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terça-feira, 31 de julho de 2012

Caso Cachoeira: Advogado do Diabo abandona o cliente



Há algo de muito podre no "Reino da Dinamarca"...



Só agora ele descobriu que Cachoeira é Cachoeira?





EX-MINISTRO FEZ PROFISSÃO DE FÉ PELO SEU DIREITO DE DEFENDER 
CONTRAVENTOR; ALEGOU QUE SE SENTIA DESAFIADO A ENFRENTAR 
O ESTADO; E QUE NÃO TINHA QUALQUER IMPEDIMENTO ÉTICO, 
MORAL E ATÉ PSICOLÓGICO; MAS NO MOMENTO MAIS CRÍTICO DO CASO, 
PEDE O BONÉ E VAI PARA CASA AVISANDO 
QUE NÃO DEVOLVERÁ HONORÁRIOS JÁ PAGOS

247 – Para efeito de comparação, seria o mesmo que um ex-titular do Departamento de Justiça dos Estados Unidos advogar para Al Capone. Ou um ex-ministro da Justiça da Itália defender o chefe da Cosa Nostra Tomaso Buschetta. Estas associações seriam inconcebíveis naqueles países, e jamais ocorreram, mas no Brasil não apenas aconteceu, como ainda o ex-ministro recebeu um alto honorário para defender o equivalente verde-amarelo aos mafiosos internacionais. Foi assim entre Márcio Thomaz Bastos, titular de 2003 a 2007 do Ministério da Justiça do Brasil, e o contraventor Carlinhos Cachoeira, apontado como um dos maiores chefes do crime organizado no Brasil, com ramificações no jogo ilegal, no superfaturamento de obras públicas e na utilização da máquina do Estado para interesses pessoais, com ramificações em diferentes unidades da federação.

"Nada me proíbe, nesta altura da vida – como nunca antes, à exceçao do tempo do serviço público – de assumir a defesa de alguém com quem não me sinto impedido, legal, moral ou psicologicamente, cobrando ou não honorários", procurou justificar o ex-ministro, diante das inúmeras críticas e incompreensões à sua aceitação de defender Cachoeira, em artido publicado no jornal Folha de S. Paulo, no dia 29 de maio (leia íntegra abaixo).

Ok, Thomaz Bastos desfiou seus argumentos, sentou-se ao lado de Cachoeira na sessão da CPI em que o orientou a boicotar as investigações e manter-se calado e, ainda, impetrou uma série de habeas corpus em favor de seu cliente – nenhum deles com sucesso. A chegar a seu quinto mês de prisão, deprimido e cada vez mais acuado, porém, Cachoeira que tinha no ex-ministro um advogado que considerava "fascinante enfrentar o Estado", como registrou em seu artigo, ficou sozinho. Sob a alegação de que seu contrato só iria até a primeira audiência em juízo, uma porta-voz da banca de Thomaz Bastos, sem dúvida uma das mais rentáveis do País, informou secamente, nesta terça-feira 31, que ele estava deixando o caso.

Este momento é aquele em que Cachoeira mais precisa de um advogado. A Thomaz Bastos, na confidencialidade das conversas com o defensor, é de se acreditar que muitos argumentos contrários às acusações de que ele é alvo tenham sido desfiados. Por este contato, e por todo o noticiário de mídia, não havia como o ex-ministro da Justiça não saber exatamente, e nos mínimos detalhes, com quem estava lidando. Cachoeira tornou-se famoso não apenas pela exploração de jogos ilegais, mas igualmente por fabricar dossiês, espionar, gravar, imiscuir-se na imprensa, traficar influência no Estado, corromper e dissimular. À volta de sua figura, no tempo em que está na cadeia, duas mortes ligadas ao caso já ocorreram – em Brasília, num cemitério, e nos arredores de Goiânia. Enquanto assumiu a postura, ditada pelo advogado, do "nada a declarar", Cachoeira só se complicou e, agora, já deve estar informado que também sua mulher Andressa Mendonça se enredou nas garras da Justiça ao, segundo o juiz federal Alderico Rocha, tentar chantageá-lo com um dossiê supostamente encomendado pelo marido ao jornalista Policarpo Jr.. Esse material seria publicado nas páginas da revista Veja, com quem Cachoeira tem longo histórico como informante de Policarpo, caso o magistrado não concedesse um alvará de soltura a Cachoeira.

É praticamente impossível, para quem acompanha o caso, acreditar na versão dada pelo escritório de Thomaz Bastos, segundo a qual o acordo entre ele e Cachoeira só teria vigência até a primeira audiência em juízo. Apenas para isso foram cobrados honorários de R$ 15 milhões, com a primeira parcela paga antes de qualquer gesto jurídico? Neste caso, Thomaz Bastos não seria mais o advogado mais caro do Brasil, mas sim o "muito mais caro". Causas desse tipo não custam tanto dinheiro junto a advogados famosos. Nesse mercado, os honorários poderiam ser, e ainda assim bem pagos, de cerca de 10 vezes menos. O custo de Thomaz Bastos está em seu passado de ex-ministro, de advogado brilhante, de sua influência nos meios jurídicos. O que Cachoeira comprou, o Dr. Márcio vendeu, mas resolveu agora não entregar. Existe mesmo ética em alguma das etapas desse processo?

Abaixo, o artigo de Márcio Thomas Bastos com sua defesa ao direito de defender Carlinhos Cachoeira, o cliente que hoje ele abandonou:

Advogado precisa de liberdade para defender liberdade

Márcio Thomaz Bastos

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo (29/5)

Em 1956, solicitador acadêmico — o equivalente então de estagiário —, comecei a advogar.

Exerci a atividade ininterruptamente, de forma intensa, conquanto modesta, até 2002. Parei em 2002 e assumi, extremamente honrado, o Ministério da Justiça, no governo Lula, onde fiquei por 50 meses.

Fiz uma quarentena, que não me era obrigatória, até final de 2007, quando voltei a me dedicar ao meu verdadeiro ofício, a prática legal. Ou seja, para terminar esta exposição cheia de datas, de 1956 a 2012 (56 anos) fui ministro por quatro anos. Os outros 52, devotei-os à advocacia.

Também servi à profissão como dirigente da OAB-SP e da OAB nacional. Na vida profissional, alguns momentos me orgulharam muito: as Diretas Já, a Constituinte, o julgamento dos assassinos de Chico Mendes, a fundação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e muitas centenas de defesas que assumi, tanto no júri como no juiz singular.

