da transmissão dos julgamentos pela televisão, disse o eminente magistrado que, a par de alguns pontos que podem ser considerados positivos, essa transmissão tem importantes pontos negativos que é preciso considerar. “Um ponto negativo é o excesso de exposição que às vezes não colabora para um julgamento tranquilo, sereno.” E concluiu dizendo não ser contrário à publicidade dos atos judiciais, que é imposição constitucional, mas recomendando que seja repensada essa prática, considerando que “entre publicidade e transmissão ao vivo tem um meio caminho”, que deve ser considerado a bem da Justiça (O Estado de S. Paulo, 20/11/2012, pág. A6).

Pode-se concluir que a imprensa presta um serviço relevante quando dá notícia dos julgamentos, sintetiza a argumentação dos julgadores e informa sobre as conclusões. Mas além de ser necessário o tratamento desses temas por profissionais adequadamente preparados e verdadeiramente independentes para a seleção e exposição dos argumentos de todas as partes envolvidas e para a síntese das conclusões, é absolutamente necessária a divulgação discreta e imparcial, para que o julgamento pelo Judiciário não seja tratado como uma competição esportiva, comentada sob o ângulo que privilegie o competidor preferido pelos dirigentes da imprensa.


* Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Observatório da Imprensa

*


SP: Blogueira perseguida no "Reino da Penha"


CIDADE DE SÃO PAULO 


A propósito do Supremo Despropósito que acontece na Capital da República, onde senhores vestindo mantos sagrados, sem que tenham recebido 1 voto sequer, se comportam como imperadores, exorbitam de seu papel constitucional e passam a fomentar crises em vez de solucionar conflitos e semear a paz social, reproduzo, com algumas mudanças, post publicado aqui há pouco mais de um mês, denunciando a "ditadura velada" em vigor no bairro da Penha, cidade de São Paulo, onde se instalou uma "casta superior" e onde vive e padece por "abuso de poder" esta reles blogueira cidadã.

Lá como cá, maus fados há...












Pompa e circunstância


Maria Antonieta, Rainha de França. Perdulária e promíscua, morreu guilhotinada em 1793. Qualquer semelhança com membro da corte do Reino da Penha terá sido mera coincidência.




Há algo de podre no "Reino da Penha"

Algumas "autoridades" do tradicional bairro da Penha ("Penha de França", nome aristocrático), zona leste da cidade de São Paulo, se comportam como se vivessem na Idade Média e como se a localidade fosse uma espécie de feudo, de "reino", independente, apartado do restante do Brasil, com ordenamento jurídico próprio e sob o comando supremo, claro, delas mesmas.

Presidenta Dilma? Congresso Nacional? Constituição Federal? Código Penal? Nem pensar. No "Reino da Penha", suseranos e suseranas, do alto de sua augusta, ridícula e autoconcedida majestade, fazem as leis segundo suas necessidades e interesses.

O povo sem pão? Que coma "brioches"!...

Se Luís XIV de Bourbon, na França absolutista, declarou: L' État c'est Moi (O Estado Sou Eu), no "Reino da Penha" poderosos e poderosas (!) dizem sem qualquer decoro: "A Lei Somos Nós".


                                       Luís XIV de Bourbon, Rei de França, o "Rei-Sol".

Imaginemos uma situação em que tais monarcas absolutos, verdadeiros déspotas "não esclarecidos", atuam. Sempre "nas sombras", nos gabinetes, entre quatro paredes, longe dos holofotes de Brasília, é bom que se diga.

Se uma reles, insignificante cidadã blogueira resolve defender seus direitos, tem a petulância de contrariar interesses de alguma "apaniguada da corte" e não se submete aos desígnios imperiais de imperadores e imperatrizes deste "estado paralelo", os déspotas de plantão partem para cima da insolente, mobilizando "céus e terras" (leia-se aparato repressivo) para silenciar a desaforada. Onde já se viu tamanho atrevimento???!!! Tal insubordinação tem que ser imediatamente sufocada!

Se um blog pequeno mas altivo, brioso, começa a fazer denúncias contra apaniguados, membros da corte e/ou os que reinam no tal reino, obviamente tal ousadia precisa ser contida de imediato e tal "foco revolucionário" (!!!) deve ser urgentemente calado e extinto, assim como se extinguem e se arquivam, a bel-prazer, representações e ações judiciais "incomodativas"... 

No "Reino da Penha", cidadãos (e cidadãs!) podem ter suas vidas e privacidade devassadas por escutas telefônicas clandestinas, câmeras de monitoramento estrategicamente colocadas na casa vizinha e sofrer vigilância cerrada, "25" horas por dia, feita por raivosos e fidelíssimos "cães de guarda". 

No "Reino da Penha", cidadãos e cidadãs, trabalhadores e ordeiros, podem sofrer intimidações e constrangimentos vários, recebendo a qualquer momento, por exemplo, multas de trânsito fabricadas.

No "Reino da Penha", tudo é possível e permitido, já que ali, sob os "Bourbons" e sua grande, aristocrática e ridícula Corte, ainda imperam a Era Medieval, a "Caça às Bruxas", a Inquisição, a Guilhotina, a Idade das Trevas...

Quando os poderosos e poderosas do "Reino da Penha" se disporão finalmente a conhecer os artigos I, II, III, VII, VIII, X, XII, XVII, XIX... da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o fundamental Artigo 5 da Constituição Cidadã?

Quando o esbulhado povo do "Reino da Penha" conseguirá se libertar desse jugo obscurantista, tacanho e obtuso?

Quando acontecerá a tão sonhada "Queda da Bastilha" e a merecida e mais que oportuna Revolução Penhense? 

Quando os pobres e indefesos cidadãos do "Reino da Penha", subjugados por este esquema opressivo, espúrio e imperial, sairão da Idade das Trevas e da condição de "súditos", e poderão então respirar o ar limpo, leve e puro da Liberdade, Igualdade e LEGALIDADE, esteios do Estado Democrático de Direito que vigora no restante do País?

Quando?

O tempo urge.

                Vista do "Reino da Penha". No alto da colina, a Basílica de Nossa Senhora 
                da Penha, protetora da localidade.      Imagem: Fábio Barros       


mmmmmmmm