Goleada no STF: 10 a zero contra Joaquim Barbosa

NADA COMO UM DIA DEPOIS DO OUTRO...

DIA DE GOLEADA NO STF: 10 A ZERO CONTRA BARBOSA

Estão pautados para esta quarta-feira os recursos dos condenados na Ação Penal 470, que pleiteiam o direito ao trabalho externo; a tendência é que Joaquim Barbosa, que decidiu não participar da sessão, seja derrotado de forma unânime por seus colegas Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki; entre os pedidos, estão o de réus notórios, como José Dirceu e Delúbio Soares; direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo conta com o apoio da procuradoria-geral da República

Leia a matéria completa no Brasil 247.

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Joaquim, o Sem Toga

De bobo ele não tem nada. O Joaquim Sem Toga. Ele sabe que teria que dar muitas explicações no mínimo incômodas para as iniquidades que perpetrou contra os réus da AP 470 e, sobretudo, contra a Constituição da República.

Um déspota, um ditador, um carrasco.

Que só tivemos que engolir por conta da pusilanimidade de seus pares e de senadores da República.

Já foi tarde. (Se é que foi, mesmo...)

E como disse um leitor do blog do PHA, melhor que isso só o Brasil ganhando da Argentina na final da Copa...

O novo papel de Joaquim

Ao deixar STF, ministro ficará longe de cenas constrangedoras que aguardam futuro da AP 470

Paulo Moreira Leite*


A saída de Joaquim Barbosa do STF representa um alívio para a Justiça do país e é uma boa notícia para os fundamentos da democracia brasileira. Abre a oportunidade para a recuperação de noções básicas do sistema republicano, como a separação entre poderes, e o respeito pelos direitos humanos – arranhados de forma sistemática no tratamento dispensado aos réus da Ação Penal 470, inclusive quando eles cumpriam pena de prisão.

Ao aposentar-se, Joaquim Barbosa ficará longe dos grandes constrangimentos que aguardam “o maior julgamento do século”, o que pode ser útil na preservação do próprio mito.

Para começar, prevê-se, para breve, a absolvição dos principais réus do mensalão PSDB-MG, que sequer foram julgados – em primeira instância – num tribunal de Minas Gerais. Um deles, que embolsou R$ 300 000 do esquema de Marcos Valério – soma jamais registrada na conta de um dirigente do PT - pode até sair candidato ao governo de Estado.

Joaquim deixa o Supremo depois de uma decisão que se transformou em escândalo jurídico. Num gesto que teve como consequência real manter um regime de perseguição permanente aos condenados da AP 470, revogou uma jurisprudência de quinze anos, que permitia a milhares de réus condenados ao regime semi-aberto a trabalhar fora da prisão - situação que cedo ou tarde iria incluir José Dirceu, hoje um entre tantos outros condenados. Mesmo Carlos Ayres Britto, o principal aliado que Joaquim já fez no STF, fez questão de criticar a decisão. Levada para plenário, essa medida é vista como uma provável derrota de Joaquim para seus pares que, longe de expressar qualquer maquinação política de adversários, apenas reflete o desmonte de sua liderança no STF.

Em outro movimento na mesma direção, o Supremo acaba de modificar as regras para os próximos julgamentos de políticos. Ao contrário do que se fez na AP 470 – e só ali - eles não serão julgados pelo plenário, mas por turmas em separado do STF. Não haverá câmeras de TV. E, claro: sempre que não se tratar de um réu com direito a foro privilegiado, a lei será cumprida e a ninguém será negado o direito de um julgamento em primeira instância, seguido de pelo menos um novo recurso em caso de condenação. É o desmembramento, aquele recurso negado apenas aos réus da AP 470 e que teria impedido, por exemplo, malabarismos jurídicos como a Teoria do Domínio do Fato, com a qual o Procurador Geral da Republica tentou sustentar uma denúncia sem provas consistentes contra os principais réus.

Hoje retratado como uma autoridade inflexível, incapaz de qualquer gesto inadequado para defender interesses próprios – imagino quantas vezes sua capa negra será exibida nos próximos dias, num previsível efeito dramático – Joaquim chegou ao STF pelo caminho comum da maioria dos mortais. Fez campanha.

Quando duas aguerridas parlamentares da esquerda do PT – Luciana Genro e Heloísa Helena – ameaçaram subir à tribuna do Congresso para denunciar um caso de agressão de Joaquim a sua ex-mulher, ocorrido muitos anos antes da indicação, quando o casal discutia a separação, o presidente do partido José Genoíno (condenado a seis anos na AP 470) correu em defesa do candidato ao Supremo. Argumentou que a indicação representava um avanço importante na vitória contra o preconceito racial e convenceu as duas parlamentares. (Dez anos depois desse gesto, favorável a um cidadão que sequer conhecia, Joaquim formou sucessivas juntas médicas para examinar o cardiopata Genoíno. Uma delas autorizou a suspensão da prisão domiciliar obtida na Justiça).

O diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (condenado a 12 anos na AP 470) foi procurado para dar apoio, pedindo a Gilberto Carvalho que falasse de seu nome junto a Lula. José Dirceu (condenado a 10 anos e dez meses, reduzidos para sete contra a vontade de Joaquim), também recebeu pedido de apoio. Dezenas – um deputado petista diz que eram centenas – de cartas de movimentos contra o racismo foram enviadas ao gabinete de Lula, em defesa de Joaquim. Assim seu nome atropelou outros juristas negros – inclusive um membro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula – que tinha apoio de Nelson Jobim para ficar com a vaga.

Quando a nomeação enfim saiu, Lula resolveu convidar Joaquim para acompanhá-lo numa viagem presidencial a África. O novo ministro recusou. Não queria ser uma peça de marketing, explicou, numa entrevista a Roberto d'Ávila. Era uma referência desrespeitosa, já que a África foi, efetivamente, um elemento importante da diplomacia brasileira a partir do governo Lula, que ali abriu embaixadas e estabeleceu novas relações comerciais e diplomáticas.

De qualquer modo, se era marketing convidar um ministro negro para ir a África, por que não recusar a mesma assinatura da mesma autoridade que o indicou para o Supremo?

À frente da AP 470, Joaquim Barbosa jamais se colocou na posição equilibrada que se espera de um juiz. Não pesou os dois lados, não comparou argumentos.

Através do inquérito 2474, manteve em sigilo fatos novos que poderiam embaralhar o trabalho da acusação e que sequer chegaram ao conhecimento do plenário do STF – como se fosse correto selecionar elementos de realidade que interessam a denúncia, e desprezar aqueles que poderiam, legitimamente, beneficiar os réus. Assumiu o papel de inquisidor, capaz de tentar destruir, pela via do judiciário, aquilo que os adversários do governo se mostravam incapazes de obter pelas urnas.

Ao verificar que o ministro era capaz de se voltar em fúria absoluta contra as forças políticas que lhe deram sustentação para que chegasse a mais alta corte do país, os adversários da véspera esqueceram por um minuto as desconfianças iniciais, as críticas ao sistema de cotas e todas as políticas compensatórias baseadas em raça.

Passaram a dizer, como repete Eliane Cantanhede na Folha hoje, que Joaquim rebelou-se contra o papel de “negro dócil e agradecido”. Rebelião contra quem mesmo? Contra o quê? A favor de quem?

Já vimos e logo veremos.

Basta prestar atenção nos sorrisos e fotografias da campanha presidencial.

* Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

ISTOÉ

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Não há Mal que sempre dure: Joaquim Barbosa está fora do STF

CERIMÔNIA DO ADEUS OU GOLPE EM ANDAMENTO?



No início da sessão de hoje à tarde no Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte, confirmou sua saída do STF em junho próximo.

Como cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, melhor esperar a poeira baixar para podermos vislumbrar se há ou não alguma jogada por trás dessa decisão do ministro.

Vindo de JB, tudo é possível, até um engajamento em alguma das candidaturas oposicionistas numa tentativa de influir no resultado da eleição presidencial de outubro.

Portanto, antes de comemorarmos, oremos e vigiemos!

O legado de Joaquim Barbosa, um antibrasileiro

Paulo Nogueira*, de Londres

Uma saída que eleva o Brasil

Se for confirmada a aposentadoria de Joaquim Barbosa para junho, chegará ao fim uma das mais trágicas biografias do sistema jurídico brasileiro.

O legado de Barbosa resume-se em duas palavras absolutamente incompatíveis com a posição de juiz e, mais ainda, de presidente da mais alta corte nacional: ódio e vingança. Foi a negação do brasileiro, um tipo cordial, compassivo e tolerante por natureza.

A posteridade dará a ele o merecido espaço, ao lado de personalidades nocivas ao país como Carlos Lacerda e Jânio Quadros.

Barbosa acabou virando herói da classe média mais reacionária do Brasil e do chamado 1%. Ao mesmo tempo, se tornou uma abominação para as parcelas mais progressistas da sociedade.

É uma excelente notícia para a Justiça. Que os jovens juízes olhem para JB e reflitam: eis o que nós não devemos fazer.

O que será dele?

Dificuldades materiais Joaquim Barbosa não haverá de ter. O 1% não falha aos seus.

Você pode imaginá-lo facilmente como um palestrante altamente requisitado, com cachês na casa de 30 000 reais por uma hora, talvez até mais. Com isso poderá passar longas temporadas em Miami.

Na política, seus passos serão necessariamente limitados. Ambições presidenciais só mediante uma descomunal dose de delírio. [Mas poderá tentar interferir no resultado das eleições de outubro, Paulo, apoiando "Aócio"...]

Joaquim Barbosa é adorado por aquele tipo de eleitor ultraconservador que não elege presidente nenhum.

Ele foi, na vida pública brasileira, mais um caso de falso novo, de esperanças de renovação destruída, de expectativas miseravelmente frustradas.

Que o STF se refaça depois do trabalho de profunda desagregação de Joaquim Barbosa em sua curta presidência.

Nunca, desde Lacerda, alguém trouxe tamanha carga de raiva insana à sociedade a serviço do reacionarismo mais petrificado.

Que se vá – e não volte a assombrar os brasileiros. 

