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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Joaquim Barbosa derruba Joaquim Barbosa


"É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF), um lugar onde supostamente todas as garantias individuais deveriam ser asseguradas aos cidadãos perseguidos pelo Estado, de repente se transfigurou num tribunal de exceção, de perfil inquisitorial, no qual os direitos da defesa foram tratados, sistematicamente, como meras “chicanas”, “postergações inúteis”.

Todas as regras foram quebradas, mil exceções foram criadas, para se condenar sumariamente.

Nesse vídeo, temos a prova de que Barbosa agiu deliberadamente para cercear direitos à defesa. Isso é o pior crime que um juiz da suprema corte pode cometer, e que justifica um pedido de impeachment."





Bomba! O vídeo que pode derrubar Joaquim Barbosa!


Miguel do Rosário


Prestem atenção nesse vídeo. Nele, Joaquim Barbosa fala inúmeras inverdades, além de seus ataques de praxe aos direitos dos réus.

É uma votação de 12 de maio de 2011. Julga-se exatamente se o STF deve liberar ou não os autos do Inquérito 2474 a alguns réus da Ação Penal 470. Barbosa vinha mantendo o Inquérito 2474 em sigilo desde que o recebeu, em março de 2007. No início de 2011, vazou uma pequena parte à imprensa, e vários réus da Ação Penal 470 solicitam ao STF para terem acesso à íntegra do inquérito, que tem 78 volumes. Barbosa, então relator da Ação Penal 470, recusa, e o caso vai a votação. Ao final, Barbosa vence, com ajuda de Ayres Brito, que desempata a votação.

Barbosa afirma que o inquérito 2474 trata de outros réus e assuntos não relacionados ao mensalão petista.

Mentira.

O relatório do Inquérito 2474 trata dos réus que também estão na Ação Penal 470, como Marcos Valério e seus sócios, e Henrique Pizzolato e Gushiken. E traz documentos, logo em suas primeiras páginas, dos pagamentos do Banco do Brasil à DNA, referentes às campanhas da Visanet. Ora, o pilar do mensalão foi o suposto desvio de recursos da Visanet, no total de R$ 74 milhões, para a DNA, sem a correspondente prestação de serviços. Como assim o Inquérito 2474 trata de assuntos diferentes?

Barbosa diz que a Polícia Federal tomou cuidado para “não apurar, no Inquérito 2474, nada que já esteja sendo apurado na Ação Penal 470″.

Mentira.

No inquérito 2474, um dos documentos mais analisados é o Laudo 2828, que investiga o uso dos recursos Visanet, que é o tema principal da Ação Penal 470.

Celso de Mello dá uma belíssima aula sobre a importância, para a defesa, de conhecer todos os autos que possam lhe ajudar. E vota contra o relator, em favor do pedido dos réus.

Barbosa se posiciona, como sempre, como um acusador impiedoso e irritado, sem interesse nenhum em dar mais espaço à defesa.

Observe ainda que Celso de Mello dá sutis estocadas irônicas na maneira “célere” com que Barbosa toca esse processo (a Ação Penal 470), “em particular”. Ou seja, Mello praticamente acusa Barbosa de patrocinar um julgamento de exceção.

Celso de Mello alerta que a manutenção de sigilo para documentos que poderiam ajudar os réus constitui um “cerceamento de defesa”.

Barbosa agiu, como sempre, como um inquisidor implacável e medieval. Ayres Brito e Luis Fux, para variar, votam alinhados à Barbosa.

É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF), um lugar onde supostamente todas as garantias individuais deveriam ser asseguradas aos cidadãos perseguidos pelo Estado, de repente se transfigurou num tribunal de exceção, de perfil inquisitorial, no qual os direitos da defesa foram tratados, sistematicamente, como meras “chicanas”, “postergações inúteis”.

Todas as regras foram quebradas, mil exceções foram criadas, para se condenar sumariamente.

Nesse vídeo, temos a prova de que Barbosa agiu deliberadamente para cercear direitos à defesa. Isso é o pior crime que um juiz da suprema corte pode cometer, e que justifica um pedido de impeachment.

Entretanto, se pode verificar no vídeo o nervosismo de Barbosa para afastar qualquer possibilidade de trazer as informações do inquérito 2474 para dentro dos debates.

Celso de Mello lembra, então, que o plenário ainda estava na fase de apurações, e que portanto era o momento adequado para enriquecer o debate com mais informações, ao que Barbosa responde, com sua prepotência de praxe, que a fase de investigação estava “quase no final”. Como quem diz: “não me atrapalhe, quero terminar logo esse circo; vamos condenar logo esses caras os mais rápido possível; temos que dar satisfação à Rede Globo.”

Para ver o vídeo clique aqui.


PS: Como alguns estão reclamando que o som do vídeo não está muito bom, disponibilizo abaixo a íntegra das falas dos ministros, num Slide Share.

PS2: O vídeo foi garimpado originalmente pela competente Conceição Lemes, editora do blog Viomundo. Eu resumi os debates para um tamanho mais amigável (o vídeo original tinha quase 50 minutos).


O Cafezinho

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Os "rolezinhos" e a sociedade malvada


OPINIÃO



" (...) os rolezinhos não querem apenas consumir. Não são animaizinhos famintos. Eles têm fome sim, mas fome de reconhecimento, de acolhida na sociedade, de lazer, de cultura e de mostrar o que sabem: cantar, dançar, criar poemas críticos, celebrar a convivência humana. E querem trabalhar para ganhar sua vida. Tudo isso lhes é negado, porque, por serem pobres, negros, mestiços, sem olhos azuis e cabelos loiros, são desprezados e mantidos longe, na margem."



