Tradutor

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Eliana Calmon chama "Bandidos de Toga" de "Vagabundos"



"Se eu não falasse com a imprensa, eu estava 'frita'..."


       Eliana Calmon, respondendo ontem ao senador Pedro Simon.




A Grande Mulher da Justiça, que não tem papas na língua e nem medo de assombração, a arrojada, destemida e midiática ministra-corregedora Eliana Calmon, depois da sofrida mas gloriosa vitória no Supremo Tribunal Federal, esteve ontem em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde mais uma vez, com a espada de Têmis na mão, arrebentou com a bandidagem togada, desta vez reduzindo-os ao que verdadeiramente são: reles "vagabundos".




Em mais um show de competência, franqueza e irreverência, que claramente agradou os sisudos senadores, a Corregedora Nacional de Justiça, defendendo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia poderes do Conselho Nacional de Justiça, mostrou que sabe do que está falando, que conhece bem as entranhas malcheirosas do mais vetusto dos poderes da República e falou de forma solta e com propriedade destes magistrados corruptos.


Assinamos embaixo de tudo o que a ministra declarou. Só não concordamos que tais vagabundos que infestam a magistratura constituam "meia-dúzia", ou seja, uma minoria. Só num certo fórum que esta Blogueira conhece temos notícia de quatro ou cinco "vagabundos" togados. Num mesmo fórum. E pasme, ministra Eliana Calmon: a maioria, mulheres. Ou seja: vagabundas.


Urge reconstruir o Poder Judiciário, que é da sociedade, da cidadania, mas se encontra lamentavelmente infiltrado por marginais, criminosos, vagabundos: Bandidos e Bandidas de Toga.



Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz Calmon


Gabriela Guerreiro

Em meio às críticas sobre sua atuação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a corregedora Eliana Calmon disse nesta terça-feira (28) que os juízes "decentes" do país não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos" que estão infiltrados na magistratura brasileira.

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Calmon afirmou que as investigações conduzidas pela corregedoria devem ocorrer em vários setores para apontar falhas do Poder Judiciário.

Sergio Lima/Folhapress
Juízes não podem ser confundidos com 'meia dúzia de vagabundos', diz Eliana Calmon
Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz Eliana Calmon
"Precisamos abrir em diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol dos magistrados sérios, decentes, que não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura."

Ao longo da audiência, a corregedora vez diversas críticas à atuação de juízes. Disse que o Poder Judiciário vive hoje uma "crise ética" e atacou desembargadores que não são alvo de investigações por serem "malandros" e conquistarem a simpatia de magistrados.

"É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento."

Calmon foi ao Senado defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que formaliza os poderes do conselho de investigar e punir juízes. A corregedora defende incluir na proposta a competência para o CNJ investigar desembargadores e também se mostrou favorável à possibilidade do conselho quebrar sigilos de juízes investigados - sem que isso seja incluído no texto da PEC.

"No momento em que ficar delimitada a competência do CNJ para manusear provas produzidas por outrem, como investigações policiais ou em juízo tributário, o poder de quebra de sigilo virá por consequência."

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido os poderes do CNJ, a corregedora disse que as funções do órgão devem estar explicitadas na legislação.

"Se trata de decisão [do STF] por maioria bastante reduzida e, mais ainda, na medida em que esta competência pode ser questionada em instrumento que é de iniciativa do próprio STF que é a lei orgânica da magistratura", afirmou.

Numa defesa da atuação do conselho, Calmon disse que as corregedorias dos tribunais estaduais estão "absolutamente despreparadas" para investigar os magistrados. "O grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais. Só que as corregedorias locais estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária. E também pela cultura que se estabeleceu com o ranço de que temos que nos proteger."

A PEC tramita no Senado desde o ano passado, depois da polêmica que envolveu a corregedora - cujo trabalho vem sendo criticado por supostos abusos, principalmente pelas associações representativas da magistratura.

Em resposta às críticas sobre a sua atuação no CNJ, Calmon disse ter consciência de que encontraria "grandes dificuldades". Mas negou que o conselho trabalhe com o objetivo de perseguir ou prejulgar autoridades do Judiciário.

"Não é a Corregedoria que julga os magistrados. A Corregedoria inicia esse procedimento a partir do recebimento de reclamações, providências e representações. O caminho é longo e não há a mínima preocupação de dizer que a Corregedoria ou o CNJ é um tribunal de exceção", afirmou.

FSP Online


Link do vídeo da audiência


*

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

SP: Setores do Judiciário perseguem Blogueira Cidadã



Lugar de bandido é na cadeia, e não acolhido, protegido, aconchegado em colo de juízes. 


Quem comete ilícitos e falcatruas tem que ser indagado, inquirido, incomodado pelo Judiciário. Tem que explicar por que não honrou contrato celebrado, por que quer se apropriar do que não lhe pertence, por que ao longo de anos impede legítima proprietária de dispor livremente do seu imóvel.


É isto o que tem que acontecer dentro de um Judiciário Cidadão.




Mas, como sabem, "há algo de podre no Reino da Dinamarca"...


No pequenino e aprazível bairro de Engenheiro Goulart, Penha de França, zona leste da cidade de São Paulo, a maior e mais importante cidade do País, não é bem assim que as coisas acontecem. Esta Blogueira, que há anos precisou recorrer à Justiça para ter de volta o imóvel que recebeu de seu pai e de sua mãe (vejam o absurdo da situação!), esta Blogueira Cidadã que vos escreve, que buscou no Judiciário reparação a seus direitos violados por familiares, esta Blogueira é que vem sendo fustigada, questionada e cobrada pela magistratura local.


Seria cômico se não fosse trágico...


O que acontece no Fórum Penha de França? Que Judiciário é este, preocupado em escarafunchar a vida material e a situação financeira da Blogueira, "esquecendo" o objeto principal da ação em curso e fazendo vistas grossas aos DOCUMENTOS acostados aos autos pela Blogueira, que mostram CLARAMENTE a desonestidade e a má-fé dos réus?


Que Judiciário capenga, manco, torto é este, que, tendo tudo diante do seu nariz para promover JUSTIÇA, prefere tomar medidas contra a vítima, protegendo criminosos?




O Brasil quer saber: por que acontece isso? Que DISPARATE é este???!!!


Chega de Impunidade! Basta de Violência!


JUSTIÇA para a Blogueira Cidadã!




Os perseguidos 

Lucius Annaeus Seneca, que nasceu em Córdoba, Espanha, alguns anos antes da era cristã, é o primeiro representante do estoicismo romano. Era filho do retórico Sêneca, o Velho, e foi educado em Roma, onde estudou retórica e filosofia. Ficou famoso como advogado. Como político, chegou ao Senado, sendo depois nomeado questor, magistrado da justiça criminal.

O sucesso de Sêneca na política provocou a inveja do imperador Calígula, que pretendia assassiná-lo, mas quem acabou morrendo mesmo foi Calígula. Anos depois, sob acusação de adultério, Sêneca foi exilado na Córsega, onde sofreu grandes privações de ordem material.

De volta a Roma depois de longo período, assumiu a educação de Nero, sendo seu principal ministro e conselheiro quando este se torna imperador. Alcançou sucesso e fortuna, provocando então a hostilidade de Nero. Perseguido, acaba condenado ao suicídio.

Com serenidade estoica, no ano 65 da nossa era, cortou os pulsos diante de amigos, cumprindo a condenação determinada pelo despótico imperador.