No Ministério da Justiça, a reestruturação da Polícia Federal, a construção do Sistema Penitenciário Federal, a reforma do Judiciário, a campanha do desarmamento, a reformulação da Secretaria de Direito Econômico, a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, o pioneiro Programa de Transparência, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a fundação da Força Nacional de Segurança Pública.

Foram duas fases bem distintas e demarcadas. Numa, o serviço público, trabalho balizado sob o signo de duas lealdades que nunca colidiram: às instituições e à Presidência.

Noutra (advocacia e OAB), primeiro a luta pelo estabelecimento de um Estado de Direito; depois, a prática profissional, que procurei marcar pelo respeito à ética, ao estatuto da OAB, às leis e, principalmente, à Constituição brasileira, entre cujos dogmas fundamentais estão assegurados o direito de ampla defesa, o devido processo legal, o contraditório, a licitude das provas, a presunção de inocência e, de forma geral, a proibição dos abusos.

Durante essa longa trajetória de advogado que vota no PT — não de petista que advoga —, tive muitas oportunidades de representar clientes vistos como inimigos figadais do partido. (Não cito nomes, para preservá-los.) Nenhum foi recusado por isso.

Desse modo, salvei minha independência como defensor, nunca a alienando a quem quer que fosse. A liberdade do advogado é condição necessária da defesa da liberdade.

Assim como representei centenas de clientes dos quais nunca recebi honorários, trabalhei para muitos que puderam pagar, alguns ricos, entre pessoas físicas e empresas.

Agora que aceitei representar, no campo criminal, o senhor Carlos Augusto Ramos, apelidado de Cachoeira, surgem comentários sobre a minha atuação, estritamente técnica.

Fora os costumeiros canibais da honra alheia — aos quais não dou atenção nem resposta —, pessoas que parecem bem intencionadas questionam se eu poderia (ou deveria) ter me incumbido dessa defesa, ou porque fui Ministro da Justiça, ou então porque sou ligado ao PT e ao ex-presidente Lula, ou, ainda, "porque não tenho necessidade de fazer isso".

A todas essas dúvidas, a resposta é negativa. Nada me proíbe, nesta altura da vida — como nunca antes, à exceção do tempo do serviço público — de assumir a defesa de alguém com quem não me sinto impedido, legal, moral ou psicologicamente, cobrando ou não honorários.

Entre tantos casos importantes em que venho trabalhando, dois chamaram muito a atenção pública: esse e o das cotas na UnB. No primeiro, estou recebendo honorários; no segundo, trabalhei pro honorem, ou seja, sem nenhuma remuneração.

Em matéria criminal, aumenta a responsabilidade do advogado, nos termos do nosso código de ética: "É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar a sua própria opinião sobre a culpa do acusado". Porque, como diz Rui Barbosa, indo nas raízes da questão:

"Quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais."

O fascinante da profissão é o seu desafio. Enfrentar o Estado — tão provido de armas, meios e modos de atingir o acusado — e ser, ao lado deste, a voz de seus direitos legais.

Há 12 anos, escrevi neste mesmo espaço um texto com o mesmo título: "Em defesa do direito de defesa". Não esperava ser convidado a escrever outro, sobre o mesmo tema, depois de tantos avanços institucionais que o Brasil viveu de lá pra cá.

Márcio Thomaz Bastos é advogado e foi ministro da Justiça (2003-2007).



Brasil 247


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Mulher de Cachoeira afronta Estado de Direito



"A ousadia da companheira de Carlinhos Cachoeira ao chantagear e ofertar vantagem ao juiz federal, somada às galhofas observadas durante a audiência, mostra o desprezo e a afronta de Carlos Augusto de Almeida Ramos e de pessoas ligadas ao capo do grupo criminoso aos órgãos de persecução e ao poder judiciário. A gravidade do fato é latente, uma vez que a chantagem a um magistrado, no exercício de suas atribuições, com o escopo de pressioná-lo a decidir conforme os interesses do preso, é uma afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. É fato inadmissível e que deve ser neutralizado, de forma rigorosa, pelas agências formais de controle".
                                                                   Procuradores do MPF de Goiás


Juiz acusa: Veja fez dossiê para soltar Cachoeira

CHANTAGEM QUE MOTIVOU A PRISÃO DE ANDRESSA MENDONÇA SERIA 
DOSSIÊ PRODUZIDO PELO CHEFE DE VEJA EM BRASÍLIA, POLICARPO JÚNIOR, 
A PEDIDO DO BICHEIRO CARLOS CACHOEIRA; VEJA NEGA E ANUNCIA QUE TOMARÁ PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS CONTRA O MAGISTRADO ALDERICO ROCHA SANTOS

247 – Esposa de Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, que foi detida hoje [ontem] pela Polícia Federal, em Goiânia, e solta no início da tarde, terá três dias para pagar uma fiança de R$ 100 mil. Caso contrário, sua prisão preventiva será decretada. O motivo é uma suposta tentativa de chantagem contra o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo caso.

O objeto da chantagem, segundo relata o juiz, é surpreendente. Santos relatou ao portal G1 que o jornalista Policarpo Júnior, chefe da revista Veja em Brasília, produziu um dossiê a seu respeito, a pedido do bicheiro. E que este relatório seria publicado em Veja, caso Cachoeira não fosse libertado. Eis o que Andressa teria dito:

- “Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece Policarpo Júnior? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê”.

Em nota, a revista Veja se posicionou contra a acusação “absurda” contra seu editor e disse que tomará providências judiciais contra seus caluniadores.

De todo modo, a parceria editorial entre Cachoeira e Policarpo vem de longa data e produziu várias reportagens. Há um grampo, por exemplo, em que ambos tratam da demissão do ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes.



Brasil 247


"Andressa afrontou estado democrático"

QUEM AFIRMAM SÃO OS PROCURADORES LÉA BATISTA (ESQ.), MARCELO 
RIBEIRO E DANIEL DE RESENDE SALGADO, DO MPF-GO, SOBRE TENTATIVA 
DA COMPANHEIRA DE CARLOS CACHOEIRA DE CHANTAGEAR JUIZ; 
ELA É INVESTIGADA EM DOIS INQUÉRITOS QUE APURAM CRIMES DE 
LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO, INCLUSIVE ATIVA

Goiás 247 - Andressa Alves Mendonça, a atual companheira do contraventor Carlinhos Cachoeira, seria mensageira do grupo criminoso. É assim que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) classifica o comportamento da musa da CPMI que pode ter interrompido o rápido estrelato que galgou seu nome entre os mais comentados do País. Ela foi conduzida de maneira coercitiva para a sede da Superintendência da Polícia Federal hoje de manhã [ontem], após cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência. De acordo com os documentos encaminhados pela Justiça Federal aos procuradores da República Léa Batista, Marcelo Ribeiro e Daniel de Resende Salgado (foto), ela teria chantageado o juiz federal Alderico Rocha, responsável pelo julgamento do caso.

