"O grande temor do corrupto é a mídia", disse a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no último domingo, pela Rede TV! Claro! Eles querem roubar, lesar, cometer suas falcatruas, nos gabinetes, entre quatro paredes, sem terem suas caras de pau e seus crimes expostos publicamente.
A combativa e destemida ministra tem tido um papel fundamental à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, escancarando à sociedade brasileira as mazelas do Judiciário.
Já estava mais do que na hora de mostrar publicamente as vísceras putrefatas deste poder fechado, arcaico e elitista, fazendo valer os dispositivos inseridos na Constituição Federal.
O Abra a Boca, Cidadão! e esta blogueira, como milhares de brasileiros vítima deste Judiciário, apoiam incondicionalmente a luta da ministra Eliana Calmon em defesa do CNJ, contra os interesses mesquinhos e corporativistas e em prol do Povo Brasileiro.
Sobre as tais mazelas, leia mais abaixo e nos posts que o ABC! vem publicando há meses. Veja os links no final deste post.
Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem
Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, há casos abertos desde 2009; prazo de extinção dos processos varia de seis meses a cinco anos
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.
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Andre Dusek/AE - 27/9/2011
Peluso defende investigações pelos próprios TJs
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.
A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.
Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.
Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.
"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.
A decisão de Peluso de pedir esses dados e publicá-los foi mais um episódio no conflito aberto com Eliana Calmon. Os dois têm posições antagônicas sobre o funcionamento do CNJ. Peluso defende que a corregedoria só processe magistrados em casos excepcionais e se as corregedorias não processarem esses juízes. Eliana quer manter a autonomia da corregedoria para, quando necessário, abrir investigações diretamente no CNJ, sem ficar a reboque dos Tribunais de Justiça.
O ápice dessas divergências foi a publicação de uma nota oficial do CNJ em que conselheiros condenaram a entrevista concedida pela ministra em que disse existirem entre os magistrados do País "bandidos de toga".
Em razão dessa crise, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficaria definida a exata dimensão das competências do CNJ e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi adiado.
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