SP: Direita raivosa quer travar gestão Fernando Haddad

"IPTU DOS POBRES"



Elites predadoras, historicamente algozes do Povo Brasileiro, acrescidas de pseudo-elites, "novos ricos" deslumbrados com o aumento do poder de consumo de carros de luxo, parafernália eletrônica e iogurtes, e "caipiras" alvoroçados com dinheiro fácil, nem sempre lícito, há meses, por meio da mídia golpista, engrossam o coro contra o reajuste do IPTU na cidade de São Paulo, medida que corajosamente onera privilegiados e isenta desvalidos. 

Mais um round da luta política que pretende inviabilizar a briosa e independente gestão Fernando Haddad. E quem sabe uma retaliação pela criação da Controladoria Geral do Município e o início do estouro dos ninhos de corrupção - Máfia dos Fiscais, por exemplo - que infestam a administração municipal.

Banco de Imagens/PMSP

STJ NEGA PEDIDO DE HADDAD E BARRA AUMENTO DO IPTU

Superior Tribunal de Justiça não acatou recurso do prefeito de São Paulo e negou nesta tarde a suspensão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça para impedir o aumento do imposto na capital paulista; prefeitura argumentava que liminar causaria graves danos à economia e à ordem pública, com prejuízos aos cofres municipais que chegam a R$ 800 milhões apenas no primeiro ano; política de baixar o imposto nas áreas mais pobres e elevá-lo nas mais ricas, no entanto, recebeu campanha contrária; segundo Fernando Haddad, mídia fez guerra

SP 247 – A política conhecida como IPTU progressivo, proposta pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sofreu hoje [ontem] mais uma derrota na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta tarde o recurso da prefeitura pela suspensão de uma liminar concedida pelo TJ-SP que impedia o aumento do imposto na capital paulista.

Com isso, uma proposta de cobrança mais justa, em que os moradores mais abastados pagariam mais pelo imposto, enquanto áreas mais pobres, menos, não foi para a frente após receber uma dura campanha contrária, tanto da imprensa como da oposição à gestão petista. Segundo o próprio prefeito, a mídia fez guerra contra o IPTU progressivo.

Leia abaixo a decisão do STJ:

Mantida liminar contra o aumento do IPTU em São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou no início da tarde desta quarta-feira (18) a suspensão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para impedir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.

A prefeitura argumentava que a liminar causaria graves danos à economia e à ordem pública. O prejuízo aos cofres municipais chegaria a R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.

Além disso, para o município, o TJSP teria contrariado a lei ao não permitir que seus procuradores fizessem sustentação oral na sessão que concedeu a liminar. A liminar ainda impediria o município de atualizar a base de cálculo do imposto para valores de mercado, que não poderiam se basear apenas na oscilação inflacionária ou do Produto Interno Bruto (PIB).

Pedido incabível

O ministro Fischer esclareceu, porém, que a concessão de medida cautelar contra o poder público em caso de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) não é regulada pela Lei 8.437/92, que admite o pedido de suspensão.

Conforme o presidente, essa lei só é aplicável nas hipóteses de processos que tratam de interesses individuais. Mas a ADIn contra a lei municipal, em trâmite no TJSP, visa defender o sistema constitucional.

Por isso, para o ministro Felix Fischer, o pedido de suspensão – como o apresentado pelo município – não é o meio adequado para combater os efeitos de liminar concedida em casos de controle concentrado de constitucionalidade.

STF

Ele ressaltou ainda que, mesmo que se considerasse cabível o pedido – o que já ocorreu em decisões isoladas e minoritárias do Supremo Tribunal Federal (STF) –, a competência para apreciá-lo seria da corte constitucional.

Isso porque a competência para apreciar os pedidos de suspensão de liminar e de sentença é do tribunal competente para analisar eventual recurso cabível da decisão. No caso, contra a decisão do TJSP caberia recurso extraordinário, a ser julgado pelo STF.

Brasil 247

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Desembargador do TJ-SP denuncia Eliana Calmon

JUDICIÁRIO E POLÍTICA



A ministra Eliana Calmon, que angariou inimigos poderosos em seu histórico mandato como Corregedora Nacional de Justiça, quando denunciou e combateu a infiltração de "Bandidos de Toga" no Judiciário, é objeto de representação de desembargador do TJ-SP ao Conselho Nacional de Justiça por supostas declarações da ministra do STJ à imprensa sobre futura candidatura ao Senado da República ou ao governo da Bahia.

Todos que acompanharam a brava luta da aguerrida Eliana Calmon para a moralização de setores do Judiciário se lembram do embate duríssimo da então Corregedora com o Tribunal de Justiça de São Paulo, um dos mais conservadores e resistentes a mudanças.