Entre seus Ensaios Morais contam-se Sobre a Clemência, onde adverte Nero sobre os perigos da tirania, Da Brevidade da Vida, em que analisa as frivolidades nas sociedades corruptas e Sobre a Tranquilidade da Alma, que trata da participação na vida pública.

Para Sêneca, a filosofia é uma arte da ação humana, uma pedagogia que educa os homens para o exercício da virtude, uma medicina da alma. No centro da reflexão filosófica, portanto, deve estar a ética, os valores imperecíveis.

Como se vê, não é de hoje que a inveja constitui motor das injustiças cometidas pela iniquidade.


Os perseguidos

Sêneca

Maus não são os que parecem ser, os que apenas parecem ser. E o que tu chamas de asperezas, adversidades, abominações, são coisas até proveitosas às pessoas que as têm de suportar, e mesmo a todos os homens, pelos quais velam os deuses, os sofrimentos, injustamente impostos, acabam tornando-se merecimento para os que os recebem e castigo para os que se livram deles a qualquer preço.

Em geral, as perseguições atingem os bons, exatamente porque são bons. Não chores sobre o sofrimento dos bons, para que não se tenha a idéia de que eles são desventurados. Não te espantes, se te digo que ser esmagado pela perseguição não é, geralmente, uma desgraça para o homem, mas antes uma felicidade e uma honra.

"Mas será proveitoso - perguntas - ser lançado ao exílio, reduzido à indigência, ter de enterrar a esposa e os filhos, ser vilipendiado pela ignomínia e mutilado pela tortura?" Se te parece estranho que isso seja proveitoso, também te há de parecer estranho que alguns sejam curados com ferro e fogo, como pela fome ou pela sede. Mas se considerares que a alguns, por remédio heroico, lhes quebram e arrancam os ossos, lhes extraem veias e amputam determinados membros, que não poderiam ficar unidos ao resto do corpo sem prejudicá-lo, também hás de reconhecer, forçosamente, que certos males beneficiam aos que os suportam.

Da mesma forma certas vantagens, certos prazeres, certas recompensas e honrarias aviltam e desfiguram aos que delas se beneficiam. Entre muitas e magníficas sentenças de nosso Demétrio, há uma de que sempre me lembro, e que diz que nada parece mais infeliz do que o homem que nunca sofreu contrariedades, pois, assim, nunca foi provado. Os deuses o desprezam, não lhe dando oportunidade de construir sua fortaleza de ânimo e vencer as injustiças.

É próprio dos pouco dignos não sofrer perseguições, pois estão sempre de acordo com os poderosos, como se dissessem: "Para que vou me opor a um adversário temível?" Sobre estes, o opressor nem precisará descer sua mão pesada. Acovardam-se com um simples olhar. O próprio opressor os despreza, e respeita mais aqueles que o enfrentam com valor, mesmo quando são esmagados. O próprio opressor gosta de medir suas forças com quem também tem força, e tem vergonha de lutar contra um homem resignado à derrota e à submissão. O gladiador considera uma ignomínia combater com um inferior e sabe que o vencido sem perigo é um vencido sem glória.

Assim também procede a fortuna: busca os mais fortes, os que não têm medo, os mais tenazes. Prova a Múcio com o fogo, o Fabrício com a pobreza, a Rutilo com o desterro, a Régulo com a tortura, a Sócrates com o veneno, a Catão com a morte. Só na adversidade se encontram as grandes lições de heroísmo. Será que Múcio foi um infeliz ao segurar na mão direita a tocha acesa e ao infligir-se a si mesmo o castigo de seu erro, pondo em fuga com a mão queimada o rei que não pudera afugentar com a mão armada? Teria alcançado glória maior se estivesse acalentando a mão no seio de uma amiga? E Fabrício, ao lavrar seu pequeno campo, nas horas de folga do exercício do governo, no qual fazia a guerra tanto a Pirro como às riquezas, e porque, à luz da lamparina de sua casa modesta, não come outra coisa senão as raízes e as ervas que plantou e colheu com suas próprias mãos?

E Rutilo, será um infeliz por ter sofrido uma condenação da qual os juízes que o condenaram se envergonharão através dos tempos, e por ela responderão ao longo dos séculos? O que o honra, exatamente, é a grandeza com que se portou diante dos juízes perversos, e preferiu perder o direito de viver na própria pátria, negando-se sempre a negociar sua consciência com Sila, o ditador, a quem respondeu viajando ainda mais longe de Roma, quando o tirano o convidava a voltar. Sua resposta altiva ao ditador era que ficasse ele com os que se compraziam na submissão e contemplavam sem revolta o sangue derramado na rua e as cabeças dos senadores do povo no lado serviliano e as hordas de assassinos rondando soltos a cidade, e os milhares de cidadãos romanos degolados num mesmo lugar, depois de haverem jurado fidelidade, e até exatamente por isto. Fiquem com tudo isso - dizia o exilado - os que preferem a desonra ao desterro. E a Régulo, a quem torturaram, arrancaram a pele, encheram-lhe o corpo de feridas, obrigaram-no a não dormir - quem era superior: ele, ou os torturadores? Seu tormento foi grande, mas sua glória foi maior. Porque sofria pela causa do povo romano.

(Do tratado sobre a Providência)



P.S. da Blogueira: Este post-denúncia está sendo reproduzido também no Portal Luis Nassif, que recebe milhares de acessos por dia, e onde a Blogueira é colaboradora há muitos meses. Rebloguem à vontade!
*

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

SP: Bandidagem Feminina pretende calar Blogueira Cidadã



Bandidagem: substantivo feminino.


Dentre vários artigos que já publiquei a respeito, semanas atrás escrevi um post chamado "São Paulo: Blogueira enfrenta Quadrilha Feminina". Leiam aqui.




Não, apesar de usar o termo "quadrilha", a violação de direitos que esta Blogueira sofre não se trata de roubo no sentido tradicional. Ninguém entrou na casa da Blogueira ou a abordou na rua, assaltando-a. A "coisa" é sutil, muito sutil. Dura anos e é perpetrada por profissionais. O crime se desenrola de modo disfarçado e fraudulento, inclusive dentro de instituições, e envolve, como já escrevi aqui em outras ocasiões, familiares da Blogueira em conluio com agentes públicos e particulares.


MULHERES CANALHAS, que envergonham a todos nós, que nos orgulhamos de uma mulher destemida na Presidência da República, de outra mulher igualmente digna e aguerrida à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, e de outras tantas mulheres honradas que conhecemos.


A Blogueira, pensadora contumaz e compulsiva, olha para esta escória que a persegue e se pergunta: de onde saiu tanta ignomínia? 


Mulheres predadoras, truculentas, cafajestes. Pura Bandidagem.


Estas senhoras, muitas delas "mães de família", socialmente "gente finíssima", que roubam ou ajudam roubar a Blogueira, estas "senhoras de fino trato" têm a ilusão de que vão continuar anônimas e impunes? 


"No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho", disse o poeta.


*

domingo, 26 de fevereiro de 2012

"Quase Ladrão" de boné pega 7 meses de prisão!!!

Este é o lastimável e indecoroso Judiciário brasileiro que tanto combatemos aqui: o Judiciário mão-de-ferro com os pobres, que fala grosso e pisoteia os despossuídos, os mais humildes, mas é leniente e muitas vezes conivente, cúmplice da bandidagem endinheirada e engravatada.