"A ousadia da companheira de Carlinhos Cachoeira ao chantagear e ofertar vantagem ao juiz federal, somada às galhofas observadas durante a audiência, mostra o desprezo e a afronta de Carlos Augusto de Almeida Ramos e de pessoas ligadas ao capo do grupo criminoso aos órgãos de persecução e ao poder judiciário. A gravidade do fato é latente, uma vez que a chantagem a um magistrado, no exercício de suas atribuições, com o escopo de pressioná-lo a decidir conforme os interesses do preso, é uma afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. É fato inadmissível e que deve ser neutralizado, de forma rigorosa, pelas agências formais de controle", asseveram os procuradores da República em reportagem publicada no site do órgão.

Inquéritos

Em coletiva concedida nesta segunda-feira, 30, pelos procuradores do caso, foi informado que Andressa Mendonça é investigada em dois inquéritos policiais. O primeiro apura o crime de lavagem de dinheiro e corrupção. A intenção da quadrilha era pôr no nome da companheira de Cachoeira a fazenda Santa Maria, no município goiano de Luziânia, adquirida pela organização criminosa e avaliada em R$ 22 milhões. A segunda investigação é por corrupção ativa. Pelos crimes, se condenada, ela pode pegar até 22 anos de prisão (pena máxima prevista para o primeiro caso é de 12 anos e para o segundo é de 10 anos).

Na ativa

Para o MPF, a investigação feita pelo grupo criminoso sobre a vida do juiz só vem a demonstrar que o grupo continua ativo, continuando a desenvolver ações de enfrentamento ao próprio Estado. "É mais um método utilizado por organizações criminosas para tentar garantir a impunidade de seus membros", esclarecem.

Medidas Cautelares

Diante dessa situação, o MPF protocolizou na última sexta-feira, em caráter sigiloso, pedido de busca e apreensão, além de medidas cautelares pessoais em face de Andressa Mendonça. O juiz plantonista deferiu o pedido dos procuradores da República e a Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira, as ordens judiciais.

Na quinta-feira passada, 26, um dia após a realização da audiência de instrução processual, Andressa Mendonça compareceu ao prédio da Justiça Federal em Goiânia e pediu para falar com o juiz Alderico Rocha. Após muito insistir, ela foi recebida no gabinete do magistrado. Na ocasião, além de chantagear o juiz, ofereceu-lhe vantagem visando a obter a revogação da prisão preventiva e a absolvição de Carlinhos Cachoeira.

Contra Andressa Mendonça foi expedido mandado de condução coercitiva, fixada fiança no valor de R$ 100 mil, proibição de acesso e frequência na justiça federal em Goiás, com o escopo de evitar risco de prática de novas infrações (artigo 319, II, do CPP); proibição de manter contatos com Lenine Araújo de Souza, José Olimpio de Queiroga Neto, Raimundo Washigton de Souza Queiroga, Giovani Pereira da Silva, Idalberto Matias de Araújo, Gleyb Ferreira da Cruz e Wladimir Garcez Henrique (nos termos do artigo 319, III, do Código de Processo Penal) e proibição de contatos com o juiz federal Alderico Rocha Santos.

Andressa Mendonça também está proibida de visitar Carlinhos Cachoeira na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, além de ter qualquer outro tipo de contato, seja por mensagens escritas ou de quaisquer espécies. Em caso de descumprimento, poderá ser decretada a sua prisão preventiva. Além dessas medidas cautelares pessoais, foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão na residência de Andressa Mendonça.



Brasil 247

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segunda-feira, 30 de julho de 2012

"Judiciário não cumpre seu papel", diz juíza


Há juízes e juízes. Há que separar joio e trigo. Felizmente, nem tudo é iniquidade no Judicário brasileiro e ainda há magistrados dos quais podemos sentir orgulho. A doutora Kenarik Boujikian Felippe, cuja entrevista publicamos aqui, é daTurma do Bem, da Banda Boa, magistrada combativa, exemplo de dignidade.

Acho que o Judiciário não cumpre seu papel. Há um buraco no acesso à Justiça, ela não resolve. E a reforma avançou muito pouco nesse sentido. O Judiciário é um poder que não pertence aos juízes. Eu estou aqui a mando do povo soberano. Temos que defender, acima de tudo e de acordo com os fundamentos da nossa Constituição, a dignidade da pessoa humana.

Os juízes precisam saber quais são as normas existentes em direitos humanos, inclusive tratados internacionais, para cumprir o seu principal papel que é o de garantidor da dignidade humana.



O Judiciário é um poder que não pertence aos juízes

Para a juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16º Vara Criminal de São Paulo, a lei deve ser interpretada de acordo com os direitos do povo e os fundamentos da dignidade humana

Há 90 anos, os armênios foram vítimas do primeiro genocídio do século 20. Dos aproximadamente 2 milhões de armênios, 1,5 milhão foram vítimas do massacre promovido pelo Império Turco-Otomano contra a independência daquele povo. Dentre os milhões de mortos estavam os bisavós da juíza e ex-procuradora do Estado Kenarik Boujikian Felippe, magistrada conhecida por sua atuação, muitas vezes considerada polêmica, em defesa dos direitos humanos. Recebeu em 2002 – Ano da Paz – o 19º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, da OAB/SP, considerada a maior premiação do Estado de São Paulo nessa área de atuação.



Nascida na Síria, Kenarik veio para o Brasil aos 3 anos, estudou em colégio salesiano – onde iniciou seu trabalho com crianças carentes –, formou-se em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1984, quando atuou como voluntária no Carandiru. Atuou na PAJ durante nove meses, em 1988.

Casada com o ex-procurador-geral do Estado Marcio Sotelo Felippe e mãe de três filhos – um menino de 14 anos e duas meninas, uma de 12 e outra de 8 anos de idade –, Kenarik acredita que todos esses fatos somados resultaram no seu maior pleito: a luta em favor da dignidade humana. A prisão é considerada por ela um recurso extremo, um lugar para onde ninguém deveria ir.