[Será, Paulo? Só acredito vendo...]


* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

Destaques e intervenções [] do ABC!

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Joaquim Barbosa anuncia saída do STF

CERIMÔNIA DO ADEUS



O que é que deu no ministro Joaquim Barbosa para anunciar hoje aos demais poderes da República sua saída do STF? 

Melindrou-se ao ler nosso post de hoje de manhã?!... (leia abaixo)

Terá alguma carta na manga da toga, da qual ainda não suspeitamos?

Que é um fascinado por câmeras, holofotes e poder, não é novidade. 

Portanto, fiquemos todos bem alertas, Povo Brasileiro, para o pronunciamento que o ministro promete para hoje à tarde.

JB não dá ponto sem nó.

Todo cuidado é pouco quando se trata de Joaquim Barbosa.

Aguardemos, vigiemos e, sobretudo, oremos!

BARBOSA A DILMA, RENAN E ALVES: VAI EMBORA EM JUNHO

Presidente do Senado confirma: Joaquim Barbosa informou a ele que está deixando a presidência do Supremo Tribunal Federal; vai se aposentar em junho, mas não disse a data exata; antes, Barbosa foi à presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para informá-la pessoalmente de sua decisão; cerimônia do adeus prosseguiu com audiência com Renan e Henrique Alves, presidente da Câmara (foto acima); ilhado nos meios jurídicos e a cinco meses do final de seu mandato na presidência do Supremo, ministro formalizou despedida e anunciou que falará a respeito na tarde desta quinta-feira 29; com roteiro de show, era Barbosa chega ao fim 

Leia mais no Brasil 247.

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Joaquim Barbosa caminha para a "porta dos fundos" da história da justiça brasileira

CONTAGEM REGRESSIVA



Infelizmente, muita água ainda pode rolar por debaixo da ponte, muita baixaria "jurídica" ainda pode ser perpetrada por este senhor. O repertório de iniquidades que ele esconde sob a toga parece inesgotável. Quando menos se espera, lá vem ele de novo, sacando da cartucheira seu "38" sempre carregado e sempre apontado para... adivinhem!... os réus da AP 470 (mensalão), claro!

Sobre os majestosos banheiros de R$ 90 mil reais no apartamento funcional nem uma palavra. Sobre o imóvel em Miami comprado de modo suspeito e obscuro nem um piu sequer. 

Quinquilharias.

Mas, como ensinou Lao-Tsé, "tudo o que tem um começo tem um fim", e o ministro Joaquim Barbosa não está acima das leis divinas, "só" acima da Constituição da República e demais ordenamento jurídico, ridículo déspota autoproclamado.

Há gosto pra tudo. Aqui na Penha, uma certa bandidagem chama JB de "reserva moral" do País. 

(Pausa para risos e gargalhadas.)

Em terra de cegos...

ILHADO NO MEIO JURÍDICO, BARBOSA TRAÇA SAÍDA

Joaquim Barbosa consegue feito inédito para um presidente do Supremo: está completamente isolado; da Procuradoria Geral da República à Ordem dos Advogados do Brasil, passando pelo STJ e as maiores associações de magistrados, ele é visto como elemento de "insegurança jurídica", "vingativo", "desrespeitoso" e "premeditadamente agressivo"; ministro violou entendimento do STJ de 2009 para derrubar direito ao trabalho externo de presos em regime semiaberto; a cinco meses do final de seu mandato, Barbosa pode, a qualquer momento, sair fazendo barulho; porta dos fundos da história da Justiça está aberta para ele

247 – Num feito inédito para um presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa conseguiu: está completamente ilhado em relação a seus colegas do Poder Judiciário. Do Procurador Geral da República ao presidente da Ordem dos Advogados, passando pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça e todas as principais associações de magistrados, além do Conselho Nacional de Justiça, não há instância na qual Barbosa consiga angariar admiração. Quanto mais apoio ou compreensão.

O passo mais recente do ministro para se distanciar ainda mais do meio jurídico foi a revogação, na prática, de um entendimento de 2009 do STJ, que garantia o direito a trabalho externo aos condenados em regime semiaberto. O gesto foi classificado como elemento de "insegurança jurídica" pelo procurador geral Rodrigo Janot. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, viu na decisão uma ação "vingativa" contra os condenados na AP 470, mas que tem potencial para prejudicar 77 mil presos em todo o País beneficiados pelo semiaberto.

Antes, quando atacou duramente a criação de novos tribunais federais nos rincões do País, chamando de "sorrateiro" o apoio de juízes ao projeto de lei que tramitava no Congresso, Barbosa foi apontado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho como "desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e inadequado ao cargo que ocupa".

A exceção de arrimo a Barbosa é o ministro Marco Aurélio Mello. Apesar de todos os ataques feitos pelo próprio Barbosa ao plenário de "maioria de circunstância" do STF – conforme definiu no encerramento do julgamento da AP 470 -, Mello tem considerado correto o modo como o presidente da corte aplica as penas sobre os condenados. "A conta-gotas", divertiu-se. Na terça-feira 27, novamente Mello fechou com Barbosa ao negar os apelos de trabalho externo para o ex-presidente do PT José Dirceu. Mas é só ele.

