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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Corregedoria do CNJ ouve os cidadãos na inspeção do TJ-SP


A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que permaneceu hoje em São Paulo comandando a primeira etapa da mega-inspeção no Tribunal de Justiça, teve reuniões com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e representantes de servidores e magistrados.

E os cidadãos também podem se manifestar: uma equipe da Corregedoria Nacional está recebendo até sexta, 10, críticas e sugestões sobre o funcionamento do Judiciário, na sala 203 do Tribunal, na Praça da Sé. Mais detalhes abaixo.



Corregedora defende melhor estrutura 
para Justiça em SP


                                  Luiz Silveira/Agência CNJ

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou, nesta terça-feira (7/8), que a falta de estrutura na primeira instância é um dos principais problemas enfrentados pelos tribunais de justiça brasileiros, incluindo São Paulo. “A falta de planejamento nos levou a esse caos. Agora temos que consertar o carro com ele andando e para isso é preciso um esforço grande de todo mundo”, declarou a ministra, ao se reunir com cerca de 30 juízes e desembargadores de São Paulo, na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

A carência de juízes, servidores e infraestrutura adequada para abrigar varas e fóruns foi a principal reclamação apresentada à Corregedora Nacional pela Apamagis e por representantes de funcionários. “O sucateamento do primeiro grau resulta em mau atendimento do jurisdicionado, por isso a minha preocupação”, manifestou a corregedora nacional. Segundo ela, o atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, está sensibilizado com o problema e empenhado em promover melhorias na primeira instância. “O Tribunal de São Paulo hoje tem um novo retrato, deixou de ser um Tribunal que estava paralisado”, salientou Calmon.

Segundo a ministra, o Poder Judiciário brasileiro não se preparou institucionalmente para assumir a nova responsabilidade que lhe foi atribuída pela Constituição de 1988, de fiscalizador das políticas públicas. “É um problema de gestão que agora está entrando nos trilhos, mas que não é possível consertar em poucos dias ou meses”, declarou.

Estrutura – Na reunião desta terça-feira (7/8), magistrados reclamaram da falta de estrutura em comarcas do interior paulista, onde varas e juizados funcionam de forma improvisada. Botucatu é um exemplo clássico desse problema. Há 10 anos o prédio que abrigava o fórum foi interditado e, desde então, as dez varas da comarca funcionam em locais separados e adaptados. Duas varas criminais atendem em casas alugadas e o anexo fiscal funciona na antiga residência oficial do juiz.

“As três varas cíveis hoje estão no antigo prédio da Companhia Paulista de Força e Luz. O meu gabinete fica na área onde antes funcionavam a garagem e a oficina do edifício, não tenho sequer janela”, relatou o juiz titular da 3ª Vara Cível, José Antônio Tedeschi. A previsão é de que o novo prédio do Fórum seja entregue até o final do ano, conforme informou o magistrado, mas outras cidades sofrem com problemas semelhantes de carência de estrutura adequada para atender os cidadãos.

Para o presidente da Apamagis, Roque Mesquita, a inspeção do CNJ em São Paulo está permitindo aos juízes de primeiro grau manifestar as angústias em relação ao funcionamento da Justiça estadual, com vistas à melhoria dos serviços. “O TJSP hoje está passando por uma evolução. A atual gestão se abriu para o CNJ, há mais transparência e o jurisdicionado só tem a ganhar com essas mudanças”, concluiu Mesquita.

Atendimento – Além das reuniões, em que foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes de servidores e magistrados, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça está prestando atendimento aos cidadãos que queiram apresentar críticas e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça Comum de São Paulo. Os interessados devem comparecer à sala 203 da sede do TJSP, das 11h às 17h, portando documento de identidade e comprovante de residência. Todas as manifestações serão analisadas pela Corregedoria, contribuindo com o trabalho de inspeção. A primeira etapa da inspeção no TJSP vai até sexta-feira (10/8).

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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Eliana Calmon: inspeção no TJ-SP focará corrupção de juízes

oooooooooooooooooo

Na entrevista coletiva dada ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, ficou clara a preocupação dela com o conluio entre advocacia e magistratura no grave problema da corrupção dentro do Poder Judiciário.

