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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Dilma e Che na Praça da Revolução



Momento mágico hoje à tarde em Havana. A ex-guerrilheira Dilma Vana Rousseff, emocionada, reencontra o inesquecível guerrilheiro Che Guevara, num lugar mais que especial: a Praça da Revolução.


Veja a emblemática foto postada pela jornalista e blogueira cubana Norelys Morales em seu blog ISLAmía.


                                                                                    Foto: Omara García Mederos/AIN


Em rápida entrevista à imprensa, indagada pelos jornalistas sobre direitos humanos em Cuba, Dilma lembrou que é preciso falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos e em outros países, se mostrou contrária ao uso político-ideológico da questão dos direitos humanos, lembrou rapidamente da base de Guantánamo e criticou o embargo imposto a Cuba. 




Link do vídeo



A visita da presidenta Dilma Rousseff a Cuba, que começou ontem, já está caminhando para o final, mas vocês podem acompanhá-la pelo blog ISLAmía e pelo Twitter da jornalista-blogueira Norelys Morales: @norelysmorales, sabendo tudo sobre este e outros momentos importantes de Dilma em Cuba.
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OAB: "O CNJ é dos brasileiros, não dos magistrados"



Mais uma etapa da Primavera Judiciária que o Brasil vive: ato público que aconteceu agora à tarde, em Brasília, em defesa do CNJ, com a adesão de CNBB, ABI, renomados juristas, políticos e outras autoridades.


Esperemos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Peluso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do STF, e outros obtusos Senhores de Toga entendam de uma vez por todas que o Poder Judiciário e seus membros devem servir ao Povo Brasileiro. A ninguém mais!




"O CNJ não é dos magistrados, é dos brasileiros", como afirmou a Ordem dos Advogados do Brasil hoje à tarde em Brasília.



Presidente da OAB diz que CNJ deve investigar os que não "honram a toga"

OAB lançou ato em defesa do CNJ, com a presença de 7 dos conselheiros. Nesta quarta, STF deve definir autonomia do órgão para investigar juízes.



Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Ato na OAB em defesa do poder do CNJ de investigar júizes (Foto: Filipe Matoso/G1)Ato da OAB em defesa do poder do CNJ teve a
presença de parlamentares, procuradores e
ex-ministros do STF (Foto: Filipe Matoso/G1)
Com a presença de sete dos 15 conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta terça-feira (31) um ato em defesa do órgão de controle do Judiciário. Nesta quarta (1º) o Supremo Tribunal Federal deve decidir se o conselho pode ou não investigar juízes antes das corregedorias dos tribunais.

Em discurso ao lado de senadores, procuradores e ex-ministros do Supremo, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, afirmou que apenas magistrados "sem compromisso" com o Judiciário brasileiro se beneficiarão de uma eventual redução dos poderes do CNJ.


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"O CNJ precisa ter competência concorrente, a competência originária para, em determinadas situações, investigar os que não honram a toga da Justiça brasileira", afirmou. Citando dados da Corregedoria do CNJ, Ophir afirmou que 15 dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça estão sendo investigados ou tiveram processos arquivados no conselho.

Segundo ele, dois presidentes e três corregedores de Tribunais Regionais Federais também sofrem ou sofreram processos no CNJ. Dos 28 corregedores de Tribunais de Justiça, 18 respondem ou responderam a processos, de acordo com o presidente da OAB.

"Sem as investigações do CNJ, se beneficiarão os magistrados sem compromisso com a Justiça. Este ato tem o objetivo de defender e afirmar a importância da Justiça brasileira", disse Ophir. Para o presidente da OAB, o CNJ "não é dos magistrados, é dos brasileiros."

Antes de iniciar o discurso, Ophir destacou a presença dos seguintes conselheiros do CNJ: Jorge Hélio, Carlos Alberto Reis de Paula, Gilberto Martins, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Bruno Dantas e Marcelo Nobre.

Presente ao ato, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim defendeu a autonomia do Conselho Nacional de Justiça e afirmou que os juízes "devem prestar contas de que servem, para que servem, para o que vieram, o que fizeram e o que deixaram de fazer."