Um absurdo sem tamanho: um homem que "tentou" furtar um boné no valor de R$ 10,00 (é isso mesmo: DEZ míseros reais!!!) é condenado a 7 meses de reclusão (!!!) em regime fechado (!!!), sem direito de apelar em liberdade, e já cumpriu 4 meses.


Queremos saber o nome da "Excelência" que proferiu a magistral sentença condenando este facínora perigosíssimo, aplicando-lhe pena exemplar por gravíssimo crime contra a sociedade brasileira: o furto de um boné de 10 reais!


E se me permitem, uma perguntinha que não quer calar: se um "quase ladrão" de um boné de 10 reais pegou 7 meses de reclusão em regime fechado, quanto tempo de cadeia deverá pegar descarada GOLPISTA que "disfarçadamente" se apropria da casa desta Blogueira, impedindo-a há 14 anos de dispor livremente de imóvel de sua propriedade? Resposta que não quer calar: no mínimo uns SETE ANOS de "jaula", né não?!...


Mas no caso da casa da Blogueira já há indícios fortes de "armação" em curso pra livrar a cara da safardana...



Justiça concede liberdade a homem que tentou furtar boné

Foto: DIVULGAÇÃO



Defensor Público argumentou que o bem furtado - que valia R$ 10
- era insignificante e irrelevante para fazer movimentar toda a
máquina do Estado e que a pena aplicada (de sete meses) era severa
demais para o caso, que ocorreu em SP.

Fernando Porfírio _247 – A Justiça nem sempre é cega e sua balança paritária. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo teve que revisar a desproporção do castigo aplicado a um desempregado. A corte paulista concedeu habeas corpus para que o homem, condenado por tentativa de furto de um boné, avaliado em R$ 10,00, apele da sentença em liberdade. O juiz o havia privado desse direito.

Fernando Pereira Lima foi preso em flagrante em 27 de setembro por suposta prática de furto. Ele é acusado de tentar surrupiar um boné, de cor preta, com a inscrição “UFC”, de uma loja de presentes localizada em São José do Rio Preto (no interior de São Paulo).

A prisão em flagrante de Fernando se converteu em inquérito policial, denúncia e ação penal. Por mais incrível que pareça, a tentativa de furtar o boné demonstrou a eficácia da máquina policial e judiciária. E derrubou a falácia da impunidade, pelo menos nos pequenos delitos praticados por pessoas pobres.

No caso de Fernando, a Justiça foi rápida e implacável. Condenado a sete meses de reclusão, ele ficou mais da metade da pena preso. Só foi solto na semana passada, depois de decisão unânime da 16ª Câmara Criminal do Tribunal paulista.

Na sentença, o juiz determinou que o réu cumprisse a pena em regime inicial fechado e o proibiu de apelar em liberdade. Insatisfeita, a Defensoria Pública bateu às portas do Tribunal de Justiça. Pediu que a corte trancasse a ação penal ou, pelo menos, para que garantisse a liberdade provisória e o direito do réu recorrer da sentença em liberdade.

O defensor público Bruno Haddad Galvão argumentou que o bem furtado – um boné de dez reais – era insignificante e irrelevante para fazer movimentar toda a máquina do Estado – Polícia, Ministério Público e Judiciário – e que a pena aplicada foi severa demais para o caso.

O Tribunal votou pela concessão da liberdade provisória ao acusado. Na decisão, o desembargador Pedro Menin, relator do recurso, levou em conta a desproporcionalidade entre o valor do boné e o tempo (mais de quatro meses) que o acusado ficou preso.



Brasil247


*

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Blogosfera: Nem tudo o que reluz é ouro...

O post abaixo é apenas uma brincadeira, algo inofensivo, até onde posso perceber. Mas há muita enganação problemática, muito "ouro de tolo" na internet e na blogosfera. Muito "fanfarrão", preconceituoso, ressentido e por vezes fascista, se passando por progressista, por exemplo. E buscando "séquito", "massa de manobra", "vassalos", "seguidores" desprovidos de qualquer senso crítico. Muito "fariseu" oportunista.
O cidadão brasileiro precisa se emancipar e ler tais posts e blogs também nas entrelinhas. Aprendam a se perguntar o que está por trás, quais são os interesses que estão em jogo...
Todo cuidado é pouco, quando lidamos com "cobras criadas", "macacos velhos", "lobos em pele de cordeiro".



O que a vida separa o Photoshop reúne

No seu me­lhor, a In­ternet é uma bi­bli­o­teca de Ale­xan­dria; no seu pior, é uma as­si­mi­la­dora acrí­tica de ma­te­rial falso, dis­tri­buído à ve­lo­ci­dade do clique-clique-clique.


John Lennon e Che Gue­vara: um en­contro pa­tro­ci­nado pelo Pho­toshop

É o caso desta «fo­to­grafia his­tó­rica»: uma pe­quena jam ses­sion entre John Lennon e Che Gue­vara. A foto chega a ser atri­buída a Al­berto Korda, o fo­tó­grafo cu­bano fa­le­cido em 2001 e autor de «Guer­ri­lheiro He­róico», a mais ico­no­grá­fica fo­to­grafia de Che. Esta.

Por­me­nores deste en­contro re­petem-se em de­zenas de blo­gues – Lennon re­fu­giou-se num es­túdio de gra­vação em Chi­cago, Che en­trou no es­túdio, cantou para um si­len­cioso Be­atle umas can­ções sobre «os opri­midos e as causas justas» e, tão de­pressa como en­trou, voltou a sair. A his­tória pros­segue, re­ve­lando que o en­con­tro marcou para sempre a pro­dução ar­tís­tica de Lennon, atri­buindo a com­po­sição de «Re­vo­lu­tion #9» à in­fluência do guer­ri­lheiro.

Treta!

Esta imagem é uma mon­tagem em Pho­toshop feita por al­guém que as­sina como Guerry Mo­reno. O en­contro entre John e Che faz parte de uma série cha­mada «Po­li­tical Humor» que também juntou, num im­pro­vável aperto de mão, o pre­si­dente ira­niano Ah­ma­di­nejad e Ge­orge Bush. Há al­guma forma de criar um filtro anti-tretas no email?

Bitaites
*

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Pinheirinho: Fora governo tucanalha e fascista de São Paulo!



Abaixo, o vídeo sobre a barbárie cometida pelo Governo do Estado de São Paulo contra o povo do Pinheirinho, divulgado ontem pelo senador Eduardo Suplicy, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. E antes, o vídeo mostrando a indignação do senador.


Este ano tem eleição municipal. Vamos começar a limpeza na cidade de São Paulo, sob a administração de um prefeitinho medíocre. E daqui a 2 anos, em 2014, vamos terminar o serviço, escorraçando de uma vez por todas essa corja de fascistas do Governo do Estado de São Paulo.


Vocês não perdem por esperar! Nada como um dia depois do outro...


JUSTIÇA para o povo do Pinheirinho!




Link do vídeo


Link do vídeo


*

SP: "Precatórios são CASO DE POLÍCIA", diz OAB



Violação de Direitos Humanos e Caso de Polícia. Assim o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Jr., classificou a questão do pagamento de precatórios no estado de São Paulo. O assunto foi debatido ontem no Conselho Nacional de Justiça, sob o comando, claro, da aguerrida ministra-corregedora Eliana Calmon, depois de sua grande e sofrida vitória (e de todos nós) no Supremo Tribunal Federal.


