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terça-feira, 22 de novembro de 2011

Acabou o Judiciário acima do Bem e do Mal



Chegou a hora. Não dá mais para procrastinar. A sociedade indignada não aceita conviver com tanta desfaçatez.


Em tempos de internet, de avançadas tecnologias de informação e comunicação e de sociedade planetária, não há mais como manter sigilo sobre as práticas deploráveis no mais fechado, arcaico e antidemocrático dos três poderes. Suas entranhas, trazidas à luz do dia, começam a exalar mal cheiro e se tornar incômodas.


As máscaras caem. Acabou a imunidade. A cidadania deve muito à aguerrida ministra-corregedora Eliana Calmon, que teve a coragem de botar o dedo na ferida, supurando-a. 




Nepotismo e privilégios ameaçam Judiciário

O Judiciário brasileiro vive um péssimo momento, e não é de hoje. A novidade é que agora os seus malfeitos, práticas pouco republicanas, corporativismo e defesa de privilégios estão sendo revelados à sociedade, da mesma forma como ocorre com os demais poderes e instituições. Os meritíssimos precisam entender que não estão acima do bem e do mal.

A cada dia surgem fatos novos que envolvem magistrados em situações que antes pareciam restritas a membros do Executivo e do Legislativo. Ficamos sabendo, por exemplo, em reportagem publicada por Vera Magalhães, na "Folha" desta terça-feira, que o ministro Ari Pargendler está em campanha aberta para emplacar sua cunhada Suzana Camargo na vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça, que ele preside.

Pargendler é aquele patriota que ganhou notoriedade ao ofender e demitir um estagiário após discussão na fila do caixa automático do tribunal. Por isso, responde a processo criminal no Supremo Tribunal Federal.

Suzana Camargo é desembargadora do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, em São Paulo. Ficou famosa em 2009 ao informar ao então presidente do STF, Gilmar Mendes, que o gabinete dele havia sido grampeado, quase provocando uma crise institucional. Até hoje não apareceu o produto do grampo, quer dizer, a tal fita. Na lista tríplice enviada pelo STJ à presidente Dilma Rousseff, a desembargadora aparece em terceiro lugar.

O lobby de Pargendler, casado com uma irmã de Suzana, é tão descarado que já está constrangendo outros ministros, como dois deles revelaram a Vera Magalhães. Nos últimos dias, o presidente do tribunal tem feito uma romaria por gabinetes de senadores e deputados em busca de apoio para a sua protegida.

Aos poucos vamos conhecendo outras mazelas do Judiciário em espaços antes reservados a ministros e parlamentares. Na mesma edição do jornal, o competente colega Frederico Vasconcelos informa que "Peluzo protege identidade de juízes sob investigação". Atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o presidente do STF, Cézar Peluso, mandou tirar do site do Conselho Nacional de Justiça as iniciais dos juízes que respondem a processos disciplinares em tribunais estaduais.

Fora os casos que correm em segredo de Justiça, os processos são públicos, e não há nenhuma razão para que magistrados tenham um tratamento privilegiado em relação aos demais cidadãos. Ou não somos todos iguais perante a lei, segundo a Constituição em vigor? O país não tem o direito de saber o que consta dentro destes processos, quais as providências tomadas?

O que impressiona é o número de magistrados investigados. Na semana passada, havia 1.353 processos em tribunais estaduais. A corregedoria nacional, presidida pela ministra Eliana Calmon, a primeira a levantar os véus que protegiam o Judiciário, tem em seu cadastro 2.300 processos envolvendo magistrados.

Mais do que em qualquer outra repartição pública, vale para os membros da Justiça a célebre frase da mulher de Cesar: não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Em muitos casos, como vemos, não é o que está acontecendo. A imagem do Judiciário está ameaçada pelos seus próprios integrantes, o que não é nada bom para a nossa jovem democracia.

Meus parabéns à ministra Eliana Calmon pela coragem de revelar o que outros querem esconder. A sociedade brasileira agradece.


Eliana Calmon: corruptos temem a mídia



"O grande temor do corrupto é a mídia", disse a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no último domingo, pela Rede TV! Claro! Eles querem roubar, lesar, cometer suas falcatruas, nos gabinetes, entre quatro paredes, sem terem suas caras de pau e seus crimes expostos publicamente.


A combativa e destemida ministra tem tido um papel fundamental à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, escancarando à sociedade brasileira as mazelas do Judiciário.




Já estava mais do que na hora de mostrar publicamente as vísceras putrefatas deste poder fechado, arcaico e elitista, fazendo valer os dispositivos inseridos na Constituição Federal.


O Abra a Boca, Cidadão! e esta blogueira, como milhares de brasileiros vítima deste Judiciário, apoiam incondicionalmente a luta da ministra Eliana Calmon em defesa do CNJ, contra os interesses mesquinhos e corporativistas e em prol do Povo Brasileiro.


Sobre as tais mazelas, leia mais abaixo e nos posts que o ABC! vem publicando há meses. Veja os links no final deste post.

Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, há casos abertos desde 2009; prazo de extinção dos processos varia de seis meses a cinco anos

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.
Peluso defende investigações pelos próprios TJs - Andre Dusek/AE - 27/9/2011
Andre Dusek/AE - 27/9/2011
Peluso defende investigações pelos próprios TJs
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.
A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.
Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.
Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.
"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.
A decisão de Peluso de pedir esses dados e publicá-los foi mais um episódio no conflito aberto com Eliana Calmon. Os dois têm posições antagônicas sobre o funcionamento do CNJ. Peluso defende que a corregedoria só processe magistrados em casos excepcionais e se as corregedorias não processarem esses juízes. Eliana quer manter a autonomia da corregedoria para, quando necessário, abrir investigações diretamente no CNJ, sem ficar a reboque dos Tribunais de Justiça.

O ápice dessas divergências foi a publicação de uma nota oficial do CNJ em que conselheiros condenaram a entrevista concedida pela ministra em que disse existirem entre os magistrados do País "bandidos de toga".

Em razão dessa crise, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficaria definida a exata dimensão das competências do CNJ e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi adiado.

Estadão Online


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