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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

São Paulo: Elites Podres X "IPTU dos Pobres"


LUTA DE CLASSES NA CIDADE DE SÃO PAULO



Mais um round.

De um lado, os medíocres de sempre: elites ignorantes, mesquinhas, apátridas, historicamente promotoras de miséria, injustiça e iniquidade. A chamada "Casa Grande", o 1%. Acrescida de um bando de "novos ricos", muitos semi-analfabetos, de um caipirismo atroz, empapuçados de tanto comer, imbecilizados de tanto comprar, deslumbrados com tranqueiras eletrônicas, carros de luxo e porcarias afins, gente cujo único deus se chama "dinheiro".

De outro lado, a maioria da população. Os 99%. Desvalidos. A "senzala".

Como é duro e feroz este embate.

ABC! torcendo pela vitória do Prefeito Fernando Haddad, que será uma vitória de toda a cidadania.



 Eles nunca desistem. Mas não é fácil...


O caso do IPTU de SP mostra como é duro fazer coisas pelos pobres no Brasil


Paulo Nogueira*





Não é fácil

É difícil fazer coisas para os pobres no Brasil.

O 1% não gosta. Não deixa.

Getúlio criou as leis trabalhistas. Impediu a exploração de menores pelas empresas. Estabeleceu férias. Tornou secreto o voto, o que acabou com a farra dos patrões que acompanhavam seus funcionários na cabine eleitoral para checar se eles escolhiam quem era para eles escolherem. Fora isso, GV estendeu o voto às mulheres.

Getúlio terminou morto.

Jango, como ministro do Trabalho de GV, no começo dos anos 1950, acabou com a prática segundo a qual greve era coisa de polícia. Obrigou as empresas a negociar com os sindicatos em caso de confronto.

Mais tarde, como presidente, criou o 13.o salário, tratado pelo Globo numa manchete antológica como um grave risco ao país.

Jango terminou deposto.

As coisas não mudaram tanto assim.

Veja, por exemplo, o “IPTU dos Pobres”, que Haddad vem tentando com imensas dificuldades emplacar em São Paulo.

Os moradores dos 25 bairros mais pobres de São Paulo pagariam menos IPTU. No Parque do Carmo, por exemplo, o imposto se reduziria em 12%.

Os moradores dos bairros mais “nobres” pagariam mais pela excelente razão de que podem mais.

Mas quem tem voz não são as pessoas da periferia. São os privilegiados.

E então começou uma monstruosa resistência contra o IPTU dos Pobres. A Justiça de SP, absolutamente alinhada aos privilegiados, acabou vetando o projeto.

Agora a prefeitura deve recorrer ao STF.

Mas um momento: como você espera que vai votar Gilmar Mendes, classificado pela jornalista Eliane Cantanhede, num perfil bajulador escrito tempos atrás para uma revista da Folha, como “muito tucano”?

Ou Joaquim Barbosa? Ou Fux?

Com quem eles estão? Com os desvalidos? Bem, pausa para gargalhadas.

O ponto positivo, aí, é a insistência de Haddad. Você não faz nada pelos desvalidos sem lutar, lutar e ainda lutar contra grupos extraordinariamente acostumados a mamatas do Estado.

Por coisas assim, considero o Mais Médicos a coisa mais importante deste ano. Como sempre, houve uma reação formidável contra o projeto.

Médicos que jamais iriam pensar em trabalhar em cidadezinhas remotas se ergueram contra o programa.

A mídia corporativa fez seu habitual papel abjeto de defensora dos privilégios, e não do interesse público. Lideranças médicas infestaram as páginas de jornais e revistas para tentar matar o Mais Médicos.

Mas o governo – ao contrário de outras ocasiões, em que hesitou diante da resistência conservadora – foi adiante.

Os médicos cubanos hoje são amados pelos desvalidos brasileiros. Não apenas eles têm alguém que os atenda mas também se sentem queridos pelos médicos cubanos, um sentimento jamais despertado pelos doutores brasileiros, subtraídas as exceções de sempre.

Não.

Não é fácil ajudar os pobres no Brasil.

Torço, daqui de meu canto, para que o IPTU dos Pobres afinal triunfe, ainda que todas as probabilidades apontem para a direção oposta.

* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.


Diário do Centro do Mundo

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"O Estado brasileiro não aceita tortura contra qualquer cidadão", diz Dilma


DIREITOS HUMANOS


“Apesar de termos ratificado a convenção das Nações Unidas contra a tortura e seu protocolo adicional, é necessário reconhecer que a tortura continua existindo em nosso País”, afirmou Dilma nesta quinta-feira 12, durante cerimônia no Fórum Mundial de Direitos Humanos. 

