Sobre a corrupção que grassa no Poder criado para promover a legalidade, fala um jurista, ex-desembargador e professor.
A Primavera Judiciária
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que causou polêmica na semana ao dizer que criminosos usavam toga. Foto: Agência Brasil
Falecido em 1879, Honoré Daumier ficou conhecido internacionalmente pelas vinhetas reveladoras de comportamentos de certos segmentos da sociedade francesa. No livro intitulado Le Gens de Justice, ele satiriza os privilégios e o péssimo conceito dos juízes, uma casta togada antidemocrática, antioperários e sem compromisso social.
A magistratura brasileira não pode ser igualada àquela mostrada por Daumier, mas passa por uma quadra dramática, com a imagem dos juízes em permanente desgaste junto à opinião pública. O dissenso sobre a competência para a fiscalização do cumprimento de obrigações por parte dos magistrados travado entre a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, foi apenas a gota d’água: das 33 condenações administrativas do CNJ, o STF já havia, liminarmente, suspendido 13, tendo os sancionados voltado a envergar a toga. E muitos ministros, inclusive Peluso, já anteciparam posição contrária à atuação do CNJ.
A recente nota pública de censura emitida pelo CNJ, que alguns conselheiros voltaram atrás ao perceber a indignação do cidadão comum e que foi quase repetida por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interessados em ocupar um lugar na fotografia do diversionismo, desprestigiava Eliana Calmon. Só que essa açodada nota padece de ilegalidade, pois se censurou publicamente uma ministra-corregedora sem se observar o devido procedimento. Por seu turno, a ministra era incensurável ao responsavelmente apontar para um fenômeno mundialmente sentido e referente à cooptação de juízes pela criminalidade organizada e pelos poderosos.
Desse embate a sociedade conheceu como o infrator de toga vem sendo injustamente favorecido. Ou seja, os juízes que perpetraram graves faltas funcionais não são demitidos, mas aposentados compulsoriamente, garantidos os vencimentos e o título. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) punia também com demissão. O STF, no entanto, entendeu que essa sanção da Loman, e apenas essa, não fora recepcionada pela Constituição de 1988. Sobre isso, senadores preparam uma emenda sobre a volta da pena de demissão em processo disciplinar. Ainda não se sabe se é para valer ou se decorreu do aproveitamento da força do vento soprado pela indignação popular, espécie de Primavera Judiciária em uma comparação com a Primavera Árabe.
O STF recuou em enfrentar o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (Adin): primeiro falou-se em falta de clima e, agora, em ausência de quórum pela falta do ministro Joaquim Barbosa e da indicação de substituto de Ellen Gracie. A propósito, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade privada e já presidida pelo ministro Paulo Medina, aposentado compulsoriamente por grave falta funcional, busca, na polêmica “Adin”, limitar o CNJ e garantir o pagamento, aos afastados disciplinarmente, de penduricalhos corporativos que “anabolizam” os vencimentos básicos.
O CNJ foi dado pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos como órgão de controle externo e tardou-se em perceber o contrário. Na sua composição de 15 conselheiros, dez deles são magistrados, ou seja, a maioria. Outra propaganda enganosa foi ter colocado o conselho, na topografia constitucional, abaixo do STF. Assim, deixou-se fora da fiscalização o STF. Seus ministros estão sujeitos apenas a impeachment: em um caso de repercussão e a envolver o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Senado arquivou sumariamente o pedido de impeachment.
No meio dessa aguda crise, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), nesta semana, pleiteou correções nos vencimentos dos magistrados: de 26,7 mil reais para 32 mil. E deseja que a revisão anteceda a recomposição dos salários dos servidores públicos. Não se deve esquecer que a Ajufe postula a manutenção de dois meses de férias para os juízes e um pouco mais de folgas pelo estresse decorrente da atividade funcional que tem provocado mortes precoces, doenças psicossomáticas e até os recentes suicídios.
Esse pleito associativo serve para mostrar a falta de compromisso social e de senso de oportunidade e conveniência. Até no Irajá, onde costumam aportar falsas Gretas Garbos, percebe-se o risco representado pela atual crise econômica planetária e a luta da presidenta Dilma para evitar que ela alcance o Brasil e comprometa o projeto de erradicação da miséria no País.