Embora o "sargento Garcia ainda não tenha prendido o Zorro", Eliana Calmon, com toda a autoridade de Corregedora Nacional de Justiça, está atenta às mazelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a começar pela "farra dos milhões", noticiada meses atrás, e que envolveu o pagamento de grandes somas a alguns felizardos, sem que se saiba até o momento os detalhes e a razão de tal milionário "compadrio".


Vamos acompanhar aqui o trabalho da Grande Mulher da Justiça, botando "ordem na casa" paulista. 


Muita água ainda vai rolar por debaixo da ponte...


Equipe do CNJ estudará os precatórios em São Paulo


Rafael Baliardo

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no dia 5 de março um trabalho para ajudar a organizar o setor de precatório do Tribunal de Justiça de São Paulo. A data foi acertada nesta quinta-feira (23/2) durante reunião da ministra Eliana Calmon com representantes do TJ-SP, da Ordem dos Advogados do Brasil e juízes de outros tribunais.

O encontro ocorreu no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e atende pedido de ajuda feito pela presidência do TJ paulista na semana passada, quando o desembargador Ivan Sartori ligou para a ministra Eliana Calmon.

A equipe criada pelo Conselho Nacional de Justiça fará um diagnóstico da situação dos precatórios no estado de São Paulo de 5 a 9 de março, para só depois iniciar o trabalho de estruturação do setor. Os participantes da reunião solicitaram à direção do TJ-SP a designação de três juízes para o trabalho de precatórios.

O trabalho será coordenado pela juíza Agamenilde Dantas, auxiliar da Corregedoria Nacional, e contará com a participação de juízes e servidores dos tribunais de Justiça de Alagoas, Mato Grosso e Distrito Federal, Ministério Público e OAB.

“Nós sempre trabalhamos com efeito multiplicador: os tribunais que já tiveram seu setor de precatório organizado nos fornecem magistrados e servidores que já estão a par do problema e vão ajudar os outros”, explicou a ministra Eliana Calmon. Com isso, a equipe de precatórios, que tinha apenas três servidores, agora conta com 12 funcionários.

Instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2011, o programa de apoio ao sistema de pagamento de precatórios até o momento ofereceu ajuda e concedeu benefícios a seis estados, mas a situação ainda é considerada instável e problemática, sobretudo no estado de São Paulo.

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, foram introduzidas alterações na sistematização de precatórios, transferindo ao Judiciário a responsabilidade pela efetivação dos pagamentos a partir de uma relação de credores. Porém, de acordo com os participantes do encontro, não houve maiores resultados e a conjuntura ainda é crítica.

“Solução não temos, estamos fazendo uma primeira reunião para sairmos daqui com algumas proposições”, disse a ministra Eliana Calmon durante intervalo da reunião ocorrido para que os participantes conversassem com a imprensa. “Cada parte sairá daqui com um dever de casa determinado para chegarmos a uma solução”, afirmou.

“O precatório em São Paulo não é hoje um caso de Justiça, é caso de Polícia”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Jr., que também participa do encontro.

“O que está se cometendo em relação aos credores de São Paulo é um atentado aos direitos humanos, é um atentado à dignidade do ser humano”, concluiu o presidente da OAB. “São Paulo não consegue, há dois anos e meio, organizar as filas das preferências. Cerca de 40 mil pedidos esperam um simples despacho para integrar esta fila”, continuou Ophir.

O presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB-SP, Flávio Brando, lembrou que a ministra Eliana Calmon considera como prioridade encontrar uma solução para os precatórios em São Paulo, estado que concentra o maior volume de credores e recursos envolvidos. “A partir dos resultados do diagnóstico realizado durante uma semana do mês de março será possível definir se é preciso contratar uma empresa externa para gerir o imenso volume de informações ou se o software da Justiça resolverá”, explica.

A OAB-SP afirma que há no estado cerca de 400 mil credores de títulos alimentares e indenizatórios, dos quais ao menos 40 mil têm como donos credores preferenciais — idosos e pessoas com doenças graves. Ao todo, São Paulo deve cerca de R$ 22 bilhões em precatórios, e os municípios, outros R$ 15 bilhões. De acordo com uma pesquisa feita em 2010 pelo CNJ, a dívida total de precatórios no país gira em torno de R$ 84 bilhões.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

PHA foi condenado e fará retratação, diz O Globo; PHA nega



O conhecido jornalista-blogueiro Paulo Henrique Amorim afirma em seu blog que houve um acordo entre as partes (jornalista Heraldo Pereira processava PHA por dano moral) e não comenta a retratação. Quem está com a razão? Confiram abaixo.

Paulo Henrique Amorim pagará indenização por racismo

Jornalista chamou Heraldo Pereira, da TV Globo, de “negro de alma branca” e pagará R$ 30 mil



Jornalista da TV Record Foto: Reprodução



Jornalista da TV RecordREPRODUÇÃO
BRASÍLIA – O jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador do programa Domingo Espetacular da Rede Record de Televisão, foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil ao jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, por ter afirmado em seu blog que Pereira é um "negro de alma branca", o que foi considerada uma manifestação racista em julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O valor será entregue a uma instituição de caridade escolhida por Heraldo Pereira. O processo por dano moral já vinha tramitando desde março de 2010, e no dia 15 de fevereiro eles entraram em acordo.
Amorim também deverá publicar uma retratação nos jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, nos cadernos de política, economia ou variedades. O texto deverá dizer que ele "reconhece Heraldo Pereira como jornalista de mérito e ético; que Heraldo Pereira nunca foi empregado de Gilmar Mendes; que apesar de convidado pelo Supremo Tribunal Federal, Heraldo Pereira não aceitou participar do Conselho Estratégico da TV Justiça; que, como repórter, Heraldo Pereira não é e nunca foi submisso a quaisquer autoridades; que o jornalista Heraldo Pereira não faz bico na Globo, mas é empregado de destaque da Rede Globo; que a expressão 'negro de alma branca' foi dita num momento de infelicidade, do qual se retrata, e não quis ofender a moral do jornalista Heraldo Pereira ou atingir a conotação de 'racismo'", de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
No texto que deu origem à ação, veiculado no blog "Conversa Afiada", Amorim afirmava que Heraldo Pereira era funcionário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que apenas fazia um bico na Rede Globo, além de chamar o jornalista de "negro de alma branca", o que foi considerada uma manifestação racista.


Heraldo diz que
PHA não é racista



Paulo Henrique Amorim não foi condenado pelo crime de racismo ou dano moral como pleiteado por Heraldo Pereira de Carvalho no montante de R$ 300.000,00. Na ação promovida por Heraldo Pereira de Carvalho, as partes em audiência designada para 15 de fevereiro de 2012, conciliaram perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial de Brasília – DF, Daniel Felipe Machado, constando da sentença que homologou o acordo que o jornalista Paulo Henrique Amorim não ofendeu a moral do autor da ação ou atingiu a sua honra com conotação racista, fatos esses reconhecidos por Heraldo Pereira de Carvalho, tanto assim que concordou e assinou o termo de audiência. Em razão da conciliação levada a efeito, Paulo Henrique Amorim fará doação a instituição de caridade correspondente a 10% do montante pedido pelo jornalista Heraldo Pereira de Carvalho.

Paulo Henrique Amorim


Conversa Afiada


Destaques do ABC!


*

São Paulo: JUSTIÇA para a Blogueira Cidadã!



Engenheiro Goulart, Penha de França, Cidade de São Paulo, Brasil.


Há 14 (quatorze) anos a cidadã que escreve e edita o Abra a Boca, Cidadão! é impedida de dispor livremente da casa que recebeu de seus pais, por meio de artifícios e artimanhas de ex-cunhada e sobrinhos.


