CONTAGEM REGRESSIVA
Infelizmente, muita água ainda pode rolar por debaixo da ponte, muita baixaria "jurídica" ainda pode ser perpetrada por este senhor. O repertório de iniquidades que ele esconde sob a toga parece inesgotável. Quando menos se espera, lá vem ele de novo, sacando da cartucheira seu "38" sempre carregado e sempre apontado para... adivinhem!... os réus da AP 470 (mensalão), claro!
Sobre os majestosos banheiros de R$ 90 mil reais no apartamento funcional nem uma palavra. Sobre o imóvel em Miami comprado de modo suspeito e obscuro nem um piu sequer.
Quinquilharias.
Mas, como ensinou Lao-Tsé, "tudo o que tem um começo tem um fim", e o ministro Joaquim Barbosa não está acima das leis divinas, "só" acima da Constituição da República e demais ordenamento jurídico, ridículo déspota autoproclamado.
Há gosto pra tudo. Aqui na Penha, uma certa bandidagem chama JB de "reserva moral" do País.
(Pausa para risos e gargalhadas.)
Em terra de cegos...
ILHADO NO MEIO JURÍDICO, BARBOSA TRAÇA SAÍDA
Joaquim Barbosa consegue feito inédito para um presidente do Supremo: está completamente isolado; da Procuradoria Geral da República à Ordem dos Advogados do Brasil, passando pelo STJ e as maiores associações de magistrados, ele é visto como elemento de "insegurança jurídica", "vingativo", "desrespeitoso" e "premeditadamente agressivo"; ministro violou entendimento do STJ de 2009 para derrubar direito ao trabalho externo de presos em regime semiaberto; a cinco meses do final de seu mandato, Barbosa pode, a qualquer momento, sair fazendo barulho; porta dos fundos da história da Justiça está aberta para ele
247 – Num feito inédito para um presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa conseguiu: está completamente ilhado em relação a seus colegas do Poder Judiciário. Do Procurador Geral da República ao presidente da Ordem dos Advogados, passando pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça e todas as principais associações de magistrados, além do Conselho Nacional de Justiça, não há instância na qual Barbosa consiga angariar admiração. Quanto mais apoio ou compreensão.
O passo mais recente do ministro para se distanciar ainda mais do meio jurídico foi a revogação, na prática, de um entendimento de 2009 do STJ, que garantia o direito a trabalho externo aos condenados em regime semiaberto. O gesto foi classificado como elemento de "insegurança jurídica" pelo procurador geral Rodrigo Janot. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, viu na decisão uma ação "vingativa" contra os condenados na AP 470, mas que tem potencial para prejudicar 77 mil presos em todo o País beneficiados pelo semiaberto.
Antes, quando atacou duramente a criação de novos tribunais federais nos rincões do País, chamando de "sorrateiro" o apoio de juízes ao projeto de lei que tramitava no Congresso, Barbosa foi apontado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho como "desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e inadequado ao cargo que ocupa".
A exceção de arrimo a Barbosa é o ministro Marco Aurélio Mello. Apesar de todos os ataques feitos pelo próprio Barbosa ao plenário de "maioria de circunstância" do STF – conforme definiu no encerramento do julgamento da AP 470 -, Mello tem considerado correto o modo como o presidente da corte aplica as penas sobre os condenados. "A conta-gotas", divertiu-se. Na terça-feira 27, novamente Mello fechou com Barbosa ao negar os apelos de trabalho externo para o ex-presidente do PT José Dirceu. Mas é só ele.
Fazendo barulho com decisões que trombam com pilares da Justiça, como é a questão do trabalho externo, Barbosa está colocando em prática o que ele mesmo vem anunciando de maneira cifrada. Antes do final de seu mandato, em novembro, como já admitiu, deverá deixar o cargo. A dúvida sobre o melhor momento parece residir no quanto de influência sobre as eleições presidenciais de outubro ele perderá ao pendurar a toga. Num país em que a instabilidade é crescente, jogar no aumento da instabilidade é uma aposta fácil de fazer para quem está cercado pelas garantias de presidente do STF.
Pelas reações do meio jurídico aos seus posicionamentos, Barbosa é o primeiro a saber que lhe falta clima para prosseguir no cargo. Mas isso é o menos importante. O mais relevante é dar um desfecho tão teatral ao seu mandato como tem sido a sua gestão. Mesmo que a classe jurídica aponte a porta dos fundos para ele, como tem feito, o que parece fazer a diferença para Barbosa é apenas entrar para a história pelo ineditismo do isolamento.
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