"Esta", não, presidenta Dilma!

É preciso defenestrar desembargadores e juízes que impedem a plena administração da Justiça no Brasil, e não protegê-los, dar-lhes força, premiá-los por seus desvios de conduta. Sem contar que é preciso, sim, investigar estes Senhores e Senhoras de Toga, reles mortais e SERVIDORES do Povo Brasileiro, embora se comportem muitas vezes como casta superior, semideuses.


Presidenta Dilma: queremos, claro, mais mulheres nos altos postos dos três poderes da República, mas mulheres dignas, competentes e acima de qualquer suspeita. No nosso entendimento, a desembargadora Suzana Camargo, candidata a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, que cabe à presidenta Dilma indicar, precisaria, isto sim, ter seus procedimentos  investigados pelo Conselho Nacional de Justiça e suas atitudes monitoradas por toda a sociedade.


Esta senhora, não, presidenta Dilma!

Leniência superior

Problema crônico. Na segunda instância onde atua a magistrada, os processos criminais caminham lentamente. Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

Um emblemático caso de prescrição na Justiça Federal expõe os meandros de um sistema que favorece a impunidade de criminosos de “colarinho-branco”. Trata-se de um processo que resultou na condenação, em primeira instância, de 12 acusados de crimes de ordem tributária, fartamente documentados após fiscalizações da Receita e investigações conduzidas pela Polícia Federal. Em valores atualizados, o rombo causado nas contas do Fisco seria de 2,5 milhões de reais. Os réus foram condenados a sete anos de prisão. Quatro deles tiveram a pena acrescida em um ano por formação de quadrilha. Com o direito de apelar da sentença em liberdade, todos, sem exceção, acabaram beneficiados com a prescrição do crime por causa da demora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) em avaliar o caso, apesar dos sucessivos alertas feitos por procuradores de que esse risco era iminente. A Corte dormiu sobre o caso e os condenados permanecem livres.

À frente da relatoria do processo esteve ninguém menos que a desembargadora Suzana Camargo, que acaba de deixar a corregedoria do tribunal federal e é candidata a assumir uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Dilma Rousseff deve anunciar a sua escolha em breve, e Camargo é considerada favorita para substituir o ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou. Não apenas por ser mulher e pertencer ao tribunal mais movimentado da segunda instância federal, mas pela influência de seu cunhado, Ari Pargendler, presidente do STJ. Ambos os magistrados têm percorrido gabinetes de políticos em busca de apoio à candidatura, o que teria, inclusive, constrangido alguns ministros da Corte, segundo relatos na mídia.

O processo em questão diz respeito a um clássico caso de sonegação fiscal. Os acusados, na condição de sócios-gerentes da empresa Kavty do Brasil Indústria de Pisos de Computadores Ltda., teriam se utilizado de notas fiscais frias emitidas por duas empresas fantasmas com a finalidade de fraudar o Fisco, simulando despesas inexistentes. Entre 1992 e 1993, a empresa sonegou o pagamento de diversos tributos, como Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, teriam sido suprimidos dos cofres públicos a quantia de 1.116.230,04 ufir, o equivalente a atuais 2,5 milhões de reais. Os crimes, agravados pela acusação de fraude documental, resultaram na condenação de sete anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Mas na segunda instância a morosidade do Judiciário fez cair por terra a pretensão punitiva.

O recurso de apelação criminal foi distribuído ao tribunal em agosto de 1999, quatro meses após a sentença condenatória em primeira instância ter sido assinada pelo juiz Fausto de Sanctis. No início de 2000, a Procuradoria Regional da República emitiu seu parecer, pela manutenção da condenação. Passados quatro anos sem o julgamento do caso, a procuradora Geisa de Assis Rodrigues alertou pela primeira vez a desembargadora Suzana Camargo sobre o risco de prescrição. “Trata-se de crimes contra a ordem tributária, causadores de graves lesões aos cofres públicos, o que traduz a necessidade de um pronunciamento definitivo acerca das responsabilidades dos seus agentes”, anotou na petição, datada de abril de 2004.