Há 4 (quatro) anos esta blogueira processa estes familiares. Há inclusive investigação criminal promovida pelo Ministério Público contra o sobrinho mais velho da blogueira, bacharel em "Direito".


Há 2 (dois) anos esta blogueira vem sendo ameaçada, constrangida, perseguida, violentada de várias formas, inclusive dentro de sua própria casa, onde não pode mais viver em paz. A Blogueira é impedida de vender, alugar e viver em segurança e tranquilidade dentro de sua própria casa! A Blogueira vive como refém, sem direito a transitar livremente, sem poder trabalhar e reconstruir sua vida. 


Todas estas violências são cometidas com apoio de advogadas, juízas e outros agentes públicos.


Basta de Violências! Chega de Impunidade! 


JUSTIÇA para a Blogueira Cidadã!

*
*

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

A Ordem Criminosa do Mundo



O nome é pomposo, mas eles não estão apenas no "Governo Oculto do Mundo". Não são "apenas" autoridades, personalidades internacionais das finanças, megainvestidores, banqueiros... Eles estão em nossas vidas cotidianas. Eles estão muitas vezes em nossas famílias, entre nossos amigos e conhecidos, infiltrados nas instituições, nos núcleos de poder das cidades em que vivemos, na forma de corruptos (corruptores e corrompidos), por exemplo. 


Admiro e publico sempre que possível o pensamento afiado, lúcido, de intelectuais do porte de um Eduardo Galeano, mas é preciso perceber, lembrar, entender que há formas mais simples de analisar os acontecimentos no mundo, como o velho embate entre as forças do Bem e do Mal, da Luz e da Treva, do conservadorismo e do progresso, do capital e do trabalho, do Ter e do Ser, dos endinheirados e dos despossuídos.


Esse embate acontece o tempo todo, permeando todos os estratos da sociedade, nas nossas pequenas e anônimas vidas. À Ordem Criminosa do Mundo pertencem todos os que oprimem, lesam, roubam, mentem, destroem, corrompem, dilapidam, dilaceram... nos três poderes da República, nos três níveis de governo, nos planos social e familiar, na sociedade como um todo. É uma energia. O crime, os adeptos do crime, os seduzidos pelo crime.

Todos os anos milhões de pessoas morrem de fome neste planeta, embora o planeta seja muito rico.


A ordem do planeta é mortífera e absurda; há que mudar essa ordem criminosa do mundo.
O humanismo ou qualquer escrúpulo moral simplesmente não são possíveis num mundo onde reina necessariamente, estruturalmente, a avidez, o desejo de poder e o cinismo mais violento.
O direito à independência, o direito à soberania, é hoje em dia um luxo dos países poderosos, dos países ricos.
Quando os países pobres exercem esse patriotismo, esse patriotismo se converte em populismo ou pior ainda: em terrorismo, e constitui uma ameaça para o mundo.
Então, nós não temos o direito a nos defender, só a obedecer ao que os outros decidem por nós e esses outros são os que exercem o governo mundial.
Os verdadeiros donos do mundo, hoje em dia, em primeiro lugar são invisíveis, não estão submetidos a nenhum controle social, sindical, parlamentar.
São homens na sombra que procuram o governo do mundo.
Detrás dos Estados, detrás das organizações internacionais há um governo oligárquico de muito poucas pessoas, mas que conta com uma potência, uma influência, um controle social sobre a humanidade como Papa algum, imperador ou rei algum, tiveram na história da humanidade.
Mas quem é esse assassino em série que mata tudo em que toca?
Haveria que metê-lo na cadeia, acho. Mas não se pode meter na cadeia este assassino em série porque ele tem as chaves de todas as cadeias, porque é um sistema universal de poder que transformou o mundo num manicômio e num matadouro.

A ORDEM CRIMINOSA DO MUNDO

A miséria mais extrema se faz visível em distintos cenários do planeta, como esta lixeira onde se alimentam 500 famílias miseráveis nas Honduras.
São visões obscenas e repetidas num mundo que durante os últimos 20 anos mudou de forma vertiginosa.
Depois de mais de quatro décadas de guerra fria, o combate entre as utopias capitalista e comunista se saldou com o desmoronamento do bloco socialista, e a confrontação político-militar entre o leste e o oeste foi substituída por uma profunda divisão econômica entre o norte e o sul.
Desde a queda do muro de Berlim as fronteiras internacionais já não separam sistemas políticos com modelos sociais opostos mas nações enriquecidas de povos empobrecidos.
A atual "cortina de ferro" está na barreira que detém os imigrantes, como portas intransponíveis de um norte opulento, graças à exploração do sul.
Uma nova ordem mundial tão rígida como a anterior se estabeleceu sob o controle de super-poderosas multinacionais de capital.
Um sistema universal de poder com o credo do neoliberalismo como ideologia e que encontrou seu principal inimigo numa devastadora violência terrorista.
Um modelo extremamente injusto onde desaparecem os antigos sonhos políticos e cuja análise se faz urgente.
Jean Seagler é uma das mentes mais lúcidas da esquerda europeia. Professor de Sociologia nas Universidades de Sorbonne e Genebra, seus ensaios políticos deram-lhe prestígio mundial.
Há muitos anos que as suas análises radicais ressoam no seio da Segunda Internacional e seus informes como relator das Nações Unidas constituem inapeláveis registros de acusação contra a injusta distribuição da riqueza.
Eduardo Galeano é um dos intelectuais mais respeitados da esquerda Latino-Americana. Um valente trabalho jornalístico de clara oposição à barbárie militar no Cone Sul o forçou ao exílio.
Seu insubornável compromisso ético que se manifesta em toda a sua obra por meio de uma deliciosa ironia poética valeu-lhe o reconhecimento internacional da sua figura literária.
As vozes críticas de Galeano e Seagler se cruzam para desnudar e retratar o implacável sistema de poder que parece estar se consolidando nos inícios do Século 21.
E às suas opiniões se somam as de outras personalidades como o dirigente campesino colombiano Héctor Mondragón, os missionários espanhóis na África, José Callado e Angel Ularan, o jurista norte-americano William Gutman, a ex-ministra da cultura do Mali, Aminata Traoré, o Juiz espanhol Baltazar Garzón e o escritor argentino Ernesto Sábato, numa tentativa comum de examinar a nova ordem do mundo.

OS DONOS DO MUNDO


O Estado tal como o conhecemos, o Estado Nacional que surgiu da Revolução Francesa no Século 18, da unificação dos distintos países europeus, é um Estado Territorial.
É territorial, suas leis deixam de ter efeito além das suas fronteiras, assim como a sua polícia e justiça. Seu grande poder de legislar está delimitado pelo território.
Mas os donos do mundo, os donos do capital financeiro mundializado são totalmente independentes de qualquer forma de território.
Porque no processo de criação do mercado globalizado, de unificação do mundo sob a lei do lucro máximo, um dos tipos de capital emancipou-se: o capital financeiro, o capital virtual, o capital líquido, o capital móvel, que se faz visível e toma corpo nas Bolsas e que domina o capital comercial, o capital industrial, o capital social em todas as suas formas.
Na Bolsa, quando encerra Tóquio, abrem as de Frankfurt, Madrid, Paris e Londres e quando encerram as Bolsas Europeias, ganham destaque as de Nova Iorque e Chicago.
Portanto, o capital financeiro percorre o planeta as 24 horas do dia com uma única finalidade:

O LUCRO MÁXIMO.

