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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Dilma e o show de egolatria na Supremocracia


Se fossem apenas episódios pitorescos os tempestuosos embates entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, por vezes com a participação do rocambolesco Marco Aurélio Mello, inflamando a "fogueira de vaidades" acesa sob luzes e câmeras, a cidadania poderia continuar a dormir sem sobressaltos. Mas o que era divertido, curioso, de início, vem se tornando perigoso, de alto risco, à estabilidade institucional.

Os rompantes de prepotência estão extrapolando os limites do razoável e já invadiram a independência de um outro poder da República, o Legislativo. E já condenaram sem provas e ontem feriram gravemente a Constituição Federal.

Alguém com sensibilidade, inteligência e habilidade tem que tomar  as rédeas desta "carruagem" desgovernada e colocá-la de novo nos trilhos, sob controle, antes que seja tarde.

Temos o "Quarteto" (Carmen, Rosa, Ricardo, José). Talvez vire "quinteto", com Teori, equilibrando as forças. Tomara!

Mas a presidenta Dilma, que indicará no início do ano um novo ministro para o Supremo, pode ter um papel fundamental e já deve estar passando por longos períodos de reflexão e apreensão. A escolha de Dilma pode ser decisiva para serenar ânimos, tirar o STF da posição de "usina de crises" e colocá-lo de volta na sua função de guardião da Constituição e pacificador de conflitos.




Feras togadas

Leandro Fortes

Lembro-me de ter comentado muitas vezes, com autoridades do governo e parlamentares, inclusive, que a mim era inexplicável a precariedade das escolhas feitas pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal. Para mim, e tenho essa impressão até hoje, mudar o STF seria mudar o Brasil, digo, o Brasil arcaico, dominado pela Casa-Grande, pelos juízes distantes da realidade do povo e a serviço das mesmas elites predatórias oriundas do Brasil-Colônia.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Não sei se realmente influenciado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou, simplesmente, porque não percebeu a dimensão exata dessa necessidade, Lula chegou ao ponto de nomear um fanático religioso para o STF, Carlos Alberto Direito, justo quando o Brasil e o mundo começavam a discutir questões fundamentais de cidadania e saúde – como a união civil de homossexuais, o uso de células-tronco e o aborto de anencéfalos – combatidas, justamente, pela turma de cruzados católicos da qual Direito, já falecido, fazia parte.

O resultado desse processo errático de escolhas, ora vinculado a indicações de terceiros, ora pressionado por desastrosas opções partidárias e corporativas, teve seu ápice na indicação de Luiz Fux, por Dilma Rousseff, cuja patética performance de candidato ao cargo na Suprema Corte tornou-se pública, recentemente.

O resultado é, na parte risível, esse show de egolatria de ministros amplamente compromissados com a audiência da TV Justiça e os elogios de ocasião da turba de colunistas da velha mídia reacionária do País, ainda absorta em múltiplos orgasmos por conta das condenações do mensalão.

O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado.

No mensalão, para agradar comentaristas e barões da mídia, a maioria dos ministros se enveredou pela teoria do domínio do fato apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, troféus sem os quais dificilmente seria ovacionada nas filas dos aeroportos e nos restaurantes de Higienópolis. Condenaram dois cidadãos sem provas para tal.

Ato contínuo, a maioria dos ministros passou por cima da Constituição para agradar a mesma plateia e o STF avocou para si o direito de cassar mandatos parlamentares. Colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.
Como em Honduras e no Paraguai.

Agora, o ministro Fux decide, monocraticamente, interditar uma votação soberana do Congresso Nacional. A pedido das bancadas do Rio e do Espírito Santo, derrubou a urgência aprovada pela maioria dos parlamentares para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.

O Brasil precisa reagir a isso. Agora.


CartaCapital

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Supremocracia: a suprema aberração


Cidadania atenta!

Continuamos repercutindo o supremo descalabro de ontem...



STF: um sultão num país de eunucos?


Saul Leblon

A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação.

Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.

Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou. 

Mas não acima de qualquer circunstância. 

Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.

Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.

Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.

O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio. 

O papel de reserva constitucional da sociedade - que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência - está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.

Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.

A esta, sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de reordenar o pacto social, cuja institucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar. 

O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.

Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.

Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.

A decisão de afrontar o poder Legislativo, impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014. 

Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido. 

Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais. 

Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos. 

Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de desprestigiá-la a engrandeça, ao contrário de tumultuá-la a estabilize. 

Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.


Carta Maior

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STF viola a Constituição e golpeia a Democracia


"Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama Povo Brasileiro."
                                                                (Eliana Calmon, ministra do STJ)


Nenhum deles recebeu 1 voto sequer de qualquer um de nós.

Mas eles se acham no direito de violar a Constituição da República, ferir a harmonia e a independência entre os três poderes, fomentar uma crise institucional que não se sabe onde acabará e que poderá transformar a todos nós em reles "súditos".

Eles são 5 ministros do Supremo Tribunal Federal. O "Quinteto". Isso é bom. Eles estão divididos. Temos 4 aliados lá (Lewandowski, Tóffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber). Nem tudo está perdido. Mas um dos componentes do "Quinteto Imperial" - Celso de Mello, o decano - se dirigiu ontem ao Presidente da Câmara Federal, Marco Maia, em tom depreciativo e ameaçador, com o dedo em riste e o "chicote" em punho.

