Bandeira de Mello aponta total desmoralização do Judiciário por Gilmar e Barbosa

E sugere o (improvável) impeachment de ambos, em entrevista exclusiva ao Brasil 247.

BANDEIRA DE MELLO AO 247: "IMPEACHMENT FARIA BEM"

Em entrevista exclusiva ao 247, o jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, afirma que o impeachment de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, serviria de "alerta" a comportamentos extravagantes na corte; na sua visão, ambos agem como políticos, desmoralizam o Poder Judiciário e perseguem réus do Partido dos Trabalhadores, agindo sob a influência de grupos midiáticos, como a Globo, que têm uma agenda conservadora; "na Ação Penal 470, o STF foi a longa manus dos meios de comunicação", afirma; ele diz ainda que com nomeações acertadas no futuro, será possível "restaurar a dignidade do tribunal"

247 - O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. "Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte", diz ele, em entrevista exclusiva ao 247.

Bandeira de Mello, no entanto, duvida que iniciativas nessa direção prosperem. "A chance seria de um em um zilhão, porque, infelizmente, quem governa o Brasil ainda é a grande mídia conservadora". A prova concreta seria o julgamento da Ação Penal 470, onde o comportamento dos ministros foi pautado pela agenda e pelos interesses políticos desses grupos. "O STF foi apenas a longa manus dos meios de comunicação", diz ele. Como um pedido de impeachment teria que transitar pelo Senado, a chance seria remotíssima.

Bandeira de Mello ficou chocado com atitudes recentes dos dois ministros mais polêmicos do STF. No caso de Gilmar, o que o incomodou foi a contestação da vaquinha feita por militantes do PT a réus como José Genoino e Delúbio Soares. "Uma das primeiras coisas que um juiz aprende é que só se fala nos autos, até para que opiniões publicadas não comprometam a isenção, a sobriedade e a equidistância em julgamentos futuros", afirma. "Gilmar não apenas fala, mas age como um político".

O jurista diz ainda que, ao enviar uma carta irônica ao senador Eduardo Suplicy, sugerindo que o PT devolvesse R$ 100 milhões ao País, Gilmar "desbordou". "Agiu muito mal e de maneira muito distante do que se espera de um juiz". Em tese, ele deveria até ser declarado suspeito no julgamento dos embargos infringentes, em que estarão sendo julgados direitos de réus como o próprio Delúbio.

Sobre Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello diz ser mais "indulgente", até porque a própria mídia estaria a cobrar uma definição sobre se ele seguirá ou não por um caminho político. Mas afirma que ele não é juiz. "Seu comportamento é de evidente perseguição a alguns réus, especialmente ao ex-ministro José Dirceu", afirma. Segundo Bandeira de Mello, ao revogar uma decisão anterior de Ricardo Lewandowski e ignorar a recomendação do Ministério Público para que José Dirceu pudesse trabalhar, Barbosa agiu "de maneira muito estranha para um magistrado". "Como pode um juiz, presidente de uma suprema corte, suprimir direitos e garantias de um cidadão brasileiro?", questiona.

Bandeira de Mello avalia que Barbosa se encantou pelos elogios de parte da grande imprensa, que o trata como herói. "A grande imprensa no Brasil representa os interesses mais conservadores e tem ainda o papel de domesticadora das classes populares", afirma.

Embora diga nunca ter presenciado uma degradação institucional tão profunda no Brasil, com a desmoralização completa do Poder Judiciário – mais "no meio jurídico do que na mídia" –, ele aposta que o País poderá sair do atoleiro. "Tudo dependerá das próximas nomeações".

Bandeira de Mello afirma que a presidente Dilma Rousseff acertou na escolha dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Diz ainda que outros que já estiveram no STF, mas votavam de modo conservador, como Cezar Peluso, eram juízes – o que não seria o caso, segundo Bandeira de Mello, dos "políticos" Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. "Com nomeações acertadas no futuro, o supremo poderá restaurar sua dignidade", diz o jurista.

Brasil 247

Destaques do ABC!