Para rematar, e como noticiado no jornal Lance, os juízes associados à Ajufe vão, em novembro, bater uma bolinha nos campos da Granja Comari, da CBF, que tem mais de cem ações pendentes. Tudo por força de uma parceria com a CBF de Ricardo Teixeira, que em 1988 pagou viagens para juízes assistirem à Copa do Mundo. Como se percebe, a Ajufe colocou seus juízes em impedimento e espera-se que o bandeirinha levante o seu instrumento.
A magistratura brasileira não pode ser igualada àquela mostrada por Daumier, mas passa por uma quadra dramática, com a imagem dos juízes em permanente desgaste junto à opinião pública. O dissenso sobre a competência para a fiscalização do cumprimento de obrigações por parte dos magistrados travado entre a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, foi apenas a gota d’água: das 33 condenações administrativas do CNJ, o STF já havia, liminarmente, suspendido 13, tendo os sancionados voltado a envergar a toga. E muitos ministros, inclusive Peluso, já anteciparam posição contrária à atuação do CNJ.
A recente nota pública de censura emitida pelo CNJ, que alguns conselheiros voltaram atrás ao perceber a indignação do cidadão comum e que foi quase repetida por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interessados em ocupar um lugar na fotografia do diversionismo, desprestigiava Eliana Calmon. Só que essa açodada nota padece de ilegalidade, pois se censurou publicamente uma ministra-corregedora sem se observar o devido procedimento. Por seu turno, a ministra era incensurável ao responsavelmente apontar para um fenômeno mundialmente sentido e referente à cooptação de juízes pela criminalidade organizada e pelos poderosos.
Desse embate a sociedade conheceu como o infrator de toga vem sendo injustamente favorecido. Ou seja, os juízes que perpetraram graves faltas funcionais não são demitidos, mas aposentados compulsoriamente, garantidos os vencimentos e o título. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) punia também com demissão. O STF, no entanto, entendeu que essa sanção da Loman, e apenas essa, não fora recepcionada pela Constituição de 1988. Sobre isso, senadores preparam uma emenda sobre a volta da pena de demissão em processo disciplinar. Ainda não se sabe se é para valer ou se decorreu do aproveitamento da força do vento soprado pela indignação popular, espécie de Primavera Judiciária em uma comparação com a Primavera Árabe.
O STF recuou em enfrentar o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (Adin): primeiro falou-se em falta de clima e, agora, em ausência de quórum pela falta do ministro Joaquim Barbosa e da indicação de substituto de Ellen Gracie. A propósito, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade privada e já presidida pelo ministro Paulo Medina, aposentado compulsoriamente por grave falta funcional, busca, na polêmica “Adin”, limitar o CNJ e garantir o pagamento, aos afastados disciplinarmente, de penduricalhos corporativos que “anabolizam” os vencimentos básicos.
O CNJ foi dado pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos como órgão de controle externo e tardou-se em perceber o contrário. Na sua composição de 15 conselheiros, dez deles são magistrados, ou seja, a maioria. Outra propaganda enganosa foi ter colocado o conselho, na topografia constitucional, abaixo do STF. Assim, deixou-se fora da fiscalização o STF. Seus ministros estão sujeitos apenas a impeachment: em um caso de repercussão e a envolver o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Senado arquivou sumariamente o pedido de impeachment.
No meio dessa aguda crise, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), nesta semana, pleiteou correções nos vencimentos dos magistrados: de 26,7 mil reais para 32 mil. E deseja que a revisão anteceda a recomposição dos salários dos servidores públicos. Não se deve esquecer que a Ajufe postula a manutenção de dois meses de férias para os juízes e um pouco mais de folgas pelo estresse decorrente da atividade funcional que tem provocado mortes precoces, doenças psicossomáticas e até os recentes suicídios.
Esse pleito associativo serve para mostrar a falta de compromisso social e de senso de oportunidade e conveniência. Até no Irajá, onde costumam aportar falsas Gretas Garbos, percebe-se o risco representado pela atual crise econômica planetária e a luta da presidenta Dilma para evitar que ela alcance o Brasil e comprometa o projeto de erradicação da miséria no País.
Para rematar, e como noticiado no jornal Lance, os juízes associados à Ajufe vão, em novembro, bater uma bolinha nos campos da Granja Comari, da CBF, que tem mais de cem ações pendentes. Tudo por força de uma parceria com a CBF de Ricardo Teixeira, que em 1988 pagou viagens para juízes assistirem à Copa do Mundo. Como se percebe, a Ajufe colocou seus juízes em impedimento e espera-se que o bandeirinha levante o seu instrumento.
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