A resistência feroz dos chamados "barões da mídia" - quatro famílias que detêm o controle dos principais veículos da grande (?!) e velha imprensa (Estadão, Folha, Globo, Abril) - com relação à regulamentação/democratização dos meios de comunicação é a mesmíssima dos grandes latifundiários quando se fala de reforma agrária. Quando o governo e outras forças da sociedade começam discussões sobre estabelecer marco regulatório para o setor da comunicação social, como acontece hoje e amanhã em Brasília no seminário Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias (ver Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br/), a velha mídia esperneia, esbraveja, acusando os interlocutores de pretenderem controlar a imprensa, censurar seus conteúdos, colocar mordaças, comprometendo assim a liberdade de expressão. O artigo do professor Venício A. de Lima, publicado na Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br/), esclarece os pontos mais controversos da questão e os interesses que estão em jogo neste tema espinhoso que deverá ser encarado pela presidenta eleita. Marco regulatório vs. liberdade da imprensaRegular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais – e não menos – democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como um direito fundamental da cidadania. Venício Lima Em entrevista concedida ao Jornal da Band, no último dia 2/11, a presidente eleita Dilma Rousseff tentou esclarecer, pela undécima vez, uma diferença que a grande mídia e seus aliados têm ignorado e, arriscaria a dizer, deliberadamente confundido: marco regulatório da mídia não tem nada a ver com qualquer restrição à liberdade da imprensa. Diante da inescapável pauta sobre as "ameaças à democracia e à liberdade de expressão e de imprensa" que o país estaria enfrentando, o apresentador, Fábio Pannunzio, pergunta: Apresentador – Esse é um assunto que, apesar de a senhora ter falado mil vezes disso, ainda não ficou claro o suficiente para que as pessoas possam entender. Então, vou insistir na pergunta. A senhora disse no seu discurso de anteontem [31/10] que prefere o barulho de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras, não é? A senhora estava se referindo a isso que se atribui ao PT, que há uma tentativa de controlar a liberdade de imprensa no Brasil? (...) Presidente eleita – Veja bem, você tem de distinguir duas coisas: marco regulatório de um controle do conteúdo na mídia. O controle social da mídia, se for de conteúdo, ele é um absurdo! É, de fato, um acinte à liberdade de imprensa, com esse acinte eu não compactuo. Jamais compactuarei. Apresentador – A senhora vetaria se chegasse à sua mesa? Presidente eleita – Se chegar na minha mesa qualquer tentativa de coibir a imprensa, no que se refere a divulgação de ideias, posições, propostas, opiniões, enfim, tudo que for conteúdo, eu acho que é isso que eu falei mesmo, o barulho da imprensa, seja que crítica for, ele é construtivo. Mesmo quando você discorda dele. Agora, isso não é um milhão de vezes, é infinitas vezes melhor que o silêncio das ditaduras. Isso é uma coisa. Outra coisa diferente é a questão do marco regulatório. Porque o marco regulatório é outra questão. Vou tentar explicar, com alguns exemplos. Apresentador – Para que a gente consiga entender, exatamente, a questão. Presidente eleita – Com exemplos. Por exemplo: a participação do capital estrangeiro. Você tem todo o país regulamenta a participação do capital estrangeiro nas suas diferentes mídias. Outra questão, que é importantíssima, é o fato de que o mundo está mudando em uma velocidade enorme. Então, você vai ter de regular, de alguma forma, a interação entre as mídias, porque, hoje, quem faz isso não pode fazer aquilo, que não pode fazer aquele outro. O problema do cabo, o problema do sinal aberto, como é que junta tudo isso com internet; mesmo assim eu acho que a gente tem de ter muito cuidado. Você tem de fazer um marco regulatório que permita que haja adaptações ao longo do tempo. Por quê? Porque, eu não sei se você lembra, em 80, nos anos 80, 90, a telefonia fixa era uma potência. Cada vez mais, com a base da internet, você tem a possibilidade, em cima da internet, de ter TV, telefonia, celular, enfim. O mundo está mudando, então até isso você vai ter de considerar. Você não pode ter, também, um marco regulatório que desconheça a existência da banda larga. E se você vai poder, ou não vai poder, fazer televisão, em que condições você vai fazer televisão. Isso o Brasil vai ter de regular minimamente, até porque tem casos que, se você não fizer isso, você deixa que haja uma concorrência meio desproporcional entre diferentes organismos. Apresentador – Ok, muito obrigado pela resposta. [Curiosamente essa parte da entrevista não consta do vídeo disponibilizado no site do Jornal da Band] Confusão deliberada Um marco regulatório se refere à regulação do mercado de mídia e à garantia de direitos humanos fundamentais. A regulação é necessária para impedir a propriedade cruzada e a concentração do controle nas mãos de umas poucas famílias e oligarquias políticas; garantir competição, pluralidade e diversidade. Para impedir a continuidade do "coronelismo eletrônico"; garantir o direito de resposta, inclusive o direito difuso, e o direito de antena. Em particular, marco regulatório se refere à radiodifusão (como se sabe, mas é sempre bom relembrar, uma concessão pública) e às novas tecnologias (internet, banda larga, telefonia móvel etc.). Como diz a célebre frase do juiz Byron White da Suprema Corte dos Estados Unidos, "é o direito dos telespectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano". É disso que se trata. Pergunto ao eventual leitor(a) se ele acredita que em democracias como os Estados Unidos, a Inglaterra, a França, a Alemanha, Portugal, Espanha – para citar apenas alguns –, a liberdade da imprensa vive sob permanente ameaça? A comparação faz sentido no atual contexto brasileiro porque esses são países onde existe, há décadas, marco regulatório para o campo das comunicações, vale dizer, regulação da mídia. A legislação ignorada No Brasil, tanto a lei quanto a Constituição são cristalinas sobre a necessidade de fiscalização e regulação das concessões de radiodifusão. Ademais, os avanços tecnológicos das últimas décadas, que têm como marco a revolução digital e provocaram a chamada "convergência de mídias" pela diluição das fronteiras entre as telecomunicações e a radiodifusão, tornaram inevitável a regulação do setor. Mais uma vez: é disso que se trata. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962) prevê no seu artigo 10: Art. 10. Compete privativamente à União: II – fiscalizar os Serviços de telecomunicações por ela concedidos, autorizados ou permitidos. Além disso, o código admite a punição para o caso de abusos de concessionários. Está escrito na lei: Art. 52. A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. Art. 53. Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprêgo dêsse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968) Alguns exemplos de abusos citados na Lei: e) promover campanha discriminatória de classe, côr, raça ou religião; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968) (...) g) comprometer as relações internacionais do País; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968) Por outro lado, o Decreto n. 52.795 de 1963, que regulamenta os serviços de radiodifusão, antecipa normas e princípios que seriam, mais tarde, incorporados à Constituição de 1988. Está lá: Art. 28 – As concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, além de outros que o Governo julgue convenientes aos interesses nacionais, estão sujeitas aos seguintes preceitos e obrigações: (Redação dada pelo Decreto nº 88067, de 26.1.1983) 11- subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão; 12 – na organização da programação: a) manter um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes; b) não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico; c) destinar um mínimo de 5% (cinco por cento) do horário de sua programação diária à transmissão de serviço noticioso; d) limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial; e) reservar 5 (cinco) horas semanais para a transmissão de programas educacionais. Por fim, a Constituição de 1988 prevê, especificamente, leis federais para a regulação de diferentes aspectos das comunicações, assim como a instalação de um Conselho para auxiliar o Congresso Nacional em qualquer assunto relativo ao capítulo "Da Comunicação Social". Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. (...) § 3º – Compete à lei federal: I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. § 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. (...) Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Art. 222. (...) § 3º Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002) (...) Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. (...) Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei. Direito à comunicação Como disse a presidente eleita, há que se distinguir "marco regulatório de um controle do conteúdo na mídia". Quem os confunde está, de fato, querendo evitar a regulação do mercado e a perda de privilégios históricos. Insisto: regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais – e não menos – democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como um direito fundamental da cidadania. É disso que se trata. Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010. | |
Cidadania, Comunicação e Direitos Humanos * Judiciário e Justiça * Liberdade de Expressão * Mídia Digital Editoria/Sônia Amorim: ativista, blogueira, escritora, professora universitária, palestrante e "canalhóloga" Desafinando o Coro dos Contentes...
Tradutor
terça-feira, 9 de novembro de 2010
LATIFÚNDIO MIDIÁTICO
DILMA, A PODEROSA
do Blog da Dilma (http://blogdadilma.blog.br, p. 3)
Nada mal para uma "iniciante".
Três dias depois de ser eleita a primeira Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff figurou na 16a. posição numa lista dos 68 mais "poderosos" do mundo feita pela revista americana Forbes.
A grande (?!) e velha mídia tupiniquim (Estadão, Folha...) noticiou burocraticamente o feito, mas com pouco destaque e nenhum entusiasmo, claro.
Para quem era meses atrás apenas uma "ilustre desconhecida" no cenário político brasileiro, alçada à posição de candidata do Presidente Lula à sua sucessão no Planalto, Dilma até que se saiu bem na mídia internacional, ultrapassando nomes de peso como o do Presidente da França, Nicolas Sarkoky (19.o), da ex-primeira dama e atual Secretária de Estado americana Hillary Clinton (20.a) e de Steve Jobs, presidente executivo da Apple (17.o).
Dilma foi escolhida como "poderosa" porque estará à frente da maior economia da América Latina, num país que está beirando os 200 milhões de habitantes. Ela é apresentada pela revista como ex-guerrilheira marxista, presa e torturada, duas vezes divorciada e mãe de uma filha.
Segundo a Forbes, as 15 pessoas mais poderosas que Dilma são:
1. Hu Jintao - Presidente da República Popular da China
2. Barack Obama - Presidente dos Estados Unidos
3. Abdullah bin Abdul Aziz al Saud - Rei da Arábia Saudita
4. Vladimir Putin - Primeiro Ministro da Rússia
5. Bento XVI - Papa da Igreja Católica Apostólica Romana
6. Angela Merkel - Chanceler da Alemanha
7. David Cameron - Primeiro Ministro do Reino Unido
8. Ben Bernanke - Presidente do Banco Central Americano
9. Sonia Gandhi - Presidente do Congresso Indiano
10. Bill Gates - fundador da Microsoft e um dos homens mais ricos do mundo
11. Zhou Xiaochuan - Presidente do Banco do Povo Chinês
12. Dmitry Medvedev - Presidente da Rússia
13. Rupert Murdoch - CEO da News Corporation
14. Silvio Berlusconi - Primeiro Ministro da Itália
15. Jean-Claude Trichet - Presidente do Banco Central Europeu
Atrás de Dilma na distribuição de poder e influência no mundo hoje ficaram chefes de Estado da Índia, Israel, Irã, Japão, Emirados Árabes, executivos badalados do Google, Wal-Mart, Exxon, Amazon, presidentes do FMI e do Banco Mundial, o Secretário-Geral da ONU, o Dalai Lama e Osama bin Laden, entre outros.
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