Os rolezinhos nos acusam: somos uma sociedade injusta e segregacionista

LEONARDO BOFF

Esse tipo de sociedade pode ser chamada ainda de humana e civilizada? Ou é uma forma travestida de barbárie? Esta última lhe convém mais


O fenômeno dos centenas de rolezinhos que ocuparam shoppings centers no Rio e em São Paulo suscitaram as mais disparatadas interpretações. Algumas, dos acólitos da sociedade neoliberal do consumo que identificam cidadania com capacidade de consumir, geralmente nos jornalões da mídia comercial, nem merecem consideração. São de uma indigência analítica de fazer vergonha.

Mas houve outras análises que foram ao cerne da questão como a do jornalista Mauro Santayana do JB on-line e as de três especialistas que avaliaram a irrupção dos rolês na visibilidade pública e o elemento explosivo que contêm. Refiro-me à Valquíria Padilha, professora de sociologia na USP de Ribeirão Preto: "Shopping Center: a catedral das mercadorias" (Boitempo 2006), ao sociólogo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Jessé Souza, "Ralé brasileira: quem é e como vive" (UFMG 2009) e de Rosa Pinheiro Machado, cientista social com um artigo "Etnografia do Rolezinho", no Zero Hora de 18/1/2014. Os três deram entrevistas esclarecedoras.

Eu por minha parte interpreto da seguinte forma tal irrupção:

Em primeiro lugar, são jovens pobres, das grandes periferias, sem espaços de lazer e de cultura, penalizados por serviços públicos ausentes ou muito ruins como saúde, escola, infra-estrutura sanitária, transporte, lazer e segurança. Veem televisão cujas propagandas os seduzem para um consumo que nunca vão poder realizar. E sabem manejar computadores e entrar nas redes sociais para articular encontros. Seria ridículo exigir deles que teoricamente tematizem sua insatisfação.

Mas sentem na pele o quanto nossa sociedade é malvada porque exclui, despreza e mantém os filhos e filhas da pobreza na invisibilidade forçada. O que se esconde por trás de sua irrupção? O fato de não serem incluídos no contrato social. Não adianta termos uma "constituição cidadã", que neste aspecto é apenas retórica, pois implementou muito pouco do que prometeu em vista da inclusão social. Eles estão fora, não contam, nem sequer servem de carvão para o consumo de nossa fábrica social (Darcy Ribeiro). Estar incluído no contrato social significa ter garantidos os serviços básicos: saúde, educação, moradia, transporte, cultura, lazer e segurança. Quase nada disso funciona nas periferias. O que eles estão dizendo com suas penetrações nos bunkers do consumo? "Oia nóis na fita"; "nóis não tamo parado"; "nóis tamo aqui para zoar" (incomodar). Eles estão com seu comportamento rompendo as barreiras do apartheid social.

É uma denúncia de um país altamente injusto (eticamente), dos mais desiguais do mundo (socialmente), organizado sobre um grave pecado social pois contradiz o projeto de Deus (teologicamente). Nossa sociedade é conservadora e nossas elites altamente insensíveis à paixão de seus semelhantes, e por isso cínicas.

Continuamos uma Brasilíndia: uma Bélgica rica dentro de uma Índia pobre. Tudo isso os rolezinhos denunciam, por atos e menos por palavras.

Em segundo lugar, eles denunciam a nossa maior chaga: a desigualdade social cujo verdadeiro nome é injustiça histórica e social. Releva constatar que com as políticas sociais do governo do PT a desigualdade diminuiu, pois segundo o IPEA os 10% mais pobres tiveram entre 2001-2011 um crescimento de renda acumulado de 91,2%, enquanto a parte mais rica cresceu 16,6%. Mas esta diferença não atingiu a raiz do problema, pois o que supera a desigualdade é uma infraestrutura social de saúde, escola, transporte, cultura e lazer que funcione e seja acessível a todos. Não é suficiente transferir renda; tem que criar oportunidades e oferecer serviços, coisa que não foi o foco principal no Ministério de Desenvolvimento Social.

O "Atlas da Exclusão Social" de Márcio Poschmann (Cortez 2004) nos mostra que há cerca de 60 milhões de famílias, das quais cinco mil famílias extensas detém 45% da riqueza nacional. Democracia sem igualdade, que é seu pressuposto, é farsa e retórica. Os rolezinhos denunciam essa contradição. Eles entram no "paraíso das mercadorias" vistas virtualmente na TV para ve-las realmente e senti-las nas mãos. Eis o sacrilégio insuportável pelos donos dos shoppings. Eles não sabem dialogar, chamam logo a polícia para bater e fecham as portas a esses bárbaros. Sim, bem o viu T.Todorov em seu livro "Os novos bárbaros": os marginalizados do mundo inteiro estão saindo da margem e indo rumo ao centro para suscitar a má consciência dos "consumidores felizes" e lhes dizer: esta ordem é ordem na desordem. Ela os faz frustrados e infelizes, tomados de medo, medo dos próprios semelhantes que somos nós.