Gilmar Mendes não sabe o que diz

OPINIÃO


"Ao sugerir que o senador Eduardo Suplicy liderasse uma campanha para ressarcir 'pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos no caso do mensalão', Gilmar Mendes assume uma postura espantosa para um ministro do STF.

Faz afirmações que não pode provar, insinua o que não consegue demonstrar.

A atitude de Gilmar é política."

Gilmar Mendes não sabe o que diz ou não diz o que sabe

Insinuações e ironias de ministro do STF não têm apoio nos autos da AP 470

Paulo Moreira Leite

O esforço de Gilmar Mendes para tentar desmoralizar a campanha de solidariedade de tantos brasileiros aos condenados da AP 470 ajuda a entender o caráter precário do que foi chamado de "maior julgamento da história".

Ao sugerir que o senador Eduardo Suplicy liderasse uma campanha para ressarcir "pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos no caso do mensalão", Gilmar Mendes assume uma postura espantosa para um ministro do STF.

Faz afirmações que não pode provar, insinua o que não consegue demonstrar.

A atitude de Gilmar é política.

As doações, em escala que surpreendeu os próprios condenados, mostram o repúdio de um número crescente de brasileiros diante dos abusos do julgamento.

Veja só: um ex-ministro do Supremo, como Nelson Jobim - um dos responsáveis pela indicação do próprio Gilmar ao STF -, deu um cheque de R$ 10 000 para Genoíno. Celso Bandeira de Mello, jurista de folha irretocável, que patrocinou a presença de Ayres Britto na Corte, deu dinheiro para Genoíno e já disse que vai contribuir para José Dirceu.

Ao lado de militantes e de cidadãos comuns, a presença de respeitáveis homens de Direito na campanha pelas doações mostra até onde vai a crítica à AP 470.

Não é para menos.

A ideia de que houve desvio de recursos públicos é desmentida pelo processo.

A noção que eles chegam a R$ 100 milhões não tem base real alguma. É apenas um novo chute.

Quando o julgamento começou, os ministros falavam num desvio de R$ 115 milhões. Recuaram sem maiores explicações para uma estimativa de R$ 73,8 com base num cálculo desinformado, absurdo mas cômodo. Explico os três adjetivos.

Como esse foi o total de gastos de recursos do Fundo de Incentivo Visanet com a agência DNA naquele período, passou-se a uma crença absurda: de que 100% desse dinheiro foi roubado, não sobrando um único centavozinho honesto para ser gasto com publicidade de verdade. Nenhuma página de jornal, nem um spot de rádio, nem 30 segundos na TV.

É claro que é uma conta de chegar. Era preciso falar em desvio, era preciso dar um número - apontou-se para aquele que estava à mão. Parece absurdo e é. Mas absurdos ganham verossimilhança e circulam como afirmações verdadeiras em sociedades onde nenhuma instituição cumpre seu papel de fiscalizar e conferir o que dizem as autoridades. Este papel, como se sabe, deve ser cumprido pela imprensa. Mas você e eu sabemos muito bem onde os repórteres se encontravam no julgamento, certo?

Numa prova de que são os principais interessados em conferir gastos e em demonstrar o que foi feito, os advogados da defesa acabam de enviar, às 20 maiores empresas de comunicação do país, uma notificação judicial.

Solicitam apenas que elas confirmem – ou desmintam – aqueles recursos que a DNA declara ter enviado a elas.

Em novembro de 2005, os parlamentares da CPMI dos Correios receberam um documento "para uso interno – confidencial" da Visanet.

Os parlamentares perguntaram lá atrás:

"A Visanet é uma empresa pública?"

Resposta: "Não. É uma empresa de capital privado."

Essa mesma afirmação foi confirmada por uma auditoria do Banco do Brasil, encerrada em dezembro do mesmo ano. Ali se diz, com base no estatuto da Visanet, que seus recursos deveriam ser destinados a ações de incentivo, "não pertencendo os mesmos ao BB investimento nem ao Banco do Brasil".

