OAB: "O CNJ é dos brasileiros, não dos magistrados"

Mais uma etapa da Primavera Judiciária que o Brasil vive: ato público que aconteceu agora à tarde, em Brasília, em defesa do CNJ, com a adesão de CNBB, ABI, renomados juristas, políticos e outras autoridades.


Esperemos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Peluso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do STF, e outros obtusos Senhores de Toga entendam de uma vez por todas que o Poder Judiciário e seus membros devem servir ao Povo Brasileiro. A ninguém mais!

"O CNJ não é dos magistrados, é dos brasileiros", como afirmou a Ordem dos Advogados do Brasil hoje à tarde em Brasília.



Presidente da OAB diz que CNJ deve investigar os que não "honram a toga"

OAB lançou ato em defesa do CNJ, com a presença de 7 dos conselheiros. Nesta quarta, STF deve definir autonomia do órgão para investigar juízes.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Ato da OAB em defesa do poder do CNJ teve a
presença de parlamentares, procuradores e
ex-ministros do STF (Foto: Filipe Matoso/G1)

Com a presença de sete dos 15 conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta terça-feira (31) um ato em defesa do órgão de controle do Judiciário. Nesta quarta (1º) o Supremo Tribunal Federal deve decidir se o conselho pode ou não investigar juízes antes das corregedorias dos tribunais.

Em discurso ao lado de senadores, procuradores e ex-ministros do Supremo, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, afirmou que apenas magistrados "sem compromisso" com o Judiciário brasileiro se beneficiarão de uma eventual redução dos poderes do CNJ.

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"O CNJ precisa ter competência concorrente, a competência originária para, em determinadas situações, investigar os que não honram a toga da Justiça brasileira", afirmou. Citando dados da Corregedoria do CNJ, Ophir afirmou que 15 dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça estão sendo investigados ou tiveram processos arquivados no conselho.

Segundo ele, dois presidentes e três corregedores de Tribunais Regionais Federais também sofrem ou sofreram processos no CNJ. Dos 28 corregedores de Tribunais de Justiça, 18 respondem ou responderam a processos, de acordo com o presidente da OAB.

"Sem as investigações do CNJ, se beneficiarão os magistrados sem compromisso com a Justiça. Este ato tem o objetivo de defender e afirmar a importância da Justiça brasileira", disse Ophir. Para o presidente da OAB, o CNJ "não é dos magistrados, é dos brasileiros."

Antes de iniciar o discurso, Ophir destacou a presença dos seguintes conselheiros do CNJ: Jorge Hélio, Carlos Alberto Reis de Paula, Gilberto Martins, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Bruno Dantas e Marcelo Nobre.

Presente ao ato, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim defendeu a autonomia do Conselho Nacional de Justiça e afirmou que os juízes "devem prestar contas de que servem, para que servem, para o que vieram, o que fizeram e o que deixaram de fazer."

Para o jurista Miguel Reale Júnio, estão “nas mãos do Supremo a imagem e a fidedignidade do Judiciário.” “Transformar ouvidorias em mero encaminhamento de denúncias a corregedorias que não tem independência suficiente para julgar seus próprios dirigentes será cortar a ligação efetiva entre a justiça e o povo. Supremo, não desmereça a Justiça perante o seu povo”, disse.

O jurista Hélio Bicudo afirmou que o CNJ “foi criado diante dos reclames da sociedade civil”. “Só estamos exigindo a manutenção daquilo que foi elaborado pelos nossos legisladores”, afirmou.

Segundo o senador Demóstenes Torres, há magistrados "com medo" do CNJ. "Só teme quem deve alguma coisa. Todos os poderes devem prestar contas. O CNJ deve investigar os juízes de maneira originária, sem depender das corregedorias estaduais", disse.

G1

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