Mas, se for o caso... A juíza foi responsável, em fevereiro passado, pela sentença que mandou para a cadeia, por 12 anos e seis meses, dez policiais militares acusados de tortura contra um casal suspeito de tráfico de drogas na zona Sul paulistana. O homem foi assassinado na prisão, após ter suas sobrancelhas raspadas pelos policiais – sinal usado para marcar estupradores, que têm fim conhecido nas cadeias brasileiras. A mulher foi violentamente agredida e sofreu ameaças de violência sexual.

O caso foi parar nas manchetes dos principais jornais do país por condenar, de uma única vez, o maior número de PMs no Estado de São Paulo. Também impressiona pela conduta exemplar: entre os anos 2000 e 2004, o Estado apurou 58 processos por tortura; houve somente cinco condenações. "Essa é uma ilegalidade consentida, os operadores do Direito fingem, fazem de conta que não é real. O Estado, por sua vez, não se aparelhou para enfrentar a tortura e há uma cultura de admissibilidade em relação a ela", afirma Kenarik.

Não por acaso, em sua sala no Fórum Criminal de São Paulo, figuram belíssimas imagens do destemido Dom Quixote – cuja história completa 400 anos em 2005. Lutando contra reais e perigosos moinhos de vento ou contra injustiças como as que abateram seus antepassados há quase um século, Kenarik não sente medo. Acredita que o sono da razão é que produz os piores monstros, como mostra a figura de Goya que decora o gabinete da única juíza titular de vara criminal central da Capital.

O Procurador – Como é ser mulher e juíza no Brasil?

Kenarik Boujikian Felippe – Só a partir da década de 80 as mulheres foram aceitas na magistratura de São Paulo. Ingressei na carreira em 1989, após minha gestação na PAJ – brinco assim porque fiquei exatos nove meses na Procuradoria. A primeira cidade em que atuei como juíza foi Piracicaba e as pessoas me viam com curiosidade. Tinha gente que aparecia na minha porta, eu perguntava se queriam despachar e elas respondiam que não, que estavam ali só para olhar.

O Procurador – A senhora participou de uma missão na Bolívia sobre a questão da violação dos direitos humanos. Como foi essa experiência

Kenarik – Foi um soco no estômago, uma lição de América Latina. É impressionante como, apesar de todas as dificuldades, mantêm sua cultura, sua identidade. Constatei que a criminalização dos movimentos sociais não acontece só no Brasil. Essa missão resultou num relatório entregue ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Leandro Despuy, que ressaltou a importância da atuação das defensorias públicas no sistema de Justiça.

O Procurador – Como a senhora encara a Justiça no Brasil? A reforma do Judiciário foi um avanço?

Kenarik – Acho que o Judiciário não cumpre seu papel. Há um buraco no acesso à Justiça, ela não resolve. E a reforma avançou muito pouco nesse sentido. O Judiciário é um poder que não pertence aos juízes. Eu estou aqui a mando do povo soberano. Temos que defender, acima de tudo e de acordo com os fundamentos da nossa Constituição, a dignidade da pessoa humana.

O Procurador – Além de uma atuação diferenciada como magistrada, a senhora participa de outras organizações em defesa dos direitos humanos.

Kenarik – Sim, fui co-fundadora e presidente da Associação dos Juízes pela Democracia. Tivemos grandes atuações, mas não faço parte do atual Conselho. Também participo do Grupo de Estudo e Trabalho Mulheres Encarceradas. Graças à atuação desse grupo, há dois anos as mulheres conquistaram o direito a visitas íntimas. Isso é uma demonstração de como o perfil de exclusão da mulher presa é muito maior, pois os homens faziam uso desse direito há mais de duas décadas. Em 2004 – cerca de 100 entidades assinaram um projeto, a Apesp inclusive – para que fosse levado em consideração o diferencial de perfil das mulheres presas, quando da concessão do indulto de Natal. O projeto foi vitorioso e isso também é uma forma de fazer justiça. Mais da metade das mulheres presas costumam gastar sua remuneração com a família, 87% são responsáveis pela guarda dos filhos: são diferenças que precisam ser levadas em conta na elaboração de políticas públicas criminais.

O Procurador – Como a senhora concilia tantas atividades, além de ser mãe de três filhos?

Kenarik – É preciso ser feliz e se não fizer essas coisas todas, não dá para ser feliz. Então, tenho que fazer. Um juiz tem que estar atento à realidade que o cerca. Se me fechar no meu gabinete, não vejo o mundo. Quanto aos meus filhos, não fazem parte das minhas atribuições, mas dos meus prazeres. Temos a rotina de todas as famílias e também as nossas diversões, como assistir a filmes em família, todos juntos na cama comendo pipoca. São coisas deliciosas, que me fazem muito bem. Gostamos de ir à praia, sair para conversar com amigos, ir ao cinema. Tudo tem seu tempo.




Na sala da juíza Kenarik, cuidados com detalhes que revelam
o desejo por um mundo melhor


O Procurador – E sua fama de polêmica? A imprensa usa esse termo quando se refere a algumas de suas sentenças.

Kenarik – Acho que a cobertura da imprensa em geral, em relação aos crimes, é unilateral e punitiva. Por exemplo, os debates sobre pena de morte, redução da idade penal, não passam de discursos que não vão resolver a questão da criminalidade. Além disso, são cláusulas pétreas da nossa Constituição, não podem ser alteradas. O mesmo serve para a questão dos crimes hediondos: a lei foi apresentada como fator de redução da criminalidade, mas todos sabemos que nenhuma norma tem este poder. O que resolve são políticas públicas, sociais. E a atuação da imprensa seria importante para alterar um certo quadro de preconceitos, que ela só reforça. Por isso, faço parte do conselho editorial do jornal Brasil de Fato, acho fundamental criar espaço para uma imprensa que possa ser alternativa ao que temos, uma imprensa que contribua para o processo de democratização dos direitos no país.

O Procurador – Sua mais recente "polêmica" refere-se à condenação de dez policiais militares por crime de tortura. Também enfrentou a opinião pública quando julgou os sequestradores do publicitário Washington Olivetto por crime de motivação política. A senhora não teme represálias?