Se a denúncia de desvio de dinheiro público está errada, como conceito, também se desmente, nos números. As contas batem, com diferenças contábeis que podem ser explicadas por razões técnicas – e que nem de longe chegam aos R$ 100 milhões a que Gilmar Mendes se referiu.

(Quantias nesse volume gigantesco, e até maiores, foram mobilizadas por empresas privadas de telefonia que eram clientes das agências de Marcos Valério. Nenhuma delas, por sinal, foi chamada a prestar contas no julgamento. Nenhuma. Foi assim que se pretendia "punir os poderosos", entendeu?)

Por fim, a afirmação de que foram dirigentes do PT que fizeram esses desvios é ainda mais absurda. Não estou falando de Delúbio Soares, por exemplo, que distribuía recursos para o partido e negociava apoio de empresas.

Estou falando de quem tinha acesso ao cofre. Sem ele nada se faz, certo?

Pode-se ler, no laudo 2828, uma questão básica para se entender o papel do PT na denúncia de desvio de recursos – públicos ou privados.

O relator Joaquim Barbosa pergunta: a quem "competia fazer o gerenciamento dos recursos" do Fundo Visanet repassados a agência DNA?

Em bom português, o relator queria saber quem fazia os pagamentos – sem o quê, obviamente, não dá para tirar nem uma nota de 1 real de forma indevida.

O Banco do Brasil responde: quatro diretores eram responsáveis pela gestão do fundo de incentivo entre 2001 e 2005. (Estamos falando dos dois últimos anos do governo FHC, quando a DNA ganhou um bom pedaço da verba publicitária do Banco do Brasil, e dos dois primeiros anos do governo Lula).

Em sua resposta ao relator, o Banco do Brasil faz até um gráfico pequeno, com nomes e datas, para ninguém ficar em dúvida. Até uma criança pode entender: nenhum dirigente indicado pelo PT encontra-se entre eles. Os responsáveis eram todos executivos indicados pelo PSDB. Está lá, numa tabela. Nenhum deles sentou-se no banco dos réus. Repito porque é escandaloso: nenhum. Quem asssinava os cheques ficou de fora. Eram afilhados tucanos.

Cabe a cada um fazer a pergunta que não quer calar: por que o laudo 2828, com uma informação tão preciosa, foi mantido em sigilo no próprio STF, e só foi distribuído para o plenário de ministros DEPOIS que a denúncia da AP 470 já fora aceita?

Minha opinião é a seguinte: temia-se, em 2006, que o debate sobre informações inesperadas e surpreendentes pudesse comprometer a denúncia e estragar o carnaval cívico em torno do STF. Imagine se fosse possível criminalizar o governo Lula - até se falava em impeachment, em 2005 - se a denúncia envolvesse o PSDB, também. Imagine se alguém começasse a perguntar assim: se havia tucanos no comando do esquema, quem é que colocou essa turma ali?

Política, meu caro. Política.

Foi a mesma atitude de 2011, quando os ministros resolveram levar o julgamento em frente sem conhecer o inquérito 2474, com revelações que contrariavam o final feliz já anunciado e prometido. Veja você: desistiram de ler o inquérito 2474 sem saber o que tinha lá dentro.

Não é de espantar que, agora, se veja uma situação constrangedora e grave de um ministro que faz afirmações que contrariam aquilo que se encontra no processo.

Ou Gilmar Mendes não sabe o que diz. Ou não diz o que sabe.

Você decide o que é mais grave.

ISTOÉ

*

Impeachment para Joaquim Barbosa

É o que defende o insigne jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC de São Paulo, pelas prisões ilegais a que foram submetidos, em pleno feriado da Proclamação da República, José Dirceu, José Genoíno e outros condenados na AP 470, o chamado "Mensalão".

Nós, também, desde a primeira hora deste descalabro, protestamos contra as atitudes de Barbosa. É inconcebível que a autoridade máxima do Poder Judiciário se comporte da forma destemperada, desequilibrada e, agora, infringindo leis (!!!), como o presidente do Supremo faz, e não é de hoje.

