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quinta-feira, 26 de julho de 2012

Cidadão Midiático incomoda elites retrógradas



Blogosfera, Facebook, Twitter... a comunicação deixou de ser monopólio, privilégio de poucos. Cada cidadão tem a possibilidade de criar um ou mais espaços na web e informar, emitir opinião, produzir e veicular conteúdo. Que num simples clique do mouse vai para o ciberespaço e pode ser acessado em todo o planeta.


Tecnologia a serviço da cidadania.


Para desdouro da velha mídia e das mentalidades tacanhas e autoritárias em geral.


Caminho sem volta.


Força da internet já assusta mídia tradicional


NESTA SEMANA, VEJA CIRCULA COM OITO PÁGINAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UMA DOS CORREIOS; NO ENTANTO, BLOGUEIRO DA ABRIL, REINALDO AZEVEDO, CONDENA PUBLICIDADE EM MEIOS QUE FAZEM “UM TROÇO PARECIDO COM JORNALISMO”; NESTA QUARTA-FEIRA, FOI ARQUIVADO O INQUÉRITO CONTRA ERENICE GUERRA, AQUELA QUE VEJA AJUDOU A DETONAR, COM UM AMONTOADO DE MENTIRAS

247 – José Serra comprou uma briga inglória. Ao propor uma ação judicial contra a publicidade oficial em blogs de dois jornalistas que o criticam, Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif, tudo o que ele conseguiu foi uma hashtag #SerraCensor que despontou entre os assuntos mais comentados do dia, além de um artigo de seu porta-voz informal, Reinaldo Azevedo.

O blogueiro da Abril publicou artigo em que condena publicidade em sites que fazem “um troço parecido com jornalismo” (leia mais aqui). Mas disse, no entanto, que veículos tradicionais, como Veja, por exemplo, não devem renunciar à publicidade oficial – já que ela está aí. Veja, de fato, não renuncia a ela. Na edição desta semana, seu maior anunciante é o Ministério da Educação, com oito páginas. Além disso, há também uma página dos Correios.

O movimento de Serra e Reinaldo, na verdade, não ocorre isoladamente. Trata-se de algo organizado. Antes deles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tratou do tema numa coluna no Estado de S. Paulo. Depois, foi seguido por Eugênio Bucci, que, além de consultor de Roberto Civita, presidente da Abril, foi também citado na decisão do juiz Tourinho Neto que quase soltou Carlos Cachoeira – na decisão, Tourinho, sabe-se lá por que, determinou que o contraventor, em liberdade, não poderia se aproximar de dois jornalistas: Policarpo Júnior e o próprio Bucci.

Enquanto estiveram no poder, os tucanos jamais se incomodaram com a questão da publicidade oficial. Andrea Matarazzo, braço direito de Serra, foi um ministro da Secretaria de Comunicação de FHC muito querido por donos de empresas de mídia. Reinaldo Azevedo, quando foi empresário, teve apoio da Nossa Caixa e do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, mas o projeto da revista Primeira Leitura acabou naufragando.

O que os incomoda, na verdade, é a nova realidade da informação no Brasil e no mundo. Antes, havia quatro ou cinco famílias relevantes no jogo da informação no Brasil. E os barões da mídia mantinham uma postura aristocrática, cuja cornucópia era alimentada por boas relações no setor público.

Hoje, com a internet, há muito mais vozes. O novo mundo é polifônico. E não apenas os governos, mas também as empresas privadas, já estão abraçando essa nova realidade. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, a publicidade na web é muito maior do que nos jornais impressos. Na rede, a relação investimento/retorno é muito mais eficiente, além de mais transparente.


Um troço parecido com jornalismo

A investida do PSDB, com apoio de Reinaldo Azevedo, no entanto, veio em má hora. Nesta quarta-feira, os jornais noticiaram o arquivamento da denúncia contra a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, por absoluta falta de provas.

Antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2010, Veja fez uma denúncia sobre a entrega de malas de dinheiro na Casa Civil, a partir de um diz-que-diz em off, e a Folha de S. Paulo denunciou um lobby bilionário no BNDES feito por um personagem que não passaria pela catraca de segurança da sede do banco na Avenida Chile, no Rio de Janeiro.

