Em defesa do Brasil e da Democracia, diga "BASTA!"

Cidadania atenta e mobilizada!

Diga "NÃO" ao golpe em andamento.

Chega de tramoias, manobras, maracutaias, violência institucional, violação da Constituição, arbítrio, prepotência e "fogueira de vaidades"!

Lula vai às ruas. E nós todos também!!!

Respeitem o Brasil e o Povo Brasileiro !!!

BASTA!

Direitos essenciais do cidadão brasileiro estão sendo violentados à luz do dia, não pelo Supremo, mas por dois homens apenas. Dois homens que parecem possuídos pela vaidade e pelo espírito de vingança. E é chegada a hora de uma ação veemente em defesa da democracia e dos nossos direitos – e não apenas dos réus da Ação Penal 470 – antes que seja tarde demais. Leia o artigo exclusivo do poeta Lula Miranda para o 247

Direitos essenciais do cidadão brasileiro podem ser estuprados à luz do dia, não pelo Supremo, que fique claro, mas por dois homens apenas. Dois homens apenas. Que parecem estar embriagados, possuídos pela vaidade e pelo espírito de vingança. O que antes era a pretensa busca da Justiça, agora parece ter se tornado vulgar vendeta.

Basta!

O que está em jogo não é mais a condenação dos réus do suposto "mensalão", o julgamento "espetacular", "do século", "marco histórico do Judiciário brasileiro"... Deixemos de lado os chavões grandiloquentes. O julgamento já se deu; os réus já foram condenados e até apenados. Mas parece não bastar. Seguem arrastando suas honras, já em frangalhos, tal qual farrapos humanos, pelas ruas, sarjetas e praças públicas.

Basta!

Não é o bastante condenar, para saciar a sede das galerias ensandecidas? Pretendem condená-los à danação eterna? Ou matá-los, descarnar seus corpos, já inertes, empalá-los e dependurar os despojos em praças públicas, para que fiquem à vista de todos? [Esse papel já o cumpre hoje certos jornalistas]. Pretendem salgar as suas casas e condenar seus herdeiros e familiares ao degredo também? Já não basta?

Basta!

Um grande juiz, um grande procurador ou um grande jornalista não podem impunemente perder o brio, o equilíbrio, a temperança, o senso de responsabilidade e a liturgia da importante função que ocupam na sociedade. Não podem se imiscuir com o clamor odiento da turba ignara, selvagem, insana.

Basta!

Não se trata de defender condenados. Trata-se, insisto, de defender e preservar os meus direitos, os seus, os nossos direitos de cidadãos. As leis existem exatamente para preservar os cidadãos da mão pesada do Estado - esse silente Leviatã que agora mostra suas garras imundas.

Basta!!!

Franz Kafka, em O Processo; George Orwell, em 1984; Aldous Huxley, em Admirável Mundo Novo; Ray Bradbury, em Fahrenheit 451; Paul Auster, em Leviatã; Foucault, em Vigiar e Punir, dentre tantos outros grandes escritores e pensadores, sem falar os inúmeros juristas que dedicaram suas vidas ao estudo do Direito, todos já nos ensinaram de modo claro e pedagógico essa lição: o Estado, sem controle, é um monstro sem cabeça. Puro arbítrio e intolerância. Tanto nos ensinaram e não aprendemos nada?!

Basta!!!

Nunca mais a intolerância e o arbítrio irão nos oprimir e subjugar!

Grite comigo: BASTA!

É hora de nos juntarmos, independentemente de preferências partidárias, em nome dos nossos direitos de cidadão e em defesa da Democracia.

Basta de falsos paladinos manobrando de modo capcioso, agindo de modo sub-reptício, à socapa.

Não ao Terror!

Lembremo-nos daquele triste episódio da Revolução Francesa, quando também em nome da Justiça o ódio coletivo, irracional, dominou o homem, embaçando a razão, e a justiça transmutando-se então em irrefreável barbárie.

Não aos fantasmas do passado, que ainda rondam e assombram o presente! Não à sombra de Stalin! De Hitler, de Mussolini, Mao e tantos outros sanguinários, supostamente "bem-intencionados", que também encantavam as multidões e implantaram terríveis consensos!