Nos EUA vemos que os mesmos executivos que são diretores do grupo City Bank composto pela Chevron, a Monsanto - que pertence ao mesmo grupo - a General Dynamic que é a Rooselt, a Harley Borton - do Vice-Presidente Cheney - quer dizer, os mesmos que foram Presidente, Gerente ou Membros das Mesas de Diretores, são hoje o Estado, o Governo dos EUA, quer dizer, já não podemos falar de um governo na sombra destes Grupos, mas sim que através do Governo dos EUA estes Grupos começaram a exercer diretamente o poder, e os que são meramente subordinados são a maioria dos governos do mundo que dependem deles.
A Globalização é uma grande mentira. Os donos do grande capital que dirigem o mecanismo da Globalização dizem:
Vamos criar uma economia unificada pelo mundo inteiro e assim todos poderão desfrutar da riqueza, do progresso científico, do progresso comercial, dos progressos da liberdade.
O que realmente acontece, se observarmos a economia, é que existe uma economia de arquipélagos que a Globalização criou.
Existem algumas ilhotas extremamente ricas, extremamente poderosas e continentes inteiros que desaparecem na escuridão.
Não há dúvida que entre as organizações inter-estatais visíveis que estão na vitrine da Globalização, três organizações são as mais poderosas, que dominam, que regulam os acontecimentos econômicos: são o Banco Mundial, o FMI e a OMC... são "Bombeiros-Pirômanos"...!
E são fundamentalmente organizações mercenárias da oligarquia do capital financeiro invisível mundial.
A política do FMI, como a do BM, eu não a vejo clara por lugar algum porque não se vêem os benefícios. Eu aqui por mais de 30 anos vejo que a pobreza aumenta, os ricos do país são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, a agricultura vai para baixo, a pecuária vai para baixo, tudo vai para baixo.
Se houvesse efeitos saudáveis para toda esta gente, se poderiam ver.
Eu não os vejo em lugar algum. É a mundialização da pobreza, não da riqueza.
Eu não creio que se possa lutar contra a pobreza e criar uma estratégia de luta contra a pobreza sem lutar contra a riqueza e contra os ricos, mesmo porque
"os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres".
O FMI é dirigido por 5 países, e sobretudo um que é quem tem o direito de veto, mas digamos cinco.
O Banco Mundial é um pouco mais democrático pois o dirigem oito países.
A OMC, que é quem nos condena a cobrar cada vez menos e a pagar cada vez mais, nos seus estatutos estabelece o direito de voto, mas nunca se votou, jamais.

UM CAPITALISMO ASSASSINO

O capitalismo de hoje, tal como se foi desenvolvendo ao longo do planeta, com o mercado mundial unificado como instância única, com essa mão invisível que decide quem morre e quem vive neste planeta, é na realidade um "Killer Kapitalismus", um termo alemão que os economistas marxistas alemães inventaram.
O capitalismo da selva, que mata, que assassina.
Poderia utilizar uma multidão de exemplos, e escolho a fome: todos os dias neste planeta , segundo a FAO, cem mil pessoas morrem de fome ou por causa das suas consequências imediatas.
No ano passado, a cada 5 segundos uma criança com menos de 10 anos morria de fome.
E no ano passado, também, 856 milhões de pessoas, uma em cada 6, tem permanecido mal nutrida de forma grave e permanente.
As cifras indicam que a pirâmide de mártires aumenta e tudo isto acontece num planeta que, segundo a FAO, poderia alimentar em condições normais com 2700 KCAL por dia para um adulto normal, a 12 bilhões de seres humanos e somos 6 bilhões, ou seja, quase o dobro da população mundial atual, ou seja, que nesta matança cotidiana de fome, não há fatalidade alguma.
Estas pessoas não sofrem pela situação de fome atual, estão numa situação de fome crônica.
Quando as crianças chegam a esta situação, já não comem. Isto clama aos céus!
Mais que ao céu, também, clama ao Ocidente, clama ao Primeiro Mundo.
É incompreensível, é impensável, é absurdo, é injusto - coloque os adjetivos que quiser - que o Primeiro Mundo esteja exigindo ao mundo daqui, ao Mundo Africano, que pague as dívidas de um capital que já foram pagas e isso significa tirar a comida destas pobres crianças. Isso não vai ajudar em nada lá e isso está tirando o pão aos nossos filhos.
Isso é criminoso, é como um genocídio organizado a um nível internacional.
Até 30 anos atrás, 40 anos, ninguém tinha dúvida da justiça como um valor universal e, portanto, todos, mal que bem, até a direita mais recalcitrante, concordavam basicamente, não te digo a indignação ou a denúncia, pelo menos a aceitação que a injustiça ainda existia no mundo.
E agora que somos governados por esta ditadura invisível dos grandes senhores das finanças e das guerras, os "guerreiros e os banqueiros" que mandam no mundo e usurpam uma bela palavra como era a "Comunidade Internacional".
Lindíssima palavra, belíssima expressão! A comunidade internacional que agora é aplicada aos "banqueiros e guerreiros". Comunidade Internacional é o poder que exercem os "banqueiros e os guerreiros".
Bom, antigamente se admitia que um mundo que produz pobreza é um mundo injusto. Ou seja, que a pobreza é filha da injustiça.
Hoje em dia é cada vez mais raro escutá-lo pois acontece que a injustiça já não existe...
... "A pobreza é o justo castigo que a ineficiência merece"...

O MEDO COTIDIANO

Eu não sei se em outras civilizações, em outras etapas da história humana, as pessoas estavam tão presas ao medo como nós estamos agora.
Temos medo de tudo, o tempo todo. Não se pode fazer nada. É um gás paralisante o medo.
Acho que os medos predominantes, que se sentem mais na vida cotidiana, são:
o medo de perder o emprego, que é o pânico típico do nosso tempo, a insegurança laboral, o medo de não encontrar amanhã o nosso posto de trabalho, na oficina ou no escritório, o que faz com que muitos dos direitos sindicais que se obtiveram depois de 2 séculos de lutas estejam agora em perigo de morte, porque ninguém tem coragem de nada, por medo, por pânico, por pânico de perder o trabalho que se tem.
Quem não tem medo de perder o emprego, tem medo de não encontrá-lo, que é um medo semelhante e muitos outros pânicos: o pânico de viver, o pânico de ser, o pânico de mudar, o pânico dos demônios que inventam para nos assustar.
Os direitos democráticos vão morrer. E o que vivemos na Europa hoje em dia é uma terceiro-mundialização sucessiva: os contratos coletivos de trabalho desaparecem, o estatuto do trabalhador desaparece, o trabalho e o homem se convertem numa mercadoria qualquer.
E no local onde se encontre o mercado mais favorável, o capital irá buscá-lo.
Em outras palavras, acontece uma deslocalização permanente.
E o medo da deslocalização faz com que o trabalhador europeu ou a trabalhadora europeia tenham medo e se angustiem pela possibilidade de perder o emprego.
Na União Europeia, que é a potência econômica mais forte que o mundo conheceu, com 400 milhões de trabalhadores e consumidores de muito alto nível, nos seus 25 países, há hoje em dia 19 milhões de desempregados permanentes com uma probabilidade muito alta de não encontrar emprego, que estão excluídos. Assim para não caírem na marginalidade praticamente todos os trabalhadores, desde o Diretor até ao faxineiro, interiorizarão o medo, se submetem voluntariamente, já que não têm garantias sociais.
O trabalho, hoje em dia, vale menos que o lixo. Impunemente os empresários decidem quem trabalha, quem não trabalha e quanto se trabalha. Se trabalha cada vez mais por menos salário. Cada vez mais horas por um salário menor.
Alguns direitos conquistados através de muitas batalhas difíceis, ao longo do tempo, como o direito à sindicalização, se violam hoje em dia com uma escandalosa impunidade.
Esse é um direito aniquilado pela máquina da morte do mundo de hoje. É uma máquina de exterminar direitos, que converteu o trabalhador num mendigo de emprego, num mendigo de salário.
No ano passado as 500 empresas multinacionais maiores do mundo, as 500 maiores, controlaram 52% do Produto Mundial Bruto, ou seja, de todas as riquezas em mercadorias, capital, patentes, serviços produzidos no planeta. Um monopólio! Um poder como nunca tinha existido antes no mundo. E os homens que formam parte dessa oligarquia transcontinental atuam exclusivamente segundo os princípios de "maximização" do lucro.
O que temos de romper é esta violência estrutural.
Os chefes das multinacionais são na realidade senhores da guerra que estão numa batalha permanente para ganhar ainda mais benefícios e ainda mais quota de mercado. E quem paga os gastos são os povos.

