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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Eliana Calmon: "Desafinando o Coro dos Contentes"



RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"


O ABC! está reproduzindo os melhores posts já publicados nos últimos meses sobre a polêmica instalada na sociedade pela contundente ministra-corregedora Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, pedra no sapato dos "bandidos de toga" e Orgulho da Magistratura Brasileira.


Post publicado em 3 de outubro de 2011.


Eliana Calmon: "Desafinando o Coro dos Contentes"



A democracia é barulhenta. Indignados nas praças e ruas, "botando a boca no trombone", abrindo a boca cidadã...


Na semana que passou, curiosamente, o embate não veio das manifestações do povo indignado nas praças e ruas, mas brotou nos gabinetes, nos palácios. E daí chegou à velha mídia, quem diria?!... Alvíssaras!


Instalado o embate público entre a Banda Boa e a Banda Podre do Judiciário, entre a turma do "deixa como está pra ver como é que fica" e o pessoal do "Cansei da Bandidagem Togada", a sociedade, surpresa, assistiu e participou.


                                                                 Ministra Eliana Calmon  
                                                         Corregedora Nacional de Justiça


Isso é só o começo.


Há que continuar "desafinando o coro dos contentes".


O ABC! veio para isso. E apoia incondicionalmente a ministra-corregedora-guerreira, a atuação ampla do Conselho Nacional de Justiça e a moralização do Judiciário.


Viva a Democracia! Viva a Liberdade de Expressão!


Por um Judiciário aberto, moderno, não elitista, transparente e cidadão! 

Viva o barulho

A democracia é barulhenta. Movimenta-se. Não é paralítica, como diz Machado de Assis em crônica famosa do fim do século XIX.
Sob essa premissa é que Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, analisa o cenário brasileiro, em que casos de corrupção se multiplicam e é destampado o conflito sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agir como órgão correcional. Conflito iluminado pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que rasgou o manto da hipocrisia: “Há bandidos escondidos atrás da toga”.
Damous fala dessa situação conturbada em que se insere a ministra.
“A democracia faz com que isso venha à tona. Essas práticas também aconteciam na ditadura, só que não havia Ministério Público livre, Congresso livre e, ademais, a imprensa estava amordaçada.”
Ele prossegue: “A impressão é de que só acontece agora. Mas o que vemos é algo arraigado na administração pública desde a Colônia. O importante é que órgãos como o CNJ possam punir aqueles que se desviam da ética ou praticam irregularidades nas suas funções”.
Viva o barulho! Abaixo o silêncio!

STF: pisoteando a Constituição Federal e o Código Penal



O ABC! divulga mais um excelente artigo do jurista Wálter Maierovitch sobre o embate CNJ/Eliana Calmon  X  STF/Associações de Magistrados.

Ministro Marco Aurélio tem memória seletiva 
quanto ao Código Penal


Ministro Marco Aurélio Mello

Mais uma do ministro Marco Aurélio Mello. E essa última é de cabo de esquadra da Marinha paraguaia, para usar de expressão popular empregada em situação de inusitado espanto.

Depois de conceder liminar suspendendo a atuação correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em situação não urgente, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está instalado desde 2005 por força de imperativo constitucional, o ministro Marco Aurélio volta-se contra o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal voltado a detectar movimentações financeiras suspeitas.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio atribuiu conduta criminosa por parte do Coaf (seu responsável) ao fornecer dados sigilosos sobre movimentação financeira de magistrados à Corregedoria do CNJ.

Vale lembrar que os dados foram requisitados (o termo é requisição e não solicitação) à época por uma autoridade judiciária, o vice-presidente do CNJ em função de corregedor. À época, o corregedor era o íntegro ministro Gilson Dipp.

Como sabe até um rábula de porta de cadeia pública, requisição do Poder Judiciário não pode, como regra, ser recusada. A exceção fica por conta de ordem manifestamente ilegal e abusiva, que não era o caso da requisição do então corregedor Gilson Dipp.

Mais ainda, o CNJ é órgão judiciário (na Constituição da República está topograficamente abaixo do Supremo Tribunal Federal). E a atribuição do CNJ é controlar administrativa e financeiramente o Poder Judiciário e os deveres funcionais dos juízes.