DESEMBARGADOR PEDE AFASTAMENTO DE ELIANA CALMON

Representação enviada ao Conselho Nacional de Justiça solicita a abertura de procedimento administrativo contra a ministra do Superior Tribunal de Justiça por declarações à imprensa sobre sua possível candidatura nas próximas eleições; requerimento inclui ainda pedido liminar para que ela seja impedida de manifestar-se candidata ou participar de atividades político-partidárias enquanto exercer a magistratura, uma vez que as atividades são incompatíveis e inconciliáveis

Frederico Cursino

Consultor Jurídico - Representação enviada nesta segunda-feira (7/10) ao Conselho Nacional de Justiça solicita a abertura de procedimento administrativo contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, por declarações à imprensa sobre sua possível candidatura nas próximas eleições. O requerimento inclui ainda pedido liminar para que a ministra seja impedida de manifestar-se candidata ou participar de atividades político-partidárias enquanto exercer a magistratura.

De autoria do desembargador William Roberto Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a representação pede que Eliana seja afastada do cargo caso seja comprovado que ela se colocou como candidata ao Senado, como sugerem reportagens publicadas em diferentes sites. O pedido tem como base o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura — que impõe ao magistrado vitalício a perda do cargo em razão do exercício de atividade político-partidária — e o artigo 95, inciso III, da Constituição Federal, que veda ao magistrado o envolvimento em atividades políticas.

O requerimento levado ao CNJ acompanha trechos de entrevistas concedidas por Eliana Calmon. Segundo a denúncia, a ministra teria expressado "abertamente" a candidatura em declarações como “está difícil conseguir bons candidatos, pois todo mundo é ficha suja”, ou que estaria, conforme sugerem os textos, “ansiosa para que o registro do partido Rede Sustentabilidade fosse admitido, pois seria candidata ao Senado por ele”.

Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ministra respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que em nenhum momento declarou-se candidata. Disse ainda que apenas comentou ter recebido convite de cinco partidos, mas, como não se filiou a nenhuma sigla, não poderia ser acusada por atividades político-partidárias.

Brasil 247

SP: desembargador pede dinheiro a advogados

O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA


Outros portais de notícias informam que o desembargador usa esta manobra de pedir dinheiro "emprestado" a advogados que têm causas que serão apreciadas por ele desde 2006, e que o Tribunal de Justiça de São Paulo, desde então, tem conhecimento dessa prática do "espertalhão".

Sendo verdade, por que a Corregedoria do TJ-SP nada fez nestes anos todos?

"Constrangedor", diz advogada sobre desembargador pedir dinheiro em SMS

Segundo defensora de Campinas, magistrado pediu R$ 35 mil e R$ 19,8 mil.
Desembargador Arthur Del Guércio Filho foi afastado do Tribunal de Justiça.

O desembargador afastado cautelarmente esta semana do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Arthur Del Guércio Filho, envia mensagens por celular com pedidos de dinheiro desde o ano passado, segundo a advogada de Campinas (SP) Maria Odete Pregnolatto.

A defensora, que mostrou as mensagens nesta sexta-feira (5), classifica o episódio como "constrangedor". Ela apontou SMSs em que o magistrado solicita empréstimos de R$ 35 mil e R$ 19,8 mil.

"É uma situação bastante constrangedora, além de ser uma situação irregular, ilegal, antiética, ela é bastante constrangedora pra gente que recebe esse tipo de pedido, principalmente vindo de uma autoridade em que a gente se apoia para fazer Justiça", disse a advogada. Ela garante que nunca deu ou emprestou dinheiro ao desembargador.

Segundo Maria Odete, os pedidos de dinheiro começaram em maio do ano passado, quando ela ingressou com uma medida liminar no TJ para um cliente que tinha um processo com a relatoria de Guércio Filho. “Ele pediu dinheiro logo depois que havia concedido a liminar, nos disse que estava em uma situação financeira difícil, que tinha um problema sério para resolver”, disse a advogada.

“Eu estranhei, achei que não era nem o momento e nem éramos pessoas da confiança dele para ele tomar essa atitude, tínhamos conhecido ele naquele ato”, relatou Maria Odete. De acordo com a advogada, outro pedido financeiro foi feito após uma reunião em fevereiro deste ano, no qual o magistrado pediu um encontro em São Paulo para tirar dúvidas sobre o processo.

Nas mensagens, o desembargador garante que o pedido de dinheiro não tem nenhuma relação com o processo do cliente da defensora. Outra advogada de Campinas, Giovanna Gândara Gai, que trabalha no mesmo escritório de Maria Odete, aponta SMSs com outro teor, em que Guércio Filho a convida para almoçar. Elas levaram o caso para a presidência do TJ.

Afastamento

O TJ informou que o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15ª Câmara de Direito Público, foi afastado cautelarmente na quarta-feira (3) sob a acusação de solicitar vantagem indevida em razão de sua função.

A denúncia, feita em 18 de março, foi levada ao presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que, em apuração preliminar, colheu depoimentos dos advogados, comunicou ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça.

“Hoje eu não teria atendido o pedido de ida ao gabinete, teria pedido para ele se manifestar através de despacho dentro do processo, por escrito, e eu lhe responderia através de manifestação por escrito”, disse Maria Odete.

A EPTV tentou contato com Arthur Del Guércio Filho, mas ele não foi localizado. A equipe da TV Globo, em São Paulo, também procurou o advogado de defesa do magistrado, José Luís de Oliveira, mas ele estava em audiência durante a tarde e não retornou as ligações.