Que exemplo e recado este senhor dá às outras instâncias do Judiciário? 

Que desrespeito é esse à Constituição da República, ao ordenamento jurídico, ao Povo Brasileiro?

Senadores da República:

Impeachment Já!

Não basta ler. É preciso cumprir...

Celso Antônio Bandeira de Mello condena a forma como o presidente do STF conduziu a prisão de Genoino. O advogado faz coro pelo impeachment de Barbosa

"Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano." A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

Ele se refere em especial à forma como Barbosa conduziu a prisão de José Genoino. "Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele, pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade", afirma o advogado.

Bandeira de Mello subscreveu na terça-feira, ao lado de juristas, intelectuais e líderes petistas, um manifesto condenando a postura de Barbosa. A ação supostamente arbitrária do ministro na prisão dos condenados no processo do mensalão seria passível de um processo de impeachment.

"O que Barbosa faz é simplesmente maldade", 

diz Celso Antônio Bandeira de Mello

Alan Sampaio / iG Brasília

"A medida concreta neste caso seria um pedido de impeachment do presidente do Supremo", disse Bandeira de Mello, com a ressalva de que não é especialista em direito penal mas expressa "a opinião de quem entende da matéria".

De acordo com o advogado, o foro adequado para o pedido de impeachment seria o Senado Federal. Segundo o inciso 2º do artigo 52 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Senado julgar os ministros do Supremo. A iniciativa, segundo Bandeira de Mello, pode ser de "qualquer cidadão suficientemente bem informado e, principalmente, dos partidos políticos".

Na segunda-feira, o diretório nacional do PT chegou a cogitar medidas concretas contra Barbosa. A iniciativa, no entanto, foi abortada por líderes moderados do partido.

Segundo Bandeira de Mello, o fato de Barbosa ter mandado para o regime fechado pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois) contrariam a legislação e poderiam motivar o afastamento de Barbosa.

Para o advogado, a culpa pelas supostas violações e arbitrariedades é exclusivamente do presidente do Supremo. "É o Barbosa. Os demais ministros, ou parte deles já praticaram as ilegalidades que podiam praticar no curso do processo", disse Bandeira de Mello.

O manifesto divulgado na terça-feira diz que "o STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente". O texto é subscrito por dezenas de militantes petistas e partidos aliados, como os presidentes do PT, Rui Falcão, e PCdoB, Renato Rabelo, além de personalidades de diversas áreas como o jurista Dalmo Dallari, a filósofa Marilena Chauí, a cientista política Maria Victoria Benevides, os cineastas Luci e Luiz Carlos Barreto e o escritor Fernando Morais.

Bandeira de Mello crê que o plenário do Supremo deveria fazer uma censura pública a Barbosa. "Poderia ser de forma verbal, em plenário, por meio de um manifesto e até mesmo pessoalmente. Ou o Supremo censura a conduta de seu presidente ou ele vai cada vez mais avançar o sinal", diz o advogado.

Portal IG

Destaques do ABC!

"Mensalão foi conluio da imprensa contra Lula", diz jurista

Jurista e professor Celso Antonio Bandeira de Melo fala em entrevista sobre Mensalão, Judiciário, STF, redução da maioridade penal, liberdade de expressão, censura, imprensa, internet e mídia alternativa, e se confessa leitor de sites que trazem olhares diversos dos da grande imprensa.


Mensalão foi conluio da imprensa contra Lula

TESE É DO JURISTA CELSO BANDEIRA DE MELLO; LEIA SUA ENTREVISTA À REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Estrela do direito administrativo, o jurista Celso Bandeira de Mello falou sobre o processo do mensalão. Leia trechos de sua entrevista ao repórter Elton Bezerra, da revista Consultor Jurídico, na qual ele também falou sobre meios de comunicação e os governos Lula e FHC:

ConJur — Como que o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Melo − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Melo − Eu não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir tecnicamente e ele vai e decide tecnicamente.

ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.

ConJur – E o que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo – Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.

ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Melo − A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S. Paulo e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.

ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Melo − Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.

ConJur − O senhor é a favor da diminuição da maioridade penal?
Bandeira de Melo − Não consigo ser porque a vida inteira eu fui contra, mas hoje eu balanço. Eu era firme como uma rocha, achava um absurdo, achava que era necessário dar boas condições de vida para as crianças. Claro que devemos fazer isso, mas enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência.

ConJur − O senhor é a favor da censura na TV?
Bandeira de Melo − Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.

ConJur − Como seria essa censura de costumes?
Bandeira de Melo − Todo mundo é [a favor], só que não tem coragem de dizer. Você é a favor de passar filmes pedófilos na televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria como? Você é a favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque depois do golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem contra que povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm coragem de dizer por que não é politicamente correto.

ConJur − E a quem caberia exercer essa censura?
Bandeira de Melo − Não precisa ser de funcionário público. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente confiáveis, como a OAB e certas entidades de benemerência.

ConJur – Mas a censura não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Melo − Você diria que é proibido. Eu diria que não é tão proibido assim. Pegue a Constituição e veja o que ela diz a respeito da defesa da criança, inclusive na televisão. Portanto, seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou amaldiçoada.

ConJur – Por que deveria haver censura?
Bandeira de Melo − A imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte: “Nós não somos responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que fazem isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas ordinários não é argumento válido. Você diz esse mesmo argumento para passar e acabou. A imprensa poderia dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que faz coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e você fica intoxicado por aquilo no último grau.

ConJur − O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?
Bandeira de Melo − Acho que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma regulamentação da imprensa importante.

ConJur − Em todos os meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Melo − Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma participação obrigatória e importante. O dono do jornal, da televisão, tem direito ao dinheiro daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não há mais a liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades.

ConJur − Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Melo − Mostrar crianças sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violência], sim. O ser humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a maldade. Porque os EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles tem coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo gosta do lixo.

ConJur − Na época do governo FHC havia um grande número de ações por improbidade administrativa, e de certa forma, durante o governo do PT isso deu uma diminuída. O senhor acha que o Ministério Público amadureceu, houve alguma mudança?
Bandeira de Melo − No governo do Fernando Henrique houve muita corrupção, e essas ações eram uma demonstração disso. Houve corrupções confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando Henrique dizendo que podia usar o nome dele numa licitação. O que aconteceu com ele? Nada. Ele está endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma temporada na cadeia, o senhor Fujimori está [na prisão] até hoje, e com ele [FHC] nem isso aconteceu. Não estou dizendo que era para ele ir para a cadeia ou não. Mas foi um crime e não aconteceu nada. Olha os dois pesos e duas medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e meteram na cadeia. Ele ficou algum tempo e agora está solto.

ConJur – E no governo Lula?
Bandeira de Melo − As pessoas podem dizer o que quiserem a respeito dele, mas só não se pode renegar fatos: 30 milhões de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta isso para consagrar esse homem como o maior governante que esse país já teve na história. Mas não só isso. Foi, portanto, a primeira vez que começaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição desde 1988 já mandava. E veja outro fenômeno tão típico: olha o ódio que certos segmentos da classe média têm deste governante, deste político. É profundo, visceral. É o ódio daqueles que não suportam alguém de origem mais modesta estar equiparado a ele.

ConJur − Como o senhor vê a sucessão no STF, com a proximidade da aposentadoria dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso?
Bandeira de Melo − Não tenho a menor expectativa a respeito de quem vem e quem não vem. Claro que eu queria um candidato, todo mundo sempre tem um. Mas o que eu penso não interessa.