“Eu, que experimentei a tortura, sei o que ela significa de desrespeito à mais elementar condição de humanidade de uma pessoa. Estamos determinados a mudar esse quadro.”

“Esta é a razão para celebrarmos a regulamentação da lei que instituiu o sistema nacional de prevenção e combate à tortura. O Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão."

“Estamos construindo um Brasil onde os direitos humanos estejam garantidos, onde a tolerância seja regra, onde o respeito ao princípio da vida seja básico e fundamental.”

Presidenta Dilma, ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, e ministra 
dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entregam prêmio a Maria da Penha, 
categoria Igualdade de Gênero    Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


Fórum de Direitos Humanos
"A tortura continua existindo no País", diz Dilma

Em cerimônia marcada por protestos contra a violência do Estado, presidenta lembrou da tortura na ditadura e foi cobrada pela desmilitarização da polícia

Marsílea Gombata 



Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta o deputado Nilmário 
Miranda Fernandes, vencedor na categoria "enfrentamento à tortura", 
durante cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2013

No dia em que entregou a 19ª edição do Prêmio de Direitos Humanos e assinou o documento que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff lembrou que a tortura continua sendo parte do cotidiano brasileiro. “Apesar de termos ratificado a convenção das Nações Unidas contra a tortura e seu protocolo adicional, é necessário reconhecer que a tortura continua existindo em nosso País”, afirmou Dilma nesta quinta-feira 12, durante cerimônia no Fórum Mundial de Direitos Humanos. “Eu, que experimentei a tortura, sei o que ela significa de desrespeito à mais elementar condição de humanidade de uma pessoa. Estamos determinados a mudar esse quadro.”

A presidenta afirmou que seu governo está empenhado em garantir “condições para que a Constituição, que proíbe qualquer cidadão de ser submetido à tortura ou a tratamento desumano, seja respeitada”. “Esta é a razão para celebrarmos a regulamentação da lei que instituiu o sistema nacional de prevenção e combate à tortura. O Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão."

A cerimônia foi marcada pela entrega de 25 prêmios a personalidades, como Maria da Penha, cuja história de violência doméstica deu origem à legislação que protege mulheres; o jornalista André Caramante, que sofreu ameaças depois de denunciar a existência de grupos de extermínio constituídos por policiais e ex-policias; e Debora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio. A fala de Dilma foi acompanhada quase todo o tempo por frases de protestos como “Chega de alegria, a polícia mata gente todo dia” e “Não acabou, tem que acabar, quero o fim da Polícia Militar”, proferidas por manifestantes que estavam entre os cerca de 2 mil presentes no auditório principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil.

O discurso de Dilma foi feito logo depois da fala de Debora Maria da Silva, cuja rede de mães, famílias e amigos de vítimas milita contra a violência do Estado, em especial aquela cometida por agentes de segurança pública de São Paulo. “A voz dessa mãe é a voz das mães das vítimas do Estado brasileiro. Não é uma mera coincidência eu receber esse troféu que não é nosso, mas sim de todas as vítimas do Estado brasileiro, da mão do ministro da Justiça. Essa justiça que não aparece para nós pobres, negros, periféricos”, proclamou antes de ser aplaudida. “Quando a gente tem democracia com a polícia militarizada temos uma falsa democracia. A gente comemora o fim da ditadura, mas esqueceram de avisar para a polícia que a ditadura acabou.”

O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos, teve tom de comício de campanha eleitoral durante a fala inicial da ministra Maria do Rosário. “Antes mesmo do nosso governo, através do presidente Lula, dissemos ao mundo que a lógica do Estado mínimo, que naturaliza a pobreza e a exclusão, a morte e a violência, não serve aos povos e não servia ao povo brasileiro. Hoje somos milhões vivendo uma nova realidade”, relembrou.

Dilma citou o líder anti apartheid Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, morto na semana passada, e defendeu as políticas do governo petista. “Falar do Mandela nos lembra valores como tolerância e pluralismo, nos compromete com a construção de uma sociedade livre com todas as formas de violência”, disse. Dilma frisou a importância de políticas afirmativas para enfrentar preconceitos e desigualdades que marcam a sociedade brasileira. “Estamos construindo um Brasil onde os direitos humanos estejam garantidos, onde a tolerância seja regra, onde o respeito ao princípio da vida seja básico e fundamental.”



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