Advogada de Campinas mostra SMSs com pedido de dinheiro 

(Foto: Reprodução / EPTV)

G1

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Joaquim Barbosa derruba decisão do TJ-SP

Um primeiro embate do poderoso presidente Joaquim Barbosa com o poderosíssimo Tribunal de Justiça de São Paulo?

BARBOSA DERRUBA SUPER SALÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SP

Alguns dos 168 servidores recebiam contracheques de mais de R$ 50 mil, quando não poderiam ganhar mais que os R$ 24 mil que o prefeito de São Paulo recebe para trabalhar. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça local que permitia os pagamentos

SP 247 - Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa derrubou nesta segunda-feira 3 uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo. A decisão do TJ-SP era de novembro e determinava o pagamento, de uma só vez, da diferença acumulada de abril até novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores. O valor somado daria cerca de R$ 13 milhões.

A suspensão dos pagamentos excedentes, em abril, ocorreu por decisão do presidente do TCM, Edson Simões. Alguns contracheques eram superiores a R$ 50 mil, quando, na cidade de São Paulo, não poderiam ultrapassar o salário do prefeito, de R$ 24.117,62. Contrariados, os 168 funcionários que ganhavam acima do teto recorreram à Justiça.

Os donos dos "super salários" alegaram que o corte lhes causava "danos gravíssimos, abalando toda sua estrutura familiar" e lembravam que tinham "compromissos e obrigações para honrar".O Órgão Especial do TJ-SP acolheu o argumento dos servidores e determinou, no final de novembro, que a redução dos vencimentos era inconstitucional. A decisão, no entanto, acabou suspensa por Barbosa até que o Supremo discuta o mérito da questão.

Brasil 247

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São Paulo: SAC pretende silenciar Blogueira

A SAC - Sociedade Amigos do Crime, esquema com vários núcleos, responsável por violação de propriedade e outros ilícitos graves contra a editora do Abra a Boca, Cidadão!, mobiliza céus e terras para silenciar de uma vez por todas esta Cidadã Blogueira.

                                                   Sônia Amorim, a Cidadã Blogueira

A SAC, nome jocoso que a escritora-blogueira atribuiu a este bando, poderia se chamar também SPAC - Sociedade Penhense Amigos do Crime, já que a esfera de atuação contra a cidadã-blogueira é o tradicional bairro da Penha (Penha de França), zona leste da cidade de São Paulo.

Primeiro, a SAC ou SPAC tentou internar a cidadã blogueira como louca. A Cidadã Blogueira sofreu tentativas de interceptação (sequestro?), inclusive dentro de sua casa, precedidas e acompanhadas de intensiva campanha difamatória, para isolar a vítima e fazê-la uma presa fácil.

Só que o bando (SAC/SPAC) "esqueceu" de combinar com a vítima que esta participaria docilmente do "escabroso enredo"...

A Blogueira Cidadã, com três diplomas da maior, melhor e mais importante universidade brasileira e uma das 200 melhores do mundo (USP), a Blogueira Cidadã, com um currículo extenso, digno, construído em escolas de excelência e em empresas editoriais igualmente respeitáveis, a Blogueira Cidadã, escritora, editora, professora universitária, a Blogueira Cidadã, ativista desde o final dos anos 70, a Blogueira Cidadã, que não tem medo de assombração, a Blogueira Cidadã resolveu não atuar segundo o plano macabro desenhado contra ela. E foi pro enfrentamento. E continua, diariamente, no enfrentamento. Defendendo a casa que recebeu de seus pais, defendendo seu direito de propriedade, defendendo sua dignidade humana.

                               Casa da Blogueira, adquirida por seus pais, Geralda e José,
                                         em Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo

Quase 3 anos depois, após enfrentar diversas situações-limite fabricadas contra si, a Blogueira Cidadã está encarando ações judiciais, uma delas criminal e em "Segredo de Justiça", claro! Eles não querem holofotes... 

Nos processos judiciais, eles tentam inverter toda a situação, tentam transformar a Blogueira Cidadã, de vítima, em ré...

Mas... de novo "esqueceram" de combinar o sinistro enredo com a vítima...

A combativa e inesquecível ministra Eliana Calmon, então Corregedora Nacional de Justiça, recebeu denúncia desta blogueira, e abriu, meses atrás, investigação, até assumindo a relatoria de processo contra magistradas envolvidas no caso. O novo corregedor, ministro Francisco Falcão, remeteu o processo para o TJ-SP. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo? Arquivou...

O Prefeito Gilberto Kassab e o Corregedor Geral do Município Edílson Mougenot Bonfim receberam denúncias da Blogueira. O que fazem? Continuam ignorando tais denúncias...

A presidenta Dilma recebeu pedido de ajuda-denúncia, contendo quase 30 nomes de envolvidos no Caso da Blogueira, e encaminhou à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para acompanhamento.

O Caso da Blogueira configura VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. Violência moral, psicológica, patrimonial, institucional. Portanto, gravíssima VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. O Caso da Blogueira é de INTERESSE PÚBLICO. 

SEGREDO DE JUSTIÇA só interessa a quem viola flagrantemente os direitos da Cidadã Blogueira.