Não ao totalitarismo, essa ameaça que nos ronda sempre!

Basta !!!

[N.A. – Nem tudo está perdido. Parece que já chegam sinais de que o bom senso vai prevalecer e que Joaquim Barbosa decidirá soberanamente na condição de guardião da Constituição]. [Vamos aguardar... ABC!]

Brasil 247

Brasil: cidadania é vítima de violência institucional

As instituições abrigam "cancros". Muitas estão apodrecidas, gangrenadas, bichadas. Mas a Pátria é pura.

Não foi o Partido dos Trabalhadores que criou a corrupção. É uma balela dizer que o PT é o mais corrupto dos partidos. Mentira deslavada. A corrupção está em todos os partidos. E também fora deles.

Esta blogueira que vos fala é lesada por gente das mais diversas colorações ideológicas, por serviçais e membros do PSDB, DEM e afins. E também por petistas. 

Criminosos estão onde for mais propício para o cometimento de seus crimes. Criminosos não têm pátria ou partido. DINHEIRO é sua pátria e sua ideologia. Delinquentes se infiltram nas instituições, nas famílias e em todos os lugares. Têm ótimo faro para identificar gente de boa fé, pessoas de bom coração, que possam se tornar vítimas indefesas de suas patifarias. E têm faro também para encontrar esferas de poder onde possam lesar às escondidas, sem serem descobertos, sem serem incomodados, sob a proteção das instituições.

Os antigos diziam que "a ignorância é atrevida". Mas estes delinquentes de que falamos aqui, além de ousados, são também cuidadosos. Para começar, atuam em bando, em rede, usando e abusando das mais avançadas tecnologias. Muitos nunca se encontraram pessoalmente, mas são solidários entre si, porque se reconhecem da mesmíssima quadrilha, a que lesa cidadãos indefesos e ao mesmo tempo toda a sociedade. 

Lepra moral.

Reproduzo abaixo artigo escrito pelo Dr. Paulo Magalhães Araújo, ex-delegado de polícia, professor de Direito Penal e Processual Constitucional, presidente da ong Brasil Verdade, artigo que descreve os percalços sofridos por cidadãos lesados por agentes públicos e que ousam lutar pela reparação de seus direitos.

É esta a situação de vida desta blogueira, esbulhada por gente absolutamente degradada. 

Trocando em miúdos:  um imenso e peçonhento Serpentário.

Como assediar "legalmente" um brasileiro no Brasil

Se você imagina que o brasileiro somente é maltratado pelas organizações governamentais fora de nosso País está enganado. Dependendo da situação o cidadão nacional se vê às voltas com ações ignóbeis praticadas por conterrâneos que não se intimidam em descumprir a lei e desrespeitar a Constituição com o objetivo condenável de proteger crimes e improbidades perpetradas por autoridades que deveriam dar o exemplo, mas, em contrapartida, são criminosos protegidos pelo Estado.

A técnica é bem simples.

A autoridade incomodada procura outras autoridades (subservientes) e solicita a estas que persigam a pessoa que lhe está sendo incômoda utilizando para tal o aparato repressor à disposição da administração. Daí aquele que incomoda a autoridade poderosa passa a ser vítima de uma série de ações ilegais com finalidade intimidatória e objetivando “convencer” o cidadão incomodativo a parar, a “baixar a cabeça”, a capitular de seus direitos e, finalmente, fazer aquilo que o mandatário deseja – o silêncio.

Se aquele que se prontificou a denunciar a autoridade “intocável” não aquiescer outros são convocados. E, pasmem, se propõem a arriscar a própria carreira para fazer favores que se viessem a público certamente os levaria ao descrédito, à chacota e até à cadeia. Para isso se utilizam de um artifício fabuloso … o segredo [!!!]. Se ninguém sabe o que fazem, ninguém os condena. E, como é fácil criar uma história fictícia quando a outra parte não pode se defender ou descortinar a verdade esfumaçada e vilipendiada, acreditam que vencerão.