A TRAGÉDIA DA EMIGRAÇÃO

A OMC, composta hoje por 147 Estados Membros, deve assegurar e assegura, em nome do capital financeiro, a liberalização total da circulação de mercadorias, capitais, de patentes e de serviços. Desarma portanto os estados do sul frente ao capital multinacional. O que liberaliza são as mercadorias, as patentes, os capitais, nunca as pessoas. As pessoas não aparecem no projeto da OMC, são jogadas sobre as vedações de arame farpado de Ceuta e morrem no Estreito de Gibraltar.
Os homens se reduziram a um problema menor. Totalmente apartados da liberalização mundial.
Os jovens que tomam de assalto Ceuta e Merida têm problemas menores que os europeus porque têm esperança. A Europa está desencantada.
Se a Europa é capaz de fazer isso aos seus próprios cidadãos, então o que é que a Europa guarda para a África?
Embora seja uma mulher, negra, africana, eu digo que está acontecendo alguma coisa nesses enclaves, que ultrapassa a África e a Europa. Acredito que esses assaltos são uma maneira de resposta dos sem direitos, dos sem voz, que vieram dizer às vossas portas:
"Este é o resultado do que vocês denominaram... cooperação para o desenvolvimento... Quando vemos as consequências das privatizações, das fusões e das deslocalizações quando te dizem que uma empresa vai suprimir mil empregos, tu te perguntas países ricos, civilizados, que dispõem de dinheiro, que preferem concentrar o dinheiro nas mãos dumas poucas multinacionais, de uns poucos acionistas, se a Europa é capaz de fazer isso aos seus próprios cidadãos, então o que é que a Europa guarda para a África?
Por isso eu digo que não existe um problema de migração; há um problema com o sistema econômico mundial.
Livre circulação de pessoas! Que piada de mau gosto num mundo que tem milhões de migrantes expulsos pela seca, por essas catástrofes chamadas de "naturais", que de natural nada tem, ou pelas ditaduras, ou pelas guerras, que deambulam procurando casa, e encontram como que uma porta que lhes fecham na cara, esta invasão dos invadidos, pessoas que do Sul vão ao Norte, o Norte que tanto invadiu o Sul nas guerras coloniais e nas guerras que eram coloniais, mas não diziam que eram.
Esta invasão dos invadidos, que é provavelmente o drama mais importante no mundo de hoje, do mundo dos nossos dias. Esta multidão que deambula procurando, esta peregrinação inútil, este êxodo trágico de pessoas que aspiram ser tratadas como se trata ao dinheiro.
Para o dinheiro não há fronteiras, não há problema nenhum. E para os emigrantes, migrantes para o êxodo dos desamparados, dos braços que procuram emprego e destino, TEM MUROS.
Muros grandes, para que os privilegiados possam seguir sendo a minoria que manda e os outros se resignem a ser a maioria que obedece.

PERDA DOS VALORES


Me encontro aí, sem querer querendo, enfim, enrolado em discussões absurdas onde defendo ardentemente os jovens, estes desprestigiados jovens de nossos dias que se supõe que são rapazes vazios - do ponto de vista das gerações anteriores.
A estes a política não lhes importa, se "cagam" para tudo, são uns egoístas, estes "roqueiros" de agora, e eu vou defendê-los, porque acho que têm toda a razão em não acreditar.
Existe um sistema universal de poder que os convida a não acreditar, ou seja, oferece-lhes a fé e os atraiçoa. Eles assistem à política como se fosse um circo onde os melhores são os capazes de fazer as piruetas mais admiráveis para no governo fazerem o contrário do que prometeram.
O que se coloca em questão radicalmente são os valores das "luzes" que durante 250 anos nos deram a república, os estados democráticos, os valores fundamentais.
Um tipo de civilização com a qual temos vivido. E quando dizemos que a economia já não é uma atividade humana, que o Neoliberalismo já não é uma atividade humana, mas sim a tradução duma realidade, de um número determinado de leis naturais.
O que fazemos é expulsar o homem do seu papel como sujeito da história.
Assim negamos frontalmente todos os valores das "luzes", da solidariedade, os direitos do homem, a autodeterminação, o governo por delegação revogável, etc.
Hoje nos encontramos perante estas duas opções: ou escolhemos a defesa desses valores - das "luzes" - mediante o restabelecimento da força do Estado Nacional e de uma normativa internacional, ou nos submetemos aos donos do mundo e às suas leis, que crêem ser naturais, as do LUCRO.
Se a segunda opção for a que se impõe finalmente, então a "selva" vai ficar na Europa, sumiremos na escuridão e a civilização como a conhecemos, pelo menos na Europa, a civilização democrática que herdamos das "luzes" desaparecerá.
Hoje as torturas se chamam de "procedimento legal", a traição se chama de realismo, o oportunismo se chama pragmatismo, o imperialismo se chama Globalização, e às vítimas do imperialismo se lhes chama "países em vias de desenvolvimento", confundindo as crianças com os anões...
E ao sistema que na minha infância e juventude chamávamos de capitalismo chama-se hoje "economia de mercado".
O dicionário também foi assassinado pela organização criminal do mundo, as palavras já não dizem o que dizem, ou não sabem o que dizem.
Se hoje eu digo que faz falta uma rebelião, uma revolução, um desmoronamento, uma mudança total desta ordem mortífera e absurda do mundo, simplesmente estou sendo fiel à tradição mais íntima, mais sagrada da nossa civilização ocidental, europeia, americana.
Me parece que hoje em dia o nosso dever primordial deve ser reconquistar a mentalidade simbólica e dizer que a ordem mundial, tal como está, é criminosa.
Porque é totalmente contrária a todas as exigências do homem e aos textos fundacionais das nossas civilizações ocidentais.

