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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Suprema bagunça


Impasse, problemática, imbróglio... A terminologia pouco importa. O que interessa é que não haja brecha para que a advocacia trapaceira, chicaneira, consiga a impunidade. O que todos queremos é que a Justiça seja feita. 

O Judiciário já se encontra por demais desacreditado. Que os Senhores de Toga da mais alta corte do País apaguem de imediato a "fogueira de vaidades", encerrem esse trololó sobre voto inteiro ou fatiado e mostrem competência e seriedade. 

Justiça. É o que a cidadania espera.

Justiça inteira, não fatiada. 

Cristalina e luminosa.




Ayres libera Peluso para antecipar voto no STF



PARA O PRESIDENTE DO SUPREMO, PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO CEZAR PELUSO 
NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 "FICA A CRITÉRIO" DO PRÓPRIO; 
COMO PELUSO SE APOSENTA NO DIA 3 DE SETEMBRO E O JULGAMENTO DO CHAMADO 'MENSALÃO' DEVE AVANÇAR POR OUTUBRO, ESTÁ ABERTO O IMPASSE, OU "PROBLEMÁTICA", COMO PREFERE O MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO


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- Votar na Ação Penal 470, mais conhecida como processo do 'mensalão', está a cargo de Cezar Peluso. Quem garante é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Nesta terça-feira, Ayres Britto disse que uma possível antecipação do voto de Peluso, tido como contrário aos réus, "fica a critério" do próprio Peluso, que se aposenta no próximo dia 3 de setembro, ao completar 70 anos.

O presidente do STF foi lacônico, mas a mensagem foi dada: "Não conversei com ele. Fica a critério dele", disse Britto durante intervalo de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o regimento, Peluso, que será o sétimo a votar, pode apresentar sua posição após o voto do revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que começa a votar nesta quarta-feira 22.

Faltam apenas cinco sessões para julgamento do mensalão (nos dias 22, 23, 27, 29 e 30 de agosto) antes de Peluso se aposentar. A dúvida, agora, é sobre o modo como Peluso vai votar: apresentará seu voto 'fatiado', como o relator Joaquim Barbosa propôs? Se for assim, ele pode votar em alguns casos e noutros, não. E se pedir a palavra após Lewandowski, que começa a falar nesta quarta-feira, para apresentar seu voto integral, sobre os 37 réus? Dessa forma, ele votaria antes do relator e do revisor, o que abriria outro impasse.


"Problemática"

Também nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse que um voto parcial de Peluso seria uma "problemática". Na avaliação do ministro, que foi um dos primeiros a mostrar resistência à votação 'fatiada' , o julgamento deve se estender ao menos até outubro. "Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse à agência Reuters.

"Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", avalia Marco Aurélio, que criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Está acertado que primeiro os ministros se vão se manifestar sobre a culpabilidade dos réus e só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria.

"Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros. Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte.


"Melhor do que nada"

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou como positivo o formato do "fatiamento" do voto na AP 470, por permitir que Peluso participe do julgamento de ao menos alguns réus. "Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", disse Gurgel.


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A advocacia e a corrupção no Judiciário, segundo Eliana Calmon


Em vários posts aqui no ABC! eu venho contando aos leitores que as violações de direito que sofro são desferidas por família-quadrilha em conluio (associação criminosa) com advocacia de esgoto e bandidagem togada. 

Evidentemente, o que eu chamo de "família-quadrilha" já deixou de ser família há muito tempo. No momento em que maiores de idade e capazes, ou seja, imputáveis, assumem que usarão todos os meios possíveis, inclusive o crime, para lesar um familiar, passaram a ser bandidos e como tal devem ser tratados.

Dos Bandidos e Bandidas de Toga este blog já falou bastante. Mais de 100 posts sobre o inestimável e revolucionário trabalho da Grande Mulher da Justiça, ministra Eliana Calmon, no comando da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Mas é preciso desbaratar também o núcleo advocatício da corrupção que grassa no Judiciário. E a destemida ministra-corregedora sabe disso melhor que ninguém.

São as porcarias advocatícias que fazem o "meio de campo" entre particulares corruptores e juízes corrompidos. O eminente jurista Miguel Reale Jr. há tempos alertou para isso.

Há que criar uma verdadeira "força-tarefa" para combater essa descarada bandidagem togada, becada, de terno e gravata e saia-e-sapato-de-bico-fino... 

A aguerrida ministra Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira, esteve ontem na OAB Federal, onde falou do importante papel da banda boa da advocacia no combate à corrupção dentro do Judiciário.

Abaixo duas matérias sobre esse congraçamento e, pra quem ainda não conhece, o "Rap da Eliana Calmon", criado por um advogado.



Advogados devem fiscalizar a atuação do Judiciário, afirma Ministra Eliana Calmon

Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Advogados devem fiscalizar a atuação do Judiciário, afirma Ministra Eliana Calmon
A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (20/8), que os advogados são os fiscais do trabalho da Justiça e das atividades dos magistrados. A ministra participou da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, quando fez um balanço de seus dois anos no cargo de corregedora e foi homenageada pelos presentes. Na ocasião, ela também defendeu que os advogados estejam atentos a eventuais desvios de conduta dos magistrados.

“Precisamos estar muito atentos porque, lamentavelmente, a corrupção chegou ao Poder Judiciário e precisa ser barrada de imediato, com muito vigor. Os advogados são fiscais diários da atividade de cada magistrado. Cabe aos advogados também fazer que essas denúncias, esses males que tanto fazem que a justiça brasileira seja amesquinhada, venham à tona para que, só assim, nós possamos realçar o trabalho da grande maioria, que é de gente séria, de magistrados sérios, abnegados, que eu tenho encontrado por esse Brasil”, declarou a ministra.