Para o jurista Miguel Reale Júnio, estão “nas mãos do Supremo a imagem e a fidedignidade do Judiciário.” “Transformar ouvidorias em mero encaminhamento de denúncias a corregedorias que não tem independência suficiente para julgar seus próprios dirigentes será cortar a ligação efetiva entre a justiça e o povo. Supremo, não desmereça a Justiça perante o seu povo”, disse.

O jurista Hélio Bicudo afirmou que o CNJ “foi criado diante dos reclames da sociedade civil”. “Só estamos exigindo a manutenção daquilo que foi elaborado pelos nossos legisladores”, afirmou.

Segundo o senador Demóstenes Torres, há magistrados "com medo" do CNJ. "Só teme quem deve alguma coisa. Todos os poderes devem prestar contas. O CNJ deve investigar os juízes de maneira originária, sem depender das corregedorias estaduais", disse.
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Blogueira Cubana cobre visita de Dilma a Cuba



Desde ontem à tarde o Abra a Boca, Cidadão! está cobrindo a visita da presidenta Dilma Rousseff a Cuba a partir dos relatos da blogueira e jornalista cubana Norelys Morales, em seu blog ISLAmía.


No Brasil, quando se fala em "blogueira cubana", só se pensa em Yoani Sánchez, a dissidente cubana amiga de Barack Obama, financiada pela CIA, que vive em Havana e ganha muito dinheiro para falar mal do governo cubano. A grande mídia brasileira, evidentemente, faz questão de ignorar outros tantos blogueiros cubanos que atuam firmemente pelos valores e ideais da Revolução. Entre eles, Norelys Morales Aguilera, jornalista da TV cubana, que já esteve várias vezes no Brasil, sobretudo em encontros de blogueiros no sul do País.


O ABC! sempre que possível abrirá espaço para divulgar o trabalho destes combativos companheiros de blogosfera, ignorados pela mídia corporativa brasileira.


Conheçam o trabalho de Norelys Morales e seu blog ISLAmía. Acompanhem a viagem da presidenta Dilma a Cuba pelo blog ISLAmía e pelo Twitter de Norelys Morales: @norelysmorales , de quem acabamos de receber o comentário abaixo:
  1. Obrigada, querida. Veja também o Twitter @norelysmorales. En el segundo día de su visita oficial a Cuba, la presidenta de la República Federativa de Brasil, Dilma Rousseff, rindió tributo a la memoria del Héroe Nacional José Martí. Recorrió además el Memorial que rinde permanente homenaje al Apóstol de la Independencia de Cuba, y donde recibió información acerca de su vida y consagración a la obra revolucionaria.






Link do vídeo


MARTES 31 DE ENERO DE 2012

Dilma Rousseff y Raúl Castro se reunirán en el Palacio de la Revolución en La Habana [+ video]



La Jefa de Estado brasileña, Dilma Rouuseff, quien está desde la tarde de este lunes en Cuba en visita oficial será recibida hoy por el presidente de los Consejos de Estado y de Ministros Raúl Castro en el Palacio de la Revolución de La Habana.

La mandataria también rendirá homenaje al Héroe Nacional cubano, José Martí.

Posteriormente se trasladará al Puerto de Mariel, unos 50 kilómetros al oeste de la capital cubana, donde se desarrolla una obra de expansión en la cual Brasil participa con 300 millones de dólares, de un total de 800 que cuesta el proyecto.

Fuentes brasileñas anunciaron esta semana que Rousseff firmará nuevos acuerdos económicos durante su estancia en la Isla, incluyendo quizá uno de la firma Odebrecht en la industria azucarera cubana, abierta a inversiones extranjeras recientemente.

Agencias noticiosas no descartan que Rousseff se encuentre con el ex presidente Fidel Castro, apartado del poder desde 2006 debido a una grave enfermedad, y quien ha mantenido una larga amistad personal con Luiz Inácio Lula da Silva, el antecesor de la gobernante brasileña.

El gobierno del anterior presidente de Brasil, Luiz Inacio Lula Da Silva, abrió un período de cooperación con Cuba en diversas ramas como la biotecnológica y energética que el de Rousseff estaría interesado en desarrollar. [RHC/PL]



OAB promove ato público em defesa do CNJ



Às vésperas do início do ano judiciário, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá os destinos do Conselho Nacional de Justiça, protegendo mesquinhos interesses corporativistas ou cumprindo sua missão constitucional e se posicionando inequivocamente em defesa do interesse público, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove ato público, hoje à tarde, em Brasília.