Fazendo barulho com decisões que trombam com pilares da Justiça, como é a questão do trabalho externo, Barbosa está colocando em prática o que ele mesmo vem anunciando de maneira cifrada. Antes do final de seu mandato, em novembro, como já admitiu, deverá deixar o cargo. A dúvida sobre o melhor momento parece residir no quanto de influência sobre as eleições presidenciais de outubro ele perderá ao pendurar a toga. Num país em que a instabilidade é crescente, jogar no aumento da instabilidade é uma aposta fácil de fazer para quem está cercado pelas garantias de presidente do STF. 

Pelas reações do meio jurídico aos seus posicionamentos, Barbosa é o primeiro a saber que lhe falta clima para prosseguir no cargo. Mas isso é o menos importante. O mais relevante é dar um desfecho tão teatral ao seu mandato como tem sido a sua gestão. Mesmo que a classe jurídica aponte a porta dos fundos para ele, como tem feito, o que parece fazer a diferença para Barbosa é apenas entrar para a história pelo ineditismo do isolamento.

Brasil 247

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Ayres Britto critica o "carcereiro de Dirceu"

“Não se pode ser exemplar no julgamento e errar na execução. O preso não pode ir para um regime mais severo do que o que foi condenado. Se foi para o semiaberto, tem que desfrutar do semiaberto. Não se pode praticar nem o Direito Penal do compadrio nem o do inimigo, que estigmatiza o preso, o réu, e o vê como uma besta-fera, um cão dos infernos. É preciso muito equilíbrio nesta hora.”
                                                   (Carlos Ayres Britto, jurista, ex-ministro do STF)

Joaquim Barbosa, o justiceiro de toga


Cynara Menezes, CartaCapital


Houve certa vez um juiz na Grécia antiga que passou à história por seu poder e extremo rigor. Tanto fazia se o crime fosse furto ou assassinato, ambos eram punidos com a morte. Esse legislador se chamava Drácon (650-600 a.C.) e sobre ele diria um orador ateniense que escrevera leis com sangue, e não com tinta. Sua celebridade não é, portanto, exatamente digna de orgulho.

Nos últimos dias, o epíteto “draconiano” foi repetido muitas vezes em conversas no meio jurídico da capital para se referir ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Houve também quem o comparasse a Tomás de Torquemada, o inquisidor-geral dos reinos de Castela e Aragão, responsável por levar milhares à fogueira no século XV. Nada lisonjeiro para o ministro. A causa das comparações é o excesso de rigor com que Barbosa age em relação e tão somente em relação aos condenados do chamado “mensalão”, principalmente o ex-ministro José Dirceu.

Na sexta-feira 9, o presidente do Supremo negou novamente a Dirceu, preso em regime semiaberto na Penitenciária da Papuda, o direito de trabalhar fora durante o dia. Segundo Barbosa, seria preciso cumprir um sexto da pena para obter o direito. Com a ordem, desfez de forma monocrática um entendimento do Superior Tribunal de Justiça de 1999 que permite o trabalho de detentos no regime semiaberto até hoje. Ou seja: sua decisão não atinge apenas Dirceu, seu alvo preferencial, mas milhares de encarcerados nas mesmas condições em todo o País.

As críticas a Barbosa partiram de todas as direções: juristas de diferentes espectros ideológicos, além da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, condenaram a decisão. A mais contundente divergência em relação ao entendimento do presidente do Supremo partiu, porém, de seu antecessor no cargo, Carlos Ayres Britto. Em entrevista exclusiva a CartaCapital, Ayres Britto considerou que negar ao preso em semiaberto o direito de trabalhar fora não é praticar uma visão humanista do Direito e se assemelha a uma decisão “taliônica”: olho por olho, dente por dente. “Isso remonta aos tempos da barbárie.”

O ex-presidente do Supremo fez questão de destacar que falava “em tese” e que é “um grande admirador da independência” de Joaquim Barbosa em relação aos outros poderes da República. Também ressaltou que a posição defendida pelo sucessor no comando do STF não é isolada: outros juristas interpretam a lei da mesma maneira, exigindo cumprimento de um sexto da pena antes de liberar para o trabalho externo. Sua visão, porém, é distinta da defendida pelo ex-colega.

“Peço data venia ao ministro Joaquim, mas não concordo com seu entendimento. Meu modo de interpretar é mais humanista”, afirmou Ayres Britto. “O regime semiaberto não passa pela necessidade de cumprimento de um sexto da pena. Como requisito de progressão, para saltar de uma pena mais dura para uma mais branda, sim. A pena tem dois significados: o castigo, que é o caráter retributivo, o indivíduo paga pelo erro cometido, e o caráter ressocializador. É um signo de humanismo e de civilização de um povo incorporar à pena sua dimensão ressocializadora. E o trabalho é um mecanismo de ressocialização.”

Disse ainda Ayres Britto: “Entre o trabalho externo e o interno, é preferível o externo, porque o interno tem um caráter estigmatizante e o externo é extramuros. O apenado passa a ser visto pela sociedade como alguém em franco processo de recuperação e isso é bom para atenuar o estigma. O Direito humanista preza pela desestigmatização do apenado, porque isso é um preconceito. O preso é privado da liberdade, não da dignidade. Melhorar sua imagem faz parte do processo.”

