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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

A PPP entre Mídia e STF


"(...) passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira, das Organizações Globo, lançou nesta semana um livro chamado 'Mensalão', com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados? Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da 'ética na política', durante o julgamento, isso é, no mínimo, imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento. Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos."



Relações perigosas e democracia

 Maria Luiza Q. Tonelli*

Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país.

No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções, poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito.

Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge tal poder? O Artigo 1o., Parágrafo Único, da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Política do país, diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Dizer que o poder “emana do povo” significa que a fonte do poder é o povo, provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde cabe ao cidadão escolher os destinos da nação. No exercício de sua cidadania o indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são termos indissociáveis.

Dizer também que o poder “emana do povo” significa que as leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o povo, que é o Poder Legislativo, o parlamento. Apesar da divisão dos poderes, pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em nome do povo, é o Poder Legislativo, onde as decisões são tomadas em seu nome.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de “Constituição Cidadã”, o Brasil inicia um período verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de exceção.

A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático prevalece a decisão da maioria.

No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado Democrático de Direito, o/a presidente e os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou “última instância” do Poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio da separação dos poderes. Todavia, este é um poder exercido por agentes não eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF exercem uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz. É a imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima delas. O pressuposto para que a relação processual seja válida é a imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja, a defesa e o contraditório.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, fechamos o ciclo do processo de redemocratização. Nossa Constituição propiciou oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo, com a criação do Juizado de Pequenas Causas. Passamos da ditadura para uma “era dos direitos”. Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos “judicialização das relações sociais”. Conflitos de natureza pública e privada são cada vez mais solucionados na esfera do Poder Judiciário.

Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo diálogo, são levados ao Poder Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável, uma vez que, além de não serem representantes eleitos pelo povo, isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no Poder Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política.

Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar sobre questões que não deveriam ser tratadas nos tribunais. Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como “mensalão” do PT, o “maior julgamento da história” e o “maior escândalo de corrupção deste país”, conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos “apelos da sociedade”, como propagava a mídia. Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que “seria bom que o julgamento refletisse nas urnas”.

Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do “mensalão”, estava iniciando uma nova página da história da política deste país, “acabando com a impunidade” e com a corrupção. Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética. A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da “liberdade de imprensa”, promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência. Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de “mensaleiros”. Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação.

O que ficou muito claro durante a realização do julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos “apelos” de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende “portadora dos anseios da sociedade”, não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF.

Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira, das Organizações Globo, lançou nesta semana um livro chamado “Mensalão”, com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados? Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da “ética na política”, durante o julgamento, isso é, no mínimo, imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento. Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos.

Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro “O País dos Petralhas II”, de um blogueiro da revista Veja, em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral. De um, esperava-se que, em nome da imparcialidade do julgador, não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor. Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados. Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais.

Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o Poder Judiciário. Num Estado Democrático de Direito, quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia.

Disputas políticas não podem, numa democracia, ser travadas sob o pretexto de uma pretensa “faxina moral”, quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem. Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética, quer substituir a política, sabemos muito bem aonde isso pode chegar.


* Maria Luiza Q. Tonelli é advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular.

Partido dos Trabalhadores

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Collor sobre Gurgel: ímprobo, prevaricador, chantagista...


Na tribuna do Senado, agora à tarde, o senador Fernando Collor (AL) anuncia mais uma representação contra o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, a quem vem acusando de diversos atos criminosos.



Vejam o vídeo.


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Onda Golpista: saem as fardas, entram as togas


DEMOCRACIA  X  SUPREMOCRACIA


"A maior presença, dia a dia, do Poder Judiciário reconstitucionalizando o direito ordinário à luz dos editoriais (estatutos) da mídia corporativa não é um episódio isolado, uma carta encomendada apenas para o julgamento da Ação Penal 470. A nova direita brasileira, cega e surda, arrogante e displicente, irá às últimas consequências para o cumprimento de suas metas. Nem que para isso tenha que levar à desmoralização o seu próprio braço parlamentar.

Não há limites para o golpismo. Se dessa vez o estamento militar opera nos marcos da legalidade, não há problemas. Que se troquem as fardas por togas dóceis. A margem de manobra é mínima, mas a tentação é grande.

A tarefa mais urgente, pois, é continuar mobilizando a vontade nacional, atuando em todos os movimentos sociais organizados. É preciso deflagrar uma campanha orgânica de desmistificação do noticiário envolvendo questões legais. Ao país interessa um Poder Judiciário que, como guardião da Constituição Federal, dinamize os instrumentos processuais constitucionais previstos para garantir o funcionamento da democracia. E isso significa evitar que o Estado volte a ser atropelado pela insanidade dos golpistas, ficando sem condições para cumprir e fazer cumprir as leis."

                                                                                         Banco de Imagens/STF


Imprensa e toga: a tentação do golpe

Gilson Caroni Filho*
togajoaquimbarbosa300400josecruzabr_1Como realizar uma tarefa desmedida, a retomada da agenda neoliberal, se na direita nada há que não seja um imenso vazio? A sua ideologia, incapaz de se reciclar, continua se apoiando em um pensamento econômico que, além do fracasso retumbante, exige para sua implantação a derrocada das mínimas condições democráticas vigentes.
Para operar a demolição do país é necessário modificar profundamente a estrutura de poder no Brasil. E não nos iludamos. O protagonismo do judiciário, traduzido em confronto permanente com o Legislativo e outras instâncias da organização republicana, nomeadamente o Poder Executivo, é peça central de uma onda golpista que tende a se acirrar em 2013.