Já confirmaram presença parlamentares, juristas, membros do CNJ e entidades importantes em vários períodos decisivos do País, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa.




Doutor Ophir Cavalcante, Presidente Nacional da OAB: este blog cidadão e esta cidadã blogueira, vítima de um judiciário corrompido, se regozijam com o apoio que a Ordem vem oferecendo à combativa ministra-corregedora Eliana Calmon e ao CNJ, mas aproveitam a oportunidade para lembrar que além de Bandidos e Bandidas de Toga é preciso combater também a corrupção na advocacia.


Já disse o grande jurista Miguel Reale Júnior que o advogado é parte essencial nos esquemas de corrupção do Judiciário: são representantes da advocacia de esgoto que fazem o "meio de campo", o leva-e-traz, entre a parte corruptora e o magistrado corrupto.


Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil também atuar intramuros, extirpando de seus quadros estes criminosos e criminosas, bandidos e bandidas de beca, disfarçados de advogados e advogadas.


Em defesa do CNJ

O artigo "Em defesa do CNJ" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

O ato público que a Ordem dos Advogados do Brasil fará no próximo dia 31 de janeiro [hoje] integra o esforço da entidade de congregar a sociedade civil organizada em defesa dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário: a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, que não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do Estado democrático de Direito.

Mas objetiva, também, sensibilizar os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja assegurada, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como ponto central definir a amplitude de atuação do CNJ, a competência concorrente, e não subsidiária, daquele órgão com relação às Corregedorias de Justiça. Estamos convencidos de que isso pode ser feito sem a necessidade de incitar atitudes revanchistas ou irresponsáveis, nem generalizar as denúncias de condutas criminosas que, acreditamos, são pontuais e localizadas. Queremos tão-somente que continue sendo o CNJ farol da Justiça, conquista republicana em perfeita sintonia com os interesses do povo, a quem em última análise a democracia presta contas.

É preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém. Ele nasceu para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário. Tentativas de diminuir o seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência. Mais fácil seria se o CNJ fosse um órgão doente, burocrático, e que seus membros aguardassem, com servil paciência, os relatórios e prestação de contas produzidos na velocidade e nos termos que cada Corte julgar conveniente.

Nunca se pretendeu retirar a competência dos controles internos existentes, porém devemos lembrar que foi justamente em decorrência de sua duvidosa eficácia que já se promoveu, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo, submetendo o Judiciário a um penoso processo de investigação. Não queremos que isto se repita.

O CNJ tem sido, ao longo dos anos, muito mais do que um mero órgão disciplinar. Sua ação se estende a outros campos, com sucesso. Na área do sistema carcerário, fez o que nunca ninguém fez no Brasil: levantou a vida de milhares de presos e promoveu a correção de sistemas medievais, como prisões sem o mínimo respeito aos Direitos Humanos ou penas vencidas há meses ou anos.

Desde a sua instalação, em 2005, a Justiça passou a trabalhar com estratégias de planejamento, metas de produtividade e projetos de informatização e incorporação da instituição à Internet. O CNJ passou a ter um papel visionário, antevendo as demandas futuras de uma sociedade cujo acesso à Justiça começa a se alargar.

Em um País que registrava, até recentemente, 40 milhões de processos em fase de execução, algo precisava ser feito para dar celeridade à Justiça. Partiu do CNJ a iniciativa das metas, prevendo a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento e execução. Partiu também do CNJ, com amplo apoio da OAB, a norma acabando com o nepotismo no Judiciário.

O CNJ também pôs à mostra o muito de errado que existe em alguns Tribunais país afora - nem todos, claro, pois há honrosas exceções. Mas em alguns as coisas andavam tão mal que medidas drásticas eram necessárias.

Por tudo isso, a Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos.


OAB


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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Presidenta Dilma em Cuba de Fidel



A presidenta Dilma Rousseff já está em Cuba, para uma visita de dois dias à Ilha de Fidel.


                                                                                              Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


Vejam as notícias no portal do governo cubano (aqui) e no blog ISLAmíada jornalista da TV cubana Norelys Morales Aguilera.



