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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Dilma: melhor prevenir que remediar

O vice-presidente Michel Temer, que é jurista, e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foram incumbidos pela presidenta Dilma Rousseff de analisar o Estatuto das Cidades no sentido de avaliar se há instrumentos ali para evitar novas tragédias como a que acontece na zona serrana do estado do Rio de Janeiro.

Se o Estatuto das Cidades não for suficiente para coibir ocupação irregular de áreas de risco, a presidenta Dilma deve editar uma Medida Provisória contendo dispositivos duros  que punam os responsáveis pela ocupação desordenada e ilegal do solo urbano.

Além do socorro emergencial às vítimas, prioridade estabelecida pela presidenta, cabe ao governo promover medidas eficazes para evitar novos desastres provocados pelas chuvas no Rio de Janeiro e em outros estados.

Enquanto a Reforma Agrária não vem, que se faça, até pela urgência provocada pelas catástrofes, a Reforma Urbana, colocando ordem no caos das grandes e médias cidades brasileiras. É o que reivindica no artigo abaixo o escritor e juiz Marcelo Semer, da Associação Juízes para a Democracia e do blog Sem Juízo.


quarta-feira, 19 de janeiro de 2011


....desatre revela urgência da reforma urbana....

Já deixamos de fazer a reforma agrária. Não podemos abrir mão da reforma urbana. Com Haiti aprendemos: a natureza castiga, mas a desigualdade castiga ainda mais

Depois da tragédia, o Rio tem sido inundado de solidariedade, mas também de desculpas esfarrapadas e atribuição de culpas para todos os lados. A chuva, o povo, e, principalmente, os outros, são sempre estes que deixaram tudo isso acontecer.


O país foi capaz de elaborar uma lei de responsabilidade fiscal, mas ainda não uma de responsabilidade social.


Com fundo na política neoliberal de redução do Estado, pune-se o governante que gasta muito - mas não o que gasta pouco ou o que gasta mal.


O abandono progressivo do Estado é visível no liberalismo que toma conta da fiscalização da ocupação imobiliária. Parte significativa das regras existe justamente para ser burlada ou contornada, às vezes com a própria anuência ou estímulo do poder público.


Não faz tempo, em São Paulo, criou-se a figura da operação urbana, permitindo um acréscimo a ser pago pelo construtor para ultrapassar o limite legal da edificação. Resumindo: pagando bem, que mal tem?


E o desvario do esvaziamento do Estado estava prestes a ser aprovado no Congresso Nacional com o pomposo nome de Código Florestal, reduzindo a tutela pública sobre a ocupação do solo.


Supõe-se que a idéia tenha naufragado com as enchentes. Quem se atreveria hoje a anistiar ocupações irregulares, pela simples existência de um "fato consumado", ou aumentar as áreas de construção em encostas, depois do desastre?


Quer se pense nas culpas, quer se pense nas soluções, o que falta é mais Estado e não menos. Mais regulação e não menos. Mais gasto público e não menos. Tal como as crises econômicas que têm se reproduzido mundo afora, as catástrofes demonstram que a ausência do Estado é, disparado, o maior dos riscos sociais.


É essa a tragédia anunciada: quando o Estado se retira, se omite ou se vende, a atividade predatória das especulações e o desespero dos excluídos fulmina a natureza, o bom-senso e, principalmente, a prudência.


A inserção do Estado na solução dos problemas não pode se dar apenas no auxílio à reparação dos danos, pois ainda que a conta possa demorar para chegar, remediar é sempre mais dolorido e dispendioso do que prevenir.


Mas para prevenir, não adianta só firmar a impossibilidade de se construir ou morar em certos lugares perigosos. É certo criticar quem mora onde não pode. Mas quem não pode, mora onde?


O país abriu mão de fazer, décadas atrás, sua reforma agrária. Consolidou gigantescos latifúndios e expandiu como nunca a população das cidades, com o êxodo rural que a concentração da propriedade gerou. E agora, imprensado contra o muro das cidades superpovoadas e da habitação inacessível, vai se negar também a tocar a reforma urbana?


As cidades estão coalhadas de privilégios a quem deles não necessita. Clubes privados construídos sobre terrenos públicos, obras particulares com recursos do Estado, grandes áreas desabitadas e tantas outras cortesias com os chapéus do povo.


Mas para a habitação popular, os recursos sempre minguam, nunca são suficientes. Não estranha que os mais pobres acabem por morar em localidades irregulares, em morros, em encostas, em represas, em mananciais, e até junto a linhas de trem.


A excessiva valorização dos terrenos nas cidades vai, paulatinamente, expulsando os moradores de baixa renda para lugares inóspitos e insalubres. Ou o entulhar de milhões de pessoas nos morros cariocas é algo que se deve achar normal? Se a tragédia atingiu a região serrana, imagina-se o que aconteceria se se reproduzisse na capital?