Sem resposta por parte da magistrada, Geisa voltou a pedir urgência no julgamento em dezembro do mesmo ano: “Em virtude do grande lapso decorrido da publicação da sentença, ocorrida em 28 de abril de 1999, há risco da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”. A procuradora voltaria, uma terceira vez, em fevereiro de 2006, a encaminhar uma petição à desembargadora: “Em 12 de abril de 2004 e em 9 de dezembro de 2004 foram protocolados pedidos de prioridade do julgamento da referida ação, contudo, desde aquela data não ocorreu o julgamento da ação, sendo que os autos encontram-se conclusos à relatora”.

Mesmo após os sucessivos alertas da Procuradoria, a desembargadora tardou a julgar uma quadrilha de sonegadores. E os crimes prescreveram

Apesar dos três alertas, o caso continuou sem julgamento. Suzana deixaria a relatoria do processo em maio de 2007, quando se licenciou para tomar posse da vice-presidência do tribunal. “Infelizmente, essa demora é prática recorrente na Corte. Não acredito que a doutora Suzana tenha feito isso para favorecer alguém. Os desembargadores são obrigados a avaliar uma avalanche de casos cíveis, além das matérias criminais, e acaba ocorrendo esse tipo de situação”, afirmou Geisa Rodrigues a CartaCapital. “Só que os processos criminais correm risco de prescrição. Essa é uma das razões de eu ter abandonado a atuação criminal e passado a outras áreas. Há uma série de problemas estruturais que favorece a impunidade”, desabafa.

Assim que Suzana Camargo tomou posse como vice-presidente da Corte, o desembargador Baptista Pereira assumiu a relatoria do processo. Após um novo alerta feito pela Procuradoria, ele avaliaria o caso em fevereiro de 2008. Registrou, “não sem incômodo”, que o prazo prescricional havia sido superado. Os acusados não poderiam mais ser punidos. CartaCapital solicitou entrevista com Suzana Camargo, mas a assessoria de imprensa do Tribunal Federal informou que a desembargadora está de férias.

Segundo a procuradora-chefe da 3ª Região, Luiza Cristina Frischeisen, o caso é, de fato, atípico. “Tudo que poderia dar errado deu. O cálculo de prescrição foi equivocado, houve troca de relatoria, o que costuma atrasar os processos, e a desembargadora não deu atenção aos pedidos de prioridade”, avalia, a partir da leitura da decisão de Baptista Pereira. “Mas não se iluda, esse é um problema crônico na segunda instância federal. Como não há turmas de desembargadores com dedicação exclusiva à área criminal, eles estão atolados com uma avalanche de processos cíveis. Os atrasos são recorrentes e a chance de um crime prescrever é considerável, sobretudo em casos financeiros e tributários, nos quais o prazo de prescrição é menor.”

Apenas no ano passado, 199 casos prescreveram no tribunal da 3ª Região, segundo um levantamento da Procuradoria. Em 2010, foram 229. Boa parte deles, alerta Frischeisen, vieram prescritos da primeira instância, graças a alterações no prazo prescricional que podem ocorrer quando a condenação em primeira instância não impõe a pena máxima. Mesmo assim, causa preocupação a morosidade em analisar os casos criminais. Enquanto os procuradores costumam formular seus pareceres em menos de uma semana em 70% dos casos, apenas 46% dos processos criminais são julgados pelos desembargadores em menos de um ano. Dado alarmante: ao menos 13% dos casos são decididos após quatro anos de espera.

“É indispensável criar turmas de desembargadores com dedicação exclusiva”, avalia Frischeisen. “O próprio presidente do TRF3, Newton De Lucca, admite ser necessário. Somente quando desafogarmos os magistrados da área criminal poderemos dizer se este ou aquele ‘sentou’ num processo, foi negligente e acabou deixando um crime prescrever. E aí, sim, cobrar uma atitude do Conselho Nacional de Justiça.”


Rodrigo Martins


CartaCapital


Destaques do ABC!