A luta continua.

Como a batalha de David contra Golias, o cidadão comum tem que buscar nas próprias entranhas a força hercúlea para não desistir. Até porque na maioria das vezes precisa combater solitariamente.

Ao serem pedidas informações para a defesa se constata que os responsáveis por dá-las constroem certidões que nada dizem ou, às vezes, eivadas de falsos ideológicos que têm como finalidade atrapalhar o esclarecimento da verdade. Requer-se documentos e as autoridades amigas do colega marginal não deferem os pedidos, pior, classificam-nos como protelatórios ou desnecessários… querem ganhar pelo cansaço.

Por outro lado, a autoridade acusada, ao ser compelida a apresentar explicações daquilo que fez errado, desconversa, aponta situações e condições que nada têm a ver com o esclarecimento, mas esses absurdos “sem pé ou cabeça” são imediatamente aceitos por parceiros sempre prontos a compreender as aberrações como se fossem flores em botão – perfeitas, lindas e cheirosas.

Mas se o brasileiro continua e se recusa a desistir de resistir, se é perseverante e busca as instâncias superiores, quando os que assediam não têm mais como atrapalhar o avanço, a estratégia é modificada. Arquivam com facilidade aquilo que não está mais sendo interessante e instauram novos procedimentos atentatórios à liberdade, aos direitos civis, às garantias fundamentais e tudo começa novamente.

O segredo para não esmorecer sob ataques acanalhados é alimentar a esperança de que em algum momento os recursos haverão de chegar às mãos de um patriota, alguém que não esteja disposto a rasgar a Lei Mater para salvaguardar atuações delituosas praticadas por quem deveria agir como baluarte da legalidade, da honra e da ética, que na realidade atua nos subterrâneos da Lei, desrespeitando os mais comezinhos critérios da honorabilidade, enquanto falsamente propagandeia lisura e credibilidade.

O que importa é ter em mente que a Pátria é pura. Que cada brasileiro deve exigir o cumprimento das leis e que o fato de existirem alguns impuros não quer dizer que nosso País está corrompido. É dever de cada um de nós buscar a presteza do serviço público, mesmo que para isso tenhamos que sacrificar nossa liberdade em prol da liberdade do restante de nossos concidadãos.

Brasil Verdade

Destaques do ABC!

O supremo deslumbramento de Joaquim Barbosa

Nada como um dia depois do outro.

Em 2003, incomodado com as sucessivas aparições midiáticas de Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa entreteve um bate-boca com Mendes, acompanhado ao vivo por todo o Brasil na tela da TV Justiça.

“Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário”, proclamou um indignado Joaquim Barbosa.

Agora, quase 10 anos depois, é Barbosa que ocupa a cadeira de presidente do Supremo, e parece cada vez mais deslumbrado diante de câmeras, microfones e holofotes e com o poder quase infinito que desfruta, respaldado pela idolatria auferida nas redes sociais, onde virou o "Nosso Batman"...

Como lembra a sabedoria bíblica: "Vaidade das vaidades. Tudo é vaidade."

A transmissão de julgamentos

Dalmo de Abreu Dallari* 

A transmissão dos julgamentos dos tribunais feita ao vivo, pela televisão, tem grande possibilidade de influir sobre a atitude dos julgadores e, em última análise, sobre o próprio resultado do julgamento, podendo ser responsável pelo comprometimento da justiça da decisão.

E aqui pesa o fator humano, a circunstância de que na formação de suas convicções e na tomada de suas decisões a pessoa humana pode sofrer múltiplas influências. E entre estas tem relevância, óbvia e inevitável, o fato de que o julgador sabe que está sendo visto e avaliado por milhões de pessoas, na maioria pessoas sem formação jurídica, sem conhecimentos teóricos do direito e muitas vezes influenciadas por uma persistente e tendenciosa campanha de imprensa, que transmite a ideia de que só será justa decisão condenatória que atinja direta ou indiretamente os personagens de determinado espectro político.