Llegó la presidenta Dilma a La Habana [+ fotos]

                            Dilma en La Habana. Foto: Alejandro Ernesto/ EFE

Le dio la bienvenida en el aeropuerto internacional José Martí de La Habana el canciller cubano, Bruno Rodríguez. De acuerdo con una agenda divulgada por la cancillería cubana, Rousseff recibirá una bienvenida oficial mañana martes en el Palacio de la Revolución encabezada por su par cubano, Raúl Castro.

También el martes debe ir al Puerto de Mariel, unos 50 kilómetros al oeste de esta capital, donde se desarrolla una obra de expansión en la cual Brasil participa con 300 millones de dólares, de un total de 800 que cuesta el proyecto.

Fuentes brasileñas anunciaron esta semana que Rousseff firmará nuevos acuerdos económicos durante su estancia en este país caribeño, incluyendo quizá uno de la firma Odebrecht en la industria azucarera cubana, abierta a inversiones extranjeras solo recientemente.

El gobierno del anterior presidente de Brasil, Luiz Inacio Lula Da Silva, abrió un período de cooperación con Cuba en diversas ramas como la biotecnológica y energética que el de Rousseff estaría interesada en desarrollar. [Con informe de ANSA].



Dilma Rousseff (I), presidenta de la República Federativa del Brasil, es recibida por el canciller cubano, Bruno Rodríguez (D), a su llegada al Aeropuerto Internacional José Martí, en La Habana, el 30 de enero de 2012. La dignataria se encuentra en Cuba para cumplimentar una visita oficial. AIN FOTO/Marcelino VÁZQUEZ HERNANDEZ/



Dilma Rousseff, presidenta de la República Federativa del Brasil, a su llegada al Aeropuerto Internacional José Martí, en La Habana, el 30 de enero de 2012. La dignataria se encuentra en Cuba para cumplimentar una visita oficial. AIN FOTO/Marcelino VÁZQUEZ HERNANDEZ

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Sob a ditadura dos Sombrios Senhores de Toga



Alvíssaras!


Ainda há vida inteligente, sensível e culta. Na Justiça, na advocacia, na blogosfera cidadã.


Aos que vivem sob uma ditadura de nulidades togadas, que nos últimos tempos deram pra sair de seus pomposos gabinetes e nos "brindar" com pérolas de rocambolesco linguajar, eivado de estrambóticos barroquismos de pretensa (mas obtusa) "sapiência", nada como se refazer, ver por outra, bebendo alguns goles das águas puras, límpidas, cristalinas, vertidas pela simplicidade dos verdadeiros mestres.


A ditadura dos iluminados




Já ouvi falar de muitas ditaduras, a ditadura militar, a ditadura do proletariado, a ditadura de direita, a ditadura de esquerda, a ditadura do capital, a ditadura disso, a ditadura daquilo.

Mas nunca tinha ouvido falar a respeito da ditadura dos iluminados. Essa é mais uma abordagem original, inteligente e instigante de Osho, ao criticar os regimes que escravizam a liberdade do homem.

Assim ele diz no livro O Grande Desafio:

"Marx propôs a ditadura do proletariado, a ditadura dos pobres. Eu proponho uma ditadura dos iluminados. Ninguém a propôs até hoje. De vez em quando surge algo assim na minha mente maluca. Essa ideia eu cultivei a vida toda - a ditadura dos iluminados, porque, se ela é dos iluminados, não pode ser ditadura.

É um termo contraditório. A pessoa iluminada não pode ser um ditador como Joseph Stalin ou Adolf Hitler. A pessoa iluminada pode dar ordens a você, mas com base no amor, não com base no poder - ela não faz questão de nenhum poder - mas com base na intuição, porque ela tem olhos para ver e sente o potencial das pessoas.

Seus ditames só podem ser considerados sugestões, conselhos, orientações. Só na ditadura dos iluminados existe a possibilidade de uma democracia real, autêntica, e também do florescimento verdadeiro do comunismo: igualdade pela distribuição das riquezas, não da pobreza; destruição da pobreza em suas próprias raízes e elevação de todos à riqueza".

