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sexta-feira, 2 de março de 2012

"Meia dúzia de juízes vagabundos tentam nos intimidar", diz Eliana Calmon



A aguerrida e midiática ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que está hoje em São Paulo participando de evento na Justiça Federal, desabafou e pediu ajuda da banda boa do Judiciário, chamando os juízes corretos de seu "exército", pedindo que se alinhem com ela no combate aos Bandidos de Toga.


O Mal é muito unido. Faz bem a combativa ministra, conclamando os bons magistrados a participar com ela da luta pela moralização do Judiciário.


"Nos expomos para não dar em nada", diz Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça diz em evento em SP que muitas vezes bons juízes ficam reféns de intimidações de "meia dúzia de vagabundos"

Fausto Macedo


A ministra e corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon disse, durante evento na Justiça Federal em São Paulo, que "uma meia dúzia de juízes vagabundos muitas vezes tentam nos intimidar e nós ficamos reféns deles". Segundo ela, isso está acontecendo "porque não se acredita no sistema".

Para Eliana Calmon, o sistema judiciário está em descrédito - Celso Junior/AE 01.02.2012
Celso Junior/AE 01.02.2012
Para Eliana Calmon, o sistema judiciário está em descrédito
Segundo a ministra, a ação tem que ser conjunta. "Nós ficamos muitas vezes pensando o seguinte: eu vou me expor, eu vou botar minha carreira em risco para dar em nada. A corregedoria quer apurar, a corregedoria não aceita que isso possa ser escondido, queremos trazer para a luz aqueles que não merecem a nossa consideração, em nome da grande maioria dos juízes, que trabalha".


"Um corregedor não faz isso sozinho", disse a ministra. "Eu preciso do meu exército, que são os bons juízes".


Calmon afirmou ainda que pode até propor a revogação da Resolução 123, do próprio Conselho Nacional de Justiça, que permite aos tribunais ratearem valores relativos a rendimentos do dinheiro dos precatórios que fica depositado em uma conta específica. Os credores dos precatórios reclamam que essas aplicações deveriam ser revertidas para eles que estão na fila há muitos anos.

A ministra recomendou com veemência a um numeroso grupo de juízes federais que a ouviam no evento sobre os 10 anos do Juizado Especial Federal, que procurem obter melhor estrutura. "Devemos parar com a apologia às nossas prerrogativas e lutar mais pelos interesses institucionais da magistratura. Não sabemos conduzir politicamente as nossas reivindicações. Não é só dinheiro que importa, não é só salário que importa, não é só penduricalho que importa, as condições de trabalho também."

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O CNJ e o corporativista Luiz Fux



Todos nós temos um lado na vida, no mundo, quer tenhamos consciência dele ou não. E expressamos este lado por ação ou omissão, nas escolhas que fazemos. Podemos nos alinhar com a paz ou com a guerra (violência), com a verdade ou com a mentira, com o progresso ou com o retrocesso, o Bem ou o Mal, a Luz ou a Treva.


Na sofrida, apertada mas gloriosa e memorável vitória da ministra Eliana Calmon e do Conselho Nacional de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, semanas atrás, quando foram mantidas as prerrogativas de investigação do órgão, ficou patente para os mais atentos quais ministros do Supremo estão alinhados com os interesses mesquinhos de juízes e desembargadores e quais têm consciência de que são servidores da Constituição Federal e do interesse público.




O ministro Luiz Fux, em tal ocasião, foi voto vencido, se posicionando contra o Conselho Nacional de Justiça e a favor das reivindicações das associações de magistrados, junto dos ministros igualmente derrotados Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que também votaram contra o Povo Brasileiro. Leia mais aqui.


O ministro Luiz Fux vem colocando entraves na apuração ampla e aprofundada de atividades de magistrados que envolvem suspeitíssimas movimentações financeiras de valores estratosféricos. Ainda que fossem valores irrisórios: é suspeito tem que sofrer esmiuçada investigação.


Respeitamos o direito destes Senhores de Toga terem cada um sua posição, seu "lado" na vida e no mundo. Mas lamentamos que no desempenho de suas atividades profissionais na mais alta corte de Justiça do País por vezes esqueçam que são, antes de qualquer coisa, guardiões da Constituição e SERVIDORES do Povo e não de interesses mesquinhos.


Voltando ao ministro Luiz Fux: acho que está na hora de pensarmos numa mobilização nacional, via redes sociais, no sentido de "sensibilizar" o ministro para que cumpra com suas obrigações constitucionais e defenda antes de qualquer coisa os interesses do Povo Brasileiro. É para isto que ele ocupa um assento no Supremo Tribunal Federal.
Ministro Fux impede apuração plena 
referente a juízes




Como todos sabem, ainda existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma forte resistência às apurações contra juízes, apesar de derrubada a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que impedia a atividade correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos moldes solicitados pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Essa resistência permanece porque o mérito da ação de inconstitucionalidade proposta pela AMB ainda não foi julgado. O plenário do STF derrubou apenas a liminar de Mello.

O ministro Luiz Fux foi um dos vencidos. Pelo jeito, ainda não está convencido e cria obstáculos à apuração de movimentações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário.

Como ficou patente na quarta-feira (29), Fux ainda não está disposto a abraçar a tese vencedora integralmente. Isso pode ser observado no despacho que deu e em autos em que o ministro Ricardo Lewandowski havia concedido liminar para suspender a correição realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Para o ministro Fux, a correição poderá continuar no TJ-SP, mas sem o emprego de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão de inteligência do Ministério da Fazenda que tem por meta detectar movimentações financeiras suspeitas, chamadas, eufemisticamente, de atípicas.

Importante lembrar que o Coaf — por requisição da corregedoria do CNJ e ao tempo do ministro Gilson Dip — detectou, no TJ-SP, movimentações bancárias atípicas entre 2000 e 2010, no valor de R$ 855 milhões.

Pela decisão de Fux, frise-se, a corregedora Eliana Calmon e sua equipe só poderão analisar as folhas de pagamentos e declarações de renda. Não poderão comparar esses documentos com os dados enviados pelo Coaf.

Pergunta-se: a quem interessa a limitação imposta por Fux, que está na contramão com o decidido recentemente pelos 11 ministros do STF?

A comparação com pedido de esclarecimento dos magistrados é do interesse da sociedade civil. Mais ainda, atende ao dispositivo constitucional que criou o CNJ como órgão de fiscalização.

O despacho do ministro Fux favorece o corporativismo, dificulta o trabalho do CNJ e pode deixar escapar da prestação de esclarecimento muitos juízes que realizaram movimentações atípicas.

Não bastasse, órgãos de inteligência financeira como o Coaf representam, em razão de esforço da ONU, uma conquista internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, reciclagem e ocultação de capitais.

Para se ter ideia da importância dos órgãos de inteligência financeira, as principais fontes de financiamento do terrorismo al-qaedista foram detectadas e reprimidas. O notório deputado Paulo Maluf é suspeito de lavagem de dinheiro nos EUA e tem contra ele um mandado internacional de prisão pendente de cumprimento. Que será cumprido, caso saia do Brasil.

Na visão corporativa e míope de Fux, o Coaf não pode contribuir com a corregedoria do CNJ. Seus dados, que já foram requisitados, não poderão ser usados. Foram para a lata do lixo da transparência.

Pano rápido. A decisão de Fux, para usar uma expressão popular, é o fim da picada.


Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista, professor e ex-desembargador do TJ-SP



Sem Fronteiras


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