O Brasil quer saber: a Blogueira Cidadã é louca? A Cidadã Blogueira é farsante, mentirosa? A Blogueira mente para seus leitores? A troco do quê? Ou a Blogueira é vítima? Quem são os algozes da Blogueira Sônia Amorim? Quem, com apoio de agentes públicos e particulares, há anos viola impunemente o direito de propriedade da Cidadã Blogueira?

Este é um espaço aberto, transparente, democrático. As páginas do Abra a Boca, Cidadão! continuam à disposição dos inimigos da blogueira e de seus defensores, para que exponham a sua versão.

Manifestem-se, Cidadãs e Cidadãos! 

(de forma educada e assinando os comentários, evidentemente...)

Eliana Calmon de volta a São Paulo hoje

A revolucionária ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, estará hoje na cidade de São Paulo, onde fará palestra no VIII Encontro Nacional de Controle Interno (Conaci), que abordará temas relacionados à fiscalização do Poder Público e ao trágico problema da corrupção no Judiciário.

Desde 6 de agosto último, uma Mega-Inspeção, implementada por uma grande equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, acontece em vários setores do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País. Certamente a intrépida ministra aproveitará sua vinda a São Paulo para acompanhar este importante trabalho.

Corregedora participa do encontro nacional dos órgãos de controle em SP

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa, nesta quinta-feira (23/8), da abertura do VIII Encontro Nacional de Controle Interno (Conaci), em São Paulo. O evento, que reúne representantes de diferentes órgãos de fiscalização do Poder Público, vai debater questões relacionadas à transparência e combate à corrupção. A abertura será às 9h30 no auditório do Palácio dos Bandeirantes e contará com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do ministro de Estado, chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.

Na sequência, às 10h, a ministra falará sobre a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização do Poder Judiciário. A palestra faz parte do painel que vai tratar sobre os avanços e desafios do acesso à informação no Brasil. No evento, os participantes vão debater medidas que garantam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assim como as tendências normativas do controle interno no Brasil.

Em julho deste ano, o CNJ publicou a Resolução 151 tornando obrigatória para os tribunais brasileiros a publicação nominal dos salários dos servidores e magistrados. A medida foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para garantir o cumprimento da nova lei. Também com o objetivo de ampliar a transparência, o Conselho criou o serviço de atendimento ao cidadão.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Serviço

Abertura do VIII Encontro Nacional de Controle Interno 
Dia: quinta-feira (23/8)
Horário: 9h30
Local: Palácio dos Bandeirantes, São Paulo (SP)

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"Juiz que prevarica não pode ser juiz"

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"Todos aqueles que alcançam o poder procuram se compensar buscando o dinheiro ilícito para os seus próprios bolsos."

"O Judiciário se corrompe por dinheiro e por outros motivos não ligados a dinheiro."

"O campo mais propício para a corrupção é o Poder Judiciário."

"Juiz que prevarica uma vez vai prevaricar a vida inteira. Tem que punir, tem que fazer investigação e excluir dos quadros da magistratura."

"Nós não temos Justiça."

                                                                                  Hélio Bicudo, jurista 

Link do vídeo *

Corregedoria do CNJ ouve os cidadãos na inspeção do TJ-SP

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que permaneceu hoje em São Paulo comandando a primeira etapa da mega-inspeção no Tribunal de Justiça, teve reuniões com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e representantes de servidores e magistrados.

E os cidadãos também podem se manifestar: uma equipe da Corregedoria Nacional está recebendo até sexta, 10, críticas e sugestões sobre o funcionamento do Judiciário, na sala 203 do Tribunal, na Praça da Sé. Mais detalhes abaixo.



Corregedora defende melhor estrutura 

para Justiça em SP

                                  Luiz Silveira/Agência CNJ

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou, nesta terça-feira (7/8), que a falta de estrutura na primeira instância é um dos principais problemas enfrentados pelos tribunais de justiça brasileiros, incluindo São Paulo. “A falta de planejamento nos levou a esse caos. Agora temos que consertar o carro com ele andando e para isso é preciso um esforço grande de todo mundo”, declarou a ministra, ao se reunir com cerca de 30 juízes e desembargadores de São Paulo, na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

A carência de juízes, servidores e infraestrutura adequada para abrigar varas e fóruns foi a principal reclamação apresentada à Corregedora Nacional pela Apamagis e por representantes de funcionários. “O sucateamento do primeiro grau resulta em mau atendimento do jurisdicionado, por isso a minha preocupação”, manifestou a corregedora nacional. Segundo ela, o atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, está sensibilizado com o problema e empenhado em promover melhorias na primeira instância. “O Tribunal de São Paulo hoje tem um novo retrato, deixou de ser um Tribunal que estava paralisado”, salientou Calmon.

Segundo a ministra, o Poder Judiciário brasileiro não se preparou institucionalmente para assumir a nova responsabilidade que lhe foi atribuída pela Constituição de 1988, de fiscalizador das políticas públicas. “É um problema de gestão que agora está entrando nos trilhos, mas que não é possível consertar em poucos dias ou meses”, declarou.

