Cidadania, Comunicação e Direitos Humanos * Judiciário e Justiça * Liberdade de Expressão * Mídia Digital Editoria/Sônia Amorim: ativista, blogueira, escritora, professora universitária, palestrante e "canalhóloga" Desafinando o Coro dos Contentes...
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terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Dilma e Che na Praça da Revolução
Momento mágico hoje à tarde em Havana. A ex-guerrilheira Dilma Vana Rousseff, emocionada, reencontra o inesquecível guerrilheiro Che Guevara, num lugar mais que especial: a Praça da Revolução.
Veja a emblemática foto postada pela jornalista e blogueira cubana Norelys Morales em seu blog ISLAmía.
Foto: Omara García Mederos/AIN
Em rápida entrevista à imprensa, indagada pelos jornalistas sobre direitos humanos em Cuba, Dilma lembrou que é preciso falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos e em outros países, se mostrou contrária ao uso político-ideológico da questão dos direitos humanos, lembrou rapidamente da base de Guantánamo e criticou o embargo imposto a Cuba.
Link do vídeo
A visita da presidenta Dilma Rousseff a Cuba, que começou ontem, já está caminhando para o final, mas vocês podem acompanhá-la pelo blog ISLAmía e pelo Twitter da jornalista-blogueira Norelys Morales: @norelysmorales, sabendo tudo sobre este e outros momentos importantes de Dilma em Cuba.
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OAB: "O CNJ é dos brasileiros, não dos magistrados"
Mais uma etapa da Primavera Judiciária que o Brasil vive: ato público que aconteceu agora à tarde, em Brasília, em defesa do CNJ, com a adesão de CNBB, ABI, renomados juristas, políticos e outras autoridades.
Esperemos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Peluso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do STF, e outros obtusos Senhores de Toga entendam de uma vez por todas que o Poder Judiciário e seus membros devem servir ao Povo Brasileiro. A ninguém mais!
"O CNJ não é dos magistrados, é dos brasileiros", como afirmou a Ordem dos Advogados do Brasil hoje à tarde em Brasília.
Presidente da OAB diz que CNJ deve investigar os que não "honram a toga"
OAB lançou ato em defesa do CNJ, com a presença de 7 dos conselheiros. Nesta quarta, STF deve definir autonomia do órgão para investigar juízes.
Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
Ato da OAB em defesa do poder do CNJ teve a
presença de parlamentares, procuradores e
ex-ministros do STF (Foto: Filipe Matoso/G1)
Em discurso ao lado de senadores, procuradores e ex-ministros do Supremo, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, afirmou que apenas magistrados "sem compromisso" com o Judiciário brasileiro se beneficiarão de uma eventual redução dos poderes do CNJ.
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"O CNJ precisa ter competência concorrente, a competência originária para, em determinadas situações, investigar os que não honram a toga da Justiça brasileira", afirmou. Citando dados da Corregedoria do CNJ, Ophir afirmou que 15 dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça estão sendo investigados ou tiveram processos arquivados no conselho.
Segundo ele, dois presidentes e três corregedores de Tribunais Regionais Federais também sofrem ou sofreram processos no CNJ. Dos 28 corregedores de Tribunais de Justiça, 18 respondem ou responderam a processos, de acordo com o presidente da OAB.
"Sem as investigações do CNJ, se beneficiarão os magistrados sem compromisso com a Justiça. Este ato tem o objetivo de defender e afirmar a importância da Justiça brasileira", disse Ophir. Para o presidente da OAB, o CNJ "não é dos magistrados, é dos brasileiros."
Antes de iniciar o discurso, Ophir destacou a presença dos seguintes conselheiros do CNJ: Jorge Hélio, Carlos Alberto Reis de Paula, Gilberto Martins, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Bruno Dantas e Marcelo Nobre.
Presente ao ato, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim defendeu a autonomia do Conselho Nacional de Justiça e afirmou que os juízes "devem prestar contas de que servem, para que servem, para o que vieram, o que fizeram e o que deixaram de fazer."
