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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CNJ investiga TJ-RJ no caso da juíza assassinada



Estão querendo transformar o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, em mais um "penduricalho", com função decorativa e nada eficaz para a sociedade, retirando-lhe poder de fiscalização. Isso não pode acontecer. Não podemos permitir isso.


O CNJ tem mesmo que entrar com tudo na investigação das razões pelas quais a proteção à juíza Patrícia Acioli foi negligenciada, resultando no seu brutal assassinato.


O ABC! defende que o CNJ disponha cada vez mais de mecanismos para aumentar sua eficiência no combate à banda podre do Judiciário.

Tribunal de Justiça do Rio vai ser investigado por negligência na segurança de juíza

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Muito bom, uma ótima notícia, o CNJ vai investigar a OMISSÃO, INCOMPETÊNCIA, e a NEGLIGÊNCIA do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli. 


Reprodução da capa do jornal O Dia:


Reprodução do jornal O Dia on line



Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai ser investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por uma possível negligência em relação à segurança da juíza Patrícia Acioli. A juíza foi assassinada no dia 11, quando chegava em casa, em PiratiningaNiterói.

corregedoria quer esclarecimentos sobre os pedidos de escolta feitos por Patrícia, e se o TJ-RJ chegou a negá-los. A contradição entre o que afirmam os advogados e parentes da juíza e os integrantes do Tribunal de Justiça foi o que levantou dúvidas para a corregedoria.



Documentos comprovam pedidos



Fevereiro de 2010. A juíza Patrícia Acioli — executada com 21 tiros no último dia 11 — enviou relatório do Disque-Denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ). No documento havia informações de que ex-policiais do 7º BPM (Alcântara), envolvidos com máfia dos caça-níqueis, estariam tramando a morte da magistrada com ex-integrantes do 12º BPM (Niterói) e 4º Comando de Policiamento de Área (CPA). Eles também teriam sido os responsáveis pelo assassinato com 12 tiros do advogado Augusto César Morgado, em janeiro daquele ano, na divisa de São Gonçalo com Itaboraí



O DIA teve acesso à tramitação do caso no TJ. Após receber ofício 10/2010 do gabinete de Patrícia, o caso foi encaminhado para Fábio Ribeiro Porto, juiz auxiliar do presidente do TJLuiz Zveiter. O magistrado pediu providências ao Departamento Geral de Segurança Institucional. Os agentes da Divisão de Atividades Contingenciais foram acionados para buscar informações na 71ª DP (Itaboraí), onde o caso foi registrado. Em junho, o órgão fez relatório no qual informou que não havia indícios de que a morte do advogado tinha elo com as supostas ameaças à magistrada. O crime estaria relacionado a envolvimento amoroso da vítima. A investigação levou a Diretoria de Segurança a descartar a necessidade de novas medidas de segurança para Patrícia.

Revista VEJA: banditismo jornalístico, caso de polícia


REVISTA VEJA
 Laerte Braga

O “jornalista” da revista Veja que tentou invadir o quarto do hotel em Brasília onde se achava hospedado o ex-ministro José Dirceu é diferente de mau jornalista. É marginal. A revista é a quadrilha que emprega em seus quadros boa parte dos marginais do jornalismo brasileiro. 


Distribuem-se entre Veja, Globo, Folha de São Paulo, RBS, Estado de Minas, etc. etc. a grande mídia privada.


O esquema é tão poderoso que alguns conseguem chegar a Academia Brasileira de Letras, pressupostamente, só pressupostamente, uma instituição voltada para a cultura, o saber, a preservação de notáveis.


VEJA não extrapolou nenhum limite pelo simples fato que os limites de VEJA inexistem em se tratando de banditismo jornalístico. É regra, a razão de ser do carro chefe da quadrilha CIVITA.


A EDITORA ABRIL, que edita VEJA, fechou o exercício financeiro passado com perdas. Desde a ascensão de Lula não tem recebido as propinas nas formas as mais variadas (concorrências, publicidade e coisa e tal) que comprava o silêncio e a cumplicidade com o governo de Fernando Henrique Cardoso.


Para princípio de conversa, como o grupo GLOBO, não é uma empresa nacional e nem tem compromissos com a informação. É dirigida segundo interesses de grupos econômicos internacionais, seus compromissos são com os interesses desses grupos.


A rede BBC, na semana passada, se viu forçada a desmentir informações que havia divulgado e a admitir que a OTAN comete toda a sorte de crimes e barbaridades na Líbia em função da necessidade de uma Europa Ocidental falida e dos Estados Unidos falido, dispor do petróleo líbio. Como aconteceu no Iraque.