O ex-presidente do STF, condutor do julgamento do “mensalão”, lembrou que a Lei de Execuções Penais fala do trabalho em colônia industrial ou agrícola, inexistente no Brasil. “O preso não pode pagar o pato por uma omissão do Estado. Foi por isso que se chegou ao entendimento permitindo o trabalho externo no semiaberto.” Para Britto o julgamento foi “legítimo” e é importante continuar a ser “exemplar” na execução.

“Não se pode ser exemplar no julgamento e errar na execução. O preso não pode ir para um regime mais severo do que o que foi condenado. Se foi para o semiaberto, tem que desfrutar do semiaberto”, defendeu. “Não se pode praticar nem o Direito Penal do compadrio nem o do inimigo, que estigmatiza o preso, o réu, e o vê como uma besta-fera, um cão dos infernos. É preciso muito equilíbrio nesta hora.”

Ex-presidente do STF entre 1995 e 1997, Sepúlveda Pertence concordou com Ayres Britto na manutenção do entendimento do STJ, ao contrário do que prega Barbosa. “Independentemente da discussão teórica sobre a Lei de Execução Penal, que é confusa, existe um entendimento do STJ e milhares de presos beneficiados por ela. Eu seguiria esse entendimento.”

Um aspecto ilustrativo da escolha de Barbosa para castigar os “mensaleiros” é que, no projeto de reforma da Lei de Execução Penal a ser votado neste ano pelo Congresso, os artigos sobre o trabalho do preso foram modificados e preveem o trabalho externo não só para condenados ao semiaberto como ao regime fechado, independentemente da fração de pena cometida. A diferença é que os presos em regime fechado estariam sujeitos à vigilância constante. O projeto deixa claro o caráter ressocializante do trabalho. “Não se trata de benefício penitenciário, mas de componente da própria execução penal tendente à reintegração social do apenado”, explica o texto.

O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao trabalho externo de Dirceu. “No que concerne ao requerimento de trabalho externo ao sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos”, afirmou ao arquivar o processo que investigou o suposto uso de celular por Dirceu na Papuda, uma “regalia” na prisão. Uma comissão de deputados que vistoriou a penitenciária tampouco constatou flagrantes diferenças de condições na cela do ex-ministro e dos demais detentos.

O fato de Joana Saragoça, filha de Dirceu, ter pegado carona com agentes penitenciários e furado a fila de visitas deu novo fôlego a Barbosa para recusar a autorização ao ex-ministro. “É lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa uma mera action de complaisance entre copains (ação entre amigos, em francês), absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal. É que, no Brasil, os escritórios de advocacia gozam, em princípio, da prerrogativa de inviolabilidade (estatuto da OAB), que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, da fiscalização do cumprimento da pena”, argumentou o presidente do Supremo.

Em resposta por escrito, o advogado José Gerardo Grossi, disposto a contratar Dirceu, chamou publicamente Barbosa de Torquemada. “A visão de Justiça Penal, dele, é torquemadesca, ultramontana. Houvesse de escolher entre Tomás de Torquemada e o bom Juiz Magnaud (magistrado francês célebre por suas decisões consideradas humanitárias), certamente ficava com este.”

O advogado Luis Alexandre Rassi, empregador de outro condenado, João Paulo Cunha, negou a inexistência de fiscalização do “Confere” (como é chamado pelos presos o órgão avaliador do trabalho externo). “Eles já estiveram aqui ao menos sete vezes”, afirma Rassi. Ele prevê a interrupção do benefício a Cunha. Por causa da decisão sobre Dirceu, foi revogado o direito a trabalho de Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino. Não se sabe se Barbosa fará o mesmo com os cerca de 20 mil presos em regime semiaberto liberados a trabalhar fora da prisão.

A defesa de Dirceu anunciou a decisão de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A ordem de Barbosa pode ainda ser derrubada no plenário do STF, mas, incrivelmente, depende do presidente da Corte colocar o assunto em pauta: a agenda é prerrogativa do comando do tribunal, que há meses não vota nenhum tema importante. Nos bastidores do STF, comenta-se que Barbosa trocou o ofício de ministro da mais alta Corte pela função bem menos nobre de carcereiro de Dirceu. Por que seus pares se calam?

CartaCapital

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Jurista anti-PT denuncia Joaquim Barbosa

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA




Principal jurista anti-PT do país denuncia arbítrios de Barbosa


Miguel do Rosário


Outra bomba atômica acaba de explodir no colo do golpe. Ives Gandra deu entrevista em que denuncia violentamente os arbítrios de Joaquim Barbosa.

Gandra é um dos maiores juristas do país. Mas tem uma característica curiosa: é conservador. E não é pouco não. Gandra é reaça até debaixo d’água. Odeia o PT com unhas e dentes. Se ele toma uma posição como essa, frontalmente contra Joaquim Barbosa, é porque entendeu que o presidente do STF está desmoralizando o Judiciário brasileiro.