Esse pensamento de Osho é muito próximo daquele de Platão, que defendia o governo dos filósofos, o governos dos sábios. Uma dia a humanidade chegará a esse estágio de evolução da consciência!


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domingo, 29 de janeiro de 2012

Bondade, a linguagem universal

Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo, já dizia Gandhi, o Mahatma, a Grande Alma.


Link do vídeo

"Há algo de podre no Reino da Dinamarca"



"O STF não vai se curvar."


"Vamos atuar, não importa o aplauso ou a crítica."


Declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ontem, a propósito da pendência sobre o Conselho Nacional de Justiça, que entrou na pauta do STF para quarta-feira, 1 de fevereiro, e de supostas pressões da sociedade sobre o Supremo.


Na melhor das hipóteses, o ministro está a dizer o óbvio ululante: a Suprema Corte tem independência para deliberar e não é constrangida por pressões. Na pior, estamos mais uma vez diante do prepotente pronunciamento de um Tirano ou de um Semideus, que do alto de sua divindade e sapiência está a fazer pouco da opinião da "turba", dizendo à "psicodélica" arraia-miúda que está se lixando para seus reclamos.


A Arroganciocracia de setores sombrios do Judiciário brasileiro.


Os sinais não são nada alvissareiros.  



Não gosto das declarações do ministro Marco Aurélio Mello, muito menos das do desembargador Nelson Calandra, sobre supostas intimidações e "emparedamento" do Supremo Tribunal Federal na crise do Conselho Nacional de Justiça. Também não me cheira bem que presidentes dos 27 tribunais de justiça se reunam em Teresina quinta e sexta e divulguem manifesto de "apoio ao STF", que estaria sendo "atacado" por setores da sociedade.


Todos nós apoiamos o STF. Desde que cumpra rigorosamente sua missão de Guardião da Constituição Federal e defenda o interesse público, não interesses mesquinhos, corporativistas e inconfessáveis.


Fiquemos atentos.


Salvo engano, tais declarações podem estar "preparando o terreno" para algo ainda pior do que as duas liminares no último dia do ano judiciário de 2011, que frearam as apurações que vinham sendo feitas sob o comando da ousada e destemida ministra-corregedora Eliana Calmon.


Carta de Teresina

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:

I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.

II – Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.

III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.

IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.

Teresina, 27 de janeiro de 2012


O Judiciário e os escândalos diários na mídia




Durante anos, o poder Judiciário, ao contrário dos outros dois poderes da República, não despertava a atenção dos cidadãos, exceção à sua notória morosidade na solução dos litígios processuais.

Os operadores do Direito, no entanto, reclamavam, para o aperfeiçoamento democrático estabelecido pela Constituição, a criação de um órgão de controle externo do Judiciário. Órgão com competência para realizar o controle administrativo dos tribunais e com poderes correcionais e sancionadores nos casos de desvio de conduta por magistrados. Aliás, magistrados que, pela Lei Orgânica, possuem direitos e obrigações.

Embora não se tenha conseguido criar um órgão de controle externo, chegou-se ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos membros, na sua maioria, são magistrados.

Pela atuação do CNJ, o cidadão comum começou a perceber que, como em toda a corporação, existiam magistrados com atuação deficiente e alguns fora do padrão ético desejado. As corregedorias dos tribunais, como se sabia antes da criação do CNJ, eram deficientes. Muitas vezes, só puniam juízes de primeiro grau e os desembargadores permaneciam impunes: o corregedor sempre é eleito pelos desembargadores. Daí, a tradição de poupar os pares togados.

A atuação do CNJ tornou o Judiciário um pouco mais transparente. Na verdade, o CNJ começou a incomodar, embora ainda esteja muito longe do ideal.

Pelos incômodos causados, as associações de magistrados passaram, como se sabe, a contestar as suas atuações correcionais e, por decorrência, a validade de sanções aplicadas a juízes, desembargadores e ministros.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o CNJ não tem autonomia e só poderia atuar subsidiariamente. Depois das corregedoriais ou quando estas se omitem A propósito, essa é a tese do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar — no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem qualquer urgência que justificasse a concessão de liminar — para suspender a atuação do CNJ.