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Acabou o Judiciário acima do Bem e do Mal

Chegou a hora. Não dá mais para procrastinar. A sociedade indignada não aceita conviver com tanta desfaçatez.


Em tempos de internet, de avançadas tecnologias de informação e comunicação e de sociedade planetária, não há mais como manter sigilo sobre as práticas deploráveis no mais fechado, arcaico e antidemocrático dos três poderes. Suas entranhas, trazidas à luz do dia, começam a exalar mal cheiro e se tornar incômodas.


As máscaras caem. Acabou a imunidade. A cidadania deve muito à aguerrida ministra-corregedora Eliana Calmon, que teve a coragem de botar o dedo na ferida, supurando-a. 




Nepotismo e privilégios ameaçam Judiciário

O Judiciário brasileiro vive um péssimo momento, e não é de hoje. A novidade é que agora os seus malfeitos, práticas pouco republicanas, corporativismo e defesa de privilégios estão sendo revelados à sociedade, da mesma forma como ocorre com os demais poderes e instituições. Os meritíssimos precisam entender que não estão acima do bem e do mal.

A cada dia surgem fatos novos que envolvem magistrados em situações que antes pareciam restritas a membros do Executivo e do Legislativo. Ficamos sabendo, por exemplo, em reportagem publicada por Vera Magalhães, na "Folha" desta terça-feira, que o ministro Ari Pargendler está em campanha aberta para emplacar sua cunhada Suzana Camargo na vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça, que ele preside.

Pargendler é aquele patriota que ganhou notoriedade ao ofender e demitir um estagiário após discussão na fila do caixa automático do tribunal. Por isso, responde a processo criminal no Supremo Tribunal Federal.

Suzana Camargo é desembargadora do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, em São Paulo. Ficou famosa em 2009 ao informar ao então presidente do STF, Gilmar Mendes, que o gabinete dele havia sido grampeado, quase provocando uma crise institucional. Até hoje não apareceu o produto do grampo, quer dizer, a tal fita. Na lista tríplice enviada pelo STJ à presidente Dilma Rousseff, a desembargadora aparece em terceiro lugar.

O lobby de Pargendler, casado com uma irmã de Suzana, é tão descarado que já está constrangendo outros ministros, como dois deles revelaram a Vera Magalhães. Nos últimos dias, o presidente do tribunal tem feito uma romaria por gabinetes de senadores e deputados em busca de apoio para a sua protegida.

Aos poucos vamos conhecendo outras mazelas do Judiciário em espaços antes reservados a ministros e parlamentares. Na mesma edição do jornal, o competente colega Frederico Vasconcelos informa que "Peluzo protege identidade de juízes sob investigação". Atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o presidente do STF, Cézar Peluso, mandou tirar do site do Conselho Nacional de Justiça as iniciais dos juízes que respondem a processos disciplinares em tribunais estaduais.

Fora os casos que correm em segredo de Justiça, os processos são públicos, e não há nenhuma razão para que magistrados tenham um tratamento privilegiado em relação aos demais cidadãos. Ou não somos todos iguais perante a lei, segundo a Constituição em vigor? O país não tem o direito de saber o que consta dentro destes processos, quais as providências tomadas?

O que impressiona é o número de magistrados investigados. Na semana passada, havia 1.353 processos em tribunais estaduais. A corregedoria nacional, presidida pela ministra Eliana Calmon, a primeira a levantar os véus que protegiam o Judiciário, tem em seu cadastro 2.300 processos envolvendo magistrados.

Mais do que em qualquer outra repartição pública, vale para os membros da Justiça a célebre frase da mulher de Cesar: não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Em muitos casos, como vemos, não é o que está acontecendo. A imagem do Judiciário está ameaçada pelos seus próprios integrantes, o que não é nada bom para a nossa jovem democracia.

Meus parabéns à ministra Eliana Calmon pela coragem de revelar o que outros querem esconder. A sociedade brasileira agradece.

Blog do Ricardo Kotscho


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