E esse tipo de correção não existe por aqui.


É evidente que o marginal de VEJA deslocado para a matéria em Brasília contou com a cumplicidade de empregados do hotel, ou quem sabe da própria gerência, dos proprietários. Não haveria como agir com a desenvoltura que agiu se isso não tiver acontecido.


É um caso de Polícia e não de liberdade de imprensa, de expressão.


Como é importante destacar que pega no pulo do gato, na mentira, sórdida mentira, a grande mídia só replicou o acontecimento para ressaltar a denúncia como costuma fazer quando se trata dos interesses que pautam essas quadrilhas.


Quando descoberta a mentira, silenciou. Ordem de cima com certeza.


O fato jornalístico de repente passou a ser estupidez das lutas de vale tudo. Ou a escolha da musa do campeonato brasileiro.


A “sociedade do espetáculo” entremeada por sua mais degradante característica. O caráter covarde dos que comandam o processo de informação.


Se o ex-ministro estava em Brasília em ação política contra ou a favor do governo Dilma estava exercendo um direito legítimo de cidadão. Se certo ou errado é outra coisa. Mas nenhuma evidência sequer de crime, ou ação desonesta.


No preconceito que é o alicerce da grande mídia no Brasil contra os trabalhadores e na faina de alienar a classe média (que come arroz com feijão e adora arrotar maionese), VEJA é exatamente a que cumpre o papel sujo, aquele de ir aos esgotos do “jornalismo” e transformá-los em denúncias com ares de pátria amada indignada. Só que a água não é limpa.


A GLOBO reserva-se o direito de uma aparência asséptica na canalhice.


É lógico, alguém tem que parecer que toma banho nessa história toda.


A semana passada inteira toda a mídia voltou-se, por exemplo, contra a ocupação da fazenda da CUTRALE por trabalhadores do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Não houve um único veículo de comunicação que noticiou que as terras são públicas, vão voltar à União e foram invadidas pela CUTRALE, empresa da COCA COLA.


Esse é o óbvio ululante. A COCA COLA detém o controle dessa mídia, goza de privilégios inaceitáveis dos quais os brasileiros não têm o menor conhecimento. Paga a vista a essa mídia.


O episódio provocado pela edição que respinga a água do mais sujo esgoto da marginalidade da mídia privada merece mais que apuração pura e simples e eventual punição dos culpados (agem assim faz tempo e permanecem impunes).


É necessário trazer essa luta pela democratização da mídia às ruas. Mostrar aos brasileiros que William Waack é agente estrangeiro (o preferido de Hilary Clinton). Toda a estrutura que sustenta essa fétida quadrilha a desinformar, a mentir e as razões pelas quais o faz.


Há duas questões de suma importância neste momento e, por trás disso, entre todas as que dizem respeito ao Brasil e aos brasileiros. O pré-sal, cujo risco de cair em mãos de grupos estrangeiros é cada dia mais perceptível – é hora de outro O PETRÓLEO É NOSSO – e a estranha decisão do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, com o consentimento de Dilma Roussef, de entrega da banda larga às chamadas teles.  O ministro costuma viajar em aviões dessas empresas, vale dizer, no mínimo suspeito.


O institucional no Brasil está falido. A corrupção de Sérgio Cabral, Antônio Anastasia, Paulo Hartung, Geraldo Alckmin, José Sarney, Gilmar Mendes, tudo isso e todos esses são fichinhas perto do que há de real e concreto no avanço sobre o nosso País.


O governo Dilma é um fiasco à medida que abre espaços para essas quadrilhas, troca beijinhos com criminosos como FHC e não encontrou ainda a bússola dos compromissos assumidos em praça pública. Parece até que José Serra é o presidente da República.


Por trás da ação de VEJA contra o ex-ministro José Dirceu existe bem mais que uma denúncia forjada, falsa. Existe um apetite pantagruélico de interesses de bancos, grupos econômicos e latifúndio contra o Brasil e os brasileiros.


A marcha para nos transformar em colônia desses interesses.   


A indignação não deve limitar-se a deputados e senadores corruptos, ou políticos corruptos no todo. Mas aos que corrompem e que, curiosamente, estimulam os idiotas do pano preto. 


laertehfbraga@gmail.com

Jornal Grito Cidadão!


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Abaixo a Ditadura do Judiciário!