Estrutura – Na reunião desta terça-feira (7/8), magistrados reclamaram da falta de estrutura em comarcas do interior paulista, onde varas e juizados funcionam de forma improvisada. Botucatu é um exemplo clássico desse problema. Há 10 anos o prédio que abrigava o fórum foi interditado e, desde então, as dez varas da comarca funcionam em locais separados e adaptados. Duas varas criminais atendem em casas alugadas e o anexo fiscal funciona na antiga residência oficial do juiz.

“As três varas cíveis hoje estão no antigo prédio da Companhia Paulista de Força e Luz. O meu gabinete fica na área onde antes funcionavam a garagem e a oficina do edifício, não tenho sequer janela”, relatou o juiz titular da 3ª Vara Cível, José Antônio Tedeschi. A previsão é de que o novo prédio do Fórum seja entregue até o final do ano, conforme informou o magistrado, mas outras cidades sofrem com problemas semelhantes de carência de estrutura adequada para atender os cidadãos.

Para o presidente da Apamagis, Roque Mesquita, a inspeção do CNJ em São Paulo está permitindo aos juízes de primeiro grau manifestar as angústias em relação ao funcionamento da Justiça estadual, com vistas à melhoria dos serviços. “O TJSP hoje está passando por uma evolução. A atual gestão se abriu para o CNJ, há mais transparência e o jurisdicionado só tem a ganhar com essas mudanças”, concluiu Mesquita.

Atendimento – Além das reuniões, em que foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes de servidores e magistrados, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça está prestando atendimento aos cidadãos que queiram apresentar críticas e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça Comum de São Paulo. Os interessados devem comparecer à sala 203 da sede do TJSP, das 11h às 17h, portando documento de identidade e comprovante de residência. Todas as manifestações serão analisadas pela Corregedoria, contribuindo com o trabalho de inspeção. A primeira etapa da inspeção no TJSP vai até sexta-feira (10/8).

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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Eliana Calmon: inspeção no TJ-SP focará corrupção de juízes

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Na entrevista coletiva dada ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, ficou clara a preocupação dela com o conluio entre advocacia e magistratura no grave problema da corrupção dentro do Poder Judiciário.

Onde há magistrados corrompidos deve haver advogados corruptores. Afinal, partes em conflito não têm acesso a juízes. Os agentes ativos da corrupção de magistrados obviamente são os advogados, parte fundamental no esquema, como já alertou o grande jurista Miguel Reale Jr.

Mais informações abaixo e no post anterior.

                                                                                         Agência Brasil


Corregedoria do CNJ começa inspeção no TJ-SP


Pedro Canário

A Corregedora Nacional de Justiça começou, nesta segunda-feira (6/8), a primeira etapa de sua inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a inspeção terá dois enfoques: o atraso nos julgamentos e a corrupção dos magistrados. A primeira etapa da inspeção se refere a problemas administrativos do tribunal relacionados às folhas de pagamento e a precatórios, conforme a Portaria 101/2012 do CNJ.

Das duas prioridades escolhidas pela Corregedoria do CNJ, a que vai receber mais atenção é a corrupção. Apesar de Calmon ter dito que “não há um problema mais sério que o outro”, pois “as duas situações preocupam”, disse que, com os atrasos, pretende ser “mais tolerante, porque temos consciência de que a primeira instância está sucateada”.

O presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, também presente à entrevista, trouxe números que comprovam a justificativa da ministra. Afirmou que o estado paulista tem 2.021 juízes, e que cada um profere oito sentenças por dia, em média.

Ao todo, o Judiciário de São Pauo dá 3 milhões de sentenças por ano, mas recebe cinco milhões de processos — um déficit de 1,5 milhão de ações, de acordo com a conta do presidente.

Em trâmite, o estado tem 24 milhões de processos. Para dar conta disso, calcula Sartori, cada juiz precisaria proferir mais três sentenças por dia. Ele também calcula serem necessários 792 juízes — além de preencher as 300 vagas de juiz que estão abertas no estado.

A ministra Eliana Calmon complementa: “Encontramos verdadeiros heróis na primeira instância, diante da enxurrada de processos que recebem. Isso é provocado pela falta de estrutura, reconhecemos isso”. Apesar disso, ela afirma não ver solução no curto prazo. “Isso depende de recursos, do Poder Executivo. O CNJ só tem condições de resolver esses problemas no longo prazo”, lamentou.

Pouco expressivos

Os números da corrupção entre magistrados que será investigada são pouco expressivos. A própria ministra Eliana aponta que apenas 2% dos mais de 2 mil magistrados do estado são alvo de denúncias de corrupção. Ivan Sartori conta que, no último ano e meio, só dois casos foram comprovados — e os juízes devidamente condenados.

Não foram divulgados os motivos das condenações, mas a ministra adianta que a maioria das acusações é sobre conluios entre juízes e advogados. Ela mesma já contemporiza, no entanto, que “muitas vezes as denúncias são absolutamente mentirosas”. Eliana Calmon afirma que toda parte perdedora em um processo se sente injustiçada, e é natural que aponte, entre as razões da derrota, um conluio entre o juiz e o advogado da outra parte, ou até com a outra parte.