O Estado deve intervir urgentemente na urbanização das cidades, principalmente privilegiando a habitação popular. Urbanizar moradias da população carente, gigantesca nesse país, é muito mais importante do que construir estádios ou abrir grandes avenidas.


Que as desgraças que sofremos neste começo de ano, não sirvam apenas para por à prova a incúria das autoridades ou a imensa solidariedade do povo.


Que as águas levem junto com elas, a equivocada proposta de reformar o Código Florestal, fragilizando a proteção da natureza, de acordo com os interesses da especulação rural. E que tragam de volta a idéia de reforma urbana, sempre cercada de preconceitos por todos os lados.


A reforma urbana é delicada, difícil, demorada e custosa. Mas sem ela, vamos continuar assistindo a conseqüências devastadoras, que não poderão ser atribuídas apenas ao mau humor do tempo.


A dimensão das perdas humanas no terremoto do ano passado no Haiti já deveria ter nos advertido: a natureza castiga, mas a desigualdade castiga muito mais.


http://blog-sem-juizo.blogspot.com

O "alvo" é Dilma

 

Do blog do escritor, jornalista e revolucionário Celso Lungaretti - Náufrago da Utopia.

 

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

PELUSO FAZ LOBBY PARA ESVAZIAR O PODER PRESIDENCIAL

Desesperados face à iminência da derrota vexatória, os linchadores do escritor Cesare Battisti perdem até a compostura.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, é o mais destrambelhado de todos. Depois de enterrar-se até o pescoço neste caso, manchando sua reputação ao produzir o relatório mais tendencioso de toda a história do STF, ele agora vai à imprensa prejulgar o desfecho do caso, antecipar como se comportará em sessão futura e fazer lobby descarado, com a seguinte declaração:
"O que o STF decidiu foi que o senhor presidente da República deveria agir nos termos do tratado. Se o STF determinar que não está nos termos do tratado, vai dizer que ele tem de ser extraditado".
Ocorre que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respaldada em parecer tecnicamente incontestável da Advocacia Geral da União, cumpriu todos os requisitos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, conforme já reconheceram o ministro Marco Aurélio de Mello e o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari.

Para o primeiro, nenhum motivo há para se manter Battisti preso. E o segundo acrescentou que tal prisão ilegal (sequestro, portanto) só se explica pela "vocação arbitrária" de Peluso.

Como responsável pelas relações internacionais do Brasil, Lula tinha o direito de seguir sua convicção íntima, baseada nas informações de que dispõe -- muitas das quais sigilosas e que não podem ser tornadas públicas, sob pena de causar tsunamis diplomáticos.

Exemplo: e se Lula alegasse que um governo cujo serviço secreto tramou o assassinato de Battisti no exterior não é minimamente confiável para garantir sua vida e integridade física?

Isto, sim, causaria um verdadeiro abalo nas relações entre Itália e Brasil. No entanto, é a pura verdade.

Também estaria dizendo a verdade Lula se lembrasse que vários ministros de Berlusconi são neofascistas conhecidos e assumidos, inimigos históricos de Battisti, tendo um deles chegado a manifestar o desejo de ter o escritor em suas garras para o torturar.

Ou se destacasse que a satanização de Battisti mediante calúnias e falácias, levada a cabo incessantemente pelas autoridades italianas, é, em si, obstáculo para a extradição.

Ou, ainda, se mandasse os italianos para aquele lugar, por estarem descaradamente tentando ludibriar o Brasil, já que nosso país só admite extraditar quem cumprirá no país solicitante uma pena de até 30 anos, e inexiste na Itália dispositivo legal que permita rever a condenação de Battisti à prisão perpétua.

Evidentemente, Lula sabia disto, pois jamais ignoraria o alerta de Dallari.

E nossa embaixada na Itália, decerto, deve ter-lhe comunicado a admissão do então ministro Clemente Mastella, noticiada pela imprensa de lá, de que estava só tentando enganar os brasileiros, mas, uma vez de posse de Battisti, o deixaria apodrecer na prisão.

Se um presidente da República se puser a trombetear tudo que sabe, não haverá mais diplomacia, só guerras.

Daí a necessidade de se respeitar sua esfera de competência e de decisão, lembrando que é exatamente para isso que os cidadãos o elegem -- ao contrário dos ministros do STF, que são indicados e não eleitos.

Seria uma temeridade e uma verdadeira heresia o Supremo invadir a esfera de poder presidencial, pretendendo escarafunchar os elementos em que se baseia a convicção de um presidente. Basta que ele a tenha. Qualquer passo além disto se direciona para o abismo.