Eliana Calmon participou da sessão ao lado do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, dos conselheiros e membros da Diretoria Nacional de entidade. Ao falar sobre seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, que termina no dia 6 de setembro, ela disse ter a sensação do dever cumprido.

“Eu saio com a sensação do dever cumprido. Foram dois anos muito intensos, com muitos afazeres. Saio com a sensação de que eu fiz tudo o que foi possível, mas com uma pontinha de tristeza por aquilo que eu não pude fazer, pelo que eu deixei de fazer. Mas eu tenho certeza de que o meu sucessor dará continuidade a esse trabalho. Dessa forma, nós vamos a cada dia ter um Judiciário melhor, mais organizado, com uma gestão mais certa, e o povo brasileiro terá a Justiça que merece”, disse.

A corregedora destacou ter sido instrumento para o início de uma mudança no Poder Judiciário. “Acho que tudo o que aconteceu não foi propriamente em razão da minha pessoa. Fui um instrumento, eu cheguei na hora. Naquele momento histórico foi possível, sim, uma mudança em toda uma cultura. A Constituição de 1988, com a transparência, com a publicização, que ela vem pregando como princípio, chegou ao Poder Judiciário. E aquele véu que envolvia um Judiciário quase napoleônico foi quebrado”, declarou.

Eliana Calmon também ressaltou que tanto a população quanto a imprensa hoje estão mais próximas do Poder Judiciário, o que se traduz em importante ganho para a democracia. “A população começou a falar sobre o Judiciário, o que é uma coisa importantíssima. E a imprensa maior desse País também perdeu um pouco do receio de falar do Judiciário. Então todos começaram a criticar, elogiar, falar, cobrar. E eu acho que isso para a democracia é de importância fundamental”.


A corregedora concluiu destacando o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no esforço de aprimoramento do Poder Judiciário. “O Judiciário precisa se organizar, muita coisa precisa ser feita. O CNJ teve um papel decisivo nessa primeira fase, mas nós precisamos ainda de muito acerto”.

Já o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a Ministra Eliana Calmon “contribuiu significativamente para que o Poder Judiciário hoje esteja mais próximo da população.”


Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Noticias

Corregedoria do CNJ


Eliana Calmon: estou bem acompanhada, estou na companhia da OAB

Brasília – "Estou acompanhada da Ordem dos Advogados do Brasil". A declaração foi feita hoje (20) pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao participar da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde relatou sua experiência no cargo, cujo mandato se encerra no dia 6 de setembro. "Saio com uma sensação de ter deixado muita coisa por fazer, com um sentimento de perda, mas a renovação é necessária e estou satisfeita com o meu trabalho", disse ela, após ser recebida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalante.

Eliana Calmon registrou que, nos três momentos decisivos de sua carreira, esteve presente ao Conselho Federal: quando se candidatou à vaga de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça e, agora, ao se despedir do cargo. “Estou aqui para dizer que tudo fiz para honrar o órgão de origem da Corregedoria, o Conselho Nacional de Justiça, instituição cujo DNA nasceu dentro desta casa, a OAB, como um ponto luminoso na Emenda Constitucional 45”, afirmou. "Gosto sempre de repetir que estou bem acompanhada, pois tenho a companhia da OAB, portanto não se metam comigo".

O presidente nacional da OAB lembrou do encontro com Eliana Calmon, logo após a posse da ministra na Corregedoria. “Naquele momento, lançamos as bases para a democratização da Justiça brasileira. A semente que foi plantada naquela oportunidade foi semeada, e hoje a sociedade colhe os frutos do fortalecimento da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse Ophir, que também enalteceu o trabalho da corregedora. “Vossa Excelência fez e faz história pela postura corajosa, responsável e comprometida com a Justiça brasileira. Seu trabalho à frente da Corregedoria viabilizou que o Poder Judiciário se mostre de feição mais autônoma e comprometida com a aplicação da Justiça neste país.”


O apoio da OAB quando a corregedora foi criticada por declarar que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da toga”, em setembro de 2011, também foi ressaltado pela ministra. “Foi nesta casa que eu tive o primeiro apoio, quando a OAB defendeu a corregedora, que, naquele momento, estava defendendo o que há de mais sólido no CNJ. Meu propósito não foi denegrir a magistratura, mas de impor transparência ao Judiciário. A OAB entendeu meus propósitos desde o primeiro momento”, declarou Eliana Calmon.


A ministra reconheceu que a corrupção está presente no Poder Judiciário e que o trabalho da OAB é essencial para combatê-la. “Muita coisa precisa ser feita, principalmente na área disciplinar. A corrupção tomou conta do Judiciário e isso é absolutamente execrável e inaceitável. A advocacia precisa continuar como fiscal do Judiciário, para que não se transija com a corrupção. Cada um aqui será o fiscal do Judiciário. Quem conhece o Judiciário melhor que os magistrados são os advogados”, concluiu.

Durante a sessão, foi aprovada uma moção de aplauso à ministra Eliana Calmon e, em um momento de descontração, o conselheiro Délio Lins e Silva (DF) chegou a ler a letra de um "rap" que ele compôs em homenagem à ministra. O ex-presidente da entidade Reginaldo Oscar de Castro chegou a comparar o trabalho desenvolvido pela corregedora a uma nova página da história do Judiciário, que até então comportava-se como um poder monárquico.

OAB Federal

Agora o Rap da Eliana Calmon:

Destaques do ABC! *