Atenção, cidadãos brasileiros e ativistas dos direitos e da Justiça! Estão querendo acabar com a função de fiscalização do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. 


Os semideuses do Mais Poderoso dos Poderes da República não aceitam ter suas atividades controladas, monitoradas, verificadas pela sociedade. Acham que podem tudo. 


Quando é que o povo brasileiro vai acordar do seu sono profundo e começar a se manifestar nas ruas e praças contra os seus algozes?


Aqui não há ditador de plantão a ser derrubado. O Congresso vai sendo a cada eleição higienizado. jereissatis, virgílios e outras porcarias encarnadas estão sendo extirpadas do Parlamento. A corajosa Presidenta Dilma Rousseff, que aos 19 anos encarou os militares, sendo até barbaramente seviciada dentro de quartel, empunha a vassoura e faz uma faxina dentro do Executivo, com o apoio de todos nós.


Chegou a hora de extirparmos do Judiciário todos os tumores que o infestam.


Indignados do Brasil, uni-vos!


A hora é essa.




Um conselho que incomoda muita gente 

logo_cnj


MARIA TEREZA SADEK
O Conselho Nacional de Justiça incomoda e precisa de nossa proteção para que não seja transformado em mais um órgão burocrático e ineficiente.

Após um longo debate e uma série de propostas, a reforma do Poder Judiciário aprovada em 2004 foi uma resposta à crise da Justiça. O remédio encontrado para afastar os tumores sem matar o corpo foi a criação de um sistema nacional de controle, denominado Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa solução está hoje ameaçada por propostas que pretendem acabar com o papel de fiscalização e investigação exercido pelo CNJ. Há quem pretenda subverter, por meio de um exercício interpretativo no mínimo controverso, uma das principais reformas aprovadas em nossa Constituição.
Órgão ainda jovem, a partir de 2008, por iniciativa do então ministro corregedor-geral Gilson Dipp, o conselho começou a realizar inspeções e audiências públicas em diversas unidades do Judiciário, tornando transparente aos olhos da opinião pública o que gerava odor podre em um corpo que necessita ser saudável tanto para a consolidação do regime democrático como para o fortalecimento dos direitos individuais e coletivos.
Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça em setembro de 2010, em postura pouco comum aos nossos administradores, a ministra Eliana Calmon não só manteve a política de transparência de seu antecessor como ainda procurou aprimorá-la por meio de parcerias com Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), tribunais de contas e outros órgãos de controle.
A fiscalização, assim, foi se mostrando cada vez mais eficiente e, por isso mesmo, mais incômoda.
Um conselho assim incomoda e muito, sobretudo os interesses corporativos, que, relembremos, não convenceram o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 3.367-1, que afirmou a constitucionalidade do CNJ, registrando, inclusive, no voto condutor, a inoperância de muitas das corregedorias locais, o que todos já sabíamos.
Perplexos com a faxina levada a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, os interesses contrariados reabrem a discussão do tema, tentando  todo custo fazer prevalecer o entendimento de que o CNJ só pode punir juiz corrupto após o julgamento do tribunal local.
Era assim no passado, e o Poder Judiciário foi exposto a uma investigação no Parlamento exatamente porque não fez esse dever de casa, e nada nos garante que o fará sem a atuação firme e autônoma do CNJ. Nesse momento, a vigilância é mais do que sinal de prudência. É imperiosa e sobressai como dever de todos os que aceitam o desafio de aprimorar a Justiça. Políticas voltadas ao combate à impunidade se deparam com resistências.
Não por acaso são criados fatos e elaboradas teses capazes de ludibriar os inocentes e provocar retrocessos que causarão prejuízos irreparáveis ao Brasil.
Um conselho criado justamente porque os meios de controle existentes até a década passada eram ineficazes e parciais não pode ter a sua atuação condicionada ao prévio esgotamento dos meios de que os tribunais há muito tempo dispõem e que, na prática, pouco ou nunca utilizaram para corrigir os desvios de seus integrantes.
A tese de que a competência do CNJ é subsidiária, e, assim, somente pode ser exercida após a constatação de que os tribunais de origem foram inertes ou parciais, interessa tão somente àqueles que depositam suas fichas no jogo do tempo, da prescrição e do esquecimento.
O CNJ incomoda e precisa de nossa proteção para não ser transformado em mais um órgão burocrático e ineficiente.
MARIA TEREZA SADEK, doutora em ciência política, é professora do Departamento de Ciência Política da USP e diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.


Terra de Direitos


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