A par disso, a experiência tem deixado muito evidente que a grande publicidade provoca deslumbramento. Assim é que muitas pessoas, homens e mulheres, fazem e dizem coisas absolutamente ridículas, até mesmo expondo-se ingenuamente, em busca de publicidade, aplicando-se aqui o velho brocardo “falem mal, mas falem de mim”.

Isso tem sido atribuído a políticos em busca de notoriedade a qualquer custo, mas o que se tem visto é que pessoas das mais diversas atividades sociais, mesmo pessoas consideradas cultas e bem situadas na escala das autoridades públicas, são suscetíveis dessa verdadeira “armadilha psicológica”. E não é raro que pessoas muito rigorosas na condenação de outras que se deixaram pegar na armadilha da publicidade acabem sucumbindo à mesma armadilha, reproduzindo os comportamentos que antes condenaram com grande veemência.

Excessos e desvios

Um exemplo bem atual e evidente dessa dualidade tem por atores dois personagens altamente situados no Poder Judiciário brasileiro. Em abril de 2003, quando ocupava o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes era presença constante no noticiário da imprensa, na maioria das vezes por puro exibicionismo, sem nada de relevante para transmitir, às vezes fazendo críticas e acusações grosseiras a outros agentes públicos, inclusive a membros do Judiciário, sem continência verbal e sem qualquer compromisso com o interesse público.

Esse comportamento, muito reiterado, foi severamente criticado em declarações à imprensa feitas por outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Naquela ocasião, esses dois personagens travaram, em público, um áspero diálogo, que foi reproduzido pela imprensa. Depois de acusar Gilmar Mendes de excesso publicitário, disse textualmente Joaquim Barbosa: “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário”.
O que se viu mais recentemente foi o acusador daquela época sucumbindo ao mesmo deslumbramento, caindo na mesma armadilha, agredindo com palavras exageradamente ásperas outros integrantes do Supremo Tribunal que discordaram de algumas de suas posições. E depois deixando evidente sua grande satisfação pela grande popularidade resultante da divulgação de suas diatribes pela imprensa.

Por tudo isso – e por muito mais que poderia ser acrescentado – é absolutamente necessário que a mídia reavalie seu papel e sua responsabilidade quanto ao Poder Judiciário e aos magistrados em geral, mas, sobretudo, quanto aos julgamentos dos Tribunais Superiores, para que os excessos e desvios da imprensa não acabem comprometendo a serenidade, o equilíbrio e a prudência que devem ser preservados quando se busca a realização da Justiça.

Discreta e imparcial

Vem a propósito relembrar as palavras do ministro Teori Zavascki, o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal. Falando especificamente da transmissão dos julgamentos pela televisão, disse o eminente magistrado que, a par de alguns pontos que podem ser considerados positivos, essa transmissão tem importantes pontos negativos que é preciso considerar. “Um ponto negativo é o excesso de exposição que às vezes não colabora para um julgamento tranquilo, sereno.” E concluiu dizendo não ser contrário à publicidade dos atos judiciais, que é imposição constitucional, mas recomendando que seja repensada essa prática, considerando que “entre publicidade e transmissão ao vivo tem um meio caminho”, que deve ser considerado a bem da Justiça (O Estado de S. Paulo, 20/11/2012, pág. A6).

Pode-se concluir que a imprensa presta um serviço relevante quando dá notícia dos julgamentos, sintetiza a argumentação dos julgadores e informa sobre as conclusões. Mas além de ser necessário o tratamento desses temas por profissionais adequadamente preparados e verdadeiramente independentes para a seleção e exposição dos argumentos de todas as partes envolvidas e para a síntese das conclusões, é absolutamente necessária a divulgação discreta e imparcial, para que o julgamento pelo Judiciário não seja tratado como uma competição esportiva, comentada sob o ângulo que privilegie o competidor preferido pelos dirigentes da imprensa.

* Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Observatório da Imprensa

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SP: Blogueira perseguida no "Reino da Penha"

CIDADE DE SÃO PAULO 


A propósito do Supremo Despropósito que acontece na Capital da República, onde senhores vestindo mantos sagrados, sem que tenham recebido 1 voto sequer, se comportam como imperadores, exorbitam de seu papel constitucional e passam a fomentar crises em vez de solucionar conflitos e semear a paz social, reproduzo, com algumas mudanças, post publicado aqui há pouco mais de um mês, denunciando a "ditadura velada" em vigor no bairro da Penha, cidade de São Paulo, onde se instalou uma "casta superior" e onde vive e padece por "abuso de poder" esta reles blogueira cidadã.

Lá como cá, maus fados há...

Pompa e circunstância


Maria Antonieta, Rainha de França. Perdulária e promíscua, morreu guilhotinada em 1793. Qualquer semelhança com membro da corte do Reino da Penha terá sido mera coincidência.




Há algo de podre no "Reino da Penha"

Algumas "autoridades" do tradicional bairro da Penha ("Penha de França", nome aristocrático), zona leste da cidade de São Paulo, se comportam como se vivessem na Idade Média e como se a localidade fosse uma espécie de feudo, de "reino", independente, apartado do restante do Brasil, com ordenamento jurídico próprio e sob o comando supremo, claro, delas mesmas.

Presidenta Dilma? Congresso Nacional? Constituição Federal? Código Penal? Nem pensar. No "Reino da Penha", suseranos e suseranas, do alto de sua augusta, ridícula e autoconcedida majestade, fazem as leis segundo suas necessidades e interesses.

O povo sem pão? Que coma "brioches"!...

Se Luís XIV de Bourbon, na França absolutista, declarou: L' État c'est Moi (O Estado Sou Eu), no "Reino da Penha" poderosos e poderosas (!) dizem sem qualquer decoro: "A Lei Somos Nós".

                                       Luís XIV de Bourbon, Rei de França, o "Rei-Sol".

Imaginemos uma situação em que tais monarcas absolutos, verdadeiros déspotas "não esclarecidos", atuam. Sempre "nas sombras", nos gabinetes, entre quatro paredes, longe dos holofotes de Brasília, é bom que se diga.

Se uma reles, insignificante cidadã blogueira resolve defender seus direitos, tem a petulância de contrariar interesses de alguma "apaniguada da corte" e não se submete aos desígnios imperiais de imperadores e imperatrizes deste "estado paralelo", os déspotas de plantão partem para cima da insolente, mobilizando "céus e terras" (leia-se aparato repressivo) para silenciar a desaforada. Onde já se viu tamanho atrevimento???!!! Tal insubordinação tem que ser imediatamente sufocada!

Se um blog pequeno mas altivo, brioso, começa a fazer denúncias contra apaniguados, membros da corte e/ou os que reinam no tal reino, obviamente tal ousadia precisa ser contida de imediato e tal "foco revolucionário" (!!!) deve ser urgentemente calado e extinto, assim como se extinguem e se arquivam, a bel-prazer, representações e ações judiciais "incomodativas"... 

No "Reino da Penha", cidadãos (e cidadãs!) podem ter suas vidas e privacidade devassadas por escutas telefônicas clandestinas, câmeras de monitoramento estrategicamente colocadas na casa vizinha e sofrer vigilância cerrada, "25" horas por dia, feita por raivosos e fidelíssimos "cães de guarda". 

No "Reino da Penha", cidadãos e cidadãs, trabalhadores e ordeiros, podem sofrer intimidações e constrangimentos vários, recebendo a qualquer momento, por exemplo, multas de trânsito fabricadas.

No "Reino da Penha", tudo é possível e permitido, já que ali, sob os "Bourbons" e sua grande, aristocrática e ridícula Corte, ainda imperam a Era Medieval, a "Caça às Bruxas", a Inquisição, a Guilhotina, a Idade das Trevas...

Quando os poderosos e poderosas do "Reino da Penha" se disporão finalmente a conhecer os artigos I, II, III, VII, VIII, X, XII, XVII, XIX... da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o fundamental Artigo 5 da Constituição Cidadã?

Quando o esbulhado povo do "Reino da Penha" conseguirá se libertar desse jugo obscurantista, tacanho e obtuso?