Kenarik – Acho que é uma questão de coerência. Não me importa quem seja a vítima ou o réu. No crime, me interessa o fato e a pessoa. Além disso, nunca fui ameaçada, nunca sofri nenhum gesto nesse sentido. Deve ser a minha cara de brava (risos). A polêmica está relacionada ao fato de que a tortura é uma ilegalidade consentida no país, há uma cultura de admissibilidade em torno dela. As pessoas não acreditam em punição e têm medo de denunciar. O Estado, por sua vez, não está aparelhado para enfrentar a tortura. Se toda delegacia tivesse um defensor público atuante, talvez isso não acontecesse. A tortura é dirigida geralmente ao preso pobre, que não tem voz.

O Procurador – Sob seu ponto de vista, qual é a maior das injustiças?

Kenarik – A fome. É assustador pensar que uma criança morre de fome a cada segundo e que são pelo menos 5 milhões de crianças no ano. O Brasil precisa enfrentar este flagelo e reduzir o número de pessoas famintas. Não é de hoje que a FAO diz que não basta cuidar da consequência, mas tratar da causa e uma das vias que aponta para o combate inclui uma intervenção para melhorar a renda e a disponibilidade de alimentos. O problema do Brasil, como disse em algum tempo o presidente, não é de seca, mas de cerca. Somente se o governo fizer uma reforma agrária massiva, poderemos alterar este quadro tenebroso que atinge todas as regiões do país. O que se gasta com a fome é infinitamente superior ao necessário para combatê-la. Para onde vai esse dinheiro? A quem interessa? O superávit primário do Brasil em 2003 foi de cerca de 66 bilhões de reais; a dívida externa brasileira daria para assentar quase 10 milhões de famílias e investir dez vezes mais em educação; 650 latifundiários nordestinos possuem uma dívida de 11 bilhões com o Banco do Nordeste. Como se vê é um caso de prioridade, de vontade política. Como dizia Betinho: não queremos um país onde não é ético viver, onde não se pode gozar plenamente a condição humana. Com a miséria, a democracia é uma farsa.

O Procurador – Qual a próxima batalha pela frente?

Kenarik – A capacitação dos operadores do Direito em relação aos direitos humanos: essa deveria ser matéria obrigatória nos concursos de ingresso para a carreira da Magistratura e de todos os operadores do Direito, assim como já foi em concurso de ingresso da Procuradoria do Estado de São Paulo. Os juízes precisam saber quais são as normas existentes em direitos humanos, inclusive tratados internacionais, para cumprir o seu principal papel que é o de garantidor da dignidade humana.

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domingo, 29 de julho de 2012

A Mistificação da Grande Mídia


Marcio Sotelo Felippe*

Ontem a Carta Capital publicou uma matéria bombástica.

Tratou do chamado “mensalão mineiro”. Consta que Gilmar Mendes (entre outros próceres da República) teria recebido alguns milhares de reais em 1998 em um esquema mais uma vez organizado por Marcos Valério.

Há indícios razoáveis para uma investigação.

O problema é que Gilmar Mendes vai julgar o “mensalão”, que envolve o mesmíssimo Marcos Valério. Neste momento a situação ultrapassa perigosamente os limites do surrealismo, ou, talvez, do realismo fantástico que a literatura latino-americana criou para falar adequadamente deste continente insano do hemisfério sul.

O que causa, no entanto, a mais profunda repulsa (ou asco, ou nojo) é o comportamento da assim chamada “grande imprensa”, que cada vez mais faz jus à alcunha PIG. A Folha de São Paulo ignora a matéria da Carta Capital. Sua manchete de hoje, sábado, 28 de julho, porém, explora de forma sensacionalista uma peça processual do procurador-geral da República encartada no processo do “mensalão”: “Mensalão foi o mais atrevido ‘esquema’, afirma Procurador”. Mas não informa que um dos ministros que irá julgar o caso pode ter recebido dinheiro ilicitamente do réu que vai julgar, Marcos Valério, o que circulava na internet desde a noite de quinta-feira.

Inacreditável. A grande imprensa está fazendo do Brasil uma pálida cópia do que Alice encontrou no País das Maravilhas.

Reparem que quando o PIG se refere aos blogs progressistas, hoje praticamente a única fonte de informação isenta e honesta de que dispõe a sociedade, invariavelmente usa a expressão “militantes”, ou “militantes petistas” das redes sociais. Nunca são veículos legítimos de expressão, nunca são parte da imprensa. São desprezíveis “militantes”. Claro que as famílias Genovese, Bonanno, Gambino, Lucchese e Colombo, etc. (ops, Civita, Marinho, Frias, etc.) não têm qualquer interesse político-partidário. Só os outros é que são “militantes”. Eles não são militantes de coisa alguma, embora até as pedras das ruas saibam quais partidos e candidatos eles apoiam e saibam que usam seus veículos despudoradamente para tentar elegê-los.

O partido notoriamente beneficiado pela grande imprensa acaba de entrar com uma representação contra os blogs de Nassif e Paulo Henrique Amorim. A tese é que tais blogs recebem patrocínios de verbas públicas para apoiar o governo. Eu, como cidadão, quero então saber qual o volume do dinheiro que a grande imprensa recebe dos orçamentos públicos para desinformar a sociedade, defender seus interesses empresariais e apoiar partidos e candidatos.

Chamar esses senhores da grande imprensa de militantes é uma demasia. São militontos. Imaginam que nada disso terá consequências, que não está ficando cada vez mais nítido para a parte lúcida da sociedade o papel ignóbil que eles desempenham e que, afinal de contas, vai ficar por isso mesmo.

Sempre chega o dia do acerto de contas. Quem deve para o diabo sempre paga. Esse pacto nunca foi um bom negócio.

* Marcio Sotelo Felippe é jurista, ex-Procurador Geral do estado de São Paulo (1995-2000), autor do livro Razão Jurídica e Dignidade Humana, publicado pela editora Max Limonad.

A rês pública

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sábado, 28 de julho de 2012

Londres: Marina Silva "arrasa" na Festa Olímpica



Belíssima festa ontem, na abertura dos Jogos Olímpicos de Londres. Cidade vibrante, antiga e moderna, aristocrática, mas democrática e multicultural, fez uma festa incrível, com recursos da mais avançada tecnologia, regada a música pop, o que deixou o evento extremamente leve, dinâmico e agradável de acompanhar pela web e tv.


E de repente, no meio da multidão de participantes, um rosto mais que conhecido de todos nós brasileiros: o da ex-seringueira-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, carregando a bandeira olímpica. 