Onde há magistrados corrompidos deve haver advogados corruptores. Afinal, partes em conflito não têm acesso a juízes. Os agentes ativos da corrupção de magistrados obviamente são os advogados, parte fundamental no esquema, como já alertou o grande jurista Miguel Reale Jr.

Mais informações abaixo e no post anterior.



                                                                                         Agência Brasil


Corregedoria do CNJ começa inspeção no TJ-SP


Pedro Canário


A Corregedora Nacional de Justiça começou, nesta segunda-feira (6/8), a primeira etapa de sua inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a inspeção terá dois enfoques: o atraso nos julgamentos e a corrupção dos magistrados. A primeira etapa da inspeção se refere a problemas administrativos do tribunal relacionados às folhas de pagamento e a precatórios, conforme a Portaria 101/2012 do CNJ.

Das duas prioridades escolhidas pela Corregedoria do CNJ, a que vai receber mais atenção é a corrupção. Apesar de Calmon ter dito que “não há um problema mais sério que o outro”, pois “as duas situações preocupam”, disse que, com os atrasos, pretende ser “mais tolerante, porque temos consciência de que a primeira instância está sucateada”.

O presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, também presente à entrevista, trouxe números que comprovam a justificativa da ministra. Afirmou que o estado paulista tem 2.021 juízes, e que cada um profere oito sentenças por dia, em média.

Ao todo, o Judiciário de São Pauo dá 3 milhões de sentenças por ano, mas recebe cinco milhões de processos — um déficit de 1,5 milhão de ações, de acordo com a conta do presidente.

Em trâmite, o estado tem 24 milhões de processos. Para dar conta disso, calcula Sartori, cada juiz precisaria proferir mais três sentenças por dia. Ele também calcula serem necessários 792 juízes — além de preencher as 300 vagas de juiz que estão abertas no estado.

A ministra Eliana Calmon complementa: “Encontramos verdadeiros heróis na primeira instância, diante da enxurrada de processos que recebem. Isso é provocado pela falta de estrutura, reconhecemos isso”. Apesar disso, ela afirma não ver solução no curto prazo. “Isso depende de recursos, do Poder Executivo. O CNJ só tem condições de resolver esses problemas no longo prazo”, lamentou.

Pouco expressivos

Os números da corrupção entre magistrados que será investigada são pouco expressivos. A própria ministra Eliana aponta que apenas 2% dos mais de 2 mil magistrados do estado são alvo de denúncias de corrupção. Ivan Sartori conta que, no último ano e meio, só dois casos foram comprovados — e os juízes devidamente condenados.

Não foram divulgados os motivos das condenações, mas a ministra adianta que a maioria das acusações é sobre conluios entre juízes e advogados. Ela mesma já contemporiza, no entanto, que “muitas vezes as denúncias são absolutamente mentirosas”. Eliana Calmon afirma que toda parte perdedora em um processo se sente injustiçada, e é natural que aponte, entre as razões da derrota, um conluio entre o juiz e o advogado da outra parte, ou até com a outra parte.

Retomada

Esta é a segunda vez que o CNJ abre uma inspeção no TJ de São Paulo no mandato da atual corregedora. A primeira foi no fim do ano passado, quando a Corregedoria encontrou séria resistência dos desembargadores para fiscalizar seus trabalhos.

A ministra havia pedido os nomes e CPFs de todos os funcionários do TJ, para fazer um cruzamento de dados financeiros e apurar possíveis desvios. A atitude foi considerada truculenta, e Eliana Calmon se tornou mal vista no tribunal. Ela chegou a dizer que só conseguiria entrar no TJ “no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro”.

Desta vez os ânimos estavam apaziguados. Eliana era só elogios: “É uma satisfação começar uma inspeção com o espírito de colaboração que encontrei de todos, não só de desembargadores”. Ela contou que a inspeção foi interrompida em dezembro, e achou melhor esperar “a coisas se acalmarem, para que o TJ resolvesse seus próprios problemas”.


Conjur

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