É hoje. O Supremo Tribunal Federal julgará processo da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, que pretende engatar uma marcha à ré e restringir a atuação investigadora do Conselho Nacional de Justiça, promovendo a blindagem dos semideuses, digo, juízes. O CNJ deve ter suas funções ampliadas, em benefício da sociedade, cansada da prepotência do Judiciário. E não o contrário. Vamos acompanhar a sessão do STF logo mais.
STF pode derrubar poder do CNJ e blindar juízes
Supremo julga amanhã processo da Associação dos Magistrados que pede o fim de resolução que dá poder de investigação ao conselho
Ed Ferreira/AE - 16.03.2011
Ministros do STF julgarão processo nesta quarta-feira
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem, nesta quarta-feira, 21, fulminar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e coibir irregularidades praticadas pelos juízes de todo o País. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer derrubar uma resolução do conselho que regula e uniformiza os processos disciplinares contra os magistrados. A AMB quer amordaçar, principalmente, o poder da corregedoria do CNJ.
O processo é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, um crítico da atuação do CNJ. A depender do resultado do julgamento do Supremo, a Corregedoria Nacional de Justiça pode perder a competência de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. Os desembargadores que integram os tribunais poderiam proteger os colegas das denúncias sem que o Conselho Nacional de Justiça possa investigar os casos.
A AMB argumenta que o CNJ só pode avocar os processos já instaurados pelas corregedorias dos tribunais locais. Integrantes da Corregedoria Nacional ponderam que dar poder absoluto aos tribunais será prestigiar o corporativismo e a consequência poderá ser o arquivamento sumário de denúncias contra os desembargadores em decisões corporativistas.
As inspeções feitas pela Corregedoria Nacional nos últimos anos mostram ser comuns os exemplos de corporativismo e leniência dos tribunais e das corregedorias nos Estados. Em 2009, por exemplo, o CNJ afastou liminarmente de suas funções o corregedor-geral do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar. O desembargador era suspeito de paralisar indevidamente os processos disciplinares abertos contra os colegas.
A resolução do conselho, conforme a AMB, cria a possibilidade de recursos ao CNJ contra decisões dos corregedores dos tribunais locais que engavetem processos contra os magistrados suspeitos de irregularidades. De acordo com a Associação dos Magistrados, a legislação atual não estabelece a possibilidade de recurso contra a decisão do tribunal que rejeita a instauração de processo disciplinar.
Contestações. Os advogados que contestam a decisão do CNJ argumentam também que a resolução estabelece indevidamente a possibilidade de juízes serem compulsoriamente aposentados sem receberem subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, como ocorre hoje.
O texto da resolução do CNJ determina ainda que as penas de censura e de advertência sejam de conhecimento público. Define que também sejam públicos o processo administrativo e o julgamento dos magistrados. Em contrapartida, a AMB argumenta que a Lei Orgânica da Magistratura estabelece que as sanções e os processos devem ser reservados.
Estadão
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O processo é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, um crítico da atuação do CNJ. A depender do resultado do julgamento do Supremo, a Corregedoria Nacional de Justiça pode perder a competência de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. Os desembargadores que integram os tribunais poderiam proteger os colegas das denúncias sem que o Conselho Nacional de Justiça possa investigar os casos.
A AMB argumenta que o CNJ só pode avocar os processos já instaurados pelas corregedorias dos tribunais locais. Integrantes da Corregedoria Nacional ponderam que dar poder absoluto aos tribunais será prestigiar o corporativismo e a consequência poderá ser o arquivamento sumário de denúncias contra os desembargadores em decisões corporativistas.
As inspeções feitas pela Corregedoria Nacional nos últimos anos mostram ser comuns os exemplos de corporativismo e leniência dos tribunais e das corregedorias nos Estados. Em 2009, por exemplo, o CNJ afastou liminarmente de suas funções o corregedor-geral do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar. O desembargador era suspeito de paralisar indevidamente os processos disciplinares abertos contra os colegas.
A resolução do conselho, conforme a AMB, cria a possibilidade de recursos ao CNJ contra decisões dos corregedores dos tribunais locais que engavetem processos contra os magistrados suspeitos de irregularidades. De acordo com a Associação dos Magistrados, a legislação atual não estabelece a possibilidade de recurso contra a decisão do tribunal que rejeita a instauração de processo disciplinar.