Teve gente do próprio governo que não gostou, entendendo a presença da ex-ministra como uma descortesia à presidenta Dilma, já que Marina é  oposição ao governo. Mas a própria presidenta, em caminhada hoje cedo por Londres, comentou que sentiu orgulho.


O desfile de Marina Silva, carregando a bandeira olímpica junto com prêmios Nobel da Paz e o Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon, foi uma honra para ela, respeitada no mundo todo como defensora do meio ambiente, e para todos nós, brasileiros, que a tivemos como senadora e ministra e a temos como combativa ativista em defesa dos mais frágeis e do planeta.



Marina Silva revela orgulho por integrar festa olímpica

Brasileira é apresentada como "líder e referência na luta pela proteção ao meio ambiente"

Jamil Chade/Agência Estado

LONDRES – Marina Silva rouba a cena da presidente Dilma Rousseff em Londres. Entre as surpresas guardadas a sete chaves pelos organizadores dos Jogos estava a participação de Marina entre as personalidades mundiais para carregar a bandeira olímpica no estádio em Londres. Apresentada como "líder e referência na luta pela proteção ao meio ambiente", Marina não disfarçava o entusiasmo ao terminar de carregar a bandeira. “Levei ao estádio a mensagem de que a paz se faz com a proteção do meio ambiente”, disse em entrevista ao Estado.


Marina sorri carregando a bandeira olímpica   
Jonne Roriz/AE

Emocionada por ter sido acompanhada por milhões de pessoas pelo mundo, a brasileira confessou que não conseguia falar. Marina estima que levou para os Jogos a mensagem de que existe hoje no mundo “a possibilidade de quebrar com paradigmas de crescimento e estabelecer novos padrões”. Marina levou a bandeira ao lado do secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, do maestro Daniel Baremboin e de prêmios Nobeis da Paz.

Se na ala VIP Dilma teve de ficar de pé para aplaudir os atletas entrando no estádio, ao lado da filha, e foi mostrada por apenas alguns segundos, Marina ganhou os holofotes mundiais por vários minutos, enquanto desfilava com a bandeira. Marina revelou que só recebeu a confirmação de que seria convidada na última terça-feira. Na quarta viajou para Londres e conta que foi mantida em um local discreto. “Ficamos concentrados. A ordem era sigilo total sobre como seria o evento”, contou. Segundo ela, nem Dilma, que representa o país anfitrião dos próximos Jogos de 2016, sabia de sua presença.

Ao passar por Mohamed Ali, Marina comoveu muitos ao lhe fazer um gesto de carinho. "Ele representa todo o esforço do mundo e a prova de que não há limites para a humanidade", completou.

Para a brasileira, a relação entre a proteção ambiental e os Jogos é evidente. “As Olimpíadas se referem a uma competição que não gera uma perda traumática e é essa competição saudável que precisamos ter no mundo”, disse. “A ideia é a de que se pode conseguir harmonia e crescimento e usar o palco olímpico para passar essa mensagem é algo maravilhoso”, disse.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Eliana Calmon vence e o Sargento Garcia, finalmente, prenderá o Zorro...



A Grande Mulher da Justiça, ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ, sempre encontrou muita resistência para promover inspeções no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País.


A combativa ministra-corregedora contou em entrevista que quando chegava no Tribunal, a primeira coisa que a cúpula fazia era fincar de forma ostensiva uma bandeira paulista na mesa de conversações, para deixar claro quem mandava naquele "território" e mostrando que não aceitariam intervenção de "alienígenas".


Por isso a destemida ministra fez blague em declarações à imprensa, afirmando que só conseguiria fazer correições em São Paulo "no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca.


O tempo passou, a intrépida corregedora, sabiamente, foi para a mídia, começou a expor as mazelas do Poder e pronunciou a declaração bombástica de que havia no Judiciário "Bandidos de Toga".



Isso a protegeu, pois ela começava a ser fustigada, constrangida e ameaçada por associações de magistrados, e a fez conhecida no Brasil todo, ganhando o apoio dos cidadãos brasileiros nas ruas, na Blogosfera, Facebook e até na grande mídia.


Com o apoio desse verdadeiro "Exército do Bem", a intrépida ministra venceu, em batalha duríssima no Supremo, aqueles que defendiam interesses mesquinhos e pretendiam pautar, restringir e controlar as atividades do CNJ, entre eles o poderoso e arcaico ministro Cezar Peluso.



Outras tantas batalhas vieram e foram encaradas, em vários tribunais Brasil afora, nos meses subsequentes.


E agora, finalmente, "o Sargento Garcia prenderá o Zorro": grande equipe da Corregedoria Nacional de Justiça dará início, a partir de 6 de agosto, a uma mega-inspeção, composta de quatro etapas, no fechadíssimo tribunal, sob o comando da incansável guerreira-estrategista, ministra Eliana Calmon, Terror dos Bandidos de Toga e Orgulho da Magistratura Brasileira.





Inspeção na Justiça paulista começa no dia 6 de agosto


                                     
               
      Gláucio Dettmar/Agência CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no próximo dia 6 de agosto uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria e têm como finalidade verificar os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional.

Desde que o programa foi implementado, em outubro de 2008, o trabalho de inspeção já foi realizado em 24 tribunais brasileiros. De forma inédita, a inspeção será feita em quatro etapas, devido “à complexidade e dimensão da Justiça paulista”. O TJSP é hoje a maior Corte do país, onde tramitam quase 30% dos casos novos que chegam por ano à Justiça estadual, segundo dados do sistema Justiça em Números.

A primeira etapa da inspeção começa no dia 6 e envolverá as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJSP. O trabalho envolverá a Justiça estadual de 1º e 2º graus.

Portaria n. 101, assinada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e que determina o início da inspeção, foi publicada nesta quinta-feira (26/7). De acordo com a Portaria, na área de pessoal serão colhidas informações sobre folhas de pagamento, recursos humanos, declaração de bens e renda, passivos trabalhistas e outras despesas. Foram designados para o trabalho uma equipe de quatro juízes auxiliares e 28 servidores.

O documento não especifica as datas das próximas etapas da inspeção ou as áreas que serão inspecionadas nas outras etapas do trabalho. Segundo a portaria, os detalhes sobre as próximas etapas da inspeção serão “oportunamente especificadas”, mas envolverão as demais unidades administrativas e judiciais.