Quando acontecerá a tão sonhada "Queda da Bastilha" e a merecida e mais que oportuna Revolução Penhense? 

Quando os pobres e indefesos cidadãos do "Reino da Penha", subjugados por este esquema opressivo, espúrio e imperial, sairão da Idade das Trevas e da condição de "súditos", e poderão então respirar o ar limpo, leve e puro da Liberdade, Igualdade e LEGALIDADE, esteios do Estado Democrático de Direito que vigora no restante do País?

Quando?

O tempo urge.

                Vista do "Reino da Penha". No alto da colina, a Basílica de Nossa Senhora 
                da Penha, protetora da localidade.      Imagem: Fábio Barros       


mmmmmmmm

Dilma e o show de egolatria na Supremocracia

Se fossem apenas episódios pitorescos os tempestuosos embates entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, por vezes com a participação do rocambolesco Marco Aurélio Mello, inflamando a "fogueira de vaidades" acesa sob luzes e câmeras, a cidadania poderia continuar a dormir sem sobressaltos. Mas o que era divertido, curioso, de início, vem se tornando perigoso, de alto risco, à estabilidade institucional.

Os rompantes de prepotência estão extrapolando os limites do razoável e já invadiram a independência de um outro poder da República, o Legislativo. E já condenaram sem provas e ontem feriram gravemente a Constituição Federal.

Alguém com sensibilidade, inteligência e habilidade tem que tomar  as rédeas desta "carruagem" desgovernada e colocá-la de novo nos trilhos, sob controle, antes que seja tarde.

Temos o "Quarteto" (Carmen, Rosa, Ricardo, José). Talvez vire "quinteto", com Teori, equilibrando as forças. Tomara!

Mas a presidenta Dilma, que indicará no início do ano um novo ministro para o Supremo, pode ter um papel fundamental e já deve estar passando por longos períodos de reflexão e apreensão. A escolha de Dilma pode ser decisiva para serenar ânimos, tirar o STF da posição de "usina de crises" e colocá-lo de volta na sua função de guardião da Constituição e pacificador de conflitos.

Feras togadas

Leandro Fortes

Lembro-me de ter comentado muitas vezes, com autoridades do governo e parlamentares, inclusive, que a mim era inexplicável a precariedade das escolhas feitas pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal. Para mim, e tenho essa impressão até hoje, mudar o STF seria mudar o Brasil, digo, o Brasil arcaico, dominado pela Casa-Grande, pelos juízes distantes da realidade do povo e a serviço das mesmas elites predatórias oriundas do Brasil-Colônia.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Não sei se realmente influenciado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou, simplesmente, porque não percebeu a dimensão exata dessa necessidade, Lula chegou ao ponto de nomear um fanático religioso para o STF, Carlos Alberto Direito, justo quando o Brasil e o mundo começavam a discutir questões fundamentais de cidadania e saúde – como a união civil de homossexuais, o uso de células-tronco e o aborto de anencéfalos – combatidas, justamente, pela turma de cruzados católicos da qual Direito, já falecido, fazia parte.

O resultado desse processo errático de escolhas, ora vinculado a indicações de terceiros, ora pressionado por desastrosas opções partidárias e corporativas, teve seu ápice na indicação de Luiz Fux, por Dilma Rousseff, cuja patética performance de candidato ao cargo na Suprema Corte tornou-se pública, recentemente.

O resultado é, na parte risível, esse show de egolatria de ministros amplamente compromissados com a audiência da TV Justiça e os elogios de ocasião da turba de colunistas da velha mídia reacionária do País, ainda absorta em múltiplos orgasmos por conta das condenações do mensalão.

O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado.

No mensalão, para agradar comentaristas e barões da mídia, a maioria dos ministros se enveredou pela teoria do domínio do fato apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, troféus sem os quais dificilmente seria ovacionada nas filas dos aeroportos e nos restaurantes de Higienópolis. Condenaram dois cidadãos sem provas para tal.

Ato contínuo, a maioria dos ministros passou por cima da Constituição para agradar a mesma plateia e o STF avocou para si o direito de cassar mandatos parlamentares. Colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.Como em Honduras e no Paraguai.