Para o jurista Miguel Reale Júnio, estão “nas mãos do Supremo a imagem e a fidedignidade do Judiciário.” “Transformar ouvidorias em mero encaminhamento de denúncias a corregedorias que não tem independência suficiente para julgar seus próprios dirigentes será cortar a ligação efetiva entre a justiça e o povo. Supremo, não desmereça a Justiça perante o seu povo”, disse.
O jurista Hélio Bicudo afirmou que o CNJ “foi criado diante dos reclames da sociedade civil”. “Só estamos exigindo a manutenção daquilo que foi elaborado pelos nossos legisladores”, afirmou.
Segundo o senador Demóstenes Torres, há magistrados "com medo" do CNJ. "Só teme quem deve alguma coisa. Todos os poderes devem prestar contas. O CNJ deve investigar os juízes de maneira originária, sem depender das corregedorias estaduais", disse.
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Blogueira Cubana cobre visita de Dilma a Cuba
Desde ontem à tarde o Abra a Boca, Cidadão! está cobrindo a visita da presidenta Dilma Rousseff a Cuba a partir dos relatos da blogueira e jornalista cubana Norelys Morales, em seu blog ISLAmía.
No Brasil, quando se fala em "blogueira cubana", só se pensa em Yoani Sánchez, a dissidente cubana amiga de Barack Obama, financiada pela CIA, que vive em Havana e ganha muito dinheiro para falar mal do governo cubano. A grande mídia brasileira, evidentemente, faz questão de ignorar outros tantos blogueiros cubanos que atuam firmemente pelos valores e ideais da Revolução. Entre eles, Norelys Morales Aguilera, jornalista da TV cubana, que já esteve várias vezes no Brasil, sobretudo em encontros de blogueiros no sul do País.
O ABC! sempre que possível abrirá espaço para divulgar o trabalho destes combativos companheiros de blogosfera, ignorados pela mídia corporativa brasileira.
Conheçam o trabalho de Norelys Morales e seu blog ISLAmía. Acompanhem a viagem da presidenta Dilma a Cuba pelo blog ISLAmía e pelo Twitter de Norelys Morales: @norelysmorales , de quem acabamos de receber o comentário abaixo:
- Norelys MoralesJan 31, 2012 08:20 AM
Link do vídeo
MARTES 31 DE ENERO DE 2012
Dilma Rousseff y Raúl Castro se reunirán en el Palacio de la Revolución en La Habana [+ video]
La Jefa de Estado brasileña, Dilma Rouuseff, quien está desde la tarde de este lunes en Cuba en visita oficial será recibida hoy por el presidente de los Consejos de Estado y de Ministros Raúl Castro en el Palacio de la Revolución de La Habana.
La mandataria también rendirá homenaje al Héroe Nacional cubano, José Martí.
Posteriormente se trasladará al Puerto de Mariel, unos 50 kilómetros al oeste de la capital cubana, donde se desarrolla una obra de expansión en la cual Brasil participa con 300 millones de dólares, de un total de 800 que cuesta el proyecto.
Fuentes brasileñas anunciaron esta semana que Rousseff firmará nuevos acuerdos económicos durante su estancia en la Isla, incluyendo quizá uno de la firma Odebrecht en la industria azucarera cubana, abierta a inversiones extranjeras recientemente.
Agencias noticiosas no descartan que Rousseff se encuentre con el ex presidente Fidel Castro, apartado del poder desde 2006 debido a una grave enfermedad, y quien ha mantenido una larga amistad personal con Luiz Inácio Lula da Silva, el antecesor de la gobernante brasileña.
El gobierno del anterior presidente de Brasil, Luiz Inacio Lula Da Silva, abrió un período de cooperación con Cuba en diversas ramas como la biotecnológica y energética que el de Rousseff estaría interesado en desarrollar. [RHC/PL]
OAB promove ato público em defesa do CNJ
Às vésperas do início do ano judiciário, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá os destinos do Conselho Nacional de Justiça, protegendo mesquinhos interesses corporativistas ou cumprindo sua missão constitucional e se posicionando inequivocamente em defesa do interesse público, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove ato público, hoje à tarde, em Brasília.