Durante a inspeção, a equipe da Corregedoria poderá receber sugestões e reclamações da população sobre os temas inspecionados nesta primeira etapa. Não há previsão de término para o trabalho.

Inspeções – O TJSP será o 25º Tribunal a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Já foram atendidos pelo programa os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias


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quinta-feira, 26 de julho de 2012

Cidadão Midiático incomoda elites retrógradas



Blogosfera, Facebook, Twitter... a comunicação deixou de ser monopólio, privilégio de poucos. Cada cidadão tem a possibilidade de criar um ou mais espaços na web e informar, emitir opinião, produzir e veicular conteúdo. Que num simples clique do mouse vai para o ciberespaço e pode ser acessado em todo o planeta.


Tecnologia a serviço da cidadania.


Para desdouro da velha mídia e das mentalidades tacanhas e autoritárias em geral.


Caminho sem volta.


Força da internet já assusta mídia tradicional


NESTA SEMANA, VEJA CIRCULA COM OITO PÁGINAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UMA DOS CORREIOS; NO ENTANTO, BLOGUEIRO DA ABRIL, REINALDO AZEVEDO, CONDENA PUBLICIDADE EM MEIOS QUE FAZEM “UM TROÇO PARECIDO COM JORNALISMO”; NESTA QUARTA-FEIRA, FOI ARQUIVADO O INQUÉRITO CONTRA ERENICE GUERRA, AQUELA QUE VEJA AJUDOU A DETONAR, COM UM AMONTOADO DE MENTIRAS

247 – José Serra comprou uma briga inglória. Ao propor uma ação judicial contra a publicidade oficial em blogs de dois jornalistas que o criticam, Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif, tudo o que ele conseguiu foi uma hashtag #SerraCensor que despontou entre os assuntos mais comentados do dia, além de um artigo de seu porta-voz informal, Reinaldo Azevedo.

O blogueiro da Abril publicou artigo em que condena publicidade em sites que fazem “um troço parecido com jornalismo” (leia mais aqui). Mas disse, no entanto, que veículos tradicionais, como Veja, por exemplo, não devem renunciar à publicidade oficial – já que ela está aí. Veja, de fato, não renuncia a ela. Na edição desta semana, seu maior anunciante é o Ministério da Educação, com oito páginas. Além disso, há também uma página dos Correios.

O movimento de Serra e Reinaldo, na verdade, não ocorre isoladamente. Trata-se de algo organizado. Antes deles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tratou do tema numa coluna no Estado de S. Paulo. Depois, foi seguido por Eugênio Bucci, que, além de consultor de Roberto Civita, presidente da Abril, foi também citado na decisão do juiz Tourinho Neto que quase soltou Carlos Cachoeira – na decisão, Tourinho, sabe-se lá por que, determinou que o contraventor, em liberdade, não poderia se aproximar de dois jornalistas: Policarpo Júnior e o próprio Bucci.

Enquanto estiveram no poder, os tucanos jamais se incomodaram com a questão da publicidade oficial. Andrea Matarazzo, braço direito de Serra, foi um ministro da Secretaria de Comunicação de FHC muito querido por donos de empresas de mídia. Reinaldo Azevedo, quando foi empresário, teve apoio da Nossa Caixa e do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, mas o projeto da revista Primeira Leitura acabou naufragando.

O que os incomoda, na verdade, é a nova realidade da informação no Brasil e no mundo. Antes, havia quatro ou cinco famílias relevantes no jogo da informação no Brasil. E os barões da mídia mantinham uma postura aristocrática, cuja cornucópia era alimentada por boas relações no setor público.

Hoje, com a internet, há muito mais vozes. O novo mundo é polifônico. E não apenas os governos, mas também as empresas privadas, já estão abraçando essa nova realidade. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, a publicidade na web é muito maior do que nos jornais impressos. Na rede, a relação investimento/retorno é muito mais eficiente, além de mais transparente.


Um troço parecido com jornalismo

A investida do PSDB, com apoio de Reinaldo Azevedo, no entanto, veio em má hora. Nesta quarta-feira, os jornais noticiaram o arquivamento da denúncia contra a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, por absoluta falta de provas.

Antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2010, Veja fez uma denúncia sobre a entrega de malas de dinheiro na Casa Civil, a partir de um diz-que-diz em off, e a Folha de S. Paulo denunciou um lobby bilionário no BNDES feito por um personagem que não passaria pela catraca de segurança da sede do banco na Avenida Chile, no Rio de Janeiro.

Não era jornalismo. Era um troço parecido com jornalismo, que ajudou a levar as eleições presidenciais de 2010 para o segundo turno.

Pode-se discutir a qualidade do jornalismo na internet, assim como nos veículos impressos.

Mas o que a mídia tradicional busca é apenas uma reserva de mercado. E demonstra medo crescente diante da força da internet.

O resto é conversa fiada.


Brasil 247


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O Segredo de Justiça e as maracutaias institucionais



“A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade”. 
                                 Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania

Segredo de Justiça e a impunidade



Quem consultar a página do Superior Tribunal de Justiça e ler o artigo “Segredo de Justiça: até onde pode ir?”, publicado em 24/10/2010, entenderá que o instituto é uma exceção. Segundo o STJ, “a publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade”. Mas não é bem isso o que ocorre.

Ainda segundo o artigo do Tribunal da Cidadania, o segredo de justiça é decretado em circunstâncias excepcionais, quando se questiona em juízo matéria que envolva a intimidade das pessoas ou, ainda, nos casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados. Para melhor compreensão o artigo esclarece: “em tais casos, justifica-se a publicidade restrita aos atores do processo, considerando-se que, em última análise, preserva-se a própria dignidade das partes envolvidas, pois não seria justo que questões pessoais fossem desnudadas ao grande público”, até porque o objetivo do legislador ao admitir a possibilidade é o de resguardar a intimidade do indivíduo e também a integridade da família e não criar uma cortina de fumaça para acobertar o errado.

Mas não é bem isso o que ocorre.

O segredo de justiça tem sido usado pelas autoridades para evitar que a população em geral, a sociedade, tome conhecimento de práticas criminosas e improbidades perpetradas por outras autoridades no exercício público de suas funções. É o caso de denúncias contra juízes, promotores de justiça, deputados e senadores versando sobre irregularidades que praticaram enquanto servidores públicos. O Judiciário não tem o menor constrangimento de determinar que o procedimento apuratório seja gravado por segredo de justiça quando o investigado é um importante político ou integrante dos cargos considerados “imexíveis”.