ConJur − O senhor já leu as poesias do ministro Ayres Britto?
Bandeira de Melo − Claro. Gosto delas. São poesias despretensiosas como ele. O Carlos é uma pessoa maravilhosa, não é só um grande ministro, um grande juiz, um grande constitucionalista. Ele fez mestrado em Direito Constitucional com um ex-assistente meu, Celso Bastos. O Carlos eu já conhecia e fez Direito Administrativo, que era cadeira obrigatória, comigo. Nós já tínhamos um relacionamento pessoal muito bom. À noite em casa o Carlos tocava violão. Ele é um ser humano maravilhoso, e isso é a coisa mais importante que existe. Ele é uma pessoa para se tirar o chapéu. Se eu fosse espírita, diria que o Carlos não reencarna mais. Ele vai direto, de tão perfeito que é.

Brasil 247

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Judiciário brasileiro: o joio e o trigo

Acompanhem aqui, no Abra a Boca, Cidadão!, posts-denúncia sobre a situação crítica em que esta Blogueira vive, dentro de sua casa, na cidade de São Paulo, ameaçada por familiares em conluio com agentes públicos, inclusive do Judiciário, e outros cúmplices. Leiam o primeiro post da série, publicado na última segunda-feira, 12, e não deixem de ler o de amanhã e os próximos! 



Geralmente os artigos de terceiros que eu publico aqui no Abra a Boca, Cidadão! difundem ideias e pontos de vista com os quais, pelo menos em linhas gerais, eu concordo. Mas hoje eu faço algo um pouco diferente, publicando um texto do insigne professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello para, com a devida vênia, discordar do articulista.


Sem ser muito explícito e citar nomes, o professor Bandeira de Mello critica a postura e a linguagem forte da ministra-corregedora Eliana Calmon, quando na mídia ela usa expressões pesadas como "Bandidos de Toga" e "Juízes Vagabundos", principalmente. O professor considera que tal atitude atinge o Poder Judiciário como um todo, depreciando-o perante a sociedade, provocando "turbulências" e colocando em risco a própria democracia.


O Povo Brasileiro, professor, já está bastante amadurecido, pelas lutas que viveu recentemente (20 anos de ditadura militar), pelo acesso cada vez maior à educação e à informação, inclusive por meio das mídias eletrônicas. O povo sabe que em todo lugar tem banda boa e banda podre, para usar uma linguagem mais popular. Aqui no ABC! já postamos pelo menos um texto tratando disso.


Tive anos atrás um cãozinho, Leonardo, assassinado dentro de famosa clínica do bairro da Penha, zona leste da cidade de São Paulo. O cãozinho tinha uma coceira no ouvido, ficou na clínica, por exigência da "grande veterinária", para passar por uma tosa. Lá dentro foi certamente agredido, sofreu ao que tudo indica um ataque cardíaco etc. etc. No dia seguinte, Leozinho estava morto. Ao denunciar tal crime e buscar reparação, fui ameaçada e constrangida por um dos donos da empresa, aliás, advogado. Trocando em miúdos, sabe o que representa isso, professor Bandeira de Mello? Banda Podre da Veterinária.


Há bandas podres na Medicina, na Advocacia, no Magistério (até na USP há professores bandidos!), na Política, nas Religiões, no Jornalismo, na Blogosfera (sim, na Blogosfera, que se diz "Progressista"!!!), no Futebol, nas Artes... também nas Famílias, Caro Professor! Eu venho narrando aqui meus percalços com familiares que me roubam a casa em que moro e que tentam, por meio de crimes, me calar e impedir que eu os denuncie. BANDA PODRE FAMILIAR, Professor Celso Bandeira de Mello.


Por que com a Magistratura e o Judiciário seria diferente, Caríssimo Professor?


Ladrão é Ladrão. Bandido é Bandido. Vagabundo é Vagabundo. E têm que ser tratados e denominados pelo que são. Expor estas entranhas apodrecidas e malcheirosas do Judiciário, trazê-las à luz do dia, na mídia, usando a linguagem apropriada a facínoras, pela Corregedora Nacional de Justiça, me parece um grande serviço prestado à sociedade brasileira. Não desacredita em nada o Judiciário e a Justiça, pelo contrário. Até porque vem de uma magistrada de carreira, que sabe do que está falando. Constata uma situação lastimável, alerta para a urgência do saneamento e constrange de certa forma a ação desses criminosos infiltrados no Poder criado justamente para promover a Legalidade.