Retomada

Esta é a segunda vez que o CNJ abre uma inspeção no TJ de São Paulo no mandato da atual corregedora. A primeira foi no fim do ano passado, quando a Corregedoria encontrou séria resistência dos desembargadores para fiscalizar seus trabalhos.

A ministra havia pedido os nomes e CPFs de todos os funcionários do TJ, para fazer um cruzamento de dados financeiros e apurar possíveis desvios. A atitude foi considerada truculenta, e Eliana Calmon se tornou mal vista no tribunal. Ela chegou a dizer que só conseguiria entrar no TJ “no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro”.

Desta vez os ânimos estavam apaziguados. Eliana era só elogios: “É uma satisfação começar uma inspeção com o espírito de colaboração que encontrei de todos, não só de desembargadores”. Ela contou que a inspeção foi interrompida em dezembro, e achou melhor esperar “a coisas se acalmarem, para que o TJ resolvesse seus próprios problemas”.

Conjur

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SP: Eliana Calmon denuncia "conluio" entre juízes e advogados

O insigne jurista Miguel Reale Jr. há tempos alertou: na corrupção do Judiciário os advogados (e as advogadas, claro!) são uma peça fundamental, pois fazem o meio de campo, o leva-e-traz, entre a parte corruptora e o magistrado (magistrada) corrupto (a): Advocacia de Esgoto e Bandidos (as) de Toga, unidos, para promover INJUSTIÇA!

Portanto, a Ordem dos Advogados do Brasil também tem que participar do combate desses verdadeiros cancros que emporcalham fóruns e tribunais, gente que passou 5 anos dentro de uma faculdade para obter um diploma que lhes permita roubar, lesar, promover injustiças e transitar no Judiciário como se estivesse num chiqueiro.

A aguerrida ministra Eliana Calmon, que está em São Paulo dando início a uma Mega-Inspeção no maior tribunal do País, chamou a atenção do presidente Ivan Sartori e de todos os demais membros do Judiciário para o CONLUIO entre Advogados (as) e Magistrados (as), em prejuízo dos cidadãos e cidadãs.

O Abra a Boca, Cidadão! e esta Blogueira, vítima desse conluio, comemoram mais uma vez a coragem, a combatividade e a hombridade da Grande Mulher da Justiça! 

Manda bala, ministra!!!

Corregedoria investiga 2% dos juízes 
do TJ de SP por corrupção

Tribunal de São Paulo é o 25° a passar por vistoria.
Serão investigadas folhas de pagamento e pagamento de precatórios.

Marcio Pinho

Eliana e Sartori durante reunião na sede do TJ
(Foto: Márcio Pinho/G1)

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça começou nesta segunda-feira (6) uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo. A ministra Eliana Calmon, que já realizou trabalhos semelhantes em outros tribunais do país, afirmou que são investigados em São Paulo cerca de 2% dos magistrados por denúncias de corrupção, principalmente sobre conluios com advogados das partes. O Tribunal tem 2.021 juízes de primeiro grau.

“É um universo mínimo, mas nos preocupa. Não podemos admitir”, afirmou a ministra. Segundo Calmon, a inspeção ocorrerá em quatro etapas. Inicialmente serão investigadas folhas de pagamento, questões administrativas e pagamento de precatórios. Ao término da inspeção, será elaborado um relatório conclusivo da visita com recomendações e determinações ao tribunal.

Calmon disse que tem satisfação em iniciar a inspeção com “um espírito de colaboração”. Ela elogiou a atual direção do tribunal, a cargo de Ivan Sartori há sete meses, afirmando que o órgão aumenta sua transparência. “O tribunal dá o primeiro passo para a modernização, que é a abertura”. O tratamento é bem diferente do dado à ministra no ano passado, quando uma liminar impediu a realização da investigação no TJ-SP.


Atraso

Segundo Eliana Calmon, outras denúncias que chegam com frequência são sobre o atraso. Em relação a estas há mais tolerância, segundo Calmon, já que o Conselho Nacional de Justiça tem consciência do sucateamento da primeira instância. As reclamações de atraso são encaminhadas à corregedoria local.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o 25º a ser investigado. O trabalho iniciado em 2008 já passou por outros 24 estados. Segundo o presidente do TJ, Ivan Sartori, sua administração realizou um “choque de gestão”, mas a solução de problemas históricos não é automática. Ele afirma que a corregedoria local também apura casos de corrupção. Segundo ele, nos últimos 18 meses, dois juízes foram afastados em São Paulo.

G1

Destaques do ABC!
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Bandidos de Toga, tremei! Eliana Calmon em São Paulo

Uma Mega-Inspeção tem início hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, sob o comando da destemida Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.


Está marcada uma entrevista coletiva da Corregedora às 15 horas, quando Eliana Calmon detalhará as etapas da inspeção que sua grande equipe promoverá em vários setores do TJ-SP.


Todo apoio e gratidão do povo paulista e paulistano à Grande Mulher da Justiça, por seu trabalho verdadeiramente histórico e inestimável à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Eliana Calmon abre inspeção no TJSP 
nesta segunda-feira

Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Começa nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo é verificar as rotinas administrativas da maior Corte estadual do País, no intuito de contribuir com o aprimoramento da prestação jurisdicional. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará do primeiro dia de trabalho no TJSP e dará entrevista coletiva à imprensa às 15h, na sede do Tribunal, em São Paulo, para explicar como funcionará a inspeção.