Não se deve esquecer também. Compete ao CNJ conhecer reclamações contra membros (magistrados) ou órgãos do Judiciário: art. 103-B da Constituição da República.

Com efeito. Não era minimamente razoável que o Coaf deixasse de atender uma requisição do CNJ, subscrita pelo seu vice-presidente e ministro-corregedor. Salvo, evidentemente, o entendimento de um Marco Aurélio Mello, que não viu risco de fuga e mandou, liminarmente e contra posições de colegiados como o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça, soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que enriqueceu mediante insite information do Banco Central.

Esse cavernoso entendimento do ministro Marco Aurélio acerca do CNJ poderia levar a outro que não o favorece. Está tipificado no Código Penal a conduta de quem, como magistrado, pratica “ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” (art. 319, parte final, do Código Penal). No caso, o CNJ funciona desde 2005 e Marco Aurélio, já vencido com relação à questão da sua legitimidade constitucional, insiste em negar-lhe atribuição. Não bastasse, concedeu liminar quando o plenário do STF, em setembro passado, entendeu tirar da pauta de julgamento a ação de inconstitucionalidade sobre a sua atuação correcional proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros: se a matéria fosse urgente não seria adiada, tirada de pauta de julgamento.

Pano Rápido. Não havia urgência que justificasse a concessão de liminar. O ministro Marco Aurélio — no apagar das luzes do ano judiciário — suspendeu as atividades do CNJ, e fez prevalecer a sua canhestra tese quanto à atuação subalterna desse órgão. Um órgão que já sancionou mais de uma dezena de magistrados por desvio de conduta: dentre eles, o ministro Paulo Medina, ex- presidente da AMB, aposentado compulsoriamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vender liminares.

Diz a Constituição: “Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra membros ou órgãos judiciários”. Para Marco Aurélio, e várias associações classistas, cabe a apuração pelo CNJ, mas só depois das corregedorias estaduais e federais. E o CNJ, como todos sabem, só foi criado em razão de as corregedorias não atuarem, em especial com relação aos desembargadores de seus tribunais. Importante frisar, o corregedor é eleito pelos desembargadores.

Wálter Fanganiello Maierovitch


Terra

    *

    Eliana Calmon: Caçadora de Corruptos



    RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"


    E continuamos com os "melhores momentos" da ministra-corregedora Eliana Calmon em 2011. O ABC! vem acompanhando atentamente, desde setembro deste ano, a renhida luta da corajosa ministra contra os "bandidos de toga" e pela moralização do Judiciário. Foram quase 70 posts sobre a atuação da ministra como Corregedora Nacional de Justiça, em defesa do Conselho Nacional de Justiça e do Povo Brasileiro.


    A seguir um post do dia 29 de setembro, falando um pouco do temperamento combativo da Grande Mulher da Justiça e declarando nosso apoio.



    Eliana Calmon: Caçadora de Corruptos


    O Brasil precisa desta mulher: corajosa, destemida, aguerrida, que não lambe botas de poderosos.


    A ministra corregedora-geral da CNJ, Eliana Calmon, quando chegava ao plenário para reunião do conselho - Foto: Givaldo Barbosa/O Globo



    O ABC! e esta blogueira, vítima de um Judiciário "moroso", apoiam a ministra-corregedora Eliana Calmon, na luta para preservar o CNJ, até ampliando sua atuação, para enfrentar a "bandidagem togada" e extirpar os cancros da banda podre do Judiciário. 


    Por um Judiciário aberto, transparente, moderno, não-elitista, democrático e cidadão!


    Abaixo, um pouco mais do perfil desta ministra-corregedora-guerreira.


    Carreira de Eliana Calmon é marcada por declarações de impacto 
    e canetadas de combate à corrupção


    Jailton de Carvalho  (jailtonc@bsb.oglobo.com.br)


    BRASÍLIA - A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocou um racha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao afirmar esta semana que há bandidos escondidos atrás de togas. A declaração pode ter parecido surpreendente para alguns, mas não para quem conhece de perto a corregedora nacional de Justiça. De temperamento forte e incisivo, a ministra tem uma carreira marcada por declarações e decisões de combate à corrupção quase sempre impactantes.