A partir da heroica reação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ e ministra do Superior Tribunal de Justiça, os brasileiros perceberam que “havia algo de podre no reino da Dinamarca”, para usar a frase colocada por Shakespeare na boca do personagem Hamlet. E o “podre” deve ser entendido como a existência de poder fechado, que recusa a transparência e protege indevidamente os seus membros.

A partir do célebre atrito entre a corregedora Eliana Calmon e o ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, os jornais, diariamente, informam sobre ações corporativas e reprováveis. Algumas escandalosas.

Hoje, por exemplo, os jornais noticiam o aforamento, pelo Ministério Público Federal, de uma ação de improbidade administrativa contra três magistrados federais, da 1ª Região e que já presidiram a associação classista. Eles teriam vendido uma sala da associação classista que presidiam e o valor obtido com a venda teria sido empregado para quitar dívidas pessoais.

Não bastasse, os jornais informam que o presidente do CNJ, em sessão secreta, pediu escusa por falha havida do seu pessoal administrativo. Na sequência, obteve o apoio dos conselheiros a fim de manter uma licitação milionária e sob suspeita de direcionamento em favor de certa empresa concorrente.

Com o fim do recesso judiciário, o STF deverá, numa das primeiras sessões, decidir, à luz da Constituição, sobre a competência correcional do CNJ e a respeito das liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowysky, que suspendeu as correições no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pano rápido. Espera-se que os ministros do STF, em sessão plenária, percebam a razão que levou à criação do CNJ, algo que o ministro Marco Aurélio Mello faz questão de ignorar. Solenemente.

Wálter Fanganiello Maierovitch, blog Sem Fronteiras/Terra



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sábado, 28 de janeiro de 2012

"Juiz que vende sentenças deve ser enforcado em praça pública"



E a Primavera Judiciária continua avançando... e ganha mais um importante combatente.


Alô, alô, bandidos e bandidas de toga: mais uma voz, dentro do Judiciário, defende o CNJ e as correições da ministra-corregedora Eliana Calmon, se alinhando com os Indignados e Indignadas que combatem a banda podre do Judiciário: desembargador aposentado Marcus Faver.


E o desembargador vai mais longe: nada de punir com aposentadoria e proventos integrais. Ele propõe "enforcamento em praça pública" a esses criminosos e criminosas de capa preta.


O Abra a Boca, Cidadão! e esta blogueira, vítima de família-quadrilha em conluio com advocacia de esgoto e banda podre do Judiciário local, preferem fuzilamento em praça pública. Para os bandidos e bandidas de toga paulistas e paulistanos, fuzilamento na Praça da Sé, diante do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


                                                                TJ-SP/Página Facebook   Foto: Antonio Carreta


Faver, sobre venda de sentenças: se for juiz, deve ser enforcado

Presidente de conselho de TJs diz que debate sobre poder do CNJ foi superado


TERESINA - O presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver, disse nesta sexta-feira que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.

- É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.

Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.

O GLOBO: O que o senhor acha da polêmica sobre manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça?

MARCUS FAVER: Não se discute poderes do Conselho. Os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45. O que se está discutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido. Na técnica judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão.

Essa polêmica não pode retomar a discussão na sociedade sobre o controle externo do Judiciário?

FAVER: Não. Essa questão está superada. Nenhum tribunal questiona o CNJ.

A imprensa tem denunciado gravações apontando venda de sentenças por juízes...

FAVER: Isso é muito grave, gravíssimo. Se há isso, é crime e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz deve ser enforcado em praça pública.

Quem vende sentença tem que ter essa punição?

FAVER: A punição maior. Um enforcamento em praça pública.

Em sua palestra no Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o senhor relatou seu encontro com o juiz Giovanni Falcone (que combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90), quando veio ao Brasil no caso da extradição do mafioso Tommaso Buscetta, e tirou alguns ensinamentos. Quais?

FAVER: O ensinamento dele é que o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma identificação muito grande da situação da Itália com a situação do Brasil. Na Itália, a máfia toma certos setores do governo e, no Brasil, o crime organizado toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo a mesma coisa. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência muito grande.

O senhor disse que estão aumentando as ameaças.

FAVER: Na medida em que o Judiciário é chamado a resolver questões políticas e econômicas de relevantes interesses, as ameaças aumentam.

Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia?

FAVER: Claro que pode. Todos os setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.