Ives Gandra Martins: condenados na AP470 terão de ser indenizados por danos morais

Para o jurista Ives Gandra Martins, um dos mais conservadores do País, a injustiça perpetrada por Joaquim Barbosa a alguns réus da Ação Penal 470 terá um preço alto para o País.

14 de maio - Brasil 247

Entrevistado pelo jornalista Morris Kachani, o jurista Ives Gandra Martins afirma que os condenados na Ação Penal 470 que estão cumprindo pena fora do regime ao qual foram condenados, como os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, devem solicitar indenização por danos morais e patrimoniais.

“Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais. Os condenados a regimes abertos ou semi-abertos que acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, estarão pagando à sociedade algo que não lhes foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades”, ressalta.

Ele questiona a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nos últimos dias revogou a autorização de trabalho fora da prisão de quatro condenados da AP 470, sob a argumentação de que precisariam cumprir um sexto da pena para obter o benefício de deixar a cadeia durante o dia.

Gandra afirma que “existia uma jurisprudência do STJ, em que, concretamente, os condenados ao regime semi-aberto não precisavam cumprir um sexto da pena para trabalhar fora do presídio”. “Mais do que isso, o normal era cumprir um sexto da pena trabalhando fora para já passar ao regime aberto, dependendo do parecer de uma comissão julgadora”, ressalta.

Para o jurista, a decisão de Barbosa “pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população carcerária”. “Tenho a impressão de que o plenário vai derrubar esta decisão”, frisa.

Sobre José Dirceu, o jurista afirma que ele é “o preso mais vigiado do Brasil”. “Se ele fica gripado, no primeiro espirro todos sabem. Houve suspeita de que os presos do Mensalão estivessem recebendo alimentos e visitas fora do horário, ou usando celular. O que está em jogo é o bom comportamento. Qualquer abuso na utilização do regime semi-aberto, pode implicar uma sanção como o regime fechado. Em todo caso, não acho que estes elementos sejam capazes de mudar um regime. Não houve prova cabal, isso é mais uma suspeita do que realidade”, afirma.

Sobre Joaquim Barbosa, ele diz que, no Supremo, “tem sido um homem extremamente duro”. “Ele tem esse temperamento, de quem veio do Ministério Público”, ressalta.

Neste link a entrevista na íntegra.

O Cafezinho

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Joaquim Barbosa: o novo direito e a velha direita

OPINIÃO



"E vai por aí o conjunto de prepotências, que não nega apenas os códigos brasileiros, mas o próprio Direito. Deve ser o novo direito. Ou seria só a velha direita? Tanto faz, que dá no mesmo."

JANIO DE FREITAS

Com O ou com A

E vai por aí o conjunto de prepotências que nega o Direito. Deve ser o novo direito. Ou a velha direita?

Em muitos sentidos, o desenrolar do caso mensalão ultrapassou, desde o início do julgamento, a sua dimensão judicial. Sem mobilizar, no entanto, a classe dos advogados e juristas, que, em geral, evitou incluir-se na movimentação opinativa ativada pela imprensa e publicitariamente aproveitada, como de hábito, pelos chamados cientistas políticos, por sociólogos, historiadores e, não faltariam, economistas. Essa configuração do aspecto judicial e público do caso encerrou-se, e abre agora nova e diferente etapa.

Não fossem já as inúmeras evidências de que advogados e juristas rompem suas barreiras, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propicia um exemplo eloquente. No posto que leva a preservar o silêncio, em relação a todo presidente do Supremo Tribunal Federal, mesmo que veja contrariado o seu trabalho, Rodrigo Janot opina com objetividade frontal sobre a retirada do trabalho externo, feita pelo ministro Joaquim Barbosa, de condenados ao regime de prisão semiaberta:

"O preso tem direito ao trabalho externo, se há oferta de emprego digno e condições de ressocialização." Nem precisou de acréscimos.

Joaquim Barbosa não suscitou no meio jurídico apenas discordância e a sentida necessidade de torná-la pública, até para não aparentar aceitação da tese e do ato que impôs com a força do seu cargo (e parece que por ele pensada como sua). Há também muita preocupação com as possíveis extensões da sua decisão a julgamentos em curso no país afora.

Não é para menos. Trocado em miúdos, o que Joaquim Barbosa faz é extinguir a condenação ao regime semiaberto. Se é exigido do condenado a esse regime que, antes de usufruir do direito ao trabalho externo, cumpra em regime fechado um sexto da pena, ele está igualado aos condenados a regime fechado, que têm direito ao semiaberto quando cumprido igual sexto da pena. Ou seja, regime semiaberto e regime fechado tornam-se iguais. Ou um só.

A supressão arbitrária é o que mais agita o meio jurídico, mas não é única na tese de Joaquim Barbosa. Diz um trecho: "Não há (...) motivo para autorizar a saída do preso para executar serviços da mesma natureza do que já vem executando atualmente" dentro da penitenciária. O pedreiro, digamos, que tenha nesse ofício sua habilitação para obter emprego em obra externa, como condenado ao semiaberto, terá o seu direito cassado por já prestar serviços de pedreiro na prisão (o trabalho reduz a pena). A tese é um contrassenso primário, porque o regime semiaberto não se caracteriza pelo trabalho, mas pelo direito, sob determinadas condições, de sair da prisão durante o expediente de dias úteis e em alguns dias de folga.

