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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Primavera Judiciária: Ficha Limpa vence no STF



Ali, onde o povo não é tudo, o povo não é nada.


                         Tobias Barreto, citado pelo ministro Ayres Britto.




Ayres Britto, que presidirá, a partir de abril, o Supremo Tribunal Federal. Finalmente, um pouco de cultura humanística, classe, compostura e modernidade na presidência do Supremo. É a Primavera Judiciária em andamento. Alvíssaras!


Brilhou também no julgamento, mais uma vez, a "novata" Rosa Weber, que já havia mostrado a que veio, na votação do CNJ, e agora mais uma vez se posiciona ao lado do Povo Brasileiro: “A maioria é sábia e a iniciativa popular resta como forma soberana”.


Como votaram os ministros do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

Tribunal decidiu pela aplicação da lei nas eleições municipais de 2012. Lei prevê que condenados por órgão colegiado não podem se candidatar.



O  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e pela aplicação das regras nas eleições municipais de outubro deste ano.
Sete ministros consideraram constitucional o artigo da lei que prevê a inelegibilidade de políticos condenados em órgão colegiado. Outros quatro foram contra por considerarem que ninguém pode sofrer restrições até que haja uma sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Confira abaixo como votou cada ministro.
Em 9 de novembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações, apresentou voto favorável à aplicação da lei. No mesmo dia, Joaquim Barbosa pediu vista para analisar melhor o processo. Em 1º de dezembro de 2011, Barbosa acompanhou o voto do relator e o próximo a votar, ministro Dias Toffoli, pediu vista. O julgamento foi retomado nesta quarta (15), quando três ministros votaram, e foi concluído nesta quinta, com o voto de outros seis ministros.
Luiz Fux (Foto: Imprensa / STF)
Luiz Fux, relator
Votou a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
"A lei encontra lastro na segurança jurídica. Uma expectativa é legítima quando o sistema jurídico reconhece sua razoabilidade. É razoável a expectativa de candidatura de um indivíduo já condenado por decisão colegiada? A resposta há de ser negativa. [...] A presunção de inocência, sempre tida como absoluta, pode e deve ser relativizada por princípios eleitorais como os da lei complementar 135 [ficha limpa]. O diploma não está a serviço de perseguições políticas."
Joaquim Barbosa (Foto: Imprensa / STF)
Joaquim Barbosa
Votou a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e  orgulhar-se de poder votar em candidatos probos, sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre malversação de recursos públicos".
Dias Toffoli (Foto: Imprensa / STF)
Dias Toffoli
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
"A declaração universal de direitos humanos aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1948 proclama que toda pessoa acusada de delito tem direito à presunção de inocência. [...] A lei complementar nº 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito."
Rosa Weber (Foto: Imprensa / STF)
Rosa Weber
Votou a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta. [...] Entendo que a democracia se concretiza num movimento ascendente operando da base social para as colunas dos poderes instituídos que devem emprestar ressonância às legítimas expectativas da sociedade."
Cármen Lúcia (Foto: Imprensa / STF)
Cármen Lúcia
Votou a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
"Se o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se propõe a ser um representante dos cidadãos, a vida pregressa compõe a persona que se oferece ao eleitor e o seu conhecimento há de ser de interesse público. Não dá para apagar. A vida não se passa a limpo a cada dia. A vida é tudo o que a gente faz todos os dias. O direito traça, marca e corta qual é a etapa dessa vida passada que precisa ser levada em consideração."
Ricardo Lewandowski (Foto: Imprensa / STF)
Ricardo Lewandowski
Votou a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
"Estamos diante de um diploma legal que conta com o apoio expresso explícito dos representantes da soberania nacional."
Ayres Britto (Foto: Imprensa / STF)
Carlos Ayres Britto
Votou a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
"O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre eles CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. [...] Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Gilmar Mendes (Foto: Imprensa / STF)
Gilmar Mendes
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
"As mazelas do Judiciário não podem ser suplantadas com o sacrifício das garantias constitucionais da celeridade e da presunção de inocência. [...] Eu já nem me preocupo mais com essa lei, mas com o convite que pode se fazer para que o legislador a atualize para introduzir novos fatos e situações casuísticas."
Marco Aurélio Mello (Foto: Imprensa / STF)
Marco Aurélio Mello
Votou a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
"Não tenho como inconstitucional, para chegar-se ao objetivo maior da lei complementar 135 [ficha limpa], não tenho como inconstitucional decisão proferida por órgão colegiado. [...] Qualquer crime é conducente à inelegibilidade? Não. Há um rol exaustivo que revela práticas que merecem quase que a excomunhão maior."

Obs. Apesar de ser favorável à lei, Marco Aurélio se disse contra a legislação ser aplicada para condenações anteriores a junho de 2010.
Celso de Mello (Foto: Imprensa / STF)
Celso de Mello 
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.

"É necessário banir da vida pública pessoas desonestas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição. [...] A Câmara e o Senado não podem transgredir, seja por projeto de iniciativa popular ou emenda constitucional, o núcleo de valores da Constituição que confere identidade à Carta da República, aquele núcleo de valores cuja eventual transgressão pode resultar em virtual aniquilação da própria identidade constitucional."
Cezar Peluso (Foto: Imprensa / STF)
Cezar Peluso
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado. 

"O que se quer preservar é a condição do réu, enquanto não for julgado, de não ser tratado como era antes da Revolução Francesa, como coisa. [...] O réu é uma coisa sagrada e, enquanto não for condenado, nenhuma medida restritiva pode ser tomada enquanto não houver uma atitude de caráter definitivo."



G1


Destaques do ABC!