Qualquer cidadão medianamente informado sabe que estes senhores de toga que trabalham na mais alta corte de justiça do País são nossos SERVIDORES. E têm como função precípua a guarda da Constituição Federal. Essa arrogância e prepotência do decano e do presidente Joaquim Barbosa, tendo como alvo o Poder Legislativo, é inoportuna, inconcebível, inaceitável.

Efeito dos holofotes e das câmeras da TV Justiça? Mera e temporária "Fogueira de Vaidades"?

Não sabemos. Sabemos que o momento é grave e preocupante. O Brasil é uma Democracia e um Estado de Direito ainda frágeis, em construção. E o Poder Judiciário é tradicionalmente fechado, elitista. Mas nunca passou pela cabeça de qualquer cidadão brasileiro viver sob a dominação de meia-dúzia de togados que se comportam como casta superior. Sem ter recebido 1 voto sequer de qualquer um de nós, ao contrário dos membros dos outros dois poderes da República, Legislativo e Executivo.

Fiquemos todos atentos e mobilizados.

"Cidadania tome conta do que é seu."
                                                                  (Eliana Calmon, ministra do STJ)




247 – A supremocracia, estágio da democracia em que o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, assume o protagonismo, a liderança e a primazia sobre decisões do Poder Legislativo, em sua primeira fase, e acima do Poder Executivo, no estágio avançado, mostrou sua face no Brasil na segunda-feira 17. Ou melhor, suas faces.

Durante as seis horas desta tarde, primeiro o Supremo, pela primeira vez em sua história de mais de dois séculos, decretou a cassação de mandatos de três parlamentares eleitos pelo voto direto. Logo depois de o decano Celso de Mello ter feito o desempate que pode ter-lhe imbicado para o avesso da história, o juiz Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode, agora, apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a lei de partilha dos royalties do petróleo. Aceitou a argumentação da bancada federal fluminense de que havia vetos anteriores a serem votados. A questão político-jurídica pode ter escorregado, aí, por um desvio bairrista. O certo é que Fux atuou sobre o regimento interno da Casa que, sabe-se, é política.

D. PEDRO DIZIA O QUE PODIA E NÃO PODIA - Ditar as regras para o Congresso, quer numa questão menor que remete mais ao regimento, como numa regra de ouro, a cassação de parlamentares, não parece ser exatamente, de acordo com o espírito da Constituição de 1988, uma atribuição do Supremo. Um super poder, ou Poder Moderador, como foi chamado por outra Constituição, a de 1824, só existiu no Brasil em benefício do imperador d. Pedro I. Acima do Legislativo, do Executivo e do Judiciário incipientes daqueles tempos, ele decidia o que podia e o que não podia, no final das contas.

O presidente do Congresso, José Sarney, tentou ser suave diante do gesto do Supremo. "Nossa advogada vai pedir a reconsideração do voto ao ministro", disse a velha raposa da política brasileira, sobre encaminhamento que será feito a Fux em relação ao regime de urgência para a votação do veto presidencial sobre a partilha dos royalties. "Achamos que essa é uma questão interna corporis". Sarney, ao mesmo tempo, anunciou a retirada do assunto da pauta do Congresso nesta terça 18.

DECANO PEGA PESADO - Quem não está pegando leve, porém, é o decano Celso de Mello. Durante todo o julgamento da Ação Penal 470, em meio à ascensão do relator Joaquim Barbosa à presidência do Supremo, ele, como se diz, jogou de mão com o próprio Barbosa. A coincidência de opiniões e complementaridade dos votos de ambos foram plenas. Ontem, em seu voto de desempate, acompanhando outra vez o voto de Barbosa, Mello soltou flechas na direção do vizinho à sua esquerda na Praça dos Três Poderes, o prédio do Congresso. As relações de equidistância, equivalência e respeito espelhadas no genial projeto de Oscar Niemeyer tiveram um dia de estremecimento.

"Susceptibilidades partidárias, posturas políticas irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumpriria uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da legalidade da coisa julgada é improbidade e prevaricação", disse Mello, mirando Marco Maia, Sarney, Tiririca, Romário e todos os outros. E avançou:

"Insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial é intolerável, inaceitável e incompreensível", determinou Mello.


QUINTETO FORMA NÚCLEO DURO - Com os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes, antes da gripe do decano, tendo acompanhado o presidente da Corte na decretação da supremacia do Supremo sobre o Congresso - efeito prático da decisão de decretar a cassação de três parlamentares -, consolidou-se, com o voto de Mello, um núcleo duro que, até a entrada dos dois ministros faltantes, é maioria. A chegada de Teori Zavascki, já na próxima sessão, no entanto, pode, no máximo, empatar contendas mais acirradas como, por exemplo, a apreciação dos recursos da decisão ao próprio Supremo.

O presidente da Câmara, Marco Maia, tal qual Sarney, não jogou tanta lenha na fogueira como se podia esperar. Com mandato expirando em 1º de janeiro, ele criticou a decisão, chamou-a de juridicamente "precária", avisou que não aceita "ingerência" do STF, mas adiantou que irá recorrer ao próprio STF.

Até a virada do ano, em razão da possibilidade de recursos, essa crise vai ficar no diz-que-diz-que. Em 2013, porém, é o primeiro braço de ferro entre o Supremo e o Congresso. Ou entre a Supremocracia e a Democracia. Uma disputa que não deveria existir. "Não é bom quando os poderes não se entendem", sentenciou o velho de guerra Sarney diante da brigada ligeira de Barbosa, Marco Aurélio, Fux, Mendes e Mello.


Brasil 247

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