Por fim, os rolezinhos não querem apenas consumir. Não são animaizinhos famintos. Eles têm fome sim, mas fome de reconhecimento, de acolhida na sociedade, de lazer, de cultura e de mostrar o que sabem: cantar, dançar, criar poemas críticos, celebrar a convivência humana. E querem trabalhar para ganhar sua vida. Tudo isso lhes é negado, porque, por serem pobres, negros, mestiços, sem olhos azuis e cabelos loiros, são desprezados e mantidos longe, na margem.

Esse tipo de sociedade pode ser chamada ainda de humana e civilizada? Ou é uma forma travestida de barbárie? Esta última lhe convém mais. Os rolezinhos mexeram numa pedra que começou a rolar. Só parará se houver mudanças.


Brasil 247

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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Com Haddad, MP bate recorde em investigações


Por que será?





                                                                                                         SECOM/PMSP


Por que o número de investigações do MP está batendo recordes no governo Haddad?



Joaquim de Carvalho*



Em 2005, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou à Prefeitura 147 requerimentos de informação, em média 12 a cada mês. De janeiro a setembro do ano passado – nove meses, portanto –, os promotores do Estado trabalharam bem mais nos assuntos relacionados à prefeitura paulistana. Foram 658 requerimentos, média mensal de 73 ofícios.

Uma diferença de 608%.


Em 2005, o prefeito era José Serra, do PSDB. Em 2013, Fernando Haddad, do PT.

O levantamento foi realizado pela secretaria de governo da prefeitura, o órgão que tem entre suas atribuições responder aos requerimentos do MP.

A explosão de requerimentos no governo Haddad pode ser coincidência, mas vale a pena examinar alguns fatos recentes.

A denúncia de que o governo do Estado de São Paulo recebeu propina de empresas que têm contrato com o Metrô, a CPTM e a CESP é antiga. Tem pelo menos seis anos. Mas ficou esquecida nos escaninhos do MP até que a Justiça da Suíça condenasse o ex-diretor de uma estatal paulista, e o caso ganhasse repercussão internacional.

Outro exemplo é o das enchentes. A chuva em São Paulo é um problema de séculos. Em 2003, no governo de Marta Suplicy, o Ministério Público abriu inquérito para apurar responsabilidades.


A investigação ficou parada até esta semana, quando a Promotoria de Habitação e Urbanismo decidiu ir à Justiça para cobrar indenização.

Segundo o levantamento da Prefeitura, o ímpeto investigativo do MP tem aumentado à medida que a administração se descola da órbita do governo do Estado.


Em 2006, quando assumiu no lugar de José Serra, que se candidatou a governador, Gilberto Kassab era um satélite do PSDB e foi pouco incomodado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Kassab teve de responder a apenas 177 requerimentos de informação, em média 14 por mês. Em 2007, 2008 e 2009, a média mensal oscilou entre 15 e 19 requerimentos.

Em 2010, quando Kassab já se aproximava do governo federal, a média aumentou para 25.

Em 2011, a média foi de 34 e, em 2012, 42.


Com Haddad, o número de requerimentos explodiu. Quase dobrou. Foi a 73 requerimentos por mês.


Para efeito de comparação, a secretaria de governo levantou o número de requerimentos apresentados por outros órgãos de investigação.

No caso do Ministério Público Federal, o número de requerimentos se mantém na média de 10 por ano.

O Ministério Público do Trabalho também investiga a Prefeitura, mas o número de ações mudou pouco entre 2005 e 2013.

* Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br


Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

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domingo, 26 de janeiro de 2014

Anistia Internacional agradece e pede apoio


DIREITOS HUMANOS



Recebi e compartilho com vocês.

Ajude a Anistia Internacional a proteger os direitos humanos no mundo todo. Seja um ativista, se manifestando a governos e autoridades em defesa de vítimas de violações. E saiba como fazer doações clicando aqui.




"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."

                                                        Dr. Martin Luther King Jr.




Sra. Sonia Maria Amorim,


Ano passado, os apoiadores da Anistia Internacional estavam por toda parte:


No Brasil


Você estava lá quando o caso do Amarildo finalmente foi investigado

Amarildo Souza Lima desapareceu após ser levado para a Unidade de Polícia Pacificadora na favela da Rocinha, Rio de Janeiro, por suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas. A Anistia Internacional participou da campanha “Onde está Amarildo?” e, com apoio da mobilização popular, as investigações foram adiante, apontando evidências de que Amarildo foi torturado e morto. Mais de vinte policiais já foram indiciados pelo crime.

Obrigado por exigir justiça.



Você estava lá quando o número de famílias ameaçadas de serem removidas forçadamente do Morro da Providência foi reduzido

A campanha “Basta de Remoções Forçadas” defende comunidades cariocas ameaçadas por várias razões, como obras relacionadas aos grandes eventos esportivos a serem realizados na cidade. A mobilização da AI e de outras organizações resultou no reconhecimento de problemas por parte de autoridades, que deram início a um diálogo direto com as comunidades. No Morro da Providência, o número de famílias ameaçadas já foi reduzido.

Obrigado por ajudar famílias em risco.


No mundo

Você estava lá quando a ativista de Direitos Humanos Nasrin Sotoudeh finalmente foi libertada

Durante nossa campanha “Escreva por Direitos” em 2012, mais de 30 mil apoiadores escreveram cartas às autoridades iranianas pela prisão da advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh. Em setembro do ano passado, Nasrin foi libertada e você provou que uma caneta ainda é mais poderosa que uma espada.

Obrigada por dar esperança àqueles em crise.



Você estava lá quando o mundo finalmente adotou um Tratado de Comércio de Armas para impedir que armamentos e munições caiam nas mãos erradas

Após vinte anos de campanha, um acordo para regular a venda global de armas foi finalmente assinado por 115 países das Nações Unidas. O Tratado de Comércio de Armas pretende garantir que munições e armamentos não sejam vendidos a países onde há riscos de serem utilizados para graves violações de direitos humanos.

Obrigada por proteger homens, mulheres e crianças ao redor do mundo.


Imagine o que podemos alcançar em 2014

Você pode se posicionar para que os esportivos internacionais não sejam marcados pelas violações de direitos humanos


Faltando poucos dias para os Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi, o Presidente Vladimir Putin continua atacando os direitos de expressão da população russa. Um projeto de lei pretende criminalizar a blasfêmia e tornar ilegal o ativismo de lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais (LGBTI) e seus simpatizantes, fortalecendo a série de ataques discriminatórios no país. Ajude-nos a devolver a voz da sociedade civil russa!

Com nossa campanha no Qatar, você estará exigindo que o governo investigue os abusos dos direitos dos trabalhadores imigrantes, que prepararam o país para sediar a Copa do Mundo de 2022, mas em vários casos não recebem salários e passam fome.

Obrigada por ser solidário com indivíduos em risco ao redor do mundo.



Você pode exigir o fim da impunidade dos crimes cometidos pela ditadura no Brasil

Mesmo após cinquenta anos desde o golpe militar no Brasil, a tortura e outras formas de punição cruel ainda são comumente utilizadas por forças oficiais no país. Em 2014, iremos intensificar a campanha para punir os responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados na época do regime militar.

Obrigada por ajudar a dar um fim à impunidade da violência cometida pelo Estado durante a ditadura.



Como pode ver, nós temos muito a fazer em 2014 - e nada disso será possível sem você.

Precisamos de você para garantir que tenhamos os recursos para responder às crises quando elas ocorrem e para que possamos continuar a exigir justiça ao redor do mundo. Se você quiser começar o ano fazendo uma doação para os direitos humanos, seu apoio será muito bem-vindo. Por favor, clique aqui para se tornar nosso apoiador em 2014.

Suas ações, suas doações, sua voz, tornam a mudança possível.

Obrigado por estar conosco!



Abraços,



Atila Roque

Diretor Executivo

Anistia Internacional Brasil

P.S. Juntos podemos conseguir mais. Eu espero que você considere apoiar o nosso trabalho em 2014.

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sábado, 25 de janeiro de 2014

Forte temporal em São Paulo: culpa da Blogueira


VIOLÊNCIA CONTRA A BLOGUEIRA


Ontem à tarde desabou sobre a cidade de São Paulo um baita temporal, como acontece quase todas as tardes deste janeiro chuvoso. Foi o maior em volume de água e provocou muitos estragos na cidade toda: aeroporto de Congonhas fechou, trens pararam de circular, semáforos deixaram de funcionar, pontos de alagamento surgiram, várias árvores caíram nas quatro regiões de São Paulo. Sem contar que ônibus foi incendiado, supermercado saqueado, vias foram bloqueadas por manifestantes, entre outras tantas ocorrências preocupantes.

Nos fundos da casa desta cidadã blogueira, na zona leste, uma das mais atingidas pela tempestade, um antigo espécime de louro português teve um dos seus troncos derrubados pela força das águas e dos ventos. A parte de cima de sua copa, constituída por galhos finos, atingiu de leve o muro divisório nos fundos do quintal, sem provocar qualquer dano grave ou risco a qualquer pessoa.

No entanto, a cidadã blogueira foi ameaçada, a Polícia Militar foi chamada (queda de árvore virou crime em Engenheiro Goulart, Penha) e até a Defesa Civil acionada!!!

Pausa para risos.

A ignorância é atrevida.

Acionar Defesa Civil e Polícia Militar (!!!) à toa, para exibir poder, para intimidar, quando a cidade toda sofria um baita caos e muitos cidadãos precisavam verdadeiramente de ajuda?!...

Repito: A ignorância é atrevida. E a ignorância de má-fé, perversa e pervertida, que usa de todas as artimanhas para violentar a cidadã blogueira e não responder por seus crimes, é mais atrevida ainda. 

Eng. Goulart, rua da blogueira - Google Maps

Chuva em SP causa alagamentos, trava linha de trens e fecha aeroporto

Cidade entrou em estado de atenção às 15h40, segundo o CGE. Congonhas fechou e linha 12-Safira da CPTM deixou de circular.



Ponto de alagamento na Avenida Zaki Narchi com a 
Rua Urupiara (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)


O temporal que atingiu cidades da região metropolitana de São Paulo na tarde desta sexta-feira (24) provocou o transbordamento de córregos, deixou ruas intransitáveis e afetou a circulação de trens e o funcionamento do Aeroporto de Congonhas.

Confira abaixo as principais consequências da chuva:


Rio e córregos transbordam

O Rio Tietê transbordou em um trecho na Zona Leste de São Paulo, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). O órgão decretou estado de alerta às 17h10 na Subprefeitura de São Miguel Paulista, na Zona Leste, por causa do transbordamento, que alagou a Rua Duarte Martins Mourão, no Jardim Romano.

Segundo o órgão municipal, o transbordamento foi detectado em uma estação telemétrica instalada na região.

Por volta das 21h45, no entanto, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), do governo do Estado, negou o extravasamento do rio. O órgão informou que o rio atingiu a "cota limite", mas não chegou a transbordar.

A Subprefeitura do Itaim Paulista também foi colocada em alerta às 18h15 porque os córregos Itaim, Itajuíbe e Três Pontes transbordaram. O Córrego Ipiranga provocou alagamentos em dois pontos da Avenida Abraão de Morais, no sentido Imigrantes, na Zona Sul, e a Subprefeitura do Ipiranga ficou em alerta entre 17h05 e 18h05. Todos os alertas já tinham sido retirados às 19h40.


Protesto e ônibus queimado

Um ônibus foi incendiado durante um protesto por causa das enchentes por volta das 17h15, na Avenida Marechal Tito, na Vila Curuçá, no extremo da Zona Leste de São Paulo, de acordo com informações da Polícia Militar.

Um caminhão também foi atacado e teve a carga saqueada. Os manifestantes chegaram a bloquear a via com pedaços de madeira e lixo. Um grupo invadiu um supermercado e houve confusão com a chegada da polícia.


Pontos de alagamento

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) chegou a registrar 25 pontos de alagamento na cidade por causa do temporal. Às 19h45, havia 8 pontos ativos, seis deles intransitáveis:


- Avenida Senador Queirós, na altura da Rua da Cantareira;

- Avenida Alcântara Machado, na altura do Viaduto Guadalajara;

- Avenida Roque Petroni Junior, na altura da Avenida Santo Amaro;

- Avenida Vitor Manzini, junto à Praça Dom Francisco de Sousa;

- Avenida Vicente Rao, perto da Rua Doutor Joviano Telles;

- Avenida Professor Abraão de Morais, altura da Avenida Bosque da Saúde.


Túnel fechado

Por medida de segurança em função das chuvas, o Túnel do Anhangabaú, no centro da capital paulista, tinha duas faixas bloqueadas às 18h35 desta sexta-feira, de acordo com a CET. A interdição foi realizada ao longo de toda a via. Os motoristas enfrentavam lentidão no sentido aeroporto.

Bueiro entupido é visto na Avenida Nove de Julho, 
próximo à Praça da Bandeira, sentido centro,
durante forte chuva que atinge a capital paulista
nesta sexta-feira (Foto: Nelson
Antoine/Fotoarena /Folhapress)

Trens parados: linha 12 e linha 8

Pontos de alagamento bloquearam, pelo segundo dia consecutivo, toda a linha 12-Safira (Brás-Calmon Viana) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os trens não circularam desde as 16h45. A operação foi normalizada às 21h.

Um ponto de alagamento também impedia, por volta das 17h40, o trajeto dos trens da Linha 8 da CPTM entre a Lapa e a Barra Funda. As linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 5-Lilás do Metrô circularam com velocidade reduzida em trechos.


Aeroportos


O Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, ficou fechado para pousos e decolagens entre 16h56 e 17h24, de acordo com a Infraero. Foram registradas rajadas de vento de 62 km/h às 16h no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo.


Árvores caídas e semáforos apagados

A capital paulista tinha 14 árvores bloqueando vias e 89 semáforos quebrados causando retenções nas ruas e avenidas às 18h10, de acordo com a CET.

Entre as vias atingidas estavam a Avenida Brigadeiro Faria Lima, na altura do número 196, e na Avenida IV Centenário, altura da Rua Pedro de Toledo. Entre os semáforos com defeito, 66 estavam apagados e 23 estavam em amarelo intermitente.

Córrego prestes a transbordar na Avenida Ricardo
Jafet, na Zona Sul de SP (Foto: Thiago Reis/G1)


Congestionamento

A capital paulista apresentava 156 km de ruas e avenidas congestionadas às 18h20, de acordo com a CET. O índice é considerado dentro da média para o horário, segundo a CET. A via com tráfego mais carregado era a Marginal Pinheiros. No sentido Rodovia Castello Branco, a via somava 19 km de filas. Em direção a Interlagos, as retenções somavam 14 km de congestionamento.


Estados de atenção

O CGE colocou toda a cidade em estado de atenção às 16h15. A primeira região atingida foi a Zona Leste, que entrou em atenção às 15h40. Toda a cidade voltou ao estado de observação às 18h05.

A chuva foi provocada por áreas de instabilidade formadas por causa do forte calor que atinge a cidade. Os termômetros das estações do CGE registraram, em média, 32ºC.


Carros não conseguem passar por enchente na Avenida do Estado 
(Foto: Reprodução/TV Globo)


Alagamento na Rua Maria Domitila, na região central de São Paulo 
(Foto: Tatiana Santiago/G1)



Nuvens carregadas no céu de São Paulo (Foto: Willians Queiroz/
Futura Press/Estadão Conteúdo)




São Paulo: 460 anos de vida e 30 anos do Comício das Diretas Já


LINHA DO TEMPO



Quando menina, meu pai, operário e janista, após o jantar, entretinha longas conversas sobre política com meu avô Olímpio, ademarista fanático. Havia muitos comícios, e esse pai progressista, de esquerda, sem que soubesse de ideologias, nos levava, a mim e a meus irmãos, para ouvir discursos inflamados de Carvalho Pinto, Franco Montoro, Ulysses Guimarães... na periferia da cidade de São Paulo.

Dia de eleição, 15 de Novembro, era dia de celebração. De tempos em tempos, comemorava-se a festa da democracia, mais ainda que da República. Caçula, eu ia para a seção eleitoral com minha mãe, entrava com ela na "cabine indevassável", uma espécie de "tenda", e aí ela votava. Por vezes, ela deixava que eu fizesse o "xis" no quadrinho que ela indicava... 

Essas foram minhas primeiras, queridas e inesquecíveis aulas de democracia e cidadania, recebidas de pai e mãe com pouquíssimo estudo, mas de mente aberta, avançada, libertária.

Tempos depois, já estudante da USP e da Cásper Líbero, nos anos de chumbo, a menina aprendiz de democracia se transformou numa ativista, indo pras ruas e praças do centro da cidade, em passeatas e atos públicos, lutando pela derrubada da ditadura militar e a volta do País ao Estado Democrático de Direito.

bravo povo de Piratininga se somou a milhões de cidadãs e cidadãos dos quatro cantos do País para fazer história, acabar com as atrocidades e sepultar o arbítrio.

Hoje, sob o comando de mãos limpas e dignas, a Pauliceia Desvairada festeja seus 460 anos e os 30 anos do histórico comício das Diretas Já.

Comemoremos o aniversário desta cidade vibrante e acolhedora!

Celebremos a Liberdade e o Estado Democrático de Direito!


Eu estava lá...

25.01.1984, Praça da Sé, gigantesco comício pelas Diretas Já, 
pela derrubada da ditadura militar

Cidade de São Paulo comemora 460 anos


Alguma coisa acontece no meu coração...




São Paulo celebra hoje seus 460 anos. Festividades programadas nos quatro cantos desta cidade-país, algumas com a presença do grande e corajoso prefeito Fernando Haddad.

Para mais informações sobre este dia especial, clique aqui.

Parabéns, São Paulo!



Viaduto do Chá e edifício da Prefeitura 
Arquivo: Sonia Amorim, cidadã paulistana


sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Cracolândia: Haddad conversa; Alckmin manda bala


GOVERNO POPULAR  X  GOVERNO ELITISTA



Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

A prefeitura de São Paulo disse que a ação da Polícia Civil hoje (23) na região da Cracolândia pode comprometer a Operação Braços Abertos lançada no último dia 14 para atender a dependentes químicos do centro paulistano. Agentes do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) usaram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra os usuários de drogas. Funcionários da prefeitura que faziam assistência aos dependentes também foram atingidos.

“A prefeitura repudia esse tipo de intervenção, que fez uso de balas de borracha e bombas de efeito moral contra uma multidão formada por trabalhadores, agentes públicos de saúde e assistência e pessoas em situação de rua, miséria, exclusão social e grave dependência química”, ressalta o comunicado divulgado na noite de hoje. A nota destaca ainda que o programa iniciado na semana passada tem como base a não violência. “A prisão de traficantes deve ser feita sem uso desproporcional de força”.

A prefeitura informou que expressou seu posicionamento diretamente ao governo estadual, ao qual a Polícia Civil está subordinada. “A administração reafirma seu empenho na solução deste problema da cidade e manifesta sua preocupação com este tipo de incidente, que pode comprometer a continuidade do programa”, diz o comunicado.

O programa da prefeitura acolhe dependentes químicos em hotéis da região central e oferece uma bolsa para que eles trabalhem no serviço de limpeza de ruas, calçadas e praças no centro da cidade. Cada usuário recebe um salário mínimo e meio, que inclui os gastos com alimentação, hospedagem, além de R$ 15 por dia de trabalho. Os dependentes foram retirados da favela instalada na Alameda Dino Bueno, na região da Cracolândia.


No início de 2012, uma operação policial também tentou retirar os dependentes das ruas do centro paulistano. A operação conjunta da gestão anterior da prefeitura e o governo estadual foi criticada por defensores dos direitos humanos. O Ministério Público chegou a ingressar com uma ação contra o governo do estado alegando que foi usada violência excessiva contra os usuários de drogas. A Justiça acatou o pedido do órgão para que a Polícia Militar fosse proibida de empregar ações “vexatórias, degradantes ou desrespeitosas” contra os dependentes.



A ação policial

Policiais do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil, fizeram uma operação nesta quinta-feira (23), na região da Cracolândia, em São Paulo, sem comunicar à Prefeitura nem a Polícia Militar, na região onde está em curso a Operação Braços Abertos, aposta do prefeito Fernando Haddad (PT) para reabilitar os dependentes de crack.

Por volta de 16h, cerca de dez viaturas cercaram os dependentes de crack que não estão inseridos no programa assistencial e estavam concentrados na Rua Barão de Piracicaba. Os policiais civis atiraram balas de borracha e jogaram diversas bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo na multidão, que correu a esmo e revidou jogando pedras. O quarteirão estava lotado de dependentes.

Agentes da Secretaria de Saúde e de Assistência Social, que também não sabiam da ação, ficaram no fogo cruzado. A ação ocorreu pouco tempo depois de policiais civis à paisana terem feito uma prisão de um dependente no local. Nesta primeira ação, uma dependente acabou ferida na cabeça com bala de borracha.

Entre os dependentes, o clima foi de revolta. Muitos gritavam desesperados, chorando diante da ação surpresa.


Brasil 247

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Joaquim Barbosa: o "Rei do Brasil" em Paris


"Quem nunca comeu melado, quando come se lambuza"...

247 - Deve-se ao fotógrafo Luiz Azevedo, do Estado de S. Paulo, o registro de uma cena à qual se aplica o clichê: uma imagem vale por mil palavras.

A cena em questão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, numa galeria de luxo em Paris, onde desfilam grifes como Fendi, Prada e Bottega Veneta.

Com seu elegante chapéu e um terno bem cortado, risca de giz, Barbosa passa pelo caixa. A vendedora parece espantada com a compra. E Barbosa a olha com um certo ar de superioridade.

Como se sabe, o chefe do Poder Judiciário está de férias em Paris. Lá, recebe diárias de R$ 14 mil, só justificadas pelo Supremo Tribunal Federal depois que o repórter Felipe Recondo, do Estado de S. Paulo, a quem Barbosa mandou "chafurdar no lixo", revelou a mordomia.

Indagado sobre o interesse público das diárias, Barbosa afirmou que o caso não passa de uma "tremenda bobagem". Disse mais: "O interesse público é esse que vocês estão vendo, eu sou o presidente de um dos poderes da República".

Barbosa se vê como uma espécie de rei do Brasil, ou, quem sabe, como uma versão moderna do monarca Luís XIV, a quem se atribui a frase "L'état c'est moi", "o estado sou eu".

Ele pode tudo. E talvez ele tenha razão: "o interesse público é esse que vocês estão vendo".


Brasil 247

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

STF: vedetismo e deslumbramento


OPINIÃO



"Como tem sido observado por estudiosos e conhecedores do Judiciário, o Brasil é o único país do mundo em que as sessões do Tribunal Superior são transmitidas ao vivo, proporcionando recreação aos que as assistem, pessoas que, na quase totalidade, não têm conhecimentos jurídicos e são incapazes de compreender e avaliar os argumentos dos julgadores e o real sentido das divergências que muitas vezes se manifestam durante o julgamento e que, em inúmeros casos, já descambaram para ofensas grosseiras e trocas de acusações absolutamente desrespeitosas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal."






STF NA TV
Publicidade, vedetismo e deslumbramento

Dalmo de Abreu Dallari*

A experiência que já se tem da transmissão ao vivo – ou, segundo a gíria dos meios de comunicação, da transmissão em tempo real – das sessões do Supremo Tribunal Federal deixa mais do que evidente que essa prática deve ser imediatamente eliminada, em benefício da prestação jurisdicional equilibrada, racional, sóbria, inspirada nos princípios jurídicos fundamentais e na busca da Justiça, sem a interferência nefasta de atrativos e desvios emocionais, ou de pressões de qualquer espécie, fatores que prejudicam ou anulam a independência, a serenidade e a imparcialidade do julgador.

A par disso, a suspensão da transmissão direta das sessões contribuirá para a preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal, livrando-o da louvação primária aos rompantes e destemperos emocionais e verbais de alguns ministros. A recreação proporcionada pela transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal equipara o acompanhamento das ações da Corte Suprema às manifestações de entusiasmo ou desagrado características das reações do grande público às exibições dos programas de televisão que buscam o envolvimento emocional dos telespectadores e a captação de consumidores para determinados produtos, recorrendo ao pitoresco ou à promoção de competições entre pessoas ou segmentos sociais sem maior preparo intelectual para a avaliação racional e crítica de disputas de qualquer natureza.

Como tem sido observado por estudiosos e conhecedores do Judiciário, o Brasil é o único país do mundo em que as sessões do Tribunal Superior são transmitidas ao vivo, proporcionando recreação aos que as assistem, pessoas que, na quase totalidade, não têm conhecimentos jurídicos e são incapazes de compreender e avaliar os argumentos dos julgadores e o real sentido das divergências que muitas vezes se manifestam durante o julgamento e que, em inúmeros casos, já descambaram para ofensas grosseiras e trocas de acusações absolutamente desrespeitosas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.



Diálogo áspero

A prática dessas transmissões teve início com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002, que introduziu um dispositivo na Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o serviço da TV a cabo. Foi, então, acrescentada uma inovação, que passou a ser o inciso “h” do artigo 23, estabelecendo que haverá “um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal, para divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos Serviços essenciais à Justiça”.

A utilização desse veículo de comunicação ganhou enorme ênfase, com absoluto desvirtuamento da idéia de serviço, quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal o ministro Gilmar Mendes, que dirigiu a Suprema Corte de 2008 a 2010. Basta assinalar que no orçamento do STF para o ano de 2010 foram destinados 59 milhões de reais a “Comunicações Sociais”, quantia essa equivalente a 11% do orçamento total da Suprema Corte. Essa dotação superou em quase cinco vezes o orçamento anual do Tribunal Superior Eleitoral – e isso num ano eleitoral no Brasil, em que houve eleições de âmbito nacional.

Tem início, então, uma fase verdadeiramente degradante para a imagem da mais alta Corte do país, com o mais deslavado exibicionismo de alguns ministros e a transmissão, ao vivo, de trocas de ofensas e de acusações grosseiras entre membros do Supremo Tribunal. Assim, em abril de 2010 ocorreu um diálogo extremamente áspero entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. No debate transmitido para todo o Brasil, este acusou Gilmar Mendes de ser um deslumbrado, um praticante do vedetismo, dizendo, textualmente: “Vossa Excelência está diariamente na mídia, dirigindo palavras ofensivas aos demais ministros e destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”.


Dois anos depois, coube ao ministro Joaquim Barbosa presidir o Supremo Tribunal Federal, e o que se tem observado, desde então, é que o vedetismo e o deslumbramento pelo prestígio entre os telespectadores, descaminhos que antes ele condenara, continuaram a marcar o desempenho do ocupante da direção da Suprema Corte e a ser a tônica na utilização do canal de televisão reservado ao Supremo Tribunal.


Linguagem elevada

Por tudo isso é merecedor do mais veemente apoio o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). De acordo com esse projeto, o referido inciso “h” do artigo 23 da Lei nº 8.977 passará a ter a seguinte redação: “Um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos seus trabalhos, sem transmissão ao vivo e sem edição de imagens sonoras das suas sessões e dos demais Tribunais Superiores”.

O projeto poderia ser mais veemente, dispondo textualmente: “Vedada a transmissão ao vivo”, mas esse é um pormenor. O que é de fundamental importância é a eliminação das degradantes e desmoralizadoras transmissões ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal, restaurando-se na mais alta Corte brasileira uma atitude de sobriedade, de respeito recíproco entre seus integrantes, sem os desníveis estimulados pelo exibicionismo. E isso não trará o mínimo prejuízo para a prática da publicidade inerente ao Estado Democrático de Direito, que deverá ser ética, em linguagem elevada e respeitosa, transmitindo o essencial das decisões e dos argumentos dos ministros, inclusive das divergências, a fim de que prevaleçam os interesses da Justiça.

* Dalmo de Abreu Dallari é jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.


Observatório da Imprensa

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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

José Mujica: "Pobre é quem precisa de muito"







Onde Mujica buscou inspiração para ser o que é?

Paulo Nogueira*, de Londres

Estátua equestre de Marco Aurélio

Quem inspira Mujica?

Se eu tivesse que apostar num nome, diria que é Marco Aurélio (121-180 DC), o imperador-filósofo dos romanos.

Na fala de Mujica existe um claro estoicismo, a escola filosófica da qual Marco Aurélio foi um dos grandes representantes.

“Abstém-te e suporta” era a divisa estoica. Renuncie às frivolidades da vida e aguente as tormentas, este o sentido. Uma frase de Mujica é um clássico estoico: “Rico é quem precisa de pouco.”

Clap, clap, clap.

Marco Aurélio, uma espécie de patrono de Mujica, personificou o sonho de Platão de reis sábios.

Ele governou Roma num momento de perturbação, acossada por bárbaros, e foi em acampamentos militares que ele anotou observações que, mais tarde, reunidas, se converteriam num clássico do pensamento ocidental, Meditações.

Há, neste pequeno grande livro, tanta sabedoria prática quanto nos Analectos de Confúcio. A diferença é que os chineses lêem e cultivam Confúcio, ao passo que os ocidentais ignoram Marco Aurélio. Todo mundo deveria ter um exemplar de Meditações ao alcance das mãos. Mas levante as mãos quem tem.

Gosto, particularmente, desta passagem: “Previna a si mesmo ao amanhecer: vou encontrar um intrometido, um mal-agradecido, um insolente, um espertalhão, um invejoso e um avarento”.

Pronto. Você está preparado para a jornada. Nada vai surpreendê-lo.

Marco Aurélio era tão grande no caráter que uma vez foram lhe dar cartas de um conspirador que poderiam comprometer pessoas a seu redor. Ele queimou as cartas sem as ler.

Marco Aurélio ensina que o sábio vive longe do terreno pantanoso da infâmia, da intriga, da maledicência.

Quantas vezes não nos decepcionamos com gente próxima que nos apunhala pelas costas? Pode ser um irmão, às vezes. Ou uma ex-mulher. Ou alguém que você considerava um amigo. É triste saber que eles falam e espalham coisas ruins de você, muitas delas distorcidas ou simplesmente inventadas.

Marco Aurélio ensina que, nestes casos, você deve respirar fundo e entender que a maledicência se deve a que seus perpetradores não são sábios. Você não deve se sentir atingido pelas infâmias, portanto. Elas pesam sobre quem as profere.

Alguns séculos depois, Agostinho usou a lógica de Marco Aurélio para frear uma onda de suicídios entre freiras que tinham sido estupradas por bárbaros. A violência envergonhava os algozes e não as vítimas, escreveu Agostinho.

Marco Aurélio é um antídoto contra a arrogância, igualmente. “Cada um vive apenas o momento presente, breve. O mais da vida, ou já se viveu ou se está na incerteza. Exíguo, pois, é o que cada um vive. Exíguo, o cantinho da terra onde vive. Exígua, até a mais longa memória na posteridade, essa mesma transmitida por uma sucessão de homúnculos morrediços, que nem a si mesmos conhecem, quanto mais a alguém falecido há muito tempo”.

É uma pena que nós, homúnculos morrediços, tenhamos esquecido Marco Aurélio.

Mas é animador enxergar vestígios dele — e de seus ensinamentos tão atuais — num homem como Pepe Mujica.


* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.


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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Lewandowski no STF: a legalidade restaurada


JUDICIÁRIO E JUSTIÇA



No Brasil 247 (Brasília):