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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Supremo impedimento


O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA



Wálter Maierovitch


Supremo constrangimento



Luiz Fux durante audiência do mensalão, outubro de 2012. 
Ministro teria prometido absolvição a Dirceu. 
Foto: José Cruz / ABr


Tenho um amigo que, diante de certas manchetes, não cansa de avisar sobre a inexistência de “bala-perdida”.

Na Folha de hoje, José Dirceu sustenta ter o ministro Luiz Fux pedido-lhe apoio na obtenção de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Fux teria dito que votaria pela absolvição de Dirceu.

Fux, por seu lado, não negou haver procurado Dirceu em busca de apoio. Mas frisou não ter prometido absolvição até porque nem lembrava a condição de Dirceu de réu no processo criminal apelidado de “mensalão”. Aliás, algo impossível de lembrar, pois apenas sabiam as torcidas do Flamengo e do Corinthians. E não houve nenhuma repercussão na mídia sobre o “mensalão” e de denúncia contra Dirceu.

Não vou entrar em juízos valorativos de relatos. Uma coisa só: Fux estava impedido de participar do julgamento.

Assim, temos, no “mensalão”, três ministros que estavam impedidos de participar do julgamento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Só que nenhuma das partes apresentou exceções para afastá-los. Os ministros, por outro lado, fingiram não haver obstáculo e, de ofício, não se deram por impedidos. E nem por motivo de foro íntimo.

No mês passado, Fux, conforme informou o jornalista Maurício Dias na sua prestigiosa coluna, foi acusado de pressionar a OAB para colocar o nome da sua jovem filha em lista para concorrer a um cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro: só para lembrar, Fux foi desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fora isso, Fux foi apontado como tendo incentivado (e aqui uso eufemismo) um seu assessor do Supremo Tribunal Federal a impugnar (e isso aconteceu) concurso de ingresso à magistratura em São Paulo. O assessor fora reprovado no supracitado concurso e nem atendia a exigência do edital.

Pano rápido. Sem tomar partido, existem fatos que nos levam à descrença.


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Racista e homofóbico, Feliciano insulta ministra dos Direitos Humanos


DIREITOS HUMANOS


É um descalabro manter este senhor presidindo uma Comissão de Direitos Humanos, proferindo comentários racistas e homofóbicos, semeando ódio e violência, incitando preconceito e discriminação, insultando autoridades e ativistas, fomentando ilícitos...

Este senhor deve ser defenestrado até do Congresso. É um desequilibrado, fonte de instabilidade, tumultos e conflitos. Ele foi eleito, mas não está acima da Lei.

É um absurdo sua permanência no parlamento, em especial na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Fora, Feliciano!


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Feliciano diz ser "elogio" receber críticas de ministra dos Direitos Humanos

Deputado reagiu com indiferença às declarações de Maria do Rosário, contrária à sua permanência em comissão da Câmara

Eduardo Bresciani

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) saiu da reunião de líderes nesta terça-feira, 9, dizendo ter apoio da maioria dos presentes. Ele confirmou que vai abrir as reuniões, mas reiterou que pode retirar manifestantes ou trocar de plenário caso os protestos atrapalhem o trabalho. O pastor reagiu ainda às críticas feitas pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que defende a saída de Feliciano da comissão.

“É um elogio ela (Maria do Rosário) falar mal de mim. Ela é a favor do aborto e outras coisas, é um elogio”, disse Feliciano. Ele afirmou não conhecer a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), que assinou mostra de repúdio contra o deputado do PSC.

Feliciano afirmou que vai seguir à frente da comissão e que não aceitará protestos que impeçam os trabalhos. “Vamos tentar trabalhar. Vamos pedir para os ativistas manterem o equilíbrio. Vou abrir as sessões, mas uma vez que as sessões abertas tiverem qualquer tipo de atrapalhamento vamos usar um artifício e fazer como fiz nas últimas semanas, ou retiro as pessoas ou mudo de plenário”.

O pastor afirmou que vai colocar em votação “proposições positivas e do interesse da sociedade”. Questionado sobre como argumentou aos líderes sua permanência, respondeu: “Eu disse que estou aqui eleito pelo voto do povo”.


Declarações de Feliciano incitam o ódio, diz ministra

Eduardo Bresciani

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta segunda-feira que o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) incita o ódio e a violência com suas polêmicas declarações. O pastor está sob fogo cruzado desde que assumiu o comando da Comissão de Direitos Humanos. Ele é alvo de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas.

"É lamentável que a cada dia nos deparamos com mais um pronunciamento, mais uma intervenção que incita o ódio, o preconceito, algo que já ultrapassa as barreiras da comissão na Câmara e diz respeito a todos", disse a ministra, que visitou uma exposição na Casa sobre o holocausto. "A Câmara certamente encontrará uma solução ou o próprio Ministério Público, porque incitar a violência e o ódio é atitude ilegal, inconstitucional e as autoridades também estão sujeitas a lei", complementou.

A Câmara realizou na manhã desta segunda-feira uma sessão em homenagem à Igreja Assembleia de Deus, da qual Feliciano faz parte. Durante a reunião, parlamentares evangélicos manifestaram apoio ao presidente da comissão de Direitos Humanos. Correligionário de Feliciano, o deputado paranaense Takayama afirmou que as manifestações contrárias não são motivo para que ele deixe o cargo. "Podemos colocar dois, três, quatro milhões de cristãos na porta dessa Casa", afirmou. 

Estadão Online

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