Contestações. Os advogados que contestam a decisão do CNJ argumentam também que a resolução estabelece indevidamente a possibilidade de juízes serem compulsoriamente aposentados sem receberem subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, como ocorre hoje.
O texto da resolução do CNJ determina ainda que as penas de censura e de advertência sejam de conhecimento público. Define que também sejam públicos o processo administrativo e o julgamento dos magistrados. Em contrapartida, a AMB argumenta que a Lei Orgânica da Magistratura estabelece que as sanções e os processos devem ser reservados.
Estadão
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STF limita autonomia do Conselho Nacional de Justiça. Isso é bom para a democracia. O cidadão não pode ser considerado suspeito e ser investigado só por ser juiz
ResponderExcluirGustavo Ribeiro
Em atividade desde 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado para monitorar as atividades do Judiciário e promover a transparência administrativa e processual da magistratura brasileira. Nos últimos anos, a Corregedoria do órgão puniu dezenas de juízes - de corruptos a pedófilos - e jogou luz em áreas até então sombrias do Judiciário. O ativismo do CNJ, porém, começou a extrapolar. Na segunda-feira passada, último dia antes do recesso forense, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em caráter liminar que conselheiros do CNJ não têm mais poder para iniciar investigações contra magistrados. Só poderão atuar nos casos depois que os juízes tiverem sido investigados pelas corregedorias dos tribunais. Na prática, isso paralisa os cerca de 2500 processos abertos - que respondem por 80% da atividade do conselho. No mesmo dia, em outra liminar, o ministro Ricardo Lewandowski determ inou a suspensão de uma inspeção do CNJ sobre as folhas de pagamento dos magistrados de São Paulo e de outras 21 cortes.
Há meses o conselho verifica a legalidade de pagamentos feitos a desembargadores e funcionários. A suspensão da devassa nas cortes foi motivada por uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade defende o esvaziamento dos poderes de investigação do CNJ e acredita que os procedimentos devem ser conduzidos somente nos tribunais locais. "O Ministério Público e a Polícia Federal é que devem monitorar se um juiz enriqueceu de forma ilícita", afirma o presidente da AMB, Nelson Calandra. "A questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir abuso de poder", criticou o presidente do Supremo, Cezar Peluso. A dos sigilosos de impressionantes 250000 pessoas, entre juízes e servidores, além de seus parentes. "Essas entidades mentirosamente desinformam a sociedade e atacam um órgão que tenta proteger o Judi ciário da corrupção que se alastra no país. Estou segura da correção da minha conduta, pois sei que, ao menor equívoco, o corporativismo da classe me obrigaria a recuar", rebateu a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ.
Não é a primeira vez que a discussão sobre a competência do CNJ produz debates acalorados. Eliana Calmon e o ministro Cezar Peluso já trocaram farpas após a ministra declarar que o corporativismo na Justiça favorece a infiltração de "bandidos de toga". O impasse deverá ser resolvido no Senado, onde tramita um projeto que permite ao conselho a abertura de processos contra qualquer magistrado. "E importante que se regulamente a atuação do CNJ porque, historicamente, as corregedorias dos tribunais se mostraram coniventes com as más práticas", afirma o autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O perigo para a democracia, porém, é tornar um cidadão suspeito só por ser juiz.
O que coloca em risco a insipiente Democracia que temos e o Estado Democrático de Direito não é o CNJ, e sim o STF e outros tribunais, onde se instalou uma casta movida a vantagens e privilégios, que pisoteia o Povo Brasileiro, que é quem sustenta tais "servidores". É óbvio que ninguém deve ser investigado simplesmente por ser juiz. Nem a Grande Mulher da Justiça, corajosa ministra-corregedora Eliana Calmon, nem este blog e sua ativista blogueira, defendem tal disparate. Mas havendo indícios de irregularidades, tem que ser investigado, sim, goste ou não, doa a quem doer. Quem julga pessoas e situações de vida tem que prestar contas de seus atos a quem os remunera: POVO BRASILEIRO. Tem que ser monitorado, inclusive em seu patrimônio. Em qualquer país decente do mundo é assim. Está mais do que na hora de botar abaixo a Ditadura do Judiciário. Aqui não é a Índia. Chega de marajás e castas privilegiadas. Um UPGRADE geral no Judiciário brasileiro!!!
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