O Tribunal de Justiça paulista será o 25º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Na segunda-feira (6/8), a ministra Eliana Calmon se reunirá com o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, e com o Conselho Superior da Magistratura. Também participará de reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos servidores do Judiciário e da Defensoria Pública, no intuito de conhecer as dificuldades enfrentadas na Justiça Comum do Estado.

As informações coletadas servirão de complemento às visitas realizadas no Tribunal. Durante toda a semana, uma equipe de aproximadamente 30 pessoas, incluindo juízes-auxiliares, servidores e técnicos, vai verificar as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo Especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJSP.

A inspeção foi determinada pela ministra Eliana Calmon por meio da  Portaria 101, publicada na última semana. O TJSP é hoje a maior Corte do país, onde tramitam quase 30% dos casos novos que chegam por ano à Justiça estadual, segundo dados da publicação Justiça em Números. Ao término da inspeção, será elaborado um relatório conclusivo da visita com recomendações e determinações ao Tribunal.

Desde outubro de 2008, quando a Corregedoria Nacional de Justiça deu início às inspeções, o trabalho já passou por outros 24 tribunais. São eles: os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Coletiva da ministra Eliana Calmon

Data: segunda-feira (6/8)
Horário: 15h
Local: sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, Praça da Sé, s/nº

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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Eliana Calmon vence e o Sargento Garcia, finalmente, prenderá o Zorro...

A Grande Mulher da Justiça, ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ, sempre encontrou muita resistência para promover inspeções no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País.


A combativa ministra-corregedora contou em entrevista que quando chegava no Tribunal, a primeira coisa que a cúpula fazia era fincar de forma ostensiva uma bandeira paulista na mesa de conversações, para deixar claro quem mandava naquele "território" e mostrando que não aceitariam intervenção de "alienígenas".


Por isso a destemida ministra fez blague em declarações à imprensa, afirmando que só conseguiria fazer correições em São Paulo "no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca.


O tempo passou, a intrépida corregedora, sabiamente, foi para a mídia, começou a expor as mazelas do Poder e pronunciou a declaração bombástica de que havia no Judiciário "Bandidos de Toga".

Isso a protegeu, pois ela começava a ser fustigada, constrangida e ameaçada por associações de magistrados, e a fez conhecida no Brasil todo, ganhando o apoio dos cidadãos brasileiros nas ruas, na Blogosfera, Facebook e até na grande mídia.


Com o apoio desse verdadeiro "Exército do Bem", a intrépida ministra venceu, em batalha duríssima no Supremo, aqueles que defendiam interesses mesquinhos e pretendiam pautar, restringir e controlar as atividades do CNJ, entre eles o poderoso e arcaico ministro Cezar Peluso.

Outras tantas batalhas vieram e foram encaradas, em vários tribunais Brasil afora, nos meses subsequentes.


E agora, finalmente, "o Sargento Garcia prenderá o Zorro": grande equipe da Corregedoria Nacional de Justiça dará início, a partir de 6 de agosto, a uma mega-inspeção, composta de quatro etapas, no fechadíssimo tribunal, sob o comando da incansável guerreira-estrategista, ministra Eliana Calmon, Terror dos Bandidos de Toga e Orgulho da Magistratura Brasileira.

Inspeção na Justiça paulista começa no dia 6 de agosto

                                     

               

      Gláucio Dettmar/Agência CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no próximo dia 6 de agosto uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria e têm como finalidade verificar os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional.

Desde que o programa foi implementado, em outubro de 2008, o trabalho de inspeção já foi realizado em 24 tribunais brasileiros. De forma inédita, a inspeção será feita em quatro etapas, devido “à complexidade e dimensão da Justiça paulista”. O TJSP é hoje a maior Corte do país, onde tramitam quase 30% dos casos novos que chegam por ano à Justiça estadual, segundo dados do sistema Justiça em Números.

A primeira etapa da inspeção começa no dia 6 e envolverá as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJSP. O trabalho envolverá a Justiça estadual de 1º e 2º graus.

A Portaria n. 101, assinada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e que determina o início da inspeção, foi publicada nesta quinta-feira (26/7). De acordo com a Portaria, na área de pessoal serão colhidas informações sobre folhas de pagamento, recursos humanos, declaração de bens e renda, passivos trabalhistas e outras despesas. Foram designados para o trabalho uma equipe de quatro juízes auxiliares e 28 servidores.

O documento não especifica as datas das próximas etapas da inspeção ou as áreas que serão inspecionadas nas outras etapas do trabalho. Segundo a portaria, os detalhes sobre as próximas etapas da inspeção serão “oportunamente especificadas”, mas envolverão as demais unidades administrativas e judiciais.

Durante a inspeção, a equipe da Corregedoria poderá receber sugestões e reclamações da população sobre os temas inspecionados nesta primeira etapa. Não há previsão de término para o trabalho.

Inspeções – O TJSP será o 25º Tribunal a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Já foram atendidos pelo programa os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

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Como fica a "Turma do Milhão" do TJ-SP?