Apoiamos incondicionalmente a aguerrida e midiática ministra Eliana Calmon: bandido não pode ser tratado a "pão-de-ló"! "Chumbo grosso" nestas excrescências disfarçadas de excelências!...



Celso Antônio Bandeira de Mello: dignidade da magistratura e democracia

Não há e não pode haver país democrático e desenvolvido cuja magistratura careça do respeito e da consideração de seus nacionais. Com efeito, na clássica tripartição, o Judiciário, dentre os órgãos do Poder, notoriamente é o menos exposto às intemperanças que desacreditam o equilíbrio e a firmeza das instituições tanto como a serenidade de seus membros. Possivelmente por estar equidistante das paixões políticas, naturais no Legislativo e no Executivo, o braço estatal encarregado de resolver as contendas, de promover a pacificação dos conflitos sociais, necessita funcionar como um repositório de tranquilidade, devendo inspirar confiança na cidadania e esperança em desenvolvimento conduzido com a menor turbulência possível. Se isto não acontecer, haverá, à toda evidência, um desgaste do próprio Estado, uma perda de credibilidade nas instituições e, como previsível consequência, até mesmo uma ameaça para a democracia.

Infelizmente, já estão surgindo entre nós sinais de que o respeito ao papel a ser cumprido pelo Judiciário começa a sofrer um perigoso desgaste. O desacordo entre o Conselho Nacional de Justiça e o Judiciário brasileiro, centrado que estava em um tema jurídico que, ante os termos constitucionais, era perfeitamente suscetível de propiciar divergências de entendimento sobre a extensão da competência do primeiro, assumiu uma feição absolutamente descabida. Descambou para uma linguagem imprópria, exacerbada, muito longe do comedimento inerente aos órgãos de cúpula daquela instituição, daí derivando, como costuma acontecer nestes casos, a irrupção de reações férvidas que terminam por abicar, segundo a lógica própria dos confrontos, em exageros que em nada concorrem para a busca de soluções temperantes.

É claro que tais eventos proporcionaram aos meios de comunicação da chamada grande imprensa, como sempre mais interessados em capturar o interesse do público do que em qualquer outra coisa, a oportunidade de incendiar o ambiente, de buscar escândalos e, pois, de concorrer para o acirramento de ânimos. 

Diante destes episódios, a única atitude sensata é a de não permitir que a imprescindível correção de quaisquer desmandos ocorridos ou passíveis de ocorrer na intimidade do Poder Judiciário e com os quais não se pode ter qualquer leniência ou contemplação, se converta em motivo para colocar em questão a autoridade das decisões daquele Poder ou do Ministro tal ou qual do Supremo Tribunal Federal. 

Certamente há, no Judiciário, como em qualquer organização, indivíduos indesejáveis e que devem ser dele escorraçados, nos termos da Constituição e das leis, mas isto não significa que este Poder seja um particular abrigo de “bandidos de toga”. Minha experiência pessoal de militância há mais de cinquenta anos na área jurídica e embora seja um crítico duro das mazelas do Judiciário, não é a de que suas falhas mais comuns ou a dos magistrados justifiquem qualificá-los de modo tão desprimoroso. 

Conquanto também me encarte entre os adeptos de atuação intensa do Conselho da Magistratura, creio que não se deve colocar lenha nesta fogueira já ateada. Não tem qualquer cabimento a elevação do tom e sobretudo as críticas apaixonadas a posições jurídicas assumidas por Ministros do Supremo, cuja história de incensurável dignidade honra a magistratura do País e inadmite tal atitude, mesmo quando se discorde do teor de decisões suas. Considerando-se que nem Legislativo nem Executivo costumam ser, entre nós, depositários de grande confiança popular, que restará às instituições se também o Judiciário passar a sofrer o mesmo descrédito ? Onde se apoiará a democracia ?

* Professor emérito da PUC de São Paulo.

Jornal do Brasil 


Amantes do Direito


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