E vai por aí o conjunto de prepotências, que não nega apenas os códigos brasileiros, mas o próprio Direito. Deve ser o novo direito. Ou seria só a velha direita? Tanto faz, que dá no mesmo.

FSP Online

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Joaquim Barbosa leva Judiciário a vexame internacional

REFORMA DO JUDICIÁRIO JÁ!!!


"Por causa de Joaquim Barbosa, a Justiça brasileira vai sofrer um vexame internacional.

A decisão de Zé Dirceu de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão de Barbosa de negar-lhe acesso a trabalho sob estapafúrdias alegações é uma bofetada – merecida — na Justiça."

DCM: RECURSO À OEA É “BOFETADA” NA JUSTIÇA BRASILEIRA

Jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, afirma que, por causa do presidente do STF, Joaquim Barbosa, "a Justiça brasileira vai sofrer um vexame internacional"; ele comenta a decisão do ex-ministro José Dirceu de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a Ação Penal 470

247 – O jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, destaca o "vexame internacional" pelo qual passará a Justiça brasileira com o recurso de José Dirceu à OEA. Ontem, os advogados do ex-ministro, preso na Papuda, apresentarão petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a violação de direitos no julgamento da Ação Penal 470 pelo STF.

"Por causa de Joaquim Barbosa, a Justiça brasileira vai sofrer um vexame internacional. A decisão de Zé Dirceu de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão de Barbosa de negar-lhe acesso a trabalho sob estapafúrdias alegações é uma bofetada – merecida — na Justiça. Mais especificamente, no STF e no próprio Barbosa", escreve Nogueira. Leia seu artigo:

O recurso de Dirceu a uma corte internacional

Por causa de Joaquim Barbosa, a Justiça brasileira vai sofrer um vexame internacional.

A decisão de Zé Dirceu de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão de Barbosa de negar-lhe acesso a trabalho sob estapafúrdias alegações é uma bofetada – merecida — na Justiça.

Mais especificamente, no STF e no próprio Barbosa.

A CIDH não tem poder para mudar decisões como a ausência de dupla jurisdição para os réus do Mensalão.

A impossibilidade de recurso é indefensável. O fato de sob acusação idêntica ter sido concedido direito de recorrer a um réu do chamado Mensalão Mineiro mostra o caráter político do julgamento.

Mas, mesmo sem poder de mudar decisões, a CIDH pode deixar claro que o Supremo, sob Barbosa, fez muito mais política do que justiça.

É provavelmente o que ocorrerá.

Os integrantes da CIDH não estarão sob o assédio implacável da mídia, e isso faz muita diferença. Não temerão aparecer em 30 segundos demolidores do Jornal Nacional, ao contrário dos juízes do STF, e nem aspirarão a ser capa da Veja.

Isso faz toda a diferença.

O veredito da CIDH poderá ser o marco zero para uma coisa essencial ao avanço social brasileiro: uma reforma vigorosa, profunda e urgente no patético sistema jurídico, a começar pelo Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, Dirceu — e registre-se a ironia de ele se defender no exterior de um Estado comandado pelo PT — pode estar prestando um histórico serviço ao Brasil ao bater na porta da CIDH.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Joaquim Barbosa e sua obsessão por José Dirceu

Pura paranoia.

Isso não é juiz. É vocação para carcereiro, carrasco.

E ditador.

No Supremo, absurdo dos absurdos.

KAKAY AO 247: "BARBOSA QUIS SE VINGAR DO PLENÁRIO"

Em entrevista ao 247, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, um dos mais conceituados do País, interpretou a nova jurisprudência criada por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao impedir que condenados ao regime semiaberto, como José Dirceu e Delúbio Soares, possam trabalhar; "ele decidiu se vingar dos próprios colegas que o derrotaram na votação dos embargos, impondo a sua vontade", afirma; de acordo com Kakay, o plenário do STF não tem alternativa, a não ser corrigir o erro de seu presidente, que, se mantido, terá graves consequências para a política carcerária no País; "a obsessão de Barbosa por José Dirceu não pode provocar tamanho retrocesso"

Leia a matéria completa no Brasil 247.

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Por que Joaquim Barbosa só pensa em Dirceu?

O que é isso? Que obsessão é essa? 

Pura patologia. Doença da alma. 

Fixação. Inveja. Delírios de grandeza. Sede de poder. Narcisismo doentio. Próprios dos psicopatas.

(Faz lembrar uma "carcereira nazista" que me persegue há anos...)

O "Nosso Batman" pode estar virando o "Nosso Führer"...

Todo cuidado é pouco. Todos atentos. Com essa gente sinistra não se brinca. Eles são a energia da destruição em ação.

E Barbosa só pensa naquilo


RICARDO MELO

Vasculhei declarações sobre a selvageria contra Fabiane, mortes em presídios etc. O que se encontra? N-A-D-A.