A DESTRUIÇÃO DE DIREITOS

Bin Laden é o demônio profissional com maior êxito e quem melhor cumpre as suas funções, mas não é o único, sempre têm um "capeta" à mão para nos dizer:
"A humanidade está em perigo, hoje é o último dia do mundo."
E muitíssimas pessoas fazem eco dessas vozes do medo que impõem uma ditadura invisível e paralisante que é inimiga da dignidade humana porque os que estão, todos estamos, enjaulados pelo medo já não somos livres, e os que não são livres não podem ser dignos.
O 11 de Setembro do ano 2001 foi algo aterrador.
O terror, o medo, são ferramentas importantes para aqueles que querem reduzir as liberdades civis, e foram utilizadas de modo muito oportunista pelo Governo de Bush, pelo seu Secretário-Geral e pelo seu Secretário de Defesa, como forma de atemorizar o povo e lhe dizer:
"Agora é o tempo de retroceder nesses direitos que tinham assumido durante tanto tempo."
O Presidente tem assessores que lhe escrevem memorandos onde dizem:
"A tortura está bem porque estamos numa guerra diferente".
A todas aquelas pessoas desaparecidas, as que estão em buracos obscuros, nós lhes chamamos "presos fantasmas", provavelmente alguns serão torturados, alguns assassinados. E isso é algo que o povo acha bem, o aprovam, porque estas pessoas são terroristas, são árabes, são muçulmanos, são outros.
Não são nós, como diriam alguns americanos.
Existe uma convenção internacional contra a tortura, existem mecanismos de controle contra a tortura, existe um artigo na Declaração dos Direitos Humanos, que os 191 membros das Nações Unidas assinaram, que proíbe radicalmente a tortura, e no entanto a maior potência econômica e militar do planeta pratica abertamente a tortura, inclusive até causar a morte.
Nos territórios do Afeganistão, em Guantánamo, em Abu Ghraid, no Iraque, existem aviões que cruzam os céus dos países da União Europeia para transportar de um porão de tortura para outro os presos sem os acusar, dos que nada se sabe, dos que não se conhece nem o nome, que foram detidos por comandos enviados pelo senhor Bush, que atuam fora de toda a legalidade internacional.
Há portanto uma destruição. Não só um retrocesso de partes inteiras de capítulos completos dos direitos humanos.
Não temos nenhum indício de que tenha havido execuções extrajudiciais. Mas não há informação, não temos indícios, mas não é possível saber neste momento.
Rights Watch acha que se pode falar de desaparecidos porque existem pessoas, por exemplo, que foram detidas por mais de 3 anos e não existe informação sobre o seu estado de saúde, sobre o lugar de detenção.
Como é possível que se tenha chegado a isto? Bom, porque isso é imprescindível para que todas as "pessoazinhas" que integram esta coisa a que chamamos Humanidade, que aprendamos de uma vez por todas que isso também pode acontecer conosco, que pode acontecer a qualquer um: terminar careca com um uniforme às riscas, humilhado cotidianamente, mijado pelos cachorros num lugar como Guantánamo.
A qualquer um lhe pode acontecer, igualmente com a tortura.
Se a tortura torturasse somente os culpados, não seria eficaz.
Se estivessem presos em Guantánamo somente os culpados de atos terroristas, Guantánamo não serviria para nada.
Servem estes exemplos, estes símbolos de poder funcionam porque emitem medo, emitem medo na medida em que pode acontecer a qualquer um. É um assunto de azar...
O que sucede é que são autênticos crimes de guerra, podendo até chegar a ostentar a categoria de crimes contra a humanidade e na normativa internacional, isso está claríssimo, o poder sobre o submetido é absoluto, portanto algum dia isso terá que ser investigado seriamente e sancionado. Não sei se alguma vez o farão os tribunais militares norte-americanos, ou civis ou alguma instância internacional, mas terá que se fazer.
Fazia muito tempo que a tortura se praticava mas não se pregava, ou seja, não se falava, mas agora se proclama aos quatro ventos que a tortura é uma maravilha.
E afirma-se, partindo do pressuposto falso, que o torturado diz a verdade, e não é verdade que o torturado diga a verdade. O torturado canta melhor que Gardel, diz qualquer coisa.
Todo o torturado se converte na hora num novelista... e num grande novelista...
Não se tortura para obter informação, isso é falso. Se tortura para semear o medo e aí sim temos de reconhecer que a tortura é eficaz, e por isso a tortura é agora objeto de publicidade incessante, porque a máquina do medo, a máquina de semear o medo, utiliza a tortura para prevenir o "delito" da dignidade.

O QUE FAZER?

A primeira coisa que cada um de nós deve fazer é olhar para a situação de frente e não considerar como normal e natural a destruição, por exemplo, de 36 milhões de pessoas, o ano passado, por culpa da fome e da desnutrição. Não temos que aceitar o que os donos do mundo dizem: "são as leis naturais da economia, não podemos fazer nada a respeito, é normal morrer de fome na Etiópia, pela seca, porque o povo não sabe trabalhar..."
... porque se houvesse um só morto de fome em Paris haveria uma revolta.
Temos de rejeitar como algo normal a destruição dos nossos semelhantes por este sistema criminoso e mortífero do mundo.
De nenhum modo devemos permitir que nos intimidem as grandes organizações de comunicação, nem as fábricas das teorias neoliberais das grandes corporações, pois todas as corporações se ocupam primeiro em controlar as consciências, em controlar como podem a imprensa e o debate público. E tratam de ocupar o debate público para esvaziar os cérebros.
Não é um fenômeno recente mas agora se dá com particular intensidade, esta perversa herança colonial que nos convence de que a realidade é intocável. O medo à mudança.
Não se pode. A intenção é boa mas não se pode, temos que ser realistas...
Hoje em dia, quando os ministros da economia são os que realmente governam os nossos países, mas esses ministros da economia são governados, por sua vez, pelo governo que os governa, que são os grandes organismos financeiros internacionais ou supostamente internacionais, imperiais para dizê-lo com palavras mais claras.
Hoje em dia reina esta sorte de ideologia da impotência nascida do medo. Não se pode... E eu penso que esse medo da mudança faz muito, muito estrago, e é um dos medos mais poderosos e importantes nesta sorte de maquinaria mundial do crime, porque é um medo que mata a esperança, ou seja, opera contra a vontade democrática da mudança.
Resta uma esperança que considero muito real e forte, e é a nova sociedade civil planetária.
Karl Marx disse que o revolucionário tem que ser capaz de ouvir a erva crescer.
Na decadência do Estado Nacional, dos partidos políticos, dos sindicatos, perante o crescimento da impotência destas organizações que, por outro lado, são totalmente respeitáveis, está o imperativo moral que se encontra dentro de cada um de nós e que faz que na situação em que estamos, frente a este capitalismo assassino num mundo assassino, no Sul e no Norte, as pessoas se unam.
Aos seus 95 anos, Ernesto Sábato já não faz declarações, mas quis reler o texto que um dia não muito distante escreveu, chamando desde a última curva do seu caminho a resistência contra a injustiça, e as palavras eternas da ética brotaram com sua voz como resposta individual perante um mundo sem piedade.
Creio que temos de resistir, esse foi meu lema, mas hoje quantas vezes me perguntei como encarnar esta palavra, como viver a resistência. Num tempo o surrealismo foi para mim uma maneira de resistência como tinha sido o anarquismo e a minha militância na esquerda.
Mas agora a situação mudou tanto que devemos valorizar detalhadamente o que entendemos por resistir. Não posso dar uma resposta, se a soubesse sairia como esses crentes delirantes, talvez os únicos que em verdade crêem, para proclamar nas esquinas com a urgência que nos hão-de dar os poucos metros que nos separam das catástrofes.
Mas não, incluo esta raiva menos formidável, algo mais silencioso, algo que corresponde à noite, que vivemos apenas uma vela, algo como esperar...
BBA


*