"Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama Povo Brasileiro."
(Eliana Calmon, ministra do STJ)
Nenhum deles recebeu 1 voto sequer de qualquer um de nós.
Mas eles se acham no direito de violar a Constituição da República, ferir a harmonia e a independência entre os três poderes, fomentar uma crise institucional que não se sabe onde acabará e que poderá transformar a todos nós em reles "súditos".
Eles são 5 ministros do Supremo Tribunal Federal. O "Quinteto". Isso é bom. Eles estão divididos. Temos 4 aliados lá (Lewandowski, Tóffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber). Nem tudo está perdido. Mas um dos componentes do "Quinteto Imperial" - Celso de Mello, o decano - se dirigiu ontem ao Presidente da Câmara Federal, Marco Maia, em tom depreciativo e ameaçador, com o dedo em riste e o "chicote" em punho.
Qualquer cidadão medianamente informado sabe que estes senhores de toga que trabalham na mais alta corte de justiça do País são nossos SERVIDORES. E têm como função precípua a guarda da Constituição Federal. Essa arrogância e prepotência do decano e do presidente Joaquim Barbosa, tendo como alvo o Poder Legislativo, é inoportuna, inconcebível, inaceitável.
Efeito dos holofotes e das câmeras da TV Justiça? Mera e temporária "Fogueira de Vaidades"?
Não sabemos. Sabemos que o momento é grave e preocupante. O Brasil é uma Democracia e um Estado de Direito ainda frágeis, em construção. E o Poder Judiciário é tradicionalmente fechado, elitista. Mas nunca passou pela cabeça de qualquer cidadão brasileiro viver sob a dominação de meia-dúzia de togados que se comportam como casta superior. Sem ter recebido 1 voto sequer de qualquer um de nós, ao contrário dos membros dos outros dois poderes da República, Legislativo e Executivo.
Fiquemos todos atentos e mobilizados.
"Cidadania tome conta do que é seu."
(Eliana Calmon, ministra do STJ)
Supremocracia dá ao STF poder imperial
247 – A supremocracia, estágio da democracia em que o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, assume o protagonismo, a liderança e a primazia sobre decisões do Poder Legislativo, em sua primeira fase, e acima do Poder Executivo, no estágio avançado, mostrou sua face no Brasil na segunda-feira 17. Ou melhor, suas faces.
É uma monarquia? É um império? Não! É o Poder Judiciário com sua brigada ligeira – Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Celso de Mello e Gilmar Mendes – fazendo carga sobre o Poder Legislativo; o Supremo Tribunal Federal decreta três cassações na Câmara, no fim da Ação Penal 470, e, ao Congresso, barra votação de veto à partilha de royalties do petróleo; um papel moderador que a Constituição concedeu ao imperador d. Pedro I; isso foi em 1824; alguém duvida para quem vai a coroa agora?
Durante as seis horas desta tarde, primeiro o Supremo, pela primeira vez em sua história de mais de dois séculos, decretou a cassação de mandatos de três parlamentares eleitos pelo voto direto. Logo depois de o decano Celso de Mello ter feito o desempate que pode ter-lhe imbicado para o avesso da história, o juiz Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode, agora, apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a lei de partilha dos royalties do petróleo. Aceitou a argumentação da bancada federal fluminense de que havia vetos anteriores a serem votados. A questão político-jurídica pode ter escorregado, aí, por um desvio bairrista. O certo é que Fux atuou sobre o regimento interno da Casa que, sabe-se, é política.
D. PEDRO DIZIA O QUE PODIA E NÃO PODIA - Ditar as regras para o Congresso, quer numa questão menor que remete mais ao regimento, como numa regra de ouro, a cassação de parlamentares, não parece ser exatamente, de acordo com o espírito da Constituição de 1988, uma atribuição do Supremo. Um super poder, ou Poder Moderador, como foi chamado por outra Constituição, a de 1824, só existiu no Brasil em benefício do imperador d. Pedro I. Acima do Legislativo, do Executivo e do Judiciário incipientes daqueles tempos, ele decidia o que podia e o que não podia, no final das contas.
O presidente do Congresso, José Sarney, tentou ser suave diante do gesto do Supremo. "Nossa advogada vai pedir a reconsideração do voto ao ministro", disse a velha raposa da política brasileira, sobre encaminhamento que será feito a Fux em relação ao regime de urgência para a votação do veto presidencial sobre a partilha dos royalties. "Achamos que essa é uma questão interna corporis". Sarney, ao mesmo tempo, anunciou a retirada do assunto da pauta do Congresso nesta terça 18.
DECANO PEGA PESADO - Quem não está pegando leve, porém, é o decano Celso de Mello. Durante todo o julgamento da Ação Penal 470, em meio à ascensão do relator Joaquim Barbosa à presidência do Supremo, ele, como se diz, jogou de mão com o próprio Barbosa. A coincidência de opiniões e complementaridade dos votos de ambos foram plenas. Ontem, em seu voto de desempate, acompanhando outra vez o voto de Barbosa, Mello soltou flechas na direção do vizinho à sua esquerda na Praça dos Três Poderes, o prédio do Congresso. As relações de equidistância, equivalência e respeito espelhadas no genial projeto de Oscar Niemeyer tiveram um dia de estremecimento.
"Susceptibilidades partidárias, posturas políticas irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumpriria uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da legalidade da coisa julgada é improbidade e prevaricação", disse Mello, mirando Marco Maia, Sarney, Tiririca, Romário e todos os outros. E avançou:
"Insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial é intolerável, inaceitável e incompreensível", determinou Mello.
QUINTETO FORMA NÚCLEO DURO - Com os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes, antes da gripe do decano, tendo acompanhado o presidente da Corte na decretação da supremacia do Supremo sobre o Congresso - efeito prático da decisão de decretar a cassação de três parlamentares -, consolidou-se, com o voto de Mello, um núcleo duro que, até a entrada dos dois ministros faltantes, é maioria. A chegada de Teori Zavascki, já na próxima sessão, no entanto, pode, no máximo, empatar contendas mais acirradas como, por exemplo, a apreciação dos recursos da decisão ao próprio Supremo.
O presidente da Câmara, Marco Maia, tal qual Sarney, não jogou tanta lenha na fogueira como se podia esperar. Com mandato expirando em 1º de janeiro, ele criticou a decisão, chamou-a de juridicamente "precária", avisou que não aceita "ingerência" do STF, mas adiantou que irá recorrer ao próprio STF.
Até a virada do ano, em razão da possibilidade de recursos, essa crise vai ficar no diz-que-diz-que. Em 2013, porém, é o primeiro braço de ferro entre o Supremo e o Congresso. Ou entre a Supremocracia e a Democracia. Uma disputa que não deveria existir. "Não é bom quando os poderes não se entendem", sentenciou o velho de guerra Sarney diante da brigada ligeira de Barbosa, Marco Aurélio, Fux, Mendes e Mello.
Brasil 247
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