O Globo Online


Destaques do ABC!
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Pinheirinho: o Judiciário violando direitos humanos



Violação gravíssima de direitos humanos. É disto que se trata. Com participação do Judiciário. E não é novidade para o ABC! Já falamos isso aqui no nosso primeiro post a respeito da barbárie cometida por agentes públicos contra os desvalidos do Pinheirinho. 


Leiam essa e outras denúncias na entrevista da urbanista Raquel Rolnik.



Pinheirinho não é um caso isolado


Veja a entrevista concedida à Folha de São Paulo na edição de hoje sobre o Pinheirinho e a questão das remoções no Brasil.






Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU


Eleonora de Lucena

O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.

A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileiras pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou “sinônimo apenas da inclusão no mercado”.

Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que “estamos indo para trás” em questões da cidadania.

No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra – nas cidades e nas zonas rurais. E defende que “as forças progressistas”, que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem “essa luta”.



Folha – Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?

Raquel Rolnik - Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.

O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.

O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local – isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.

Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia, da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.

Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.


Essa área não poderia ser decretada de importância social?

Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.

Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.

O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.

Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.

Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada.

Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.


Como fica a questão dos credores da massa falida?

Não sei quantos e quais são os credores. Recebi informações, que não sei se estão confirmadas, de que os maiores credores são os próprios poderes públicos, prefeitura municipal, Estado e governo federal, dívidas de INSS e impostos com o governo federal, principalmente dívidas com o município e governo federal. Não tenho certeza. Faz todo o sentido o equacionamento dessa terra para os poderes públicos e a posterior regularização fundiária para os moradores.

Como a sra. analisa a questão da disputa partidária no episódio, envolvendo PSDB, PT. O PSTU jogou para o confronto? Poderia ter solução sem confronto?

Não podemos ignorar que a questão partidária intervém nessa questão e em muitas outras. Há presença do conjunto dos partidos do país na disputa dos conflitos fundiários, assim como no investimento, regularização e urbanização dessas áreas. Existe a questão partidária e ela foi explorada nesse caso. 


A questão fundiária do Brasil é politizada integralmente. Não só nesse caso. Há presença dos partidos também no momento que se muda o zoneamento da cidade para atender os anseios de determinados grupos imobiliários que vão doar para determinadas campanhas. Não tem processo decisório sobre a terra no Brasil que não esteja atravessado por questões econômicas e políticas. 


Independentemente disso, atender plenamente aos direitos dos cidadãos tem que ser cobrado por nós, cidadãos brasileiros. Não quero saber se o PT, o PSDB, o PSTU estão querendo tirar dividendos disso. Como cidadã, isso não interessa. O que interessa é que o cidadão, as pessoas têm que ser tratadas como cidadãos, independentemente da sua renda, independente se são ocupantes formais ou informais da terra que ocupam, independentemente da sua condição de idade, gênero.

Não pode haver diferença e nesse caso houve claramente um tratamento discriminatório. E isso a lei brasileira impede que seja feito. Então há uma violação. 


Não tenho detalhes de como cada uma das lideranças agiu antes e durante a entrada da polícia. Se houve um líder que conclamou à violência, essa informação eu não tenho. É fato que a comunidade procurou resistir, porque acreditou que aquela liminar que suspendia a reintegração ainda estava válida. Por isso resistiu. Pode ter alguém conclamando à resistência ou não. Se a comunidade vai entrar nessa ou não, depende da própria avaliação que a comunidade faz: se ela tem chance de ficar ou não. A comunidade acreditou que a liminar estava suspensa e estava apostando em uma solução que estava em andamento.

Chamo atenção para a enorme irresponsabilidade do Judiciário nesse caso. Tínhamos uma situação de negociação em andamento. Sou contra [o confronto]. Sou absolutamente a favor de soluções pacíficas e, nesse caso, elas não foram esgotadas. Um contingente de 1.800 homens, helicópteros, usando elemento surpresa, uma linguagem de guerra.

Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?

Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.

O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?

As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder.

Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.

A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?

Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil.

Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.


A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?

Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós – e a minha geração fez parte disso – lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental.

Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa.


Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo – de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles.

É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição. 


É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante.

Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.



Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?

Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.

A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas – a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.


Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?

Como a sra. analisa a questão da Cracolândia?