Agora, o ministro Fux decide, monocraticamente, interditar uma votação soberana do Congresso Nacional. A pedido das bancadas do Rio e do Espírito Santo, derrubou a urgência aprovada pela maioria dos parlamentares para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.

O Brasil precisa reagir a isso. Agora.

CartaCapital

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Supremocracia: a suprema aberração

Cidadania atenta!

Continuamos repercutindo o supremo descalabro de ontem...

STF: um sultão num país de eunucos?

Saul Leblon

A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação.

Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.

Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou. 

Mas não acima de qualquer circunstância. 

Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.

Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.

Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.

O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio. 

O papel de reserva constitucional da sociedade - que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência - está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.

Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.

A esta, sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de reordenar o pacto social, cuja institucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar. 

O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.

Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.

Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.

A decisão de afrontar o poder Legislativo, impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014. 

Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido. 

Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais. 

Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos. 

Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de desprestigiá-la a engrandeça, ao contrário de tumultuá-la a estabilize. 

Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.

Carta Maior

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STF viola a Constituição e golpeia a Democracia

"Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama Povo Brasileiro."
                                                                (Eliana Calmon, ministra do STJ)


Nenhum deles recebeu 1 voto sequer de qualquer um de nós.

Mas eles se acham no direito de violar a Constituição da República, ferir a harmonia e a independência entre os três poderes, fomentar uma crise institucional que não se sabe onde acabará e que poderá transformar a todos nós em reles "súditos".

Eles são 5 ministros do Supremo Tribunal Federal. O "Quinteto". Isso é bom. Eles estão divididos. Temos 4 aliados lá (Lewandowski, Tóffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber). Nem tudo está perdido. Mas um dos componentes do "Quinteto Imperial" - Celso de Mello, o decano - se dirigiu ontem ao Presidente da Câmara Federal, Marco Maia, em tom depreciativo e ameaçador, com o dedo em riste e o "chicote" em punho.

Qualquer cidadão medianamente informado sabe que estes senhores de toga que trabalham na mais alta corte de justiça do País são nossos SERVIDORES. E têm como função precípua a guarda da Constituição Federal. Essa arrogância e prepotência do decano e do presidente Joaquim Barbosa, tendo como alvo o Poder Legislativo, é inoportuna, inconcebível, inaceitável.

Efeito dos holofotes e das câmeras da TV Justiça? Mera e temporária "Fogueira de Vaidades"?

Não sabemos. Sabemos que o momento é grave e preocupante. O Brasil é uma Democracia e um Estado de Direito ainda frágeis, em construção. E o Poder Judiciário é tradicionalmente fechado, elitista. Mas nunca passou pela cabeça de qualquer cidadão brasileiro viver sob a dominação de meia-dúzia de togados que se comportam como casta superior. Sem ter recebido 1 voto sequer de qualquer um de nós, ao contrário dos membros dos outros dois poderes da República, Legislativo e Executivo.

Fiquemos todos atentos e mobilizados.

"Cidadania tome conta do que é seu."
                                                                  (Eliana Calmon, ministra do STJ)

Supremocracia dá ao STF poder imperial

É uma monarquia? É um império? Não! É o Poder Judiciário com sua brigada ligeira – Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Celso de Mello e Gilmar Mendes – fazendo carga sobre o Poder Legislativo; o Supremo Tribunal Federal decreta três cassações na Câmara, no fim da Ação Penal 470, e, ao Congresso, barra votação de veto à partilha de royalties do petróleo; um papel moderador que a Constituição concedeu ao imperador d. Pedro I; isso foi em 1824; alguém duvida para quem vai a coroa agora?

247 – A supremocracia, estágio da democracia em que o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, assume o protagonismo, a liderança e a primazia sobre decisões do Poder Legislativo, em sua primeira fase, e acima do Poder Executivo, no estágio avançado, mostrou sua face no Brasil na segunda-feira 17. Ou melhor, suas faces.