Ciberativistas: Web não faz revoluções, mas ajuda muito



Muitos de vocês já perceberam pelo que eu escrevo ou reproduzo aqui no Abra a Boca, Cidadão! que sou extremamente otimista quanto ao uso das redes sociais e da web em geral para defenestrar a patifaria de plantão, sejam eles familiares canalhas que querem te roubar ou representantes da advocacia de esgoto, da bandidagem togada, políticos corruptos, governantes incompetentes e fascistas, como os dois que temos aqui em São Paulo... 


Enfim, acho que a cidadã e o cidadão, no mundo todo, têm que dominar pelo menos os procedimentos básicos da comunicação digital e "mandar bala" nestes malfeitores todos. Isso obviamente não exclui nem substitui denúncias nas instâncias devidas e a ida às ruas e praças e entradas de prédios onde estes marginais "trabalham", carregando cartazes e gritando slogans contra suas falcatruas. A Revolução Mundial, que no meu entendimento já está em curso, não vai ser vitoriosa apenas com o uso das redes sociais. Mas que o potencial de combatividade é exponencialmente ampliado, isso ninguém pode ignorar.


Portanto, nas ruas, nas instâncias devidas e diante de um computador, Abra a Boca, Cidadão!


A Internet ajuda, mas não faz revoluções

Beatriz Mendes

Durante palestra na Campus Party, ativistas falam sobre a importância da web para manifestações de protesto. Foto: Divulgação

Telefones celulares. Esta foi a “arma” que a ativista síria Leila Nachawati pediu aos participantes do Campus Party para que mandassem aos manifestantes de seu país, que vive forte tensão política sob a ditadura de Bashar al-Assad. Em tempos de redes sociais como ferramentas de articulação, e nos quais xingar muito no Twitter já é uma prática corriqueira, a blogueira garante que manifestar opiniões na rede é tarefa fundamental para o combate à repressão e aos regimes autoritários. Mas ela alerta para uma hipervalorização desse fato: “A luta é feita com sangue, não com a web. A realidade não é um videogame, tem sofrimento, pessoas sendo torturadas e massacradas”, declarou.

Leila Nachawati foi uma das participantes da mesa “Uma revolução em rede: os movimentos sociais no século XXI”, realizada no Campus Party na última sexta-feira, 10. Ao lado dela estavam Olmo Galvéz, ativista do movimento espanhol Democracia Real Ya!, e Charles Lenchner, do Occupy Wall Street.

Como quebrar o silêncio na Síria

Leila narrou alguns dos episódios horríveis que a Síria enfrenta sob o regime de Bashir al-Saad, como o caso de um ativista que filmava um protesto e teve os olhos arrancados, ou o do cartunista Ali Ferzat, cujas mãos foram quebradas depois de ele ter publicado charges que criticavam a ditadura. “São metáforas, avisos do governo para as pessoas pararem com as manifestações”, explica.

A ativista síria ainda afirma que grande parte da população nem fica sabendo destes fatos: o governo controla a mídia local e a entrada de jornalistas estrangeiros é estritamente proibida. Justamente por isso a rede se tornou essencial: “Acredito que o papel da tecnologia foi o de espalhar a revolução de um lugar para outro de forma rápida. Antes da internet, milhares de pessoas foram assassinadas pelas autoridades e o mundo não tomou conhecimento disso. Dessa vez, havia fotos e vídeos que mostravam os acontecimentos”.

“Nós precisamos de solidariedade global, de quebrar a barreira de silêncio, não esperar apoio dos governos. Escreva em algum blog, perfil de Twitter a respeito do assunto, revolte-se!”, enfatizou.

"Mudar o mundo é muito mais excitante do que qualquer jogo de computador"

“Quem aqui já falou sobre corrupção?”, perguntou Charles Lencher assim que tomou o microfone. A maioria da plateia respondeu afirmativamente. E o ativista emendou: “E quem participa da edição brasileira do Occupy?” Os braços levantados rarearam.

Diante de um público nem tão engajado assim, o ativista do movimento Occupy Wall Street tratou de realizar uma palestra didática. O primeiro ensinamento, bastante simples: não se apaixone por você mesmo. “Nós temos que nos apaixonar por aquilo que o mundo pode ser”, afirmou.

Lencher falou sobre a mobilização online do movimento e explicou que as pessoas precisam entender a importância de cada um se ver como um agente livre, capaz de divulgar suas ideias, mesmo sem ser escoltado por uma organização. “Qualquer um pode ser um agente, mas para isso é preciso que a gente se conecte, agregue idéias, conheça pessoas. Você pode até não conhecer quem que está ao seu lado, mas pode ser que vocês compartilhem opiniões. Por que não juntar essas ideias?”

Ainda, o ativista deixou claro que o sucesso do Occupy Wall Street é em grande parte fruto de uma prática incomum em grandes corporações: não há juízo de valor. Os integrantes do movimento não impedem que ninguém tome alguma atitude, mesmo que pareça que ela não dará certo. “Nós achamos que os erros ensinam tanto quanto os acertos. Tudo deve ser tentado, depois vemos se deu certo ou não”, disse.

“Mas não fique prestando tanta atenção no futuro, você tem que agir para que as mudanças aconteçam”, ressalvou. A ideia de Charles Lencher é trazer o espírito de luta que permeia a rede para o mundo real. “Muitos cidadãos foram atingidos por balas de borracha e tiveram sangue derramado durante os protestos. É preciso se mobilizar online, mas, na sequência, também é necessário sair às ruas para que essa mobilização surta efeito”, conclui, mostrando um slide que garantia que mudar o mundo é muito mais excitante do que qualquer jogo de computador.