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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Brasília: Dilma abre Conferência Anticorrupção


A presidenta da República, Dilma Rousseff, abriu nesta manhã em Brasília a 15a. Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), afirmando que no Brasil "a prevenção e o combate à corrupção são práticas de Estado". Numa leve referência ao julgamento do mensalão, Dilma declarou que o apelo anticorrupção não pode ser confundido com discursos contra a política ou o Estado.

“O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política. Deve, ao contrário, valorizar a política, a esfera pública e o conflito democrático entre projetos que nela têm lugar. Deve reconhecer o papel do Estado como instrumento importante para o desenvolvimento, a transparência e a participação política. O Estado é o destinatário privilegiado das mobilizações por transparência. Por isso todas as ações que constroem a transparência são essenciais”, ressaltou.

                   Cerimônia de abertura da 15a. IACC  Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Para a presidenta, a democracia brasileira conta com instrumentos sólidos para garantir a transparência e o combate à corrupção. Dilma citou o importante papel da Controladoria-Geral da União (CGU), dos tribunais de contas, do Ministério Público independente, da Polícia Federal e da imprensa livre. Certamente o cidadão, os movimentos sociais e as organizações não governamentais também podem ocupar um espaço crucial na defesa da transparência e no combate a corruptos e corruptores.

A Conferência Internacional Anticorrupção, que reúne 1.500 participantes de 135 países, acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e termina no sábado, 10.

O Abra a Boca, Cidadão! e esta Blogueira, vítimas de ataques de setores públicos, aqui criticados e denunciados por suspeita de corrupção, estarão acompanhando a Conferência e trazendo mais informações aos leitores.

SP: Violência Institucional no bairro da Penha


Reproduzo abaixo artigo escrito pelo Dr. Paulo Magalhães Araújo, ex-delegado de polícia, professor de Direito Penal e Processual Constitucional, presidente da ong Brasil Verdade, artigo que descreve os percalços sofridos por cidadãos lesados por agentes públicos e que ousam lutar pela reparação de seus direitos.

É esta a situação desta Blogueira que edita o Abra a Boca, Cidadão! 

Além da violação de propriedade, violência moral, psicológica e atentados (sequestro? assassinato?), infratores tentam calar a Cidadã Blogueira com a FABRICAÇÃO de processos no cível e criminal (este, em "Segredo de Justiça", claro!!!), multas de trânsito e baixarias afins. 

Tais ilícitos, perpetrados por quem se julga acima da Lei, acontecem há 14 anos, foram acirrados há cerca de 3 anos, e ocorrem na maior e mais importante cidade do País, na cidade de São Paulo, no tradicional bairro da Penha.




Como assediar "legalmente" um brasileiro no Brasil




Se você imagina que o brasileiro somente é maltratado pelas organizações governamentais fora de nosso País está enganado. Dependendo da situação o cidadão nacional se vê às voltas com ações ignóbeis praticadas por conterrâneos que não se intimidam em descumprir a lei e desrespeitar a Constituição com o objetivo condenável de proteger crimes e improbidades perpetradas por autoridades que deveriam dar o exemplo, mas, em contrapartida, são criminosos protegidos pelo Estado.

A técnica é bem simples.

A autoridade incomodada procura outras autoridades (subservientes) e solicita a estas que persigam a pessoa que lhe está sendo incômoda utilizando para tal o aparato repressor à disposição da administração. Daí aquele que incomoda a autoridade poderosa passa a ser vítima de uma série de ações ilegais com finalidade intimidatória e objetivando “convencer” o cidadão incomodativo a parar, a “baixar a cabeça”, a capitular de seus direitos e, finalmente, fazer aquilo que o mandatário deseja – o silêncio.

Se aquele que se prontificou a denunciar a autoridade “intocável” não aquiescer outros são convocados. E, pasmem, se propõem a arriscar a própria carreira para fazer favores que se viessem a público certamente os levaria ao descrédito, à chacota e até à cadeia. Para isso se utilizam de um artifício fabuloso o segredo [!!!]. Se ninguém sabe o que fazem, ninguém os condena. E, como é fácil criar uma história fictícia quando a outra parte não pode se defender ou descortinar a verdade esfumaçada e vilipendiada, acreditam que vencerão.

A luta continua.

Como a batalha de David contra Golias, o cidadão comum tem que buscar nas próprias entranhas a força hercúlea para não desistir. Até porque na maioria das vezes precisa combater solitariamente.

Ao serem pedidas informações para a defesa se constata que os responsáveis por dá-las constroem certidões que nada dizem ou, às vezes, eivadas de falsos ideológicos que têm como finalidade atrapalhar o esclarecimento da verdade. Requer-se documentos e as autoridades amigas do colega marginal não deferem os pedidos, pior, classificam-nos como protelatórios ou desnecessários… querem ganhar pelo cansaço.

Por outro lado, a autoridade acusada, ao ser compelida a apresentar explicações daquilo que fez errado, desconversa, aponta situações e condições que nada têm a ver com o esclarecimento, mas esses absurdos “sem pé ou cabeça” são imediatamente aceitos por parceiros sempre prontos a compreender as aberrações como se fossem flores em botão – perfeitas, lindas e cheirosas.

Mas se o brasileiro continua e se recusa a desistir de resistir, se é perseverante e busca as instâncias superiores, quando os que assediam não têm mais como atrapalhar o avanço, a estratégia é modificada. Arquivam com facilidade aquilo que não está mais sendo interessante e instauram novos procedimentos atentatórios à liberdade, aos direitos civis, às garantias fundamentais e tudo começa novamente.

O segredo para não esmorecer sob ataques acanalhados é alimentar a esperança de que em algum momento os recursos haverão de chegar às mãos de um patriota, alguém que não esteja disposto a rasgar a Lei Mater para salvaguardar atuações delituosas praticadas por quem deveria agir como baluarte da legalidade, da honra e da ética, que na realidade atua nos subterrâneos da Lei, desrespeitando os mais comezinhos critérios da honorabilidade, enquanto falsamente propagandeia lisura e credibilidade.

O que importa é ter em mente que a Pátria é pura. Que cada brasileiro deve exigir o cumprimento das leis e que o fato de existirem alguns impuros não quer dizer que nosso País está corrompido. É dever de cada um de nós buscar a presteza do serviço público, mesmo que para isso tenhamos que sacrificar nossa liberdade em prol da liberdade do restante de nossos concidadãos.

Brasil Verdade

Destaques do ABC!

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