Não era jornalismo. Era um troço parecido com jornalismo, que ajudou a levar as eleições presidenciais de 2010 para o segundo turno.

Pode-se discutir a qualidade do jornalismo na internet, assim como nos veículos impressos.

Mas o que a mídia tradicional busca é apenas uma reserva de mercado. E demonstra medo crescente diante da força da internet.

O resto é conversa fiada.


Brasil 247


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O Segredo de Justiça e as maracutaias institucionais



“A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade”. 
                                 Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania

Segredo de Justiça e a impunidade



Quem consultar a página do Superior Tribunal de Justiça e ler o artigo “Segredo de Justiça: até onde pode ir?”, publicado em 24/10/2010, entenderá que o instituto é uma exceção. Segundo o STJ, “a publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade”. Mas não é bem isso o que ocorre.

Ainda segundo o artigo do Tribunal da Cidadania, o segredo de justiça é decretado em circunstâncias excepcionais, quando se questiona em juízo matéria que envolva a intimidade das pessoas ou, ainda, nos casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados. Para melhor compreensão o artigo esclarece: “em tais casos, justifica-se a publicidade restrita aos atores do processo, considerando-se que, em última análise, preserva-se a própria dignidade das partes envolvidas, pois não seria justo que questões pessoais fossem desnudadas ao grande público”, até porque o objetivo do legislador ao admitir a possibilidade é o de resguardar a intimidade do indivíduo e também a integridade da família e não criar uma cortina de fumaça para acobertar o errado.

Mas não é bem isso o que ocorre.

O segredo de justiça tem sido usado pelas autoridades para evitar que a população em geral, a sociedade, tome conhecimento de práticas criminosas e improbidades perpetradas por outras autoridades no exercício público de suas funções. É o caso de denúncias contra juízes, promotores de justiça, deputados e senadores versando sobre irregularidades que praticaram enquanto servidores públicos. O Judiciário não tem o menor constrangimento de determinar que o procedimento apuratório seja gravado por segredo de justiça quando o investigado é um importante político ou integrante dos cargos considerados “imexíveis”.

Desta forma, sabedores que os colegas vão proteger seus erros, pelo menos não deixando que sejam conhecidas as anormalidades praticadas, os absurdos, os crimes e as ações contrárias à moralidade administrativa, esses indivíduos que temporariamente ocupam cargos de destaque usam e abusam do direito de utilizar suas posições públicas para atender interesses pessoais, na maioria das vezes inconfessáveis. A perfídia, a vingança, a mesquinharia, a incompetência técnica, os erros flagrantes, as irresponsabilidades e até os famigerados atos de corrupção são acobertados pelo segredo de justiça, contrariando o objetivo principal do argumento, qual seja: proteger a intimidade do indivíduo e não criar baluarte contra a punidade.

Assuntos que nada têm a ver com a intimidade do indivíduo, simples delações de atos errados praticados por este ou denúncias de ações não convencionais são facilmente gravados pelo segredo de justiça na esperança de que seja possível acoitar por trás dos panos as atitudes marginais praticadas sem que o cidadão tome conhecimento da maracutaia institucional. De outras vezes o segredo de justiça é decretado para evitar que os demais colegas do indivíduo que está sendo irregularmente protegido conheçam a verdade dos fatos e, ignorantes, se pautem exclusivamente pela estória fictícia que o interessado inventa, favorecendo ao delinquente.

Em face desse posicionamento arbitrário de algumas autoridades, bandidos travestidos de servidores públicos se tornam impunes e a corrupção cada vez mais finca raízes no nosso país. Isso enquanto o povo continua sem saber das barbaridades que são articuladas em nome da administração pública.

Nota da BV: A Brasil Verdade é contrária à decretação do segredo de justiça para casos outros que não a proteção da individualidade do cidadão. As práticas criminosas ou ímprobas perpetradas no âmbito do serviço público e no exercicio da função devem ser plenamente conhecidas pela sociedade.



Brasil Verdade

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