Presidente Lula deixa o Palácio do Planalto pela última vez. Foto: Ricardo Stuckert/PR
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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
Battisti fica, diz Lula
O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União. O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.
(Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti)
Blog do Planalto
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.
(Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti)
Blog do Planalto
O último dia de Lula na Presidência
Pela agenda abaixo, do site oficial da Presidência, o Presidente Lula terá hoje atividades até as 12:30 h, quando deverá receber o Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, que se encontra no Brasil para a posse da presidenta eleita Dilma Rousseff, amanhã, em Brasília.
As últimas semanas do Presidente Lula têm sido recheadas de homenagens, despedidas, lágrimas, emoção, alegria, tristeza, em vários cantos do País. Isto é inédito, surpreendente, mas compreensível, por tudo o que o governo popular de Lula fez pelos menos favorecidos, pelos avanços em vários setores. Só as elites (os 3 ou 4% de ruim ou péssimo nas pesquisas de avaliação do governo) e suas ridículas e ferinas "línguas de aluguel" na mídia teimam em não reconhecer os méritos do operário presidente. Paciência.
Ainda hoje Lula deve se manifestar sobre a extradição ou não do escritor e ativista italiano Cesare Battisti.
Vamos acompanhar o último dia do presidente, que deverá ser também um misto de tristeza, alegria e emoção.
Presidência da República
AGENDA DO SENHOR PRESIDENTE
Sexta-feira
31 de dezembro de 2010
09h - Beto Vasconcelos
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Palácio do Planalto
09h30 - Despacho interno
10h - Despedidas de ministros e suas equipes
12h - José Ramón Machado Ventura
Vice-Presidente do Conselho de Estado de Cuba
12h30 - Mahmoud Abbas
Presidente da Autoridade Nacional Palestina
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