    Não por acaso, a ministra se manteve firme diante da tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de fazê-la se retratar numa reunião do Conselho Nacional, na terça-feira. Eliana se recusou a pedir desculpas e, fiel ao seu estilo, criticou a decisão do conselho de divulgar uma nota de repúdio às declarações que fez sobre bandidos que se "escondem atrás da toga". A ministra disse que não teve a intenção de generalizar as acusações.

    "Houve uma reação desproporcional"


    A expressão "bandidos de toga" seria direcionada a casos específicos de magistrados comprovadamente envolvidos em irregularidades.

    - Acho que houve uma reação desproporcional do Conselho - disse ao GLOBO.

    Eliana chegou ao STJ em 1999 e, entre seus padrinhos políticos, estava o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), já falecido. Mas não demorou muito para a ministra mostrar que os laços com o mundo político eram só contingência de um magistrado a caminho de um tribunal. Em 2006, Eliana assinou as ordens de prisão de todos os investigados na Operação Dominó.

    Entre os presos estavam dois togados: o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, e um de seus juízes auxiliares, José Jorge Ribeiro da Luz. A decisão quebrou um tabu. Era a primeira vez no país em que um desembargador, presidente de um tribunal, experimentava um par de algemas sob a acusação de corrupção.

    No ano seguinte, Eliana voltou a mostrar que não estava no STJ para brincadeira. Numa canetada só, decretou a prisão de mais de 40 investigados na Operação Navalha.

    Entre os presos, numa das mais retumbantes operações da polícia, estavam um ex-governador, um parlamentar, dois prefeitos, empresários e altos servidores públicos. As investigações resultaram na demissão do ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O barulho não parou por aí. Na mesma operação, a ministra determinou o afastamento do vice-diretor da Polícia Federal Zulmar Pimentel até a conclusão das investigações.

    Mais tarde, Pimentel foi inocentado, mas Eliana queria caminho livre para que os delegados do caso tivessem autonomia para aprofundar a investigação.

    - Ela é uma mulher decidida, valente. Lembro-me dela desde que foi desembargadora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela sempre foi vigorosa - derrama-se o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

    Críticas à anulação da Castelo de Areia


    Antes das declarações sobre "bandidos de toga", a ministra entrou em outra bola dividida. Recentemente, ela criticou duramente a decisão de colegas de STJ de anular a Operação Castelo de Areia, uma das maiores investigações da Polícia Federal sobre fraudes em obras públicas e caixa dois de campanhas eleitorais. Voz dissonante no tribunal, a ministra deixou claro que decisões desta natureza atrapalham o combate à corrupção.

    Ela é a melhor magistrada do Brasil. O país estaria melhor se existissem outras iguais à ela
    - Ela é a melhor magistrada do Brasil. O país estaria melhor se existissem outras iguais à ela - afirmou Joaquim Mesquita, superintendente da PF de Goiás.

    Mas, se virou uma espécie de ícone entre procuradores, policiais e até mesmo entre magistrados de primeira instância, Eliana Calmon coleciona inimigos nos tribunais. Por causa das declarações sobre a Castelo de Areia, a ministra se desentendeu com o ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha. Ela também teve um forte embate com o atual presidente do tribunal, Ari Pargendler. Ela se opôs com veemência à indicação do desembargador Tourinho Neto para uma das vagas no Conselho Nacional de Justiça.

    Pargendler buscou uma solução negociada, mas foi interrompido pela ministra. Desde então, os dois estão rompidos. Para colegas de tribunal, falta jogo de cintura à ministra. Eles alegam também que, em assuntos internos do tribunal, Eliana Calmon não seria tão rigorosa.

    - Ela joga para a plateia - diz um ministro desafeto.


    O Globo Online

    Eliana Calmon, CNJ e o Imperial Poder Judiciário



    E continuamos hoje com a "Retrospectiva Eliana Calmon 2011", reproduzindo posts publicados pelo ABC! contendo os "melhores momentos" da Grande Mulher da Justiça e seu destemido combate aos "Bandidos de Toga".