O país vê linchamentos em série; uma mãe inocente é trucidada por cidadãos enfurecidos; namoradas tramam homicídios por ciúmes; presídios repetem cenas de horror; famílias choram a perda de parentes vítimas da criminalidade. Os sintomas de ebulição social também surgem nas invasões de terra, ataques a ônibus, no contingente de miseráveis implorando esmolas nas esquinas etc. O único lado talvez menos pior é o de que agora mais gente sabe o que é o Brasil real. E conhecer o problema é um primeiro passo para tentar resolvê-lo.

É aí que a roda pega. Alguns, é verdade, já apontaram a solução: cada um que se vire, depois se dá um jeito de tornar a selvageria "compreensível". Ou seja, quando desconfiar de algo esquisito, vá pra casa, pegue uma marreta, trava de bicicleta, faca de cozinha e resolva os problemas no braço. Se tiver um dinheirinho a mais, abra um banco, instituição financeira ou conglomerado de qualquer coisa, vá recolhendo incautos aos magotes e depois entregue o buraco da aventura ao Tesouro. Não se esqueça de algo importante: treinar uma cara de enganado para quando a bomba estourar.

Para situações como essas, em que a barbárie com ou sem colarinho branco se espalha aos quatro ventos, é que a democracia propõe mecanismos para ao menos reduzir danos. O Judiciário talvez seja o principal deles, pelo fato de teoricamente simbolizar equilíbrio e isenção. Mas o que fazer quando, em vez de dirigir suas atenções para o ambiente social que incomoda a maioria do povo, o chefe deste poder parece possuído por uma obsessão?

Para evitar injustiças, vasculhei declarações, posicionamentos, ou então simples murmúrios do presidente do STF, Joaquim Barbosa, sobre eventos listados acima. O ministro é também presidente do Conselho Nacional de Justiça. Fui atrás de suas palavras sobre linchamentos, a selvageria contra Fabiane Maria de Jesus, novas mortes em presídios, a banalização de justiceiros, a insolência de facções criminosas como o PCC, o drama dos sem-teto tratados a pancadaria, golpes recentes no sistema financeiro. E dá-lhe jornal, e dá-lhe Google, e dá-lhe televisão, e dá-lhe revista. O que se encontra? N-A-D-A. (ou praticamente nada, considerando que algo me tenha escapado.)

Já sobre aquele assunto, a coisa muda de figura. É uma enxurrada. Não cabe se estender acerca de peripécias passadas, quando Barbosa mandou jornalista chafurdar, tentou afastar funcionários por vingança e defendeu que não se examinassem novas provas relativas ao mensalão para "não atrasar o processo". Tampouco rememorar a confissão de que aumentou penas artificialmente para prejudicar réus.

Falemos do presente. Primeiro mandou de volta para a cadeia o ex-presidente do PT José Genoino. Como sempre, recorreu a uma junta médica. Agora, retomou a prática de interpretar leis. Decidiu que o ex-ministro José Dirceu, embora condenado ao regime semiaberto, tem que ver o sol quadrado até cumprir um sexto da pena. Estarrecidos, juristas declararam que, a vingar o despacho de Barbosa (baseado em "indícios", "vislumbres" e outras pérolas do gênero), mais de cem mil condenados ocuparão o xadrez. Mesmo chefiando o CNJ, que deveria ter a situação dos presídios superlotados como uma de suas preocupações, Barbosa não está nem aí. Um Pedrinhas a mais, outro a menos, tanto faz.

Muito se especulou sobre planos de voo de Joaquim Barbosa. Vai ser candidato? Disputará a Presidência da República? Será advogado, coroinha, pregador? Pelo menos nós sejamos justos: ninguém sabe e ele não é obrigado a dizer. Mas, como se trata de preservar a democracia e de um personagem público de tanta importância, não é o caso de o pessoal da junta médica mudar de paciente?

FSP Online

Destaques do ABC!

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"Carcereiro" Joaquim Barbosa: ameaça ao Estado de Direito

Quem o afirma é o jurista Wadih Damous, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Wadih Damous: Barbosa ameaça a democracia e o Estado de Direito

Miguel do Rosário

Reproduzo abaixo uma mensagem curta e grossa de Wadih Damous, respeitado jurista e até pouco tempo presidente da OAB-RJ, sobre a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do STF, de não deixar que Dirceu trabalhe fora do presídio.

Damous hoje é presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional.

A JURISPRUDÊNCIA JOSÉ DIRCEU

Por Wadih Damous, em seu Facebook.

A decisão de Joaquim Barbosa em não permitir que Dirceu trabalhe fora do presídio é ilegal, esdrúxula e persecutória. Essa história de cumprir 1/6 da pena se exige quando se trata da progressão do regime fechado para o semi aberto. Dirceu tem direito ao regime semi aberto. O argumento de que trabalhar em escritório de advocacia é incompatível e configura “ação entre amigos” mostra que Barbosa tornou-se carcereiro. O que vemos é que quando se trata de José Dirceu a interpretação da lei é especial e só vale pra ele. Joaquim Barbosa é uma ameaça séria e concreta à democracia e ao estado de direito.

O Cafezinho

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