Já confirmaram presença parlamentares, juristas, membros do CNJ e entidades importantes em vários períodos decisivos do País, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa.
Doutor Ophir Cavalcante, Presidente Nacional da OAB: este blog cidadão e esta cidadã blogueira, vítima de um judiciário corrompido, se regozijam com o apoio que a Ordem vem oferecendo à combativa ministra-corregedora Eliana Calmon e ao CNJ, mas aproveitam a oportunidade para lembrar que além de Bandidos e Bandidas de Toga é preciso combater também a corrupção na advocacia.
Já disse o grande jurista Miguel Reale Júnior que o advogado é parte essencial nos esquemas de corrupção do Judiciário: são representantes da advocacia de esgoto que fazem o "meio de campo", o leva-e-traz, entre a parte corruptora e o magistrado corrupto.
Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil também atuar intramuros, extirpando de seus quadros estes criminosos e criminosas, bandidos e bandidas de beca, disfarçados de advogados e advogadas.
Em defesa do CNJ
O artigo "Em defesa do CNJ" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
O ato público que a Ordem dos Advogados do Brasil fará no próximo dia 31 de janeiro [hoje] integra o esforço da entidade de congregar a sociedade civil organizada em defesa dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário: a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, que não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do Estado democrático de Direito.
Mas objetiva, também, sensibilizar os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja assegurada, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como ponto central definir a amplitude de atuação do CNJ, a competência concorrente, e não subsidiária, daquele órgão com relação às Corregedorias de Justiça. Estamos convencidos de que isso pode ser feito sem a necessidade de incitar atitudes revanchistas ou irresponsáveis, nem generalizar as denúncias de condutas criminosas que, acreditamos, são pontuais e localizadas. Queremos tão-somente que continue sendo o CNJ farol da Justiça, conquista republicana em perfeita sintonia com os interesses do povo, a quem em última análise a democracia presta contas.
É preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém. Ele nasceu para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário. Tentativas de diminuir o seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência. Mais fácil seria se o CNJ fosse um órgão doente, burocrático, e que seus membros aguardassem, com servil paciência, os relatórios e prestação de contas produzidos na velocidade e nos termos que cada Corte julgar conveniente.
Nunca se pretendeu retirar a competência dos controles internos existentes, porém devemos lembrar que foi justamente em decorrência de sua duvidosa eficácia que já se promoveu, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo, submetendo o Judiciário a um penoso processo de investigação. Não queremos que isto se repita.
O CNJ tem sido, ao longo dos anos, muito mais do que um mero órgão disciplinar. Sua ação se estende a outros campos, com sucesso. Na área do sistema carcerário, fez o que nunca ninguém fez no Brasil: levantou a vida de milhares de presos e promoveu a correção de sistemas medievais, como prisões sem o mínimo respeito aos Direitos Humanos ou penas vencidas há meses ou anos.
Desde a sua instalação, em 2005, a Justiça passou a trabalhar com estratégias de planejamento, metas de produtividade e projetos de informatização e incorporação da instituição à Internet. O CNJ passou a ter um papel visionário, antevendo as demandas futuras de uma sociedade cujo acesso à Justiça começa a se alargar.
Em um País que registrava, até recentemente, 40 milhões de processos em fase de execução, algo precisava ser feito para dar celeridade à Justiça. Partiu do CNJ a iniciativa das metas, prevendo a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento e execução. Partiu também do CNJ, com amplo apoio da OAB, a norma acabando com o nepotismo no Judiciário.
O CNJ também pôs à mostra o muito de errado que existe em alguns Tribunais país afora - nem todos, claro, pois há honrosas exceções. Mas em alguns as coisas andavam tão mal que medidas drásticas eram necessárias.
Por tudo isso, a Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos.
OAB
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