    A seguir, post publicado em 28 de setembro de 2011. Observem que a corajosa ministra-corregedora Eliana Calmon já alertava os brasileiros, no final de setembro, que o STF seria um obstáculo na defesa do Conselho Nacional de Justiça.

    Eliana Calmon, CNJ e o Imperial Poder Judiciário

    Desproporcional e descabida. E prepotente. E com ranço autoritário. E...


    Assim nos pareceu a nota de repúdio divulgada pelo Imperial Presidente do Supremo a propósito de entrevista dada pela ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. 


    Ave, Cézar!


    O Brasil inteiro sabe. E a ministra-corregedora só falou o que até os postes da rua estão cansados de saber! Além dos juízes dignos e exemplares, que são a maioria, infelizmente há, infiltrados no Judiciário, "bandidos que se escondem atrás das togas"...


    O ABC! e a reles blogueira, vítima de um Judiciário no mínimo moroso, se manifestam estarrecidos diante da reação antidemocrata do Presidente do STF e CNJ, ministro Cézar Peluso, numa espécie de intimidação velada à ministra-corregedora. 


    Eliana Calmon, do alto de sua competência como ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça, vocalizou o que qualquer cidadão fala nas ruas, pois conhece as entranhas do Mais Poderoso dos Poderes da República, aquele poder aristocrático, elitista, anacrônico, formado por semideuses de um pseudo Olimpo, que não aceita controle da sociedade.


    Excelência, o Povo Brasileiro sabe: o Poder Judiciário, assim como os outros "três" poderes da República (Executivo, Legislativo e Imprensa), nunca foi um reino angelical. 


    Abaixo, outra manifestação da ministra Eliana Calmon, hoje, alertando a sociedade para um provável retrocesso na decisão do STF.


    "Vamos perder no Supremo", diz corregedora 

    que investiga juízes


    STF decidirá nesta quarta se limita atuação do CNJ para fiscalizar juízes. Eliana Calmon achou "desproporcional" reação à crítica sobre impunidade.


    Natália Passarinho, Brasília

    Ministra Eliana Calmon durante entrevista em agosto (Foto: José Cruz / Agência Brasil)Ministra Eliana Calmon durante entrevistaem agosto (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
    A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira (28) ao G1 crer que a discussão para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha liberdade para apurar irregularidades praticadas por magistrados esteja "perdida". 


    “Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ”, afirmou. Segundo ela, uma limitação ao conselho trará impunidade.
    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta se limita a atuação do conselho. Está na pauta do plenário uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona resolução do CNJ sobre punições a juízes.
    Na terça, a publicação de uma entrevista com a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em que ela dizia que há "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", abriu uma crise no Judiciário. O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.
    Para a corregedora nacional de Justiça, as reações a suas declarações foram “desproporcionais”. A ministra disse que em nenhum momento “generalizou” ou “desrespeitou” a classe dos juízes e que estava apenas defendendo o CNJ.
    “Eu não generalizei, eu não faltei com o respeito à magistratura. Disse apenas que estava preocupada com a impunidade da magistratura e que havia bandidos de togas”, afirmou. “Foi desproporcional. Eu apenas mostrei minha preocupação. Como corregedora sei de muitas coisas que, inclusive, nem posso falar porque preciso investigar antes”, completou Eliana Calmon.
    Desde que foi instalado, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça condenou em processos administrativos 49 magistrados acusados de irregularidades no exercício da profissão, segundo dados da assessoria do conselho. Desse total, 24 foram punidos com aposentadoria compulsória, que é a pena máxima do órgão administrativo. Outros 15 foram afastados pelo CNJ em decisões liminares. Além disso, seis juízes foram colocados à disposição, dois foram removidos de seus postos originais e outros dois apenas censurados.
    Eliana Calmon afirmou ainda ao G1 que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou "pedidos" para que fosse divulgada pela corte uma nota de repúdio às declarações dela. "Uma coisa boa é que ontem eles pediram para o STJ divulgar uma nota de condenação às minhas declarações, mas o tribunal decidiu que não vai fazer isso", afirmou.


    G1


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