É bom lembrar, como destaca a tradição marxista, a capacidade das classes dominantes de deslocar o centro do poder real de um aparelho para outro tão logo a relação de forças no seio de um deles pareça oscilar para o lado das massas populares. A estratégia é restabelecer, sob nova forma, a relação de forças em favor do capital rentista. É à luz da perda de importância dos partidos conservadores, em especial do PSDB, que se estabelece a proeminência das corporações midiáticas e de um STF por elas pautado.

Não deve ser motivo de surpresa que os membros dos dois campos (midiático e jurídico) se vejam empenhados em mudar as regras formais do jogo político, inaugurando uma série de eventos dramáticos com o objetivo último de deslegitimar o governo eleito pelo povo.

E por que tal empreitada ainda se afigura no horizonte das viúvas do consórcio demotucano? Porque nossas elites estão pouco acostumadas com a vida democrática, sendo incapaz de enriquecer o debate político. A democracia, como todos sabemos, não prospera sem o compromisso de todos com sua manutenção.

Seria preciso que a imprensa, o sistema educacional, as lideranças empresariais e intelectuais apoiassem a ideia democrática como única forma que legaliza e legitima o conflito. Nada mais incompatível com a prática e o discurso que caracterizam a falange neoliberal brasileira, forjada a ferro e fogo em uma formação autoritária secular que considera a negociação de interesses opostos como fator impeditivo para a adoção das medidas necessárias solicitadas pelo mercado. Estamos diante de atores que, como sabemos há muito tempo, não recuam de medidas mais radicais para a execução das tarefas a que se propõem: o desmonte do Estado e o aniquilamento da cidadania.


A maior presença, dia a dia, do Poder Judiciário reconstitucionalizando o direito ordinário à luz dos editoriais (estatutos) da mídia corporativa não é um episódio isolado, uma carta encomendada apenas para o julgamento da Ação Penal 470. A nova direita brasileira, cega e surda, arrogante e displicente, irá às últimas consequências para o cumprimento de suas metas. Nem que para isso tenha que levar à desmoralização o seu próprio braço parlamentar.
Não há limites para o golpismo. Se dessa vez o estamento militar opera nos marcos da legalidade, não há problemas. Que se troquem as fardas por togas dóceis. A margem de manobra é mínima, mas a tentação é grande.

A tarefa mais urgente, pois, é continuar mobilizando a vontade nacional, atuando em todos os movimentos sociais organizados. É preciso deflagrar uma campanha orgânica de desmistificação do noticiário envolvendo questões legais. Ao país interessa um Poder Judiciário que, como guardião da Constituição Federal, dinamize os instrumentos processuais constitucionais previstos para garantir o funcionamento da democracia. E isso significa evitar que o Estado volte a ser atropelado pela insanidade dos golpistas, ficando sem condições para cumprir e fazer cumprir as leis.

* Gilson Caroni Filho é colaborador do blog “Quem Tem Medo da Democracia?”, da jornalista Ana Helena Tavares.

Quem Tem Medo da Democracia?

Destaques do ABC!

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Blogueira cubana Yoani Sánchez vem ao Brasil


Depois de incontáveis e frustradas tentativas de sair de Cuba para receber prêmios internacionais, dar palestras e encontrar seus leitores do exterior, a blogueira dissidente Yoani Sánchez finalmente conseguiu seu passaporte e um visto para entrar no Brasil, onde deve chegar no próximo dia 17.




Blogueira cubana obtém visto e pretende vir ao Brasil 

no dia 17

A blogueira cubana Yoani Sánchez anunciou na segunda-feira que obteve o visto para viajar ao Brasil, onde ela pretende desembarcar em 17 de fevereiro para a estreia na Bahia de um documentário em que ela aparece.

No país, seu primeiro compromisso é participar, na Bahia, do lançamento do documentário "Conexão Cuba > Honduras", de Dado Galvão. Ela também deverá passar por São Paulo, em agenda ainda não programada.



Desmond Boylan/Reuters

Yoani Sánchez, escritora cubana que mantém o blog "Generación Y", escreve 

em um notebook, em Havana

A passagem pelo Brasil é a primeira escala de Yoani em sua primeira viagem internacional em quase dez anos, após 20 tentativas de deixar Cuba. A dissidente conseguirá viajar graças à reforma migratória que eliminou a "autorização de saída" dada pelo governo.

No início do ano passado, ela chegou a fazer um apelo à presidente Dilma Rousseff para conseguir ser liberada pelo regime comunista comandado por Raúl Castro.

Reconhecida com vários prêmios internacionais que não pôde receber, Yoani viajará também a Peru, Colômbia e México -- onde foi convidada para participar da reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) --, além de Argentina e Chile.

Ela ainda visitará a Espanha, onde, em 2008, recebeu o Prêmio de Jornalismo Ortega y Gasset, além de Itália, República Tcheca, Polônia, Suíça (país onde viveu entre 2002 e 2004) e Alemanha.

Seus planos também incluem os Estados Unidos. Em Nova York, ela planeja participar de conferências em distintas universidades. Na Flórida, visitará a irmã que não vê há um ano e meio.

"Esses lugares me esperaram por muito tempo. Isso representa que, para Yoani Sánchez, as fronteiras nacionais se abriram e vou poder sair da ilha todas as vezes que quiser", disse.

Na semana passada, ela disse à agência de notícias Efe que receber o passaporte foi uma "sensação agridoce", porque é um feito que não "deveria ser notícia". "Teria que ter obtido pelo fato de ser cubana. Deveria ser um direito inalienável", disse.


Folha Online

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