Tem muito a ver com isso tudo, embora existam outros direitos humanos envolvidos. Estamos fazendo um Apelo Urgente também sobre a cracolândia, conjuntamente com o relator para direitos da saúde e com o relator sobre tratamento desumano e tortura. Devemos enviar brevemente. 


Estamos numa situação em que um projeto urbanístico, que é o da Nova Luz, tem como principal instrumento a concessão dessa área integralmente para a iniciativa privada. A viabilização para a concessão dessa área é entregar essa área “limpinha”. “Limpinha” significa sem nenhuma população vulnerável, marginal, ambígua sobre ela. E, no máximo possível, com imóveis demolidos, para permitir que se faça um desenvolvimento imobiliário com coeficiente de aproveitamento muito maior, prédios mais altos etc. E, portanto, com muito mais potencial de valor no mercado. Isso está diretamente relacionado ao modelo da concessão urbanística.

No plano urbanístico da Nova Luz, um dos principais princípios é liberar áreas dos imóveis e das pessoas que ocupam hoje, para permitir que essas áreas sejam incorporadas pelo mercado imobiliário com potenciais de aproveitamento maiores.

Tenho uma crítica do ponto de vista dos direitos humanos, da forma como tem sido feito. Como no caso do Pinheirinho: uso da violência policial e incapacidade de diálogo com a população. Mas também como urbanista tenho uma enorme crítica a esse plano da Nova Luz, que desrespeita o patrimônio material e imaterial ali presente. O bairro da Santa Ifigênia é o bairro mais antigo de São Paulo. É o único que ainda tem uma morfologia do século 18. Uma parte dos imóveis que está sendo demolida, supostamente interditada, deveria ser restaurada e reocupada. A ação é duplamente equivocada – do ponto de vista urbanístico e dos diretos humanos.

Como a sra. resume toda essa situação? É um processo de expulsão dos mais pobres?

Exatamente. Eu me recuso a chamar aquele local de cracolândia, porque foi um termo forjado pela Prefeitura de São Paulo. O fato de essa área estar ocupada por pessoas viciadas, que estão no limite da inumanidade, foi produto da ação da prefeitura, que entrou nessa área demolindo, largando a área, não cuidando da área, deixando acumular lixo e transformando essa área em terra de ninguém.

Isso é fruto da ação da prefeitura e não da falta de ação da prefeitura. Para depois chamar de cracolândia e depois constituir um motivo para entrar dentro dessa área derrubando tudo, prendendo todo mundo e limpando aquela área como terra arrasada para que uma ação no mercado imobiliário possa acontecer.

Estamos caminhando perigosamente no sentido da hegemonia do valor econômico da terra como único valor, desconstituindo avanços importantes que a sociedade brasileira fez no reconhecimento do direito de cidadania. Isso é muito perigoso para o país. Espero sinceramente que a partir da comoção do debate gerado sobre o Pinheirinho se possa reverter esse caminho.

O Brasil tem a faca e queijo na mão para poder mudar radicalmente de atitude. O Brasil tem recursos econômicos. Tem um ordenamento jurídico que permite respeitar os direitos.


O Judiciário tem que acordar para aplicar não apenas o direito de propriedade nos processos que envolvam conflitos de propriedade, mas também o resto do ordenamento jurídico que temos.

Os Executivos municipais, estaduais e federais também têm que rever a sua ação no sentido de obedecer isso. Temos recursos e temos uma base jurídica para poder recuperar esse caminho.



O modelo hoje beneficia os mais ricos?

É muito genérico falar dos mais ricos. É preciso ver quais são os interesses beneficiados e que não estão sendo beneficiados. Qual é a coalizão de interesses que está promovendo esse tipo de ação.

Temos que entender que sempre existiram forças conservadoras no país. Por que hoje elas têm mais força, mais poder? As forças progressistas abandonaram essa pauta e essa agenda e precisam retomá-las. Existem forças progressistas no Brasil.



Abandonaram a pauta social por quê?

Porque privilegiaram fundamentalmente a inclusão pelo consumo, o maior poder de compra, a valorização de salário, que são pautas fundamentais. Mas não pode ser só isso. Está na hora das forças progressistas retomarem essa luta.



Blog da Raquel Rolnik


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