O STF e a ação contra o CNJ

Cidadania atenta!


Vamos acompanhar a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adin impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o fito de retirar poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação e punição de ilícitos cometidos por juízes e desembargadores.


Já dissémos aqui várias e várias vezes: o Judiciário brasileiro é um poder arcaico, fechado, elitista, resistente a controle externo. E na avançada sociedade planetária em que estamos adentrando, este poder retrógrado está caminhando visivelmente na contramão.


É preciso proceder a uma limpeza profunda no Judiciário, expurgando os "bandidos de toga" e outras excrescências, cuja existência foi denunciada pela aguerrida e corajosa ministra-corregedora Eliana Calmon em entrevista no final de setembro (leia aqui). E para isso todos nós cidadãos brasileiros precisamos de um CNJ forte, não constrangido nem intimidado, com poderes ampliados, e não reduzidos para atender interesses inconfessáveis.


O ABC! e esta blogueira, vítima de um Judiciário "moroso", apoiam incondicionalmente a ministra-corregedora-guerreira Eliana Calmon, em sua luta pela moralização do Judiciário.


Ministros do STF: em primeiríssimo lugar, o interesse do povo brasileiro!


Por um Judiciário aberto, limpo, moderno, popular, transparente, democrático e cidadão!

Leiam mais abaixo.

Sem CNJ, 54 investigações vão acabar, diz Eliana Calmon

FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA

Se o Supremo Tribunal Federal reduzir poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos.

Essa previsão foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em debate na Folha na segunda-feira. Ela disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, "estarão absolutamente inutilizadas" se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.

Adriano Vizoni - 17.out.2011/Folhapress

No auditório da Folha, corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho

O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Participaram do evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ.


Calmon disse que o legislador colocou a corregedoria como órgão com competência constitucional "para que o corregedor não fique a reboque do presidente do CNJ".


Ela contou que, ao perceber que a tese da AMB ganhava corpo, pediu a manifestação de acadêmicos e juristas. "Mas a questão não poderia ficar no âmbito do Poder Judiciário", pois o movimento começou a ter reflexos nos julgamentos do CNJ, disse.


Segundo ela, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alegava que a investigação deveria ter começado na corregedoria local.


Ela decidiu então "assumir uma posição política", "falando para o público em geral". Embora admita que "carregava nas tintas", diz que não generalizou ao dizer que havia bandidos de toga.


Citou um pistoleiro que se tornou juiz: "Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta".


Calmon diz que os magistrados de primeiro grau são investigados, mas a situação fica mais difícil quando envolve desembargadores.


"Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira".


O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, defendeu a AMB. Segundo ele, a entidade não quer esvaziar os poderes do CNJ, mas permitir que os magistrados "possam ser processados em primeiro lugar perante seus tribunais" e depois, dependendo do resultado, possam ter seus casos revisados pelo CNJ, que atuaria como um tipo de segunda instância.


O senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda para garantir os poderes do CNJ caso a ação da AMB seja vencedora no STF: "Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]".


Folha Online


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