Segundo o noticiário, 41 desembargadores estão sendo inocentados no que foi chamado certa vez a "Farra dos Milhões" no Tribunal de Justiça de São Paulo. Os adiantamentos que tais magistrados receberam não constituíram infração disciplinar ou ato de improbidade, segundo o Órgão Especial que investiga o caso. Do Grupo dos Cinco, que receberam contracheques que ultrapassaram os R$ 4 milhões, só sobraram três que podem receber sanção: um já faleceu e outro está aposentado.

Certamente a Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora Eliana Calmon, lá no seu gabinete em Brasília, está de olho no que acontece aqui em São Paulo. Mas não custa nada todos nós, cidadãs e cidadãos, que sustentamos este aparato todo, continuarmos atentos, ajudando a combativa Corregedora a monitorar o andamento das investigações e o saneamento de outras tantas mazelas do Judiciário.



TJ-SP inocenta 41 e centrará foco em cinco desembargadores

Juízes da "turma do milhão", como ficaram conhecidos, pagaram a si próprios R$ 4,02 milhões

Fausto Macedo

SÃO PAULO - A cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo isolou nesta quarta-feira, 16, definitivamente os cinco desembargadores que são alvo de investigação por suposta violação aos princípios da isonomia e moralidade porque pagaram a si próprios R$ 4,02 milhões entre 2008 e 2010.


Ao inocentar outros 41 magistrados, que também receberam antecipadamente valores individuais acima de R$ 100 mil e até R$ 430 mil naquele período, os desembargadores do Órgão Especial da corte deixaram evidente a disposição de levar às últimas consequências a investigação sobre os contracheques milionários embolsados apenas pela "turma do milhão", como ficou conhecido o grupo dos cinco.


Uma ala do colegiado vai propor a suspensão dos poderes jurisdicionais de três desses desembargadores ainda na ativa - Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que recebeu R$ 640,3 mil a título de férias e licenças-prêmio acumuladas; Fábio Gouvêa (R$ 713 mil) e Vianna Cotrim (R$ 620 mil).


Mas a medida, se aprovada, não poderá alcançar os que chegaram ao topo dos holerites mais alentados - os ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que recebeu R$ 1,44 milhão e se aposentou, e Vianna Santos, que recebeu R$ 1,26 milhão e morreu em janeiro de 2011, vítima de enfarte agudo do miocárdio.


A apuração relativa à “turma do milhão” está em curso, na fase de apresentação de defesa. Navarro sustenta que precisou do dinheiro para cobrir despesas com tratamento médico de familiares. Apresentou recibos e outros documentos. Na semana passada, ele ganhou apoio de 23 advogados que atuam na corte eleitoral e defendem sua permanência no cargo. Gouvêa disse que usou a verba para reformar um apartamento.


O Órgão Especial reúne 25 desembargadores, 12 eleitos, 12 mais antigos e o presidente da corte, Ivan Sartori. Eles cravaram que os 41 magistrados - que, juntos, receberam R$ 7,03 milhões - não cometeram infração disciplinar, nem ato de improbidade. O argumento central é o de que ninguém do grupo tinha poder para liberar valores, ao contrário de Navarro, Gouvêa, Cotrim, Bellocchi e Vianna Santos.

Equilíbrio.“Não existe acusação nenhuma (contra os 41), nunca houve, haja vista que não eram ordenadores de despesa e, em tese, se limitaram a receber verbas em atraso que lhes eram devidas, alguns até sem saber que estavam sendo pagos com exclusividade”, anotou Sartori.

Segundo ele, o que existe “é um procedimento apenas para se restaurar o equilíbrio e a isonomia diante de pagamentos que criaram distorções por ausência de critérios”.

Uma medida que deverá ser adotada com relação aos 41 é o corte de até 50% sobre o valor do saldo remanescente de crédito a que eles ainda têm direito - esse dinheiro, cerca de R$ 14 mil, é depositado mensalmente na conta dos desembargadores, além dos vencimentos. Sartori havia proposto inicialmente bloqueio equivalente a 100% do crédito, mas foi vencido.

Poderá ser usada como justificativa para recebimento antecipado de valores excepcionais despesa com tratamento de doenças graves - além de casos de cirurgia plástica reparadora e serviço odontológico, “dependendo da gravidade do caso”. “Tem que apresentar prova (dos gastos)”, avisou Sartori. “Estamos tentando restaurar a isonomia, mas o Órgão Especial tinha que declinar os parâmetros.”

Sartori anunciou que o TJ está preparando uma resolução com critérios e exceções para pagamentos antecipados a juízes e desembargadores. Ele explicou que a norma vai deixar expresso em que casos e situações o dinheiro da corte poderá ser liberado à toga.

O presidente disse que vai apresentar um novo voto, no caso dos 41, “mais objetivo, analisando caso a caso”. No voto que apresentou nesta quarta a seus pares, fazia ressalvas. “É imperioso verificar se havia justa causa para essas antecipações excepcionais e se elas importaram ou não em violação aos princípios constitucionais da isonomia, moralidade e impessoalidade”.


Estadão Online