Desta forma, sabedores que os colegas vão proteger seus erros, pelo menos não deixando que sejam conhecidas as anormalidades praticadas, os absurdos, os crimes e as ações contrárias à moralidade administrativa, esses indivíduos que temporariamente ocupam cargos de destaque usam e abusam do direito de utilizar suas posições públicas para atender interesses pessoais, na maioria das vezes inconfessáveis. A perfídia, a vingança, a mesquinharia, a incompetência técnica, os erros flagrantes, as irresponsabilidades e até os famigerados atos de corrupção são acobertados pelo segredo de justiça, contrariando o objetivo principal do argumento, qual seja: proteger a intimidade do indivíduo e não criar baluarte contra a punidade.

Assuntos que nada têm a ver com a intimidade do indivíduo, simples delações de atos errados praticados por este ou denúncias de ações não convencionais são facilmente gravados pelo segredo de justiça na esperança de que seja possível acoitar por trás dos panos as atitudes marginais praticadas sem que o cidadão tome conhecimento da maracutaia institucional. De outras vezes o segredo de justiça é decretado para evitar que os demais colegas do indivíduo que está sendo irregularmente protegido conheçam a verdade dos fatos e, ignorantes, se pautem exclusivamente pela estória fictícia que o interessado inventa, favorecendo ao delinquente.

Em face desse posicionamento arbitrário de algumas autoridades, bandidos travestidos de servidores públicos se tornam impunes e a corrupção cada vez mais finca raízes no nosso país. Isso enquanto o povo continua sem saber das barbaridades que são articuladas em nome da administração pública.

Nota da BV: A Brasil Verdade é contrária à decretação do segredo de justiça para casos outros que não a proteção da individualidade do cidadão. As práticas criminosas ou ímprobas perpetradas no âmbito do serviço público e no exercicio da função devem ser plenamente conhecidas pela sociedade.



Brasil Verdade

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quarta-feira, 25 de julho de 2012

SP: o Caminho da Corrupção na liberação de obras


A corrupção é um câncer, disseminado em todo o corpo social. Não é só o Congresso e o Executivo federal que abrigam membros movidos a dinheiro ilícito, como sempre fizeram crer as matérias na imprensa tradicional. O Judiciário também não está imune a esta patologia, como vem mostrando o CNJ e a ministra-corregedora Eliana Calmon.

Há muitos interesses em jogo, mas aos poucos vão sendo estampadas na grande mídia as mazelas das administrações municipais, como as que vêm sendo divulgadas envolvendo o APROV, órgão de aprovação de obras da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, e agora algumas subprefeituras.



Lista da propina inclui agentes de subprefeituras

Segundo testemunha, funcionários de 2º escalão recebiam de R$ 15 mil a R$ 120 mil para ignorar falhas em obras de shoppings

Adriana Ferraz, Artur Rodrigues e Rodrigo Burgarelli

Técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e fiscais das Subprefeituras de Pinheiros e do Butantã, na zona oeste de São Paulo, também estão na lista dos servidores acusados de receber propina para liberar obras irregulares em shoppings de São Paulo. Segundo denúncias feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), o valor dos repasses variava de R$ 15 mil a R$ 120 mil.


Fachada do Shopping Raposo Tavares Werther Santana/AE

Nesta segunda-feira, 23, o Estado revelou que um bombeiro, um policial e um agente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estão relacionados no esquema. Os envolvidos negam as irregularidades, que serão investigadas pela Corregedoria da PM. O Corpo de Bombeiros disse, de antemão, ser "impossível" pagar para facilitar uma vistoria.

Em relação às subprefeituras, o pagamento mais alto teria assegurado o silêncio de João Francisco São Pedro, fiscal da Subprefeitura do Butantã entre 2009 e 2010, época em que o Shopping Raposo, na zona oeste, realizou uma reforma de ampliação. Segundo depoimentos prestados por pelo menos duas testemunhas ao MPE, a obra não tinha permissão do setor de aprovações da Prefeitura, então comandado por Hussain Aref Saab - investigado por ter adquirido ao menos 125 imóveis em sete anos.


Exonerado do serviço público há mais de um ano, São Pedro trabalhou na Supervisão Técnica de Uso e Ocupação do Solo e Licenciamentos do Butantã. Ex-prefeito de Porangaba, e atual candidato pelo PMDB ao mesmo cargo, soma patrimônio de R$ 3,6 milhões.

Uma das testemunhas ouvidas pelos promotores de Justiça afirma que participou de uma reunião em que o total do repasse mensal ao ex-fiscal foi acertado. "O valor da propina era de R$ 120 mil por mês, até a obtenção da aprovação do projeto."

O acordo teria o conhecimento de Aref, que supostamente recebeu R$ 600 mil dos responsáveis pelo shopping para não interromper a obra. O repasse teve a intermediação da Pan Serviços de Administração, apontada como responsável pela emissão de notas frias. A empresa diz que a informação é "fantasiosa" e Aref não se pronunciou.

De acordo com os depoimentos de pelo menos três testemunhas, o pagamento de fiscais também teria o aval do vereador Aurélio Miguel (PR) - São Pedro trabalhou como assessor parlamentar. Aurélio Miguel já é investigado por ter facilitado a ampliação do Shopping Paulista mediante pagamento de propina. Ele nega participação e diz que o ex-fiscal não era seu funcionário. A reportagem não conseguiu contato com João Francisco São Pedro.

O Raposo ainda é investigado por repasses ilegais feitos a técnicos do Verde e do Meio Ambiente na mesma expansão. Houve dano ambiental durante o serviço, o que levou a Prefeitura a paralisar o processo de regularização ambiental por duas vezes.

Em ambas as oportunidades, acordos foram firmados com a Prefeitura para a liberação das obras. No depoimento, uma testemunha afirma que o shopping pagava de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada visita. A secretaria diz que investiga o caso e o empreendimento não se manifestou.

Vila Olímpia. Fiscais da Subprefeitura de Pinheiros teriam recebido propina, dessa vez, do Shopping Vila Olímpia, para liberar obras lacradas após acidente no local - um operário morreu e outros quatro ficaram feridos, em 2009. Segundo a testemunha, o acordo assegurou que as vistorias necessárias fossem feitas com rapidez. O shopping afirma que as denúncias não procedem.

Estadão Online



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