Durante as seis horas desta tarde, primeiro o Supremo, pela primeira vez em sua história de mais de dois séculos, decretou a cassação de mandatos de três parlamentares eleitos pelo voto direto. Logo depois de o decano Celso de Mello ter feito o desempate que pode ter-lhe imbicado para o avesso da história, o juiz Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode, agora, apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a lei de partilha dos royalties do petróleo. Aceitou a argumentação da bancada federal fluminense de que havia vetos anteriores a serem votados. A questão político-jurídica pode ter escorregado, aí, por um desvio bairrista. O certo é que Fux atuou sobre o regimento interno da Casa que, sabe-se, é política.

D. PEDRO DIZIA O QUE PODIA E NÃO PODIA - Ditar as regras para o Congresso, quer numa questão menor que remete mais ao regimento, como numa regra de ouro, a cassação de parlamentares, não parece ser exatamente, de acordo com o espírito da Constituição de 1988, uma atribuição do Supremo. Um super poder, ou Poder Moderador, como foi chamado por outra Constituição, a de 1824, só existiu no Brasil em benefício do imperador d. Pedro I. Acima do Legislativo, do Executivo e do Judiciário incipientes daqueles tempos, ele decidia o que podia e o que não podia, no final das contas.

O presidente do Congresso, José Sarney, tentou ser suave diante do gesto do Supremo. "Nossa advogada vai pedir a reconsideração do voto ao ministro", disse a velha raposa da política brasileira, sobre encaminhamento que será feito a Fux em relação ao regime de urgência para a votação do veto presidencial sobre a partilha dos royalties. "Achamos que essa é uma questão interna corporis". Sarney, ao mesmo tempo, anunciou a retirada do assunto da pauta do Congresso nesta terça 18.

DECANO PEGA PESADO - Quem não está pegando leve, porém, é o decano Celso de Mello. Durante todo o julgamento da Ação Penal 470, em meio à ascensão do relator Joaquim Barbosa à presidência do Supremo, ele, como se diz, jogou de mão com o próprio Barbosa. A coincidência de opiniões e complementaridade dos votos de ambos foram plenas. Ontem, em seu voto de desempate, acompanhando outra vez o voto de Barbosa, Mello soltou flechas na direção do vizinho à sua esquerda na Praça dos Três Poderes, o prédio do Congresso. As relações de equidistância, equivalência e respeito espelhadas no genial projeto de Oscar Niemeyer tiveram um dia de estremecimento.

"Susceptibilidades partidárias, posturas políticas irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumpriria uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da legalidade da coisa julgada é improbidade e prevaricação", disse Mello, mirando Marco Maia, Sarney, Tiririca, Romário e todos os outros. E avançou:

"Insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial é intolerável, inaceitável e incompreensível", determinou Mello.

QUINTETO FORMA NÚCLEO DURO - Com os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes, antes da gripe do decano, tendo acompanhado o presidente da Corte na decretação da supremacia do Supremo sobre o Congresso - efeito prático da decisão de decretar a cassação de três parlamentares -, consolidou-se, com o voto de Mello, um núcleo duro que, até a entrada dos dois ministros faltantes, é maioria. A chegada de Teori Zavascki, já na próxima sessão, no entanto, pode, no máximo, empatar contendas mais acirradas como, por exemplo, a apreciação dos recursos da decisão ao próprio Supremo.

O presidente da Câmara, Marco Maia, tal qual Sarney, não jogou tanta lenha na fogueira como se podia esperar. Com mandato expirando em 1º de janeiro, ele criticou a decisão, chamou-a de juridicamente "precária", avisou que não aceita "ingerência" do STF, mas adiantou que irá recorrer ao próprio STF.

Até a virada do ano, em razão da possibilidade de recursos, essa crise vai ficar no diz-que-diz-que. Em 2013, porém, é o primeiro braço de ferro entre o Supremo e o Congresso. Ou entre a Supremocracia e a Democracia. Uma disputa que não deveria existir. "Não é bom quando os poderes não se entendem", sentenciou o velho de guerra Sarney diante da brigada ligeira de Barbosa, Marco Aurélio, Fux, Mendes e Mello.

Brasil 247

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