Peluso, ou não reúne as mínimas condições intelectuais para ocupar a posição que ocupa, ou sabe de tudo isto e está apenas tergiversando, num grotesto  jus esperneandi  para mudar o resultado de uma partida que já acabou.

Mas, só seu parceiro inseparável Gilmar Mendes o acompanhará nesse caminho que levaria ao desequilíbrio de Poderes e à maior crise institucional desde que o País se redemocratizou.

Os demais ministros, sensatamente, reconhecerão que não lhes cabe entrar no mérito da decisão que Lula tomou, com a anuência deles mesmos e contra a posição dos linchadores, que no final de 2009 já tentaram, em vão, usurpar a prerrogativa presidencial (da mesma forma como haviam usurpado a prerrogativa de um ministro da Justiça, ao revogarem em termos práticos a Lei do Refúgio e jogarem no lixo a jurisprudência consolidada em vários casos semelhantes).

Desta vez a parada é bem mais alta.

O que Peluso e Mendes pretendem é manietar o Poder Executivo, subjugando-o ao Judiciário, o que em si já seria um  golpe branco, além de provocar tal turbulência institucional que colocaria o Brasil na antessala de um golpe de estado como o de 1964.

Não passarão.

E agora, dona Dilma?

Comecemos o dia com humor, graças ao vetusto jornalão e suas picuinhas...

A notícia abaixo denuncia uma suposta "estrela do PT" nos jardins da Granja do Torto, onde mora atualmente a presidenta Dilma, enquanto o Palácio da Alvorada passa por reformas. O jornalão parece cobrar providências da presidenta, ou seja, a retirada da tal estrela...

Baseado em quê o sisudo veículo de comunicação afirma tratar-se de uma "estrela do PT"?

Pura ignorância. Se tivessem se dado ao trabalho de consultar a Wikipédia antes de escrever a matéria, os redatores descobririam que o pentagrama (estrela de 5 pontas) é um símbolo milenar (o PT só tem 30 anos), originalmente representação da deusa romana Vênus, associado também a outras divindades em diversas culturas. Possui significação múltipla, sendo também símbolo do infinito. Ainda mais: a estrela que incomoda tanto o jornalão nem é vermelha! Seu contorno é definido por plantas de folhas amarelas...

Reproduzo abaixo a notícia, para rirmos um pouco e registrarmos mais uma vez a que ponto chega o "jornalismo" mesquinho e tacanho e futriqueiro e ridículo e...




Estrela do PT permanece no jardim de Dilma

Ed Ferreira e João Domingos, de O Estado de S.Paulo (18/01/11)

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff herdou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira dama Marisa Letícia uma estrela do PT, feita de flores. Ela está plantada na residência oficial da Granja do Torto, atual moradia da presidente. A estrela tem cerca de 5 metros de diâmetro. É maior do que o mapa do Brasil, dividido por regiões, que também enfeita o jardim.


Presidência informou que Dilma desconhece essa estrela e "não
caminha" no jardim de sua atual moradia

Num sobrevoo feito na terça-feira, 18, pelo Estado sobre a Granja do Torto, percebe-se que a estrela está muito bem cuidada. A grama ao redor foi cortada recentemente e as plantas rasteiras com folhas amarelas que destacam as bordas da estrela também foram podadas há pouco tempo. Em nota, a Presidência informou que Dilma desconhece essa estrela e "não caminha" no jardim de sua atual moradia.

O plantio do símbolo do PT nos jardins do Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República, foi alvo de polêmica no governo Lula. Em 2004, a ex-primeira dama Marisa Letícia mandou fazer com sálvias vermelhas a estrela petista nos jardins do Alvorada, onde residiu por oito anos com Lula.

Houve reação de entidades ligadas à preservação do patrimônio da cidade e de senadores da oposição. Foi qualificada como "símbolo do aparelhamento do Estado". Com as críticas, Marisa Letícia viu-se obrigada a retirar a estrela do Alvorada em 2005. Na época, o PT envolvera-se no escândalo do mensalão - segundo a CPI dos Correios, um esquema em que parlamentares da base do governo recebiam mensalmente para votar a favor de projetos de interesse do governo.

Tombamento

O projeto do jardim do Palácio da Alvorada foi doado ao ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960) pelo imperador japonês Hiroito. Por serem tombados, os jardins de Brasília e os dos palácios do governo são mantidos desde a fundação da cidade pela Novacap, vinculada ao governo distrital.

Segundo historiadores, as ex-primeiras damas Lucy Geisel (1974-1979) e Dulce Figueiredo (1979-1985) fizeram algumas alterações nas flores dos jardins do Alvorada, mas respeitaram os canteiros estabelecidos no projeto original. A ex-primeira-dama Ruth Cardoso (1995-2002) não fez nenhuma mudança.

Portal O Estado