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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

SP: Blogueira faz denúncia grave ao Prefeito Kassab e ao Corregedor-Geral do Município




“O homo juridicus deve ser uma simbiose
do homo theoreticus com o homo praticus.
O direito deve servir à realidade 
e esta é compreendida superiormente
na dialética do pensar com o agir.
À perplexidade que vi brilhar nos olhos
acadêmicos de todo o Brasil,
respondo com minha obra...
É preciso ousar para argamassar as soluções.
É o dilema shakespereano de
renovar-se ou morrer.”

                    Edílson Mougenot Bonfim, Corregedor Geral do Município de São Paulo



Há exatamente duas semanas esta Blogueira que vos escreve encaminhou denúncias gravíssimas ao Gabinete do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e ao Corregedor Geral do Município, Doutor Edílson Mougenot Bonfim, a propósito de conluio entre familiares da Blogueira e servidores do setor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Penha, que violam direito de propriedade da cidadã e colocam em risco sua vida e integridade física.

A Blogueira não tem notícia de que qualquer investigação tenha sido aberta pela Prefeitura de São Paulo, mas no dia seguinte à denúncia recebeu "visita" de policiais militares, que bateram à porta da casa da Blogueira indagando-a sobre o paradeiro de um tal "Fernando do Focus preto"...

Desde fevereiro de 2010 a Blogueira vem sendo constrangida por veículos suspeitos, inclusive viaturas policiais, em variadas situações, diante de sua casa e no bairro em que mora. Nesta época, a cidadã escapou de tentativas de abordagem (sequestro? assassinato?), uma delas diante de sua casa, desferidas por então servidores municipais da Unidade Básica de Saúde do bairro. Por questões de segurança, a Blogueira viveu muitos meses refugiada em casa de amigos e em diversas vezes em que veio à sua casa teve suas movimentações monitoradas por policiais.

Acionado pela cidadã blogueira, o Judiciário local preferiu cuidar de picuinhas, não se pronunciando sobre a questão maior, principal, que compromete familiares da  Blogueira e "servidores graúdos" da Prefeitura.

Evidentemente, a violação de direitos que a Blogueira sofre já atingiu a esfera criminal. Os ilícitos e os implicados são vários. Os indícios mostram que a construção clandestina implementada pelos familiares da Blogueira, um sobrado de 90 m2, não tem regularização dentro da legislação vigente. Ou seja: deveria ser demolida. A Subprefeitura Penha e outros setores da administração municipal, violando flagrantemente os princípios constitucionais da Transparência e da Legalidade, além de dispositivos da Lei Orgânica do Município, se recusaram, em várias ocasiões, a fornecer informações sobre a situação da tal construção, que continua obscura e nebulosa.

E sem ter colocado 1 tijolo sequer a mais, sem ter construído 1 metro quadrado de parede, a casa desta Blogueira encontra-se em situação IRREGULAR. O que pode explicar isso?

O Doutor Mougenot, Corregedor-Geral do Município de São Paulo, tem uma biografia invejável: vem do Ministério Público (fiscal da lei), é Procurador de Justiça Criminal, Doutor em Processo Penal por universidade europeia, ex-professor convidado de universidade francesa, autor de 25 obras de Direito Penal, tendo proferido mais de 600 conferências sobre crime e processo penal, duas dezenas delas no exterior.

O Doutor Edílson Mougenot Bonfim, com todo o poder advindo do cargo que ocupa na Prefeitura de São Paulo, é a autoridade competente, em todos os sentidos, para promover de imediato a investigação do citado conluio, a apuração de responsabilidades e desvios de conduta, a punição dos culpados, determinando a demolição da construção geradora da pendência, que não atende aos dispositivos legais, e devolvendo à cidadã blogueira a propriedade plena de sua casa. E a paz para que possa reconstruir sua vida material e profissional, destruída por delinquentes.

Minha vida, Doutor Mougenot, corre risco. A Corregedoria Geral da Prefeitura da maior e mais importante cidade do País precisa atuar de forma enérgica e célere, sem tergiversações, na reparação dos direitos violados desta cidadã paulistana.

A seguir um pequeno artigo do Dr. Mougenot, tratando da chaga da Impunidade.


A impunidade não existe

A impunidade não existe, inicialmente, porque não posso classificá-la como pertencente a nenhum dos reinos conhecidos, mineral, vegetal ou animal, não sendo igualmente líquida, sólida ou gasosa.

Aquilo que não classificamos, em uma sociedade de classes, é inclassificável; inclassificável é quase-inexistente..., já que para tudo temos categorias. Mais ou menos a diferença ontológica que separa o ato nulo do inexistente, dá trabalho distinguir e na prática muito se parecem.

Não existe impunidade, porque jamais foi fotografada, e nisso se assemelha à soberania. O que existe é incompetência, quando deveríamos ser competentes e dar a resposta devida ao abuso impertinente; existe inépcia, quando cobra-se da autoridade aptidão, preparo; existe ineficácia, quando o remédio jurídico previsto para um mal tem o efeito de um pedido de desculpas depois do dano produzido; existe inexperiência, quando quem se dispõe a atuar em nome da sociedade não tem a mínima necessária para o cargo que ocupa. Por qualquer nome que a chamemos, não atenderá. Não importa, já que, como ela, também fazem ouvidos moucos os que ela mesmo, ainda que inexistente, semeiam.

A impunidade não existe, porque não é exatamente um ente, um ser, não tem forma, é amorfa, ou, quando muito, disforme. Não sendo um ser... e conquanto não exista, rouba vidas e sonhos; toma de assalto o castelo da esperança e transforma o riso em lágrima, transformando a poesia da vida em guerra social; a impunidade, essa inexistente, desclassificada, é uma das chagas do Brasil moderno, supressora do pão da família honrada, emudecedora de tantas vozes úteis, eliminadora de tantos braços fortes para o trabalho. A impunidade, esse ovo de serpente, sem o ser, esse não-ser que é e que atormenta, está na raiz de nossos males, nas entranhas de nossas desigualdades, nos porões de nossa mora com o progresso. Procure-a na corrupção e ela, não sendo, ali estará, como fomentadora da prática; procure-a nos assaltos, e ela não dirá "presente!", mas não se ausentará; procure-a nos crimes de "colarinhos brancos", e ela dirá, mesmo sem voz, porque eles, estes crimes, sim, existem. Procure a impunidade, enfim, na raiz das altas taxas de homicídio, e você não a verá, mas saberá que ali ela está.

Impunidade? A impunidade não existe, mas seus efeitos, sim, estes existem e são devastadores. Como, enfim, algo que não existe - no sofisma do absurdo -, pode tanto atrapalhar nossa tão sagrada existência?


EDILSON MOUGENOT BONFIM - texto publicado no Facebook, em 24/04/2012.

Destaques do ABC!



STF: o recorrente destempero de Joaquim Barbosa


Um déspota em gestação? Ou mera e passageira "fogueira de vaidades", provocada pelos holofotes?

Nós aqui no ABC! vimos aplaudindo e elogiando o ministro Joaquim Barbosa muito antes do julgamento do Mensalão, em virtude de sua história de vida: de origem pobre, passou por empregos humildes (faxineiro, por exemplo), estudou, alcançando títulos em excelentes universidades e até doutorado na Sorbonne, fluência em várias línguas, chegando, por mérito, à mais alta corte do País.

Mas começamos a ficar intrigados com algumas reações "desequilibradas" do ministro, no julgamento da AP 470, e essa preocupação só tem aumentado, pois em novembro Joaquim Barbosa deve assumir a presidência do STF.

A grande (?!) e golpista imprensa vem incensando o ministro. Setores das redes sociais o endeusam e o querem candidato à Presidência da República em 2014, por estar colocando na cadeia, sem dó nem piedade, e por vezes com "provas tênues", petistas históricos.

Não é conveniente para o País nem para o Judiciário um presidente fechado, arcaico, conservador, linha dura, como o ministro Cezar Peluso, nem um ministro "doce demais", fraco, "molenga", como tem se mostrado o ministro Ayres Britto, de quem somos admiradores. Mas também não nos parece adequado ter na presidência do Supremo um "pequeno ditador", arrogante e irascível, metido a sabichão, pisoteando os demais membros do colegiado e querendo dar a última palavra em tudo.

Há 27 anos derrubamos a ditadura militar. Não queremos nenhum regime de força, nem salvadores da pátria. O Brasil está trilhando um caminho muito favorável política, econômica e socialmente, vem construindo nos últimos 10 anos um espaço de importância e respeitabilidade no plano internacional, e não é o momento para abrir brechas para a ação de golpistas.

Como bem alertou a ministra Eliana Calmon, "A cidadania que tome conta do que é seu"...

"Oremos e vigiemos", pois.




BARBOSA CAUSA CONSTRANGIMENTO CRESCENTE NO STF



Entre os ministros, ele é acusado de desrespeitar os colegas, a boa educação e a própria instituição; Marco Aurélio foi direto ao ponto, ao dizer que o relator espera adesão cega a todos os argumentos que ele coloca, sem tolerar a divergência

Do Conjur - “O relator parte de uma premissa de que nesse colegiado, embora de nível muito elevado, todos têm de aderir, talvez cegamente, ao que colocado por Sua Excelência. Isso é muito ruim”. As palavras são do ministro Marco Aurélio, criticando o destempero do relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, em relação às divergências colocadas pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio criticou a postura do colega na noite desta quarta-feira (26/9) por conta de discussões travadas em plenário.

Relator e revisor voltaram a discutir na retomada da sessão de julgamento do item 6 da denúncia. O ministro Joaquim Barbosa criticou de forma ostensiva as divergências abertas pelo revisor Ricardo Lewandowski, a ponto de os demais ministros terem de intervir.

“Policie a sua linguagem, ministro!”, disse o colega Marco Aurélio, ao criticar os ataques do relator ao revisor. Em voto longo, iniciado ainda na sexta-feira (21/9), Ricardo Lewandowski absolveu alguns dos réus e afastou a maioria das imputações por lavagem de dinheiro, por concluir que o Ministério Público não discriminou condutas isoladas que justificassem a condenação por lavagem. Depois de discussões no início da tarde, o ministro Joaquim Barbosa, irritado, fechou o dia questionando o fato de Lewandowski discordar de algumas imputações.

“Vamos respeitar os colegas. Vossa Excelência não está respeitando a instituição”, disse Marco Aurélio ao censurar a postura do ministro relator. “Fazer uma observação ao revisor, que tem o papel de revisar o meu trabalho, não me parece que seja desrespeito”, replicou Barbosa, ao que Marco Aurélio respondeu: “Com agressividade, ministro. Com agressividade”.

Na segunda parte da sessão de julgamento desta quarta-feira (26/9), o ministro Ricardo Lewandowski encerrou seu voto referente a subitens do sexto capítulo da peça de acusação, que trata de imputações contra parlamentares que teriam recebido propina para apoiar o governo do PT a partir de 2003. O revisor votou pela absolvição do primeiro-secretário do PTB, Emerson Palmieri e condenou o ex-deputado do PTB federal Romeu Queiroz apenas por corrupção passiva, o absolvendo de crime de lavagem de dinheiro.

Joaquim Barbosa não gostou das conclusões do revisor, que considerou frágeis as provas contra Emerson Palmieri. O relator disse que Lewandowski “negava” a realidade ao absolver Palmieri. O presidente da corte, ministro Ayres Britto, tentou intervir, mas Barbosa insistiu que o revisor “contornava a realidade”. “Não, não está contornando, Excelência. Cuidado. Cuidado com as palavras”, interrompeu o ministro Marco Aurélio. E a discussão se acirrou.

Joaquim Barbosa: Eu respondo pelas minhas palavras, ministro!
Marco Aurélio: Mas Vossa Excelência está num colegiado de alto nível.
Barbosa: Leia-me!
Marco: Eu li. Eu tenho o voto aqui sublinhado, de Vossa Excelência. Está aqui, olha! Em caneta vermelha!
Barbosa: Eu não gosto de hipocrisia, sabe...


O ministro Ayres Britto, mais uma vez, tentou acabar com a discussão, afirmando que o conjunto de fatos em apreciação “comportam leituras distintas”. Foi seguido pelo decano da corte, ministro Celso de Mello, que afirmou que “uma eventual contraposição dialética em torno da interpretação de fatos ou de normas é parte do julgamento por um órgão colegiado”.

Barbosa, então, insistiu que não se tratava de simples divergências, mas Celso de Mello argumentou que discordâncias em Plenário eram normais. “O princípio da colegialidade acolhe esses dissensos, que são naturais”, disse.

Barbosa não se deu por vencido. “Se o revisor faz colocações que vão inteiramente de encontro com o que o relator disse, não tem o relator o direito de, pontualmente, chamar a sua atenção?”, questionou. “O que eu fiz? Eu chamei a atenção para três depoimentos, três documentos capitais do processo”, afirmou.

Lewandowski disse que, a exemplo de jornalistas, que observam os mesmos atos e “escrevem reportagens diametralmente opostas”, ele extraía suas conclusões do exame que fazia das provas.

“Estou trazendo minhas dúvidas, mas não minhas convicções. Estou, inclusive, trazendo provas que militam contra meu raciocínio”, insistiu Lewandowski, que se referiu ainda ao conteúdo dos autos como “prova caleidoscópica”. “A cada pagamento, fui procurar uma prova que subsidiasse a acusação”, disse o revisor.

“Para ajudá-los, eu distribuo meu voto, ministro. Para ajudar os jornalistas, para prestar contas à sociedade, eu distribuo meu voto. Seria bom que vossa excelência fizesse o mesmo”, disparou, mais uma vez, Joaquim Barbosa. O ministro criticou ainda as conclusões do revisor em relação à viagem realizada pelos réus a Portugal em 2003. Lewandowski havia afirmado que o mote da viagem do grupo liderado por Marcos Valério era os bastidores da privatização da Brasil Telecom. Barbosa respondeu dizendo que nenhum dos réus estava autorizado a falar oficialmente em nome do governo brasileiro.

“Ministro Joaquim, os fatos comportam leituras. E o ministro Lewandowski está fazendo uma leitura dos fatos. É um direito dele”, disse o presidente do STF, em outro momento.

Barbosa, contudo, passou a criticar o tamanho dos votos do ministro relator. "Estou dizendo que é absolutamente heterodoxo um ministro ficar medindo o tamanho do voto do relator para replicar", disse Barbosa.

Condenações

O ministro Lewandowski votou, ao todo, pela condenação de nove réus e absolvição de outros quatro no bloco do sexto capítulo da denúncia, que trata das acusações contra políticos dos partidos PP, PL, PTB e PMDB, além de sócios de corretoras de valores acusados de favorecerem a lavagem do dinheiro repassado a parlamentares corrompidos.

O revisor condenou o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-deputado do partido Romeu Queiroz por corrupção passiva, os absolvendo da acusação de lavagem de dinheiro, assim como o ex-líder do PMDB na Câmara, José Borba. O ministro absolveu de todas as imputações o primeiro-secretário do PTB, Emerson Palmieri.

Assim, revisor e relator do processo concordaram nas imputações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra Waldemar Costa Neto e Jacinto Lamas e na absolvição do ex-assessor parlamentar Antonio Lamas, todos do extinto Partido Liberal (PL). Quanto a Bispo Rodrigues, ex-deputado da legenda, acusado apenas de corrupção passiva e lavagem, o ministro revisor divergiu do relator, o condenando apenas pela imputação de corrupção passiva.

Lewandowski condenou os réus do PP, Pedro Corrêa e João Claúdio Genú, por corrupção passiva e formação de quadrilha, os absolvendo da acusação de lavagem, ao contrário de Barbosa, que os condenou pelas três imputações. Também discordando de Barbosa, o revisor pediu pela absolvição integral do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Dentro desse mesmo bloco, Lewandowski condenou também o sócio da operadora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, acolhendo voto do relator, mas absolvendo de todas as imputações Breno Fischberg.

Nesta quinta-feira (27/9), os demais ministros devem votar sobre os crimes de corrupção passiva descritos no item 6 da denúncia. Relator e revisor do processo ocuparam duas sessões e meia, cada um, para votar apenas nesse bloco. Se todos os ministros votarem nesta quinta, terão sido duas semanas apenas para que o Supremo Tribunal Federal julgasse uma parte do item 6. Depois que os ministros se manifestarem, o ministro relator segue com a votação sobre a outra parte do mesmo item, relativa a acusações de corrupção ativa contra dirigentes do PT e o grupo do publicitário Marcos Valério.

Brasil 247

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