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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Execução da juíza: começa o julgamento dos PMs

Começa o julgamento de PMs acusados
de morte de juíza no RJ


Ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) é um dos 11 acusados do crime. Justiça deve ouvir nesta quarta 14 testemunhas de acusação.
Alba Valéria Mendonça   G1 RJ


Começou por volta das 10h desta quarta-feira (9) o julgamento dos onze policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, no Tribunal de Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Patrícia foi morta no dia 11 de agosto, com 21 tiros, quando chegava em sua casa, em Niterói. A juíza tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuavam em São Gonçalo. Entre os alvos investigados por ela, estavam quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis e no transporte alternativo, entre outros crimes.

Catorze testemunhas de acusação devem ser ouvidas nesta quarta-feira. Outras 130 testemunhas, dessa vez da defesa dos acusados, devem ser ouvidas na próxima semana. Já os acusados só devem prestar depoimento no dia 18, último dia do julgamento.


Advogado diz que provas são fortes

Para o assistente da Promotoria, advogado Técio Lins e Silva - que representa as filhas menores, a mãe e as irmãs da juíza - não há anormalidade no número de testemunhas de defesa dos 11 acusados.

"Cada acusado tem direito a oito testemunhas. Isso é normal num processo com muitos acusados. Mas é certo que o juiz vai ouvir quem realmente tiver o que dizer. Não se trata de uma maneira de ganhar tempo, mas sim de um direito da defesa. Tenho absoluta confiança na Justiça e não tenho dúvidas de que o processo vai caminhar tranquilamente para que o júri, formado por cidadãos de Niterói, possa analisar o caso e fazer Justiça. As provas são muito fortes e estou confiante no melhor resultado", disse Lins e Silva.

O júri é presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Criminal de Niterói. Quatro promotores representam o Ministério Público. São eles: Rubem Vianna, Daniel Braz, Cláucio Cardoso e Antônio Carlos Pessanha.

Entre os acusados está o ex-comandante dos 7º BPM (São Gonçalo) e 22º BPM (Maré), tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, que antes do crime já era investigado por Acioli por envolvimento com execuções e corrupção. Ele é acusado de ser o mandante do crime. Na ocasião em que foi preso, ele afirmou ser inocente.

As audiências acontecem nesta quarta, quinta (10) e sexta (11) e na próxima semana, nos dias 16,17 e 18 de novembro. Ao todo, a Justiça deve ouvir o depoimento de cerca de 150 testemunhas de defesa e acusação.


TJ negou liberdade de ex-comandante

Na terça-feira (8), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de liberdade para o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira.

No início deste mês, a Justiça negou a transferência do ex-comandante e de um outro tenente que estão presos em Bangu 1, na Zona Oeste, com os outros nove PMs denunciados pelo crime. A decisão é do juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói. No texto, ele afirma ainda que a transferência de unidade, no momento, seria “inadequada e desnecessária”.


Outro habeas corpus


No fim de outubro, o TJ-RJ negou, por unanimidade, o habeas corpus a um policial militar suspeito de envolvimento no assassinato da juíza.


Arma do crime

No dia 7 de outubro, uma arma foi encontrada pela Polícia Federal em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, como sendo uma das armas usadas na morte da juíza Patrícia Acioli.

De acordo com a Polícia Federal, a pistola calibre 45 foi encontrada na favela São José Operário. A perícia fez o confronto balístico e concluiu que as balas da arma estavam na lataria do carro que a juíza dirigia.

PMs foram ao condomínio de Patrícia no dia do crime

Imagens exclusivas obtidas pelo Fantástico mostram que policiais suspeitos de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli passaram pelo condomínio onde ela morava e estudaram as rotas de entrada e saída que usariam poucas horas depois.

O coronel Mário Sérgio Duarte pediu exoneração depois que o coronel Cláudio foi preso.

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Brasil: Uma República Bufa



Atualização (8:53 h): Está na pauta de julgamentos hoje no STF, Supremo Tribunal Federal, a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pretende retirar poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), transformando o órgão num mero penduricalho, sem serventia à cidadania. Isto obviamente não convém ao Povo Brasileiro e só atende a interesses mesquinhos e corporativistas. Fiquemos todos atentos.


Por um Judiciário democrático e cidadão, livre da corrupção!




No próximo dia 15, o Brasil comemorará 122 anos da Proclamação da República, forma de governo entre nós dilacerada pela corrupção e ineficiência. Nos três poderes. Mas de forma mais preocupante no Judiciário, onde a democracia, mais de um século depois, ainda não chegou. 


Um poder que ostenta em pleno século XXI uma Suprema Corte Imperial, composta por 11 ministros, servidos por mais de 2.000 funcionários, do quadro fixo ou terceirizados, número assustador que inclui até serviçais para colocar capas nos ministros e outros tantos para puxar a cadeira nas sessões do plenário, quando suas excelências se sentam para trabalhar.


Afinal, que País é esse, que Republiqueta é essa?


República Bananeira, dizem alguns. República da Corrupção e da Impunidade, bradam outros.


República da Galhofa, da Ignomínia, da Iniquidade. República da Falta de Compostura. República da Desolação. República do Escárnio. Denominações jocosas não faltarão.


É essa montanha de escombros, diariamente vilipendiada pela falta total de decoro de muitas autoridades, que tristemente comemoraremos nos próximos dias.




República destroçada


Marco Antonio Villa*


Em 1899 um velho militante, desiludido com os rumos do regime, escreveu que a República não tinha sido proclamada naquele mesmo ano, mas somente anunciada. Dez anos depois continuava aguardando a materialização do seu sonho. Era um otimista. Mais de cem anos depois, o que temos é uma República em frangalhos, destroçada.

Constituições, códigos, leis, decretos, um emaranhado legal caótico. Mas nada consegue regular o bom funcionamento da democracia brasileira. Ética, moralidade, competência, eficiência, compromisso público simplesmente desapareceram. Temos um amontoado de políticos vorazes, saqueadores do erário. A impunidade acabou transformando alguns deles em referências morais, por mais estranho que pareça. Um conhecido político, símbolo da corrupção, do roubo de dinheiro público, do desvio de milhões e milhões de reais, chegou a comemorar recentemente, com muita pompa, o seu aniversário cercado pelas mais altas autoridades da República.

Vivemos uma época do vale-tudo. Desapareceram os homens públicos. Foram substituídos pelos políticos profissionais. Todos querem enriquecer a qualquer preço. E rapidamente. Não importam os meios. Garantidos pela impunidade, sabem que se forem apanhados têm sempre uma banca de advogados, regiamente pagos, para livrá-los de alguma condenação.

São anos marcados pela hipocrisia. Não há mais ideologia. Longe disso. A disputa política é pelo poder, que tudo pode e no qual nada é proibido. Pois os poderosos exercem o controle do Estado – controle no sentido mais amplo e autocrático possível. Feio não é violar a lei, mas perder uma eleição, estar distante do governo.

O Brasil de hoje é uma sociedade invertebrada. Amorfa, passiva, sem capacidade de reação, por mínima que seja. Não há mais distinção. O panorama político foi ficando cinzento, dificultando identificar as diferenças. Partidos, ações administrativas, programas partidários são meras fantasias, sem significados e facilmente substituíveis. O prazo de validade de uma aliança política, de um projeto de governo, é sempre muito curto. O aliado de hoje é facilmente transformado no adversário de amanhã, tudo porque o que os unia era meramente o espólio do poder.

Neste universo sombrio, somente os áulicos – e são tantos – é que podem estar satisfeitos. São os modernos bobos da corte. Devem sempre alegrar e divertir os poderosos, ser servis, educados e gentis. E não é de bom tom dizer que o rei está nu. Sobrevivem sempre elogiando e encontrando qualidades onde só há o vazio.

Mas a realidade acaba se impondo. Nenhum dos três Poderes consegue funcionar com um mínimo de eficiência. E republicanismo. Todos estão marcados pelo filhotismo, pela corrupção e incompetência. E nas três esferas: municipal, estadual e federal. O País conseguiu desmoralizar até novidades como as formas alternativas de trabalho social, as organizações não governamentais (ONGs). E mais: os Tribunais de Contas, que deveriam vigiar a aplicação do dinheiro público, são instrumentos de corrupção. E não faltam exemplos nos Estados, até mesmo nos mais importantes. A lista dos desmazelos é enorme e faltariam linhas e mais linhas para descrevê-los.

A política nacional tem a seriedade das chanchadas da Atlântida. Com a diferença de que ninguém tem o talento de um Oscarito ou de um Grande Otelo. Os nossos políticos, em sua maioria, são canastrões, representam mal, muito mal, o papel de estadistas. Seriam, no máximo, meros figurantes em Nem Sansão nem Dalila. Grande parte deles não tem ideias próprias. Porém se acham em alta conta.

Um deles anunciou, com muita antecedência, que faria um importante pronunciamento no Senado. Seria o seu primeiro discurso. Pelo apresentado, é bom que seja o último. Deu a entender que era uma espécie de Winston Churchill das montanhas. Não era, nunca foi. Estava mais para ator de comédia pastelão. Agora prometeu ficar em silêncio. Fez bem, é mais prudente. Como diziam os antigos, quem não tem nada a dizer deve ficar calado.

Resta rir. Quem acompanha pela televisão as sessões do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e as entrevistas dos membros do Poder Executivo sabe o que estou dizendo. O quadro é desolador. Alguns mal sabem falar. É difícil – muito difícil mesmo, sem exagero – entender do que estão tratando. Em certos momentos parecem fazer parte de alguma sociedade secreta, pois nós – pobres cidadãos – temos dificuldade de compreender algumas decisões. Mas não se esquecem do ritualismo. Se não há seriedade no trato dos assuntos públicos, eles tentam manter as aparências, mesmo que nada republicanas. O STF tem funcionários somente para colocar as capas nos ministros (são chamados de “capinhas”) e outros para puxar a cadeira, nas sessões públicas, quando alguma excelência tem de se sentar para trabalhar.

Vivemos numa República bufa. A constatação não é feita com satisfação, muito pelo contrário. Basta ler o Estadão todo santo dia. As notícias são desesperadoras. A falta de compostura virou grife. Com o perdão da expressão, mas parece que quanto mais canalha, melhor. Os corruptos já não ficam envergonhados. Buscam até justificativa histórica para privilégios. O leitor deve se lembrar do símbolo maior da oligarquia nacional – e que exerce o domínio absoluto do seu Estado, uma verdadeira capitania familiar – proclamando aos quatro ventos seu “direito” de se deslocar em veículos aéreos mesmo em atividade privada.

Certa vez, Gregório de Matos Guerra iniciou um poema com o conhecido “Triste Bahia”. Bem, como ninguém lê mais o Boca do Inferno, posso escrever (como se fosse meu): triste Brasil. Pouco depois, o grande poeta baiano continuou: “Pobre te vejo a ti”. É a melhor síntese do nosso país.



* Historiador